Impactos da Pandemia de Covid-19 na Atividade Pesqueira do Litoral do Estado de São Paulo

A pandemia causada pela covid-19 desencadeou uma crise de saúde pública com reflexos econômicos, devido às medidas tomadas pelos países para conter a taxa de transmissão, como isolamento social, proibição de viagens e o funcionamento presencial de empresas, entre outros. Embora o comércio varejista de alimentos, como supermercados, mercearias, lojas de conveniência e restaurantes com delivery seja considerado serviço essencial e continuar operando, as medidas tomadas para contenção do surto criaram um ambiente de insegurança quanto ao acesso aos alimentos1.

As restrições devido à covid-19 atingiram economias em todo o mundo e estima-se que a economia global deve entrar na recessão mais profunda desde a década de 1930. Conhecer o seu impacto sobre os sistemas agroalimentares é primordial para a segurança alimentar e de interesse global, além de essencial para a prospecção de políticas públicas para o crescimento do país durante e após a pandemia.

A importância da pesca nos sistemas agroalimentares locais e globais e a sua contribuição para a nutrição e saúde, particularmente para os pobres, são historicamente negligenciadas e subvalorizadas2. A pobreza nas comunidades dedicadas à pesca de pequena escala é de natureza multidimensional, não resultando apenas nos baixos rendimentos, mas também em fatores que impedem o pleno gozo dos direitos humanos, em particular dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais3. Assim, momentos de crise exigem um olhar atento a estas comunidades.

Globalmente, as pescarias variam de artesanal a altamente industrial. Em algumas regiões do Brasil, há também a pesca esportiva com grande relevância econômica. Independente de porte e/ou categoria, a pandemia pode ter um efeito prejudicial sobre a atividade e, em alguns casos, com efeitos sobre a segurança alimentar e nutricional das populações que dependem da pesca para a subsistência.

A produção pesqueira marinha e continental mundial somou 92,5 milhões de toneladas em 2017 e, apesar da estabilidade atingida pelas capturas marinhas desde a década de 1990, a pesca de captura representou 54% da produção total de pescado4. A proteína de pescado é a mais consumida no mundo, mas a cadeia produtiva pesqueira, desde a captura até o consumidor final, é bastante complexa.

No Brasil, dados da produção pesqueira são bastante escassos. Segundo o Progra-
ma de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina do Instituto de Pesca (PMAP-IP)5, a pesca extrativa marinha em 2019 descarregou no Estado de São Paulo 15,4 mil toneladas de pescado, com um valor estimado de R$123,4 milhões na primeira comercialização. O estado possui frotas pesqueiras industriais que contribuem com aproximadamente 62% do total do volume das descargas de pescado e 7% do número de unidades produtivas. Estas frotas estão baseadas nos municípios de Santos/Guarujá, Ubatuba e Cananéia. Nos demais municípios, a atividade pesqueira é tipicamente artesanal e, mesmo naqueles em que há frotas industriais, a pesca artesanal possui relevância.

Dentre os agentes entrevistados, um atua exclusivamente na pesca industrial em Bertioga, e os demais 27 na pesca artesanal, sendo que 4 destes atuam nos dois setores (2 em Cananéia e 2 em Santos/Guarujá). O quadro 2 apresenta os dados resultantes da análise das entrevistas utilizando o método FOFA.

Com base nas entrevistas, observou-se pontualmente que boa parte dos pescadores foi afetada por fatores relacionados à pandemia covid-19. Entretanto, a atividade pesqueira já estava diminuída ou paralisada por efeitos ambientais, climáticos e pelo período de defeso do camarão, momento em que os profissionais da pesca desse animal normalmente recebem o auxílio defeso e aproveitam o período para a manutenção das embarcações.

As pescarias de arrasto de fundo artesanal e industrial que ficaram paralisadas respondem por cerca de 20% da produção extrativa total e 35% da produção artesanal. Outras pescarias industriais, como a de parelha8 e a de cerco, que foram pouco afetadas, respondem por 45% do total. Assim, o defeso do camarão foi apresentado como o fator mais importante para amenizar o impacto no período inicial da pandemia.

Os resultados mostraram que os pescadores tinham conhecimento sobre a pandemia e demonstrou a adesão deles ao isolamento social por medo e por muitos constituírem o grupo de risco. A adesão ao isolamento social foi mais ativa nas duas primeiras semanas e foi diminuindo com o passar do tempo. Também houve adesão ao uso das medidas de profilaxia, como uso de máscaras e higienização das mãos.