FPA: Projeto de Nilson Leitão define normas para o trabalho rural
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 6442/2016, que institui normas reguladoras do trabalho rural. Conforme Nilson Leitão, a ideia é criar uma legislação trabalhista moderna para o campo, substituindo o texto da Lei 5889, que tem mais de 40 anos.
A proposta de Nilson Leitão tem uma abrangência muito maior, pois tem 166 artigos, contra 21 da lei em vigor. O projeto do vice-presidente da FPA revoga a lei vigente e a Portaria nº 86 que aprovou a NR-31, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, atendida no novo texto.
“Nossa proposta é unificar os diversos temas relacionados ao trabalho rural em um único normativo, observando suas peculiaridades, facilitando o conhecimento da lei para empregadores e trabalhadores rurais, estejam empregados ou não, e garantindo dessa forma a necessária segurança jurídica para o setor”, justificou Leitão.
Segurança e saúde do trabalho, com desdobramentos sobre máquinas, defensivos agrícolas e Equipamento de Proteção Individual (EPI), temas como as horas in itinere (tempo que o empregado gasta até o seu local de trabalho e para o retorno quando o transporte desse empregado é fornecido pelo empregador), jornada extraordinária em termos similares aos existentes atualmente para tratoristas, cotas para jovem aprendiz e portadores de necessidades especiais estão contemplados no projeto de lei apresentado por Nilson Leitão.
“As leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”, finalizou o parlamentar.
O texto do PL 6442/2016 aguarda despacho da Mesa Diretora para ser encaminhado às comissões.