Contran suspende emplacamento de tratores
Publicado em 29/03/2010 16:09
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (29) a Deliberação n° 93 suspendendo a vigência da Resolução n° 281/2008, que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, justifica a medida em função dos argumentos apresentados pelos parlamentares na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal no último dia 16. A iniciativa dos debates sobre o assunto foi dos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR), Zonta (PP-SC) e Celso Maldaner (PMDB-SC). Na oportunidade, eles mostraram a inconveniência da resolução e pediram a sua imediata prorrogação.
“A suspensão por tempo indeterminado dessa resolução vai trazer tranqüilidade ao homem do campo, um grande alívio mesmo, pois ela, num primeiro momento, trouxe transtorno ao meio rural, com as exigências de emplacamento, extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca, habilitação na categoria C e porte obrigatório de documento dos tratores e máquinas agrícolas”, disse Micheletto. A partir de agora, “os produtores rurais vão poder se dedicar em paz às colheitas de suas lavouras, sem a preocupação de cumprir essas exigências impostas por aquela resolução, que entraria em vigor dia 1° de julho vindouro”, destacou.
Na audiência pública, o presidente do Contran admitiu a suspensão da Resolução 281, mas deixou claro que as exigências do emplacamento para tratores e máquinas agrícolas, que transitarem em vias públicas, assim como a exigência da carteira de habilitação para os condutores desses veículos não serão alteradas porque são determinações previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Para ele, a resolução 281 teve como objetivo beneficiar o setor rural, pois a exigência só diz respeito aos tratores e implementos que trafegarem em vias públicas, não se aplicando àqueles utilizados tão-somente na propriedade.
Ao justificar a realização do debate sobre o tema, Micheletto salientou que a Resolução 281 deixou em desconforto os produtores rurais e trouxe transtorno aos que trabalham no campo. “Foi mais uma exigência descabida, num momento inconveniente, que não deveria prosperar. Agora, com essa suspensão da vigência, vamos trabalhar com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) uma nova proposta que seja possível de executar e ser cumprida pelos produtores rurais”, salientou.
“A suspensão por tempo indeterminado dessa resolução vai trazer tranqüilidade ao homem do campo, um grande alívio mesmo, pois ela, num primeiro momento, trouxe transtorno ao meio rural, com as exigências de emplacamento, extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca, habilitação na categoria C e porte obrigatório de documento dos tratores e máquinas agrícolas”, disse Micheletto. A partir de agora, “os produtores rurais vão poder se dedicar em paz às colheitas de suas lavouras, sem a preocupação de cumprir essas exigências impostas por aquela resolução, que entraria em vigor dia 1° de julho vindouro”, destacou.
Na audiência pública, o presidente do Contran admitiu a suspensão da Resolução 281, mas deixou claro que as exigências do emplacamento para tratores e máquinas agrícolas, que transitarem em vias públicas, assim como a exigência da carteira de habilitação para os condutores desses veículos não serão alteradas porque são determinações previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Para ele, a resolução 281 teve como objetivo beneficiar o setor rural, pois a exigência só diz respeito aos tratores e implementos que trafegarem em vias públicas, não se aplicando àqueles utilizados tão-somente na propriedade.
Ao justificar a realização do debate sobre o tema, Micheletto salientou que a Resolução 281 deixou em desconforto os produtores rurais e trouxe transtorno aos que trabalham no campo. “Foi mais uma exigência descabida, num momento inconveniente, que não deveria prosperar. Agora, com essa suspensão da vigência, vamos trabalhar com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) uma nova proposta que seja possível de executar e ser cumprida pelos produtores rurais”, salientou.
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Fonte:
Ass. Contran