Fiscalização do TCU sobre crédito rural reforça alerta da Aprosoja MT sobre práticas abusivas e risco à produção

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou apoio nesta semana à abertura de fiscalização anunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis práticas abusivas na concessão de crédito rural. A iniciativa ocorre em um momento de juros elevados e restrição de financiamento no campo e reforça alertas que a entidade já vinha apresentando sobre distorções nas operações com recursos públicos.

A apuração atende solicitação apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda, e vai verificar se instituições financeiras estão condicionando o acesso ao crédito rural do Plano Safra à contratação de produtos financeiros adicionais, como seguros, títulos de capitalização, apólices e outros serviços bancários, além de analisar a transparência das taxas, encargos e tarifas cobradas e a compatibilidade dos cronogramas de pagamento com o ciclo produtivo agrícola.

Segundo a Aprosoja MT, essas práticas, não previstas legalmente ou em normas, têm elevado significativamente o Custo Efetivo Total (CET) das operações e comprometido a finalidade do crédito rural como política pública de fomento. Em ofício encaminhado ao TCU, a entidade relatou cobranças adicionais, como estudos de operação, tarifas administrativas e custos em recomposições, que acabam onerando financiamentos lastreados em recursos públicos.

De acordo com o diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, o acesso ao crédito rural tornou-se mais restritivo e inseguro para o produtor.

“Na prática, o produtor avalia o acesso ao crédito rural, hoje, como mais restritivo, mais caro e menos previsível, então traz insegurança para o setor. Mesmo em linhas oficialmente enquadradas como o crédito rural, tem sido comum exigências adicionais de garantias, travas operacionais, contratação de produtos acessórios que elevam o custo efetivo total, muito acima das taxas nominais divulgadas”, afirmou.

Bertuol destaca que, em um ambiente de juros elevados, o crédito deixa de cumprir sua função essencial. “Com juros elevados, o crédito deixa de cumprir seu papel de instrumento de fomento e passa a atuar como fator de pressão direta sobre o caixa, especialmente em safras afetadas por clima, custos altos e preços baixos como a atual.”

O diretor administrativo observa ainda que, com a soja negociada em algumas regiões na casa dos R$ 95 por saca, o financiamento tem sido acessado por necessidade, e não por viabilidade econômica. “Nós temos preços batendo algumas praças a casa dos R$ 95 a saca da soja. O produtor segue tomando crédito quando consegue, não porque seja vantajoso mas porque é necessário para manter atividade o que aumenta o risco financeiro da operação.”

Outro ponto central de preocupação da Aprosoja MT envolve a descaracterização do crédito rural por meio da vinculação de produtos financeiros às operações.

“As práticas que mais preocupam são a descaracterização do crédito rural com operações formalmente enquadradas, mas que na prática funcionam como crédito comercial, venda casada de produtos financeiros, seguros e serviços como condição para a liberação do crédito, seja consórcio, seguros de vida, títulos de capitalização ou títulos de previdências e muito mais, ou seja, estruturas híbridas que elevam artificialmente o custo da operação, fazendo uma transferência excessiva de risco ao produtor”, relata Diego Bertuol.

Segundo o produtor, esse modelo compromete a lógica do crédito rural enquanto instrumento de fomento. “Essas práticas distorcem a finalidade do crédito do rural como política pública. Que deveria garantir a estabilidade produtiva, segurança alimentar e previsibilidade ao setor, e não maximizar retorno financeiro das instituições em detrimento da sustentabilidade do produtor.”

A associação aponta que essa realidade ajuda a explicar a queda expressiva na contratação de linhas oficiais. Embora o Ministério da Agricultura tenha anunciado linhas de custeio com juros em torno de 12% ao ano, a Aprosoja MT afirma que esse percentual não reflete o custo real enfrentado pelo produtor.

“Tivemos o anúncio do Ministério da Agricultura de custeio a 12%, mas não é isso que chega para o produtor. Com essa prateleira de produtos que os bancos e cooperativas de crédito fazem o produtor contratar para liberar o crédito, chega um juro final na casa de 18% a 21%, patamares inviabilizam tecnicamente diversas operações agrícolas”, explica o coordenador da Comissão de Política Agrícola. “O impacto é triplo: redução da margem ou prejuízo direto, mesmo em safras produtivas; aumento do endividamento estrutural, com produtor rolando dívida para sobreviver e não para investir.”

Para a Aprosoja MT, a fiscalização do TCU representa uma oportunidade de correção de distorções históricas. “A Aprosoja Mato Grosso espera que a apuração do Tribunal de Contas resulte em transparência, correção de distorções e responsabilização institucional, garantindo, assim, que o crédito rural seja oferecido com aderência real às normas do Manual do Crédito Rural e as demais que o regem. Mais do que apontar falhas, a expectativa é que a fiscalização contribua para restabelecer o equilíbrio do sistema, garantindo crédito acessível, previsível e livre de condicionantes ou amarras que impeçam seu uso.”

A entidade reforça que seguirá atuando de forma técnica e institucional na defesa do produtor rural e do crédito rural como instrumento estratégico para a produção de alimentos, a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.