Funrural: Temer assinou MP que prorroga por 30 dias adesão ao Refis

Publicado em 27/04/2018 21:19
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Temer não citou a prorrogação do Refis na ExpoZebu. Expectativa é que justifique o ato na abertura da Agrishow, 2a.-feira, em Rib. Preto

O presidente Michel Temer assinou hoje (27) medida provisória (MP) prorrogando para 30 de maio o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural. O programa visa renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).

A MP será publicada na próxima segunda-feira (30), quando se encerraria o prazo para adesão. Por se tratar de medida provisória, terá de força de lei assim que for publicada.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Funrural, o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.

O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

A contribuição incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, esta ação é considerada decisiva para consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o recolhimento da contribuição.

Na última semana, o STF pautou para o dia 17 de maio o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou constitucional a cobrança do Fundo. 

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), já havia antecipado a prorrogação do prazo de adesão.

"O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) informou que o prazo de mais 30 dias possiilitará que o produtor regularize sua situação com mais segurança jurídica e após o julgamento dos embargos do STF”, disse a deputada.

A presidente da FPA esteve quinta (26) com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun e o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, além do presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Fábio Meirelles Filho, para reforçar a solicitação da prorrogação do prazo de adesão ao Refis do Funrural (Lei 13.606/2018).

Na ExpoZebu Temer fala de Bolsa Família mas não toca na prorrogação do Refis do Funrural

Em meio à expectativa pelo anúncio do reajuste do Programa Bolsa Família, o presidente Michel Temer disse hoje (28) que tem aumentado o valor do benefício para reincluir as pessoas na vida social. Ontem (27), Temer informou que o novo percentual seria definido com rapidez. A expectativa é que a divulgação ocorra nos próximos dias.

“A todo momento estou aumentando o valor do Bolsa Família, que é um direito social. Por que? Porque sabemos que precisamos reincluir e incluir as pessoas na vida social brasileira”, disse o presidente ao discursar na abertura oficial da 84ª Exposição de Gado Zebu – ExpoZebu, em Uberaba, Minas Gerais.

Presidente Michel Temer participa da Solenidade de Abertura Oficial da 84ª Exposição Internacional de Gado Zebu - ExpoZebu em Uberaba, MG.
Presidente Michel Temer participa da solenidade de abertural da 84ª Exposição Internacional de Gado Zebu - ExpoZebu - Marcos Correa/PR

Em 2016, Temer reajustou o Bolsa Família em 12,5%. Ao tomar posse, no início de abril, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, informou que o governo discutia conceder um reajuste maior do que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 2,95%.

ExpoZebu

Na ExpoZebu, considerada a maior feira da pecuária zebuína no mundo, Michel Temer falou sobre a importância do agronegócio para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Segundo ele, o agronegócio "tem sido um dos sustentáculos do PIB brasileiro”.

Com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer voltou a citar que seu governo fez uma parceria entre Executivo e Legislativo e afirmou que as reforma feitas até agora foram fruto desse trabalho conjunto.

No discurso na cidade do Triângulo Mineiro, Temer voltou a anunciar que aumentará o valor do Bolsa Família “para reincluir as pessoas na sociedade”, mas não informou qual será o novo benefício.

Ele encerrou sem falar sobre a Medida Provisória (MP) que prorroga até 30 de maio a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), prevista para ser publicada nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União.

Temer cancela ida à Agrishow para acompanhar votação no Congresso

Para evitar que dívida de R$ 1,3 bi não paga por Moçambique recaia sobre o Tesouro, Governo envia projeto para reforçar orçamento de fundo de exportação

O presidente Michel Temer cancelou sua participação na abertura de uma feira agrícola na cidade de Ribeirão Preto (SP) e decidiu voltar mais cedo para Brasília. Sua participação estava prevista na agenda oficial e ele já estava em São Paulo desde sábado, após participar de um evento do setor pecuário, em Uberaba (MG).

O presidente volta para Brasília ainda neste domingo (29) à noite. A decisão de antecipar o retorno está relacionada à votação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei (PL) para reforçar o orçamento do Fundo de Garantia à Exportação em cerca de R$ 1,3 bilhão. O PL foi enviado pelo governo aos parlamentares e Temer quer acompanhar de perto o empenho da base aliada na matéria.

O governo pediu aos parlamentares empenho na aprovação do projeto de lei que será posto em votação em sessão do Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, o aumento no orçamento do fundo servirá para pagar as dívidas da Venezuela e de Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Credit Suisse.

No caso de um não pagamento das dívidas de empréstimos que financiaram serviços e obras de empreiteiras brasileiras no exterior, quem arca com o pagamento é o Tesouro brasileiro. Isso porque, as operações têm seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento deve ser feito até o dia 8 de maio.

 

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Fonte:
Agência Brasil/FPA

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