Óleo vegetal pode substituir diesel no agronegócio

A comercialização e o uso de óleo de origem vegetal - puro ou com mistura - como combustível para veículos de transporte público coletivo urbano e também em máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários e no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário desses mesmos produtos e de seus insumos, estão previstos no PLS 81/08, também aprovado pela Comissão de Infraestrutura.

O relator da matéria na CI, senador Eliseu Resende (DEM-MG), avalia que a substituição do diesel por óleo vegetal refinado nos motores de ônibus, micro-ônibus e vans urbanos resultaria em significativa melhoria das condições do ar, com reflexos extremamente positivos na saúde e na qualidade de vida da população.

Resende também considerou que o uso de óleo vegetal combustível pelo agronegócio reduzirá significativamente o custo de produção, elevado pelo uso do diesel nos tratores, máquinas agrícolas e veículos de transporte de carga, com reflexos positivos na competitividade das respectivas cadeias produtivas dos óleos vegetais.

Irá beneficiar também, acredita o senador, a agricultura familiar, ao representar oportunidades de diversificação e de aumento da renda, uma vez que muitas culturas oleaginosas apresentam bom potencial de exploração nos diversos agroecossistemas do país.

A comissão aprovou ainda o PLS 380/09, pelo qual os transportadores autônomos que adquirirem veículo ficam isentos de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Seguro

Empresas prestadoras de serviço público de transporte coletivo passarão a ser obrigadas a divulgar o direito dos passageiros de serem indenizados em caso de acidente de trânsito, por conta do DPVAT e do Seguro de Responsabilidade Civil. Isso é o que estipula um dos quatro projetos de lei da Câmara (PLC 68/04) aprovados na CI.

Conforme o relator substituto, Acir Gurgacz (PDT-RO), o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) corrige um equívoco sobre a aplicabilidade do Seguro de Responsabilidade Civil dos transportadores, uma vez que esse só abrange o transporte de passageiros no âmbito federal.

Durante o semestre legislativo, a comissão aprovou ainda sete mensagens presidenciais, com indicações para cargos de diretoria na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).