Promessas de seriedade, editorial do Estadão

Publicado em 26/11/2010 07:01 229 exibições
Se as promessas tiverem algum valor, a equipe econômica do próximo governo será parcimoniosa no gasto, preocupada com a eficiência e empenhada em aumentar a poupança pública, para elevar o investimento federal e dar mais força e mais espaço à iniciativa privada. Nisto se resumem os compromissos de austeridade anunciados pelos futuros ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, na primeira entrevista depois de confirmada sua escolha pela presidente eleita, Dilma Rousseff. 

Na mesma ocasião, o economista Alexandre Tombini, convidado para presidir o Banco Central (BC), defendeu o regime de metas de inflação e disse haver recebido a garantia de respeito à independência operacional da instituição. Ele ainda terá de mostrar na prática se dará continuidade ao estilo de política monetária dos últimos oito anos, mas seu currículo autoriza um crédito de confiança. Uma expectativa otimista é muito mais difícil no caso dos convidados para a Fazenda e para o Planejamento.

No governo há mais de quatro anos, o ministro Guido Mantega jamais se destacou por qualquer compromisso com a austeridade e com o uso eficiente e criterioso do dinheiro público. Para cumprir suas novas promessas, terá de renegar atos e palavras bem conhecidos. Durante sua gestão, o governo só produziu algum superávit primário - o dinheiro posto de lado para o pagamento de juros - porque a arrecadação cresceu ininterruptamente. Apesar disso, recorreu a artifícios para cumprir a meta. Neste ano, o resultado global só não foi pior graças a dividendos de empresas estatais e a um malabarismo contábil para converter em receita o aporte de capital à Petrobrás.

Seu currículo inclui a criação de um fundo soberano muito peculiar, alimentado com dinheiro de um Tesouro deficitário (o governo acumula déficits nominais, ano após ano, porque o superávit primário nem dá para cobrir o serviço da dívida). A proposta inicial - usar dólares da reserva - foi logo abandonada, porque a aplicação da reserva cambial é regulada por lei. Ele, aparentemente, não sabia disso.

Em mais de quatro anos ele nada fez para conter o inchaço da folha de salários e encargos e nunca se opôs às custosas conveniências político-eleitorais do presidente e do partido. Quando surgiu a crise, concedeu facilidades fiscais a alguns setores e passou recursos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para um programa de estímulo ao investimento. O programa deveria ter sido interrompido após alguns meses, mas foi mantido no ano seguinte e envolveu aportes de R$ 180 bilhões. O Grupo Petrobrás foi um dos principais beneficiários. O setor privado, o mais atingido pela crise, teve acesso bem mais limitado aos empréstimos.

Os gastos de custeio continuaram crescendo na crise e a retórica oficial incluiu também essa gastança no bolo da política anticíclica. Mas ações anticíclicas têm ida e volta. Não é o caso dessas despesas, na maior parte incomprimíveis.

Neste ano, o ministro Mantega defendeu os gastos federais ainda falando em combater a crise - terminada no ano passado. Além disso, negou qualquer relação entre a expansão da despesa pública e o aumento da inflação. Terá de renegar também essa conversa, se quiser levar adiante o discurso da seriedade.

Quanto à engenheira Miriam Belchior, escolhida para o Ministério do Planejamento, participou da estruturação do Bolsa-Família, um programa em geral bem-sucedido, e trabalhou com a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil, como coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deve ter sido a babá do programa, já que a ministra, segundo o presidente Lula, foi a mãe. Tem reputação de boa administradora, mas terá de provar suas qualidades mais uma vez, porque a gestão do PAC - um dos fracassos mais visíveis do atual governo - empobrece qualquer currículo. Ainda este mês o Tribunal de Contas chamou de precários os balanços do programa e cobrou clareza.

A futura ministra defendeu uma revisão dos gastos de custeio e falou em "fazer mais com menos". Para isso, será preciso renegar os critérios do atual governo e buscar eficiência - uma preocupação condenada como reacionária pelo lulismo. 

O 'Relatório da Dívida' dá um sinal de alarme

Com o anúncio de que a futura equipe econômica buscará reduzir a dívida pública, a análise do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal adquire uma importância redobrada, pois mostra claramente as dificuldades que o Tesouro terá de enfrentar para diminuir esse ônus.

As emissões líquidas da dívida (emissão menos resgate) mostram que a Dívida Pública Federal externa (DPFe) teve uma redução de R$ 0,84 bilhão e a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), um aumento líquido de R$ 4,22 bilhões. Os títulos prefixados sofreram uma redução, que foi compensada pelo aumento dos títulos atrelados à Selic - o que parece indicar que os investidores acreditam num aumento da taxa básica de juros. O Tesouro, aproveitando-se das grandes reservas internacionais do País, recomprou títulos da DPFe no valor de face de US$ 611,9 milhões.

O que parece mais interessante é a evolução da dívida pública, que aumentou 1,15% em outubro. Em setembro ela equivalia a 62% do PIB. O que mais assusta é o crescimento de 1,19% da DPMFi. Este aumento se deveu a uma emissão líquida de R$ 4,22 bilhões, à qual foram acrescentados R$ 14,10 bilhões de apropriação de juros. Isso evidencia o grave problema que o futuro governo terá de enfrentar para reduzir a dívida pública: enquanto não conseguir um superávit primário suscetível de pagar todos os juros, mesmo com uma forte redução de gastos, o governo terá de tomar recursos emprestados para pagar os juros, aumentando, com isso, a dívida - sobre a qual incidirão novos juros. Esse ciclo infernal mostra a importância que um superávit primário adequado tem para um país endividado.

Mas a leitura do relatório da dívida nos reserva outro susto: o custo da dívida interna (acumulado em 12 meses), que era de 10,89% em dezembro de 2009, subiu para 11,18% em setembro e atingiu 11,23% em outubro. O custo da dívida externa era negativo em dezembro, em razão da valorização do real, mas passou de 5,93% em setembro para 8,32% em outubro, apesar da grande liquidez no mercado financeiro internacional. Tal evolução parece indicar uma queda da confiança no Brasil e reflete os efeitos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o capital estrangeiro, que se traduziu por uma queda sensível dos investimentos no chamado Tesouro Direto. Os investidores começam a exigir juros muito altos para comprar títulos da dívida brasileira.

Nos próximos 12 meses, 22,88% da dívida vencerá, e a sua vida média caiu de 5,54 anos, em setembro, para 5,52, em outubro. O relatório deve ser lido como uma advertência. 

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

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