Prazo para requerer devolução do Funrural vence dia 9

O produtor rural interessado em requerer a restituição dos valores do Funrural pagos nos últimos 10 anos, deve tomar esta providência até o dia 9 de junho. “Quem deixar para ingressar com uma ação a partir de 9 de junho perderá metade deste período, ou seja, somente poderá requerer a devolução do imposto referente aos últimos cinco anos”, explica o advogado tributarista Luiz Carlos Lanzoni Júnior. Ele teme que muitos percam este prazo por desinformação.

Luiz Carlos recomenda que cada produtor não perca tempo e procure individualmente um advogado especializado na área para que não seja surpreendido com a perda de prazo. A possibilidade de restituição do imposto foi aberta após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o tributo inconstitucional ao julgar procedente, em decisão final, recursos extraordinário no. 363.852, interposto pelo Frigorífico Mataboi, de Araguari, MG.

São duas as alternativas, em princípio, passíveis de adoção por parte dos interessados: a primeira é a possibilidade de ajuizar ação judicial com o objetivo de suspender a cobrança do tributo; a outra é impetrar recurso com o intuito de receber os valores pagos durante os últimos 10 anos. Lanzoni Júnior observa que cada situação tem características diferenciadas e aconselha ao produtor interessado a buscar apoio jurídico o mais rápido possível. “No geral, o levantamento deve ser bem detalhado e isso demanda certo tempo para que documentos, por exemplo, sejam providenciados”, explica.