MDS libera R$ 100 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
Mais reforço na segurança alimentar e nutricional. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou R$ 100 milhões para a Companhia Nacional de Alimentos (Conab) executar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em todo o País. Esse valor é a terceira parcela de um total de R$ 260 milhões previstos para 2010 e faz parte de um termo de cooperação entre o MDS e a Conab, que prevê R$ 740 milhões para o período de 2009 a 2011. As duas primeiras parcelas do exercício deste ano foram liberadas em janeiro e abril e totalizam R$ 130 milhões.
O PAA é uma ação do MDS em que a Conab é um dos parceiros na execução. A Companhia opera, com recursos do MDS, três modalidades: Compra Direta Local, Compra com Doação Simultânea e Formação de Estoque pela Agricultura Familiar. De 2003 a 2009, o ministério já liberou para a Conab R$ 1 bilhão para adquirir 915 mil toneladas de alimentos.
Por meio da liberação desses R$ 100 milhões para Conab, espera-se adquirir 167 mil toneladas de alimentos de 70 mil agricultores em todo o Brasil em 2010. O programa permite a compra de uma grande variedade de produtos, utilizados no abastecimento da rede de equipamentos públicos de Alimentação e Nutrição (Banco de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares) e da rede socioassistencial.
Além da Conab, o MDS também estabelece parcerias com governos estaduais e municipais para implementação do PAA. Em 2009, foram aplicados no programa R$ 501 milhões, permitindo a aquisição de 378 mil toneladas de alimentos e beneficiando 120 mil agricultores e 13 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para 2010, os recursos totais do programa são de R$ 623 milhões com meta de adquirir R$ 360 toneladas de alimentos de 140 mil agricultores e atender a 15 milhões de pessoas.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem o objetivo de garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão econômica e social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, visa abastecer equipamentos públicos de alimentação e nutrição – Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e a rede socioassistencial.
O programa prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e os doa a entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Parte dos alimentos, também, é destinada à recomposição dos estoques estratégicos do governo federal.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais.
As modalidades do programa são definidas por decreto presidencial e os limites financeiros de participação por agricultor familiar varia por modalidade. Atualmente os limites anuais de participação são: nas modalidades de compra com doação simultânea (operacionalizada por Estados, municípios e Conab) o limite é de R$ 4.500,00 / família; nas modalidades compra direta e formação de estoques, ambas operacionalizada pela Conab, o limite é de R$ 8 mil e na modalidade de incentivo à produção e consumo de leite o teto é de R$ 4 mil por semestre.
Nas regras atuais já é possível uma família de agricultores acessar simultaneamente as diferentes modalidades, alcançando um teto de operações no valor de R$ 16 mil, desde que na modalidade de apoio à formação de estoques pela agricultura familiar a quitação da Cédula do Produtor Rural CPR-Estoque seja feita financeiramente.