Novo marco regulatório de transporte de cargas é aprovado em comissão na Câmara
Com relatoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei 4860/2016 foi aprovado nesta terça-feira (19), na Comissão Especial de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados. A proposta institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, em atualização à Lei nº 11.442/2007. O PL, de autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), segue agora para tramitação no Senado Federal.
Segundo o relator, o novo código possibilita a diminuição no roubo de cargas e pune rigorosamente a prática. “O PL beneficia os caminhoneiros, dando mais segurança ao transporte de produtos”, disse. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da FPA, apresentou um voto em separado para garantir que o texto aprovado contemple a realidade do setor rodoviário de cargas, que é responsável por 80% do transporte no país. “É preciso harmonizar a questão do transporte com os autônomos, as empresas, as cooperativas e, principalmente, com a agricultura. Queremos que haja uma legislação diferenciada para a agricultura brasileira, que é o maior cliente do transporte”, finalizou o parlamentar.
A atividade é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em seis categorias: Transportador Autônomo de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte, Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas, Transportador Rodoviário de Carga Própria e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Carga Própria.
“Hoje as transportadoras optam pelos autônomos, porque o caminhão é dele, é ele que sabe onde estão os pardais, cuida 100% de todo o processo. Com isso, ele gera segurança para quem o contrata”, complementou o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), integrante da FPA.