Zoneamento aprovado apresenta avanços, segundo Famato

O substitutivo integral número 03 do Projeto de Lei (PL) 273/08, que trata do Zoneamento Sócioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) foi aprovado em primeira votação na noite da última terça-feira, Assembleia Legislativa. Antes de ser levado a votação o texto foi discutido em 15 audiências públicas e 14 seminários técnicos realizados em várias regiões do Estado em 2009, com a participação de diversos setores da sociedade. Entre eles, comunidades ribeirinhas, pescadores, ambientalistas, Ibama, Incra, além dos produtores rurais, que acompanharam todo o processo desde o início das discussões.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, o projeto apresenta avanços aos produtores, mas ainda esbarra em questões que preocupam o setor. Entre elas a inclusão no zoneamento de áreas indígenas que não estão totalmente regularizadas. O substitutivo 03 foi elaborado por lideranças partidárias da Assembleia e, diferente dos substitutivos 01 e 02, buscou garantir segurança jurídica aos produtores de Mato Grosso. Outro avanço, conforme a Famato, está na redução da área destinada à criação de futuras Unidades de Conservação (UCs). No substitutivo 01, relatado e defendido pelo deputado Alexandre César (PT), a área reservada à criação de UCs teria cerca de 5 milhões de hectares. No substitutivo 03, a área foi reduzida para cerca de 1,5 milhão de hectares.