Projeto suspende, por 36 meses, o pagamento de dívidas de agricultores do Acre
O Projeto de Lei 514/21 suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por proprietários rurais do estado do Acre. O montante não pago no período será dividido em três parcelas iguais, a serem pagas, anualmente, a partir de 12 meses após o fim da suspensão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a autora, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), a medida pretende proteger os agricultor do Acre, estado que lida, ao mesmo tempo, com um surto de dengue associado ao aumento do número de casos de Covid-19 e ainda com inundações e com uma crise migratória na fronteira com o Peru.
"Os produtores rurais acreanos, na sua maioria pequenos agricultores, passarão por enormes dificuldades nos próximos meses e anos, existindo uma real preocupação com a capacidade de quitação de parcelas de financiamentos decorrentes de diversos programas de crédito rural”, diz a deputada.
De acordo com o texto, a suspensão atinge os seguintes programas de crédito rural:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional do Centro Oeste;
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro; e
- Financiamentos de Custeio Pecuário.