Paraquate: Anvisa mantém data para banimento para 22 de setembro

Por três votos a dois, a Anvisa manteve a decisão pelo banimento do ingrediente ativo Paraquate no Brasil, previsto para entrar em vigor a partir do próximo dia 22 de setembro, conforme as regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 177/2017. 

Com isso, o produto não poderá ser produzido ou usado no país, assim como também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo. A decisão foi tomada durante a 18ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), realizada nesta terça-feira (15/9).

A decisão final pelo banimento acompanha o voto do diretor Rômison Mota, que apresentou relatório e parecer sobre o assunto durante a 15ª Dicol, no dia 18 de agosto. Naquele momento, houve o pedido de vista da diretora Meiruze Sousa Freitas, retornando à pauta da reunião desta semana. 

Além de Rômison Mota, votaram pelo cumprimento da RDC 177/2017 e banimento do Paraquate os diretores Marcus Aurélio Miranda de Araújo e Alessandra Bastos Soares. Os votos contrários foram do diretor-presidente, Antonio Barra Torres e da diretora Meiruze Sousa Freitas.

Em votação apertada Anvisa mantém decisão de banir Paraquate do Brasil

Brasília, 15 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve nesta terça-feira, 15, a decisão de banir o agrotóxico Paraquate do Brasil a partir do próximo dia 22. O produto não poderá ser produzido ou usado no País. Também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo, um dos mais populares no campo e tido como altamente tóxico pela própria agência. A prorrogação do uso do agrotóxico era defendida pela bancada ruralista no Congresso Nacional e o Ministério da Agricultura. O prazo para proibição foi definido em 2017, mas estava sendo rediscutido.

A decisão da Anvisa desta terça-feira foi por um placar apertado: 3 a 2 pelo banimento neste mês. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente interino da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi um dos derrotados na discussão.

No fim de março a Justiça Federal chegou a suspender o debate na Anvisa sobre a prorrogação do uso da substância. Os diretores estudavam manter o agrotóxico nas lavouras até julho de 2021.

Desde 2017 havia restrições sobre o uso do Paraquate. A Anvisa permitia, até setembro de 2020, aplicar o produto como dessecante pré-plantio e produzi-lo para exportação em embalagens menores do que cinco litros. À época a agência autorizou que agricultores usassem galões já comprados do agrotóxico.

Em voto apresentado em agosto, o relator do caso, diretor Rômison Mota, afirmou que o Paraquate não é permitido em 50 países e é aceito em 13 países, mas com restrições. "As proibições variam em relação à suspeita de causar Doença de Parkinson e em relação à toxicidade aguda que pode levar a intoxicações, muitas delas fatais, além de suicídios (maioria dos casos nos países asiáticos)."

Segundo levantamento da agência, países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e Nova Zelândia permitem o uso do pesticida, sob restrições. A União Europeia, entre outras nações, proíbem.