Promessas de seriedade, editorial do Estadão
No governo há mais de quatro anos, o ministro Guido Mantega jamais se destacou por qualquer compromisso com a austeridade e com o uso eficiente e criterioso do dinheiro público. Para cumprir suas novas promessas, terá de renegar atos e palavras bem conhecidos. Durante sua gestão, o governo só produziu algum superávit primário - o dinheiro posto de lado para o pagamento de juros - porque a arrecadação cresceu ininterruptamente. Apesar disso, recorreu a artifícios para cumprir a meta. Neste ano, o resultado global só não foi pior graças a dividendos de empresas estatais e a um malabarismo contábil para converter em receita o aporte de capital à Petrobrás.
Seu currículo inclui a criação de um fundo soberano muito peculiar, alimentado com dinheiro de um Tesouro deficitário (o governo acumula déficits nominais, ano após ano, porque o superávit primário nem dá para cobrir o serviço da dívida). A proposta inicial - usar dólares da reserva - foi logo abandonada, porque a aplicação da reserva cambial é regulada por lei. Ele, aparentemente, não sabia disso.
Em mais de quatro anos ele nada fez para conter o inchaço da folha de salários e encargos e nunca se opôs às custosas conveniências político-eleitorais do presidente e do partido. Quando surgiu a crise, concedeu facilidades fiscais a alguns setores e passou recursos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para um programa de estímulo ao investimento. O programa deveria ter sido interrompido após alguns meses, mas foi mantido no ano seguinte e envolveu aportes de R$ 180 bilhões. O Grupo Petrobrás foi um dos principais beneficiários. O setor privado, o mais atingido pela crise, teve acesso bem mais limitado aos empréstimos.
Os gastos de custeio continuaram crescendo na crise e a retórica oficial incluiu também essa gastança no bolo da política anticíclica. Mas ações anticíclicas têm ida e volta. Não é o caso dessas despesas, na maior parte incomprimíveis.
Neste ano, o ministro Mantega defendeu os gastos federais ainda falando em combater a crise - terminada no ano passado. Além disso, negou qualquer relação entre a expansão da despesa pública e o aumento da inflação. Terá de renegar também essa conversa, se quiser levar adiante o discurso da seriedade.
Quanto à engenheira Miriam Belchior, escolhida para o Ministério do Planejamento, participou da estruturação do Bolsa-Família, um programa em geral bem-sucedido, e trabalhou com a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil, como coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deve ter sido a babá do programa, já que a ministra, segundo o presidente Lula, foi a mãe. Tem reputação de boa administradora, mas terá de provar suas qualidades mais uma vez, porque a gestão do PAC - um dos fracassos mais visíveis do atual governo - empobrece qualquer currículo. Ainda este mês o Tribunal de Contas chamou de precários os balanços do programa e cobrou clareza.
A futura ministra defendeu uma revisão dos gastos de custeio e falou em "fazer mais com menos". Para isso, será preciso renegar os critérios do atual governo e buscar eficiência - uma preocupação condenada como reacionária pelo lulismo.
O 'Relatório da Dívida' dá um sinal de alarme
As emissões líquidas da dívida (emissão menos resgate) mostram que a Dívida Pública Federal externa (DPFe) teve uma redução de R$ 0,84 bilhão e a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), um aumento líquido de R$ 4,22 bilhões. Os títulos prefixados sofreram uma redução, que foi compensada pelo aumento dos títulos atrelados à Selic - o que parece indicar que os investidores acreditam num aumento da taxa básica de juros. O Tesouro, aproveitando-se das grandes reservas internacionais do País, recomprou títulos da DPFe no valor de face de US$ 611,9 milhões.
O que parece mais interessante é a evolução da dívida pública, que aumentou 1,15% em outubro. Em setembro ela equivalia a 62% do PIB. O que mais assusta é o crescimento de 1,19% da DPMFi. Este aumento se deveu a uma emissão líquida de R$ 4,22 bilhões, à qual foram acrescentados R$ 14,10 bilhões de apropriação de juros. Isso evidencia o grave problema que o futuro governo terá de enfrentar para reduzir a dívida pública: enquanto não conseguir um superávit primário suscetível de pagar todos os juros, mesmo com uma forte redução de gastos, o governo terá de tomar recursos emprestados para pagar os juros, aumentando, com isso, a dívida - sobre a qual incidirão novos juros. Esse ciclo infernal mostra a importância que um superávit primário adequado tem para um país endividado.
Mas a leitura do relatório da dívida nos reserva outro susto: o custo da dívida interna (acumulado em 12 meses), que era de 10,89% em dezembro de 2009, subiu para 11,18% em setembro e atingiu 11,23% em outubro. O custo da dívida externa era negativo em dezembro, em razão da valorização do real, mas passou de 5,93% em setembro para 8,32% em outubro, apesar da grande liquidez no mercado financeiro internacional. Tal evolução parece indicar uma queda da confiança no Brasil e reflete os efeitos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o capital estrangeiro, que se traduziu por uma queda sensível dos investimentos no chamado Tesouro Direto. Os investidores começam a exigir juros muito altos para comprar títulos da dívida brasileira.
Nos próximos 12 meses, 22,88% da dívida vencerá, e a sua vida média caiu de 5,54 anos, em setembro, para 5,52, em outubro. O relatório deve ser lido como uma advertência.