‘O leite já derramou’: caso em Sidrolândia reacende debate sobre invasões e segurança jurídica no campo

“Quando o produtor rural precisa lançar mão da ação judicial de reintegração de posse, é porque o leite já derramou, é porque a lavoura já foi incendiada, é porque as estruturas já foram destruídas, o gado já foi abatido.” A declaração da advogada e mestre em Direito Constitucional Luana Ruiz Silva resume a preocupação de produtores rurais diante dos conflitos fundiários registrados no Brasil. A fala ocorreu durante entrevista ao Notícias Agrícolas sobre os acontecimentos recentes em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, onde uma operação policial foi mobilizada após a entrada de grupos indígenas em propriedades rurais e relatos de danos materiais.

Para Luana, a principal dificuldade enfrentada pelo proprietário é que muitas vezes as medidas judiciais chegam quando os prejuízos já ocorreram. Segundo ela, a reintegração de posse é um instrumento previsto na legislação, mas normalmente é acionada quando já houve perdas patrimoniais, danos à atividade produtiva ou destruição de estruturas.

O episódio no município sul mato-grossense,  ocorre em um momento de preocupação crescente do setor agropecuário com o avanço das invasões de propriedades rurais. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), divulgados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mostram que entre 2023 e 15 de abril de 2026 foram registradas 241 invasões em todo o país, evidenciando uma escalada dos conflitos fundiários nos últimos anos.

Caso em Sidrolândia envolve área reivindicada para ampliação de terra indígena

Durante a entrevista, Luana explicou que o conflito está relacionado a uma área reivindicada para ampliação da Terra Indígena Buriti. Segundo ela, a área originalmente demarcada remonta à década de 1920 e o processo de ampliação teve início entre o fim da década de 1990 e o começo dos anos 2000.

De acordo com a advogada, a disputa ocorre justamente em uma faixa localizada no entorno da área originalmente delimitada. Ela afirmou que essas terras foram consideradas propriedades privadas ao longo de décadas, situação que, segundo seu entendimento, contribui para a insegurança enfrentada pelos produtores da região.

Ao comentar as imagens divulgadas após os acontecimentos, Luana classificou os episódios como atos de violência contra o patrimônio rural. “Nós estamos falando de um ato extremamente agressivo, violento, uma destruição absoluta do patrimônio”, declarou durante a entrevista.

Medidas preventivas podem reduzir prejuízos

Questionada sobre quais providências podem ser tomadas pelos proprietários diante de uma ameaça de invasão, a advogada destacou que a primeira medida deve ser o acionamento imediato das forças de segurança.

“A primeira coisa que o produtor rural, quando se vê de frente com uma invasão absolutamente inesperada, deve fazer é estabelecer a comunicação e o contato com os poderes de polícia constituídos”, afirmou.

Além da atuação policial, Luana citou o interdito proibitório, mecanismo jurídico utilizado de forma preventiva quando existem provas concretas de risco de ocupação. Segundo ela, essa ferramenta permite que o produtor busque proteção judicial antes que a invasão aconteça.

Já a reintegração de posse, explicou a especialista, é utilizada quando a ocupação já ocorreu. Por isso, ela defende que medidas preventivas sejam adotadas sempre que houver indícios concretos de ameaça à propriedade.

Números da FPA indicam alta dos conflitos fundiários

Os dados apresentados pela FPA mostram que somente entre janeiro e meados de abril de 2026 foram registradas 33 invasões de propriedades rurais no Brasil. Desse total, 14 ocorreram apenas no mês de abril.

Segundo o levantamento, 32 dos 33 episódios registrados no período foram promovidos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A entidade afirma que os números reforçam a necessidade de ampliar a segurança jurídica no campo.

O histórico compilado pela FPA revela ainda que 2025 registrou 90 invasões, o maior volume da última década. Os números representam uma forte alta em relação ao período entre 2019 e 2022, quando foram contabilizadas 11 invasões em 2019, 11 em 2020, 17 em 2021 e 23 em 2022.

Invasões foram registradas em diferentes regiões do país

De acordo com o levantamento da FPA, os registros de 2025 ocorreram em diversos estados brasileiros, entre eles Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Rondônia, Tocantins, Goiás, Ceará, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Rio de Janeiro e Roraima.

Para o segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, Jaime Bagattoli, o problema afeta produtores independentemente do tamanho da propriedade.

“Esse é um problema muito sério no Brasil, especialmente na produção primária, e nós precisamos garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes produtores”, afirmou o senador.

Historicamente, a FPA se posiciona de forma contrária às invasões de terras e sustenta que a proteção ao direito de propriedade é uma das principais bandeiras defendidas pela bancada no Congresso Nacional.

Congresso discute endurecimento das punições

Além de defender maior rigor na aplicação da legislação existente, a Frente Parlamentar da Agropecuária acompanha projetos que buscam ampliar as punições para invasões de propriedades rurais.

Entre eles está o Projeto de Lei 6.612/2025, que propõe a criação de uma tipificação penal específica para invasões de áreas rurais. A proposta prevê penas de quatro a dez anos de reclusão e multa, com agravantes em casos envolvendo propriedades produtivas.

Também tramita no Congresso o Projeto de Lei 1.198/2023, que aumenta as penas para o crime de esbulho possessório, além de outras propostas que criam restrições ao acesso de invasores a benefícios públicos e programas ligados à reforma agrária.

Ao final da entrevista, Luana afirmou que os conflitos registrados em Mato Grosso do Sul refletem uma preocupação compartilhada por produtores de diversas regiões do país. “Não é Sidrolândia. São milhares de produtores rurais”, declarou.

Enquanto o debate avança no Congresso e nos tribunais, o aumento dos registros de invasões mantém a segurança jurídica entre os principais temas de preocupação do agronegócio brasileiro, especialmente para produtores que dependem de estabilidade para investir, produzir e gerar renda no campo.