A posição da Embrapa diante do debate do Código Florestal

Publicado em 26/11/2010 10:45 1530 exibições
Enquanto os cientistas da SBPC (Sociedade Brasileira para Conservação dos Paradigmas) e da ABC (Academia Brasileira de Ciência) se negam a debater o Código Florestal com o Legislativo, o presidente da Embrapa, Dr. Pedro Arraes, fez publicar hoje no jornal Correio Braziliense a posição da Empresa diante do debate sobre o Código Florestal:
A Embrapa e o Código Florestal

O uso de tecnologia agrícola e o impulso econômico alcançado levantam dúvidas e questionamentos, por razões diversas, tanto no plano nacional quanto no internacional em relação ao modelo brasileiro de desenvolvimento agropecuário. Essas inquietações consideram desde problemas de erosão de solos à perda de biodiversidade; do recorrente tema do desmatamento às recentes discussões sobre as relações entre o desenvolvimento das áreas destinadas à agropecuária e seus impactos nas mudanças climáticas; ou, ainda, o debate entre produção de agroenergia e alimentos. Como consequência, vem se estabelecendo uma aparente dualidade nas visões sobre o futuro da agricultura nacional, polêmica cujo eixo nuclear gira em torno da sustentabilidade da moderna agricultura brasileira.

 A Embrapa tem agido, rapidamente, para produzir respostas sempre assentadas na melhor ciência disponível àquelas indagações e questionamentos. O governo e a Embrapa entendem ser possível a expansão da produção agropecuária nas próximas décadas sem a necessidade de incorporação de novas áreas de matas nativas, nos seus diversos biomas, ao sistema produtivo agropecuário. Basta, para isso, um conjunto adequado de políticas públicas, o uso de tecnologias disponíveis para recuperação e melhor uso dos solos, a gestão eficiente dos recursos naturais e a maior qualificação da assistência técnica pública e privada. Um ordenamento territorial construído rigorosamente, por meio de indicadores de sustentabilidade socioambiental, é essencial.

O debate recente sobre o Código Florestal se insere no âmbito das considerações acima. Certamente essa lei, quando sancionada, representou uma louvável iniciativa do Estado brasileiro. No entanto, tantos anos passados, é inevitável que requeira uma rediscussão, sem pretender com isso que se abandone o fundamento da preservação ambiental, que é determinação explícita do artigo 225 da Constituição. Várias propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional para permitir que a sociedade brasileira, mediante amplo debate de seus representantes, possa fazer as escolhas técnicas e políticas que vão determinar a qualidade de nosso futuro. Consoante com as orientações políticas setoriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Embrapa apoia essa discussão, na convicção de que o Brasil saberá alcançar um entendimento que concilie a nossa vocação agrícola com a necessária preservação do nosso patrimônio ambiental.

Compreende, no entanto, que existem pontos críticos no atual debate. Não se exime de analisar e se posicionar sobre esses pontos, que podem e devem ser discutidos com base nos conhecimentos e métodos tecnocientíficos disponíveis. Assim, já mobilizou o conhecimento disponível, produziu relatórios técnicos para fundamentar a discussão pública e ofereceu contribuições efetivas em temas como o zoneamento ecológico e econômico (ZEE), a regionalização da cana-deaçúcar, no programa da cultura do dendê no zoneamento climático de mais de 30 culturas que embasam a política agrícola.

No entanto, não propõe qualquer comentário sobre os aspectos relacionados às decisões políticas, que se situam fora das atribuições da empresa. Temas como a regularização ambiental da propriedade e Áreas de Preservação Permanente (pluviais e de topo de morro) por exemplo, podem e devem ser discutidos à luz do conhecimento técnico-científico disponível.

A Embrapa está pronta para fornecer subsídios adicionais aos legisladores. Novos estudos e equipes técnicas continuam a ser preparados para que mais conhecimentos sobre esse tema possam amparar as decisões futuras A presidente eleita afirmou que o governo buscará ?construir consensos, mas sem abrir mão do futuro. E o futuro tem de combinar desenvolvimento com preservação do meio ambiente. Crescimento com igualdade de oportunidades. Desenvolvimento com sustentabilidade, ou seja, com respeito ao meio ambiente?. Nós, da Embrapa, procuramos apoiar essa posição com a ciência gerada pelos nossos pesquisadores.

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Fonte:
Correio Braziliense

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