70 propriedades de grupo argentino são fiscalizadas em Mato Grosso
A empresa, de propriedade de argentinos, passou a ser fiscalizada após confirmação de denúncias em 8 propriedades verificadas in loco. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, José Pedro Reis, diz que foram constatadas condições degradantes de trabalho nestes locais e a investigação continua para outra possíveis irregularidades. O processo deve correr no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá.
A empresa estaria terceirizando a contratação de mão-de-obra, o aluguel de máquinas e implementos agrícolas para não permitir que houvesse, mais tarde, reclamações trabalhistas ou mesmo de cobranças de impostos devidos ao Fisco Nacional e Estadual. O fato de não gerar pendências naturalmente impostas aos demais agricultores brasileiros, permitiria aos proprietários da empresa oferecer um valor maior pelo arrendamento das terras. Ou seja, enquanto em média se paga 9 sacas de soja por hectare arrendado, a empresa estaria oferecendo entre 12 e 15 sacas, já que sob ela não incidiriam obrigações patronais por não promover a contratação de trabalhadores e nem a compra de equipamentos e implementos agrícolas.
A O Telhar atua há mais de 5 anos em Mato Grosso, ou seja, desde 2005, só que apenas este ano é que denúncias foram formalizadas ao MPT e apontam que a agropecuária contrata empresas diferentes para cumprir todas as fases da safra agrícola, ou seja, o preparo do solo, o plantio e a colheita. "Estamos investigando e fazendo os levantamentos e acreditamos que, em breve, será possível apresentar as provas levantadas contra a empresa".
O procurador afirma que seu papel é resguardar os direitos trabalhistas, o que deve levá-lo a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a empresa retome o cumprimento das regras do ordenamento jurídico nacional sob pena das punições previstas.
"É preciso também verificar junto a outros órgãos do Governo Federal, como a Receita Federal, se há outras pendências por parte da referida empresa que se encontra sob investigação do MPT", disse o procurador-chefe, lembrando que todas as 70 propriedades da agropecuária serão fiscalizadas in loco pelo Ministério Público do Trabalho.
José Pedro Reis lembrou que a O Telhar inseriu um método inovador de gestão ao não gerar responsabilidades para si, apenas para as empresas que terceirizam a mão-de-obra e os equipamentos e implementos agrícolas. "O que eles fazem tornam precárias as relações de trabalho, não resguardando direitos trabalhistas e não permitindo condições mínimas, descentes e ambientais de trabalho para qualquer ser humano como determina as legislações de todo o mundo".
Ele destaca problemas futuros por causa da utilização de agrotóxicos sem aparelhos de proteção, falta de locais para armazenamento dos produtos e condições mínimas de trabalho e de manuseio.
O chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso disse ainda que as investigações terão que ser aprofundadas lembrando que somente em 8 propriedades da O Telhar Agropecuária Ltda foram feitas visitas in loco e que diante do que foi constatado se optou por fazer a fiscalização em todas as 70 propriedades, ou seja, ainda faltam 62.
"Ainda é cedo para se fazer uma afirmação, apenas que existem irregularidades e que estamos apurando para então encaminhar à Justiça nossas considerações relativas às denúncias que chegaram ao MPT neste ano".
Na vistoria em 4 propriedades na região de Nova Mutum (264 km ao médio-norte de Cuiabá), pertencentes ao grupo argentino, o MPT encontrou 29 trabalhadores em condições degradantes. Na operação, feita no mês passado, foi verificado que os trabalhadores não tinham estrutura básica como alojamento ou refeitório.
Além disso, os trabalhadores, por falta de opção, tinham que lavar os macacões usados para a pulverização das lavouras em casa, muitos pelas esposas e próximos aos filhos.
Outro lado - A assessoria de comunicação da O Telhar Agropecuária Ltda. informou que a empresa não foi comunicada oficialmente pelo Ministério Público sobre as irregularidades ou "desvios de conduta por parte das empresas fornecedoras de maquinários agrícolas".
A nota destaca ainda que irá verificar a ocorrência de possíveis desvios de conduta por parte das empresas para "tomar medidas cabíveis para corrigir os eventuais problemas no menor prazo possível".
Informou também que a empresa, além de ter centenas de funcionários próprios, realiza contrato de locação de máquinas "como é prática do setor no Brasil e no mundo". Nesses contratos, está prevista a exigência de cumprimento de todas as normas legais, inclusive as trabalhistas.a