Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para Produtor Rural a partir de fevereiro

A obrigatoriedade de emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, para produtor rural pessoa física começa hoje, 3 de fevereiro.

“Esses modelos de documentos fiscais devem ser emitidos para acobertar as operações interestaduais e internas praticadas por produtor rural. Nas operações internas estão obrigadas a adotar a NF-e ou NFC-e os produtores rurais que nos anos de 2023 ou 2024 auferiram receita bruta superior a R$ 360.000,00 na atividade rural exercida”, já no tocante as operações interestaduais o produtor rural deve passar a emitir NF-e independentemente da receita auferida, comenta Fabiana Marastoni, especialista tributária da IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e de empresas.

Quando os demais produtores rurais serão obrigados a emitir NF-e e NFC-e? 

Os demais produtores rurais começam a emitir a NF-e e a NFC-e a partir de 5 de janeiro de 2026. No entanto, as Unidades Federadas podem antecipar a exigência de utilização destes modelos de documentos fiscais pelo produtor. “Vale lembrar que a NF-e e a NFC-e substituem a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4”, alerta Marastoni.

Prazo da obrigatoriedade já foi alterado algumas vezes 

Antes das mudanças recentes, a substituição da Nota Fiscal, modelo 4 de produtor rural, estava prevista para acontecer em 1º de julho de 2023. Porém, entidades da categoria se mobilizaram e conseguiram o adiamento, baseado no argumento de que os pequenos produtores não estariam preparados para atender o prazo, dentre outros motivos, por problemas de conectividade em algumas regiões.