Conab dispõe de mais recursos para subvenção de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade
Os extrativistas brasileiros foram beneficiados por uma medida que amplia o apoio do governo no estímulo à atividade de coleta de produtos da floresta. O orçamento destinado à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) dobrou de valor. Com isso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passa a contar com R$ 50 milhões para o pagamento de subvenções aos produtos extrativos comercializados, em 2021, abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal.
A Portaria Interministerial nº 24, de 22 de dezembro, foi assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, e pelo ministro substituto da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys. A medida, que assegura a ampliação do teto orçamentário, foi publicada na quinta-feira (23) desta semana no Diário Oficial da União.
Até o momento, já foram processados pela Conab cerca de R$ 23 milhões em subvenção, o que deve beneficiar aproximadamente 12 mil extrativistas no país. Deste total, mais de R$ 12 milhões já foram efetivamente pagos a 6.920 extrativistas. A maior parte desse recurso se destina a subvenções de babaçu (40%) e pequi (37%).
Com relação aos estados, Minas Gerais é o estado com o maior volume de recursos pagos. Foram destinados 5,26 milhões a 1.985 extrativistas mineiros, cerca de 41% dos recursos já pagos. Por outro lado, o Maranhão se destaca pela quantidade de produtores extrativos amparados pela política, chegando a 3.148. No estado maranhense já foram pagos 4,78 milhões em subvenções, o que representa 38% do montante.
A PGPM-Bio oferece uma subvenção quando é comprovada a venda no mercado por um valor inferior ao preço mínimo estipulado pelo governo federal. São contemplados 17 produtos da sociobiodiversidade brasileira, como açaí, andiroba, babaçu, borracha, pinhão, castanha do brasil, pequi, piaçava, macaúba e mangaba.
Os produtores podem acessar a política individualmente ou organizados em associações ou cooperativas. Além de gerar renda para as famílias que vivem do extrativismo, a política contribui para a preservação dos recursos naturais e a manutenção da floresta.
Os produtores podem encaminhar os documentos necessários para solicitação da subvenção até 28 de fevereiro do próximo ano.