O ajuste fiscal segundo Dilma Rousseff

Publicado em 17/09/2010 06:01
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por Rogério L. F. Werneck


Desde o início da campanha, o governo tem tentado reduzir ao mínimo a exposição de sua candidata a tropeços que possam decorrer da defesa ostensiva de suas ideias. Participações em debates foram limitadas a convites irrecusáveis, entrevistas mais arriscadas têm sido evitadas e o contato diário com a mídia passou a manter repórteres a distância, de forma a minimizar a chance de que a candidata se veja exposta a indagações embaraçosas. Na semana passada, no entanto, com a autoconfiança reforçada por mais de 20 pontos de vantagem nas pesquisas de intenção de voto, a candidata Dilma Rousseff se permitiu soltar o verbo e expor de forma franca, concisa e inequívoca como vê a complexa e problemática agenda fiscal que o País tem pela frente.

"O papo de ajuste fiscal é a coisa mais atrasada que tem. Não se faz ajuste fiscal porque se acha bonito. Faz (sic) porque precisa. E eu quero saber: com a inflação sob controle, com a dívida caindo e com a economia crescendo, vou fazer ajuste fiscal para contentar a quem? Quem ganha com isso. O povo não ganha." (O Globo, 11/9)

O desabafo é desoladoramente esclarecedor. Exibe de forma cabal e cristalina a completa falta de compreensão que a candidata tem do principal desafio de política econômica do próximo mandato presidencial. Mostra que continua com as mesmas ideias equivocadas que já tinha em 2005, quando comandou, dentro do governo, acirrada oposição à proposta de ajuste fiscal que vinha sendo defendida pelo então ministro Antonio Palocci. Nessa matéria, pode-se dizer de Dilma Rousseff o que já foi dito dos Bourbons: nada aprendeu e nada esqueceu.

O primeiro ponto que a candidata não consegue entender é que o regime fiscal vigente vem gerando já há muitos anos um aumento de gastos primários bem mais rápido que o PIB. As contas públicas só vêm sendo mantidas sob relativo controle à custa de uma elevação sem fim da carga tributária. Se a candidata não se dispõe a tentar mudar esse regime fiscal e ainda pretende ampliar em muito os gastos de investimento do governo federal, seria bom que informasse o eleitorado de que está apostando em nova e substancial elevação da carga tributária nos próximos quatro anos e, quem sabe, em mais aumento de endividamento público. Isso leva ao segundo ponto. O que a candidata vem tentando exibir como evidência de controle fiscal é a evolução da dívida líquida federal. Mas é mais do que sabido que, desde 2008, o governo já desviou para o BNDES, por fora do Orçamento, mais de R$ 200 bilhões de recursos provenientes da emissão de dívida pelo Tesouro. Com base num truque contábil canhestro, evitou que esse endividamento adicional aparecesse na dívida líquida. Mas o que de fato conseguiu com tal artifício foi trazer descrédito à estatística de dívida líquida e chamar a atenção dos analistas para a necessidade de acompanhar a trajetória ascendente da dívida bruta.

O terceiro ponto é mais que conhecido. O controle da inflação, num quadro em que a política fiscal é sempre expansionista, tem imposto enorme sobrecarga à política monetária. Tem exigido taxas de juros anormalmente altas. Um esforço de ajuste fiscal aliviaria o Banco Central e ampliaria o espaço para uma queda estrutural de taxas de juros.

O quarto ponto é que a manutenção de taxas de crescimento econômico relativamente altas só será viável se houver aumento substancial do esforço interno de poupança da economia, com significativa elevação da poupança do governo. O ajuste fiscal que isso requer ainda permitiria, de quebra, que a expansão mais rápida da economia estivesse associada a um quadro de contas externas mais manejável.

Tudo isso parece ter escapado à candidata. Sua declaração não deixa margem à dúvida sobre o que efetivamente pensa a respeito do ajuste fiscal. Mas ainda há quem queira insistir no autoengano. E se disponha a dar ouvidos a "integrantes da campanha", que agora vêm tentando vender a ideia de que, na verdade, a candidata pretende fazer um ajuste fiscal "sem alarde". Ah bom...

ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

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Fonte: O Estado de S. Paulo

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