Comissão rejeita projeto sobre embalagem de agrotóxico

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na semana passada o Projeto de Lei 6859/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que torna obrigatória a devolução das embalagens vazias dos agrotóxicos a estabelecimentos credenciados para recebimento e coleta. O projeto muda a Lei 7.802/89, que regula a produção, a embalagem e a comercialização dos agrotóxicos.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), apresentou parecer pela rejeição do projeto. Segundo ele, a proposta é desnecessária, pois a lei já estabelece que os usuários de agrotóxicos deverão devolver as embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos no prazo de até um ano — a devolução poderá ser intermediada por postos ou centros de recolhimento.

Segundo o relator, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), entidade sem fins lucrativos, desde 2002 já controla a destinação final de embalagens de agrotóxicos. "Mais de 145 mil toneladas dessas embalagens foram recolhidas até hoje, das quais 95% são recicladas e as restantes incineradas", informou.

O projeto também determina a inscrição, nos rótulos dos agrotóxicos, de instruções sobre os equipamentos a serem usados para a aplicação dos produtos. O projeto ainda será analisado em carater conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.