Tenho uma grande idéia para a oposição. Leiam e me digam

um daqueles textos longos, puxando a orelha das oposições. Vamos lá.

Qual é a melhor hora para se opor ao governo? A resposta é esta: sempre! E refiro-me a qualquer oposição e a qualquer governo. E deixo claro que o exercício do contraditório não quer dizer sabotagem — a exemplo do que fazia o PT no governo FHC. Para ser justo, agiu do mesmo modo em todos os governos, inclusive no do agora aliado nº 1, José Sarney. Para ser legítima, uma oposição não precisa rejeitar tudo o que o adversário propõe, mas uma coisa é certa: se ela abre mão da vigilância, aí está perdida. É o caso de indagar: o que anda fazendo a oposição no Brasil neste momento? Resposta: dando um tiro no próprio pé. Antes que me detenha a esse aspecto em particular, quero trazer algumas coisas à memória.

A Congresso aprovou, finalmente, o regime de partilha para o pré-sal. Partilha por quê? A explicação tosca, infundada, é que o modelo da concessão servia para a exploração nas outras áreas, mas não no pré-sal, que seria, na expressão tolinha de Lula, adotada por Dilma Rousseff na campanha, um “bilhete premiado”. O antigo sistema levou o Brasil perto da auto-suficiência. No governo FHC, a produção de petróleo dobrou — o que desmoraliza o discurso vigarista de sucateamento da Petrobras. A mudança tem muito de preconceito ideológico — e até ele é meio falsificado. O risco da exploração por partilha é todo do Brasil. As empresas que vão atuar na área não têm do que reclamar. Mas não quero me estender nesse aspecto em particular. O fundamental é que o pré-sal foi aprovado, e, sobre a oposição, a gente poderia cantar com Cassiano (lembram-se?): “nem sequer ouvi falar seu nome”… Deixaram a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sozinha, a defender a coisa certa.

Há dois dias, o ministro Guido Mantega veio a público para afirmar que será preciso, sim, cortar verba de obras do PAC porque o cobertor ficou curto. A oposição fez de conta que não ouviu. Curiosamente, quem reagiu foi o já quase ex-chefe do ministro: Luiz Inácio Lula da Silva. Dado o silêncio dos adversários, o PT encontra tempo de ficar brigando consigo mesmo. Os oposicionistas só não ficaram mais mudos do que Dilma… Mantega fala num dia, e  Lula o desmente no dia seguinte, quase ao mesmo tempo em que Paulo Bernardo vai à Comissão de Orçamento para anunciar uma superestimação de receita de R$ 12 bilhões — em suma, estamos de volta àquele mesmo corte a que se referia o ministro da Fazenda. Mas o governo ficou lá se dando ao luxo de bater cabeça. Não havia por que temer que a oposição explorasse a questão, certo? Quando menos, Dilma deveria ser cobrada pelo cenário róseo com que acenou às massas.

Os desatinos da política de segurança pública do Rio, se querem saber, pedem também uma crítica — não para crucificar o estado ou a política deste ou daquele. A espantosa quantidade de droga encontrada na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão — e se deve supor que não se trata da maior parte do estoque — pede que se chame esse governo às falas. O Brasil não produz cocaína — vem quase toda da Bolívia, do “companheiro” Evo Morales. Boa parte daquela maconha tem origem no Paraguai, do “companheiro” Fernando Lugo. Com diria Chico Buarque, o Brasil prefere falar grosso com Washington e fino com essa gente. A Evo, deu uma Petrobras de presente, depois que ele a tomou com homens armados. A Lugo, o reajuste da energia de Itaipu. Nem Bolívia nem Paraguai se organizam minimamente para combater o tráfico em seu país. E, evidentemente, há a responsabilidade do governo brasileiro, que é quem vigia as fronteiras, por onde passam drogas e armas. Mas as oposições se calaram feito múmias, mesmerizadas pelo espetáculo midiático nas favelas.

E mais haveria para falar: o candidato do PSDB, José Serra, propôs a criação do Ministério da Segurança Pública justamente para federalizar uma resposta ao desastre em curso no país, que encontra no Rio apenas a sua expressão mais aguda. Foi duramente combatido por Dilma e pelo governo federal. A solução estaria nas tais Unidades de Polícia Pacificadora, que a petista prometeu estender a todo o país. Na forma aplicada, não são modelo de nada. O Exército só está nos morros em razão da conjugação de várias ineficiências do governo federal e das trapalhadas de Sérgio Cabral. Mas também sobre isso não se dá um pio.

Oposições existem para vigiar, para apontar erros, contradições, para tentar melhorar as propostas apresentadas pelo governo, para confrontar suas teses com as dos adversários, para mobilizar o espírito crítico da população, para fazer o debate. E, pois, não há tema sobre o qual não possa e não deva se pronunciar. Até uma fala mais ou menos acertada dos adversários pode servir ao que chamarei aqui de “CONFRONTO DO ESCLARECIMENTO”. Dilma criticou em entrevista ao Washington Post a abstenção do Brasil na sessão da ONU que condenou a violação aos direitos humanos no Irã. Ela o fez segundo princípios errados: lembrou sua condição de mulher e tachou o apedrejamento de “medieval”. E se fosse por radiação ou injeção letal? E se fosse um homem? A questão, como comentei naquele dia, não está na forma ou no “gênero”… Ora, então as oposições não têm nada com isso de novo? Não vão lembrar da omissão da “candidata” Dilma Rousseff? Não vão puxar as orelhas de Celso Amorim, acusando-o de ter ultrapassado a linha até segundo a opinião de seus aliados? Não! Ninguém dirá nada!

Mais um motivo? Já se conhece a versão preparada pelo governo para implementar o “controle social da mídia”. Na prática, é controle de conteúdo. Um ou outro oposicionistas esboçaram um protesto, mas tudo muito modesto, dada a gravidade da coisa.

Em vez disso…
Em vez disso, o que temos hoje é um DEM conflagrado e um PSDB que promete pequenas emoções. Partido que troca tapas fora do poder não comove nem move ninguém. Lula diria que é mais ou menos como torcidas organizadas do time que está perdendo ficarem se socando na arquibancada. Nem a polícia intervém; elas que se virem. Não! As coisas não vão bem.

Na ausência de Serra, o senador eleito Aécio Neves vai a São Paulo almoçar com quem venceu a eleição: Geraldo Alckmin. No cardápio, certamente esteve o futuro do PSDB. Como capitão de um time dos antigos campinhos de bola, o ex-governador de Minas já reservou um papel para o presidenciável derrotado em 2010: juntar-se a FHC e Tasso para reescrever os fundamentos do tucanato — ou algo assim. Na seqüência, Aécio decidiu se encontrar com parte da direção do DEM, na véspera da reunião da cúpula do partido, que está dividida (ver post na home), para deixar claro com quem está sua interlocução privilegiada.

Em dois dias, a tensão no PSDB e do DEM aumentou em vez de diminuir, e se viu uma clara interferência do líder de um partido em outro — tratado como uma espécie de futuro satélite. Sou aborrecidamente claro: por mim, o PT não teria vencido já em 2002. Vitorioso, considerava importante a sua derrota em 2006 e em 2010… É simples: não compartilho de suas “utopias” (para empregar uma palavra neutra). Acho que, no governo, faz mal para a democracia brasileira. É autoritário. Escrevi milhares de texto explicando por quê.  Aécio reúne todas as condições para ser presidente da República — e milhões de eleitores (por enquanto, mineiros) também acham isso. Por que não vencer o PT com Aécio?

Com a clareza e falta de ambigüidade de sempre, digo, no entanto, que realmente não considero que seja esse um bom caminho. Se achasse, estaria aqui aplaudindo. Antes de me atacar, os aecistas fariam melhor para a sua própria causa de ponderassem. Salvo o inesperado, a velha força do destino — e como especular a respeito? —, a desorganizar o edifício petista, essas práticas mais servem o governo do que a oposição.

Observadores atentos já perceberam, a esta altura, que o governo Dilma É O MAIS PAULISTA DE TODOS OS GOVERNOS HAVIDOS EM MUITAS DÉCADAS— se é que não se trata do mais paulista da história: não necessariamente em número de ministros, mas na importância que têm os representantes de São Paulo. Aécio já tem Minas, sabemos. Acreditar que pode haurir algum benefício estimulando a eventual cizânia em São Paulo é um tiro no próprio pé e, ouso dizer, um tiro no peito do PSDB do estado. Se os tucanos não tomarem cuidado, ficam como a Helena do Machado de Assis: “Perdi tudo, Padre Mestre!”

Encerro
Ninguém ainda descobriu papel mais adequado para a oposição do que… opor-se ao governo. Se Aécio quer ser presidente da República — e ele quer e tem condições de sê-lo —, não o será tornando ainda mais frágil e conflagrada uma oposição que mal consegue apontar os descaminhos do governo porque muito ocupada em cuidar de seus adversários internos. Sim, muitos dirão que estou errado e que o caminho é esse. 2002, 2006 e 2010 estão aí para provar. Em 2014, caso Dilma não queira ou não possa ser candidata, o PT virá com Lula de novo, que, atenção!, nos próximos quatro anos, será aquele que foi sem nunca ter ido.

Tucanos — e, agora, até os democratas — estão se tornando especialistas em mostrar como vencer os adversários internos. É uma pena que ainda não tenham encontrado o caminho para vencer os externos. Tenho uma sugestão a lhes fazer; na verdade, uma grande idéia:

QUE TAL SE COMPORTAR COMO OPOSIÇÃO?

Afirmei no post abaixo, aquele sobre as oposições, que Dilma terá o mais paulista dos governos desde, creio, o fim da República Velha. Estes são os nomes confirmados até agora:
- Antonio Palocci (Casa Civil) - São Paulo;
- Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) - São Paulo;
- Guido Mantega (Fazenda) - São Paulo;
- Miriam Belchior (Planejamento) - São Paulo;
- José Eduardo Cardozo (Justiça) - São Paulo;
- Alexandre Tombini (Banco Central) - Rio Grande do Sul.

É aí que está o núcleo duro do governo. No grupo, encontra-se aquele destinado, por mais que se diga o contrário, a atuar como uma espécie de primeiro-ministro: Antonio Palocci. E não será à moda Zé Dirceu, quando a pasta concentrou um monte de funções administrativas. Justamente porque a Casa Civil está com os ombros bastante leves, o ministro poderá se dedicar à articulação política, ao diálogo.

Saibam: não há decisão da qual Palocci já não participe hoje ativamente — em consonância, sempre!, com Lula. Se Dilma tiver de se afastar por causa de uma gripe forte ou, sei lá, da dengue — que teve tanto progresso na gestão de José Gomes Temporão —, quem governa é o chefe da Casa Civil. Quando a presidente viajar para o exterior, Temer assume a cadeira, mas o petista governa. A Casa Civil ficou mais enxuta, mais desidratada, justamente para que Palocci fique mais livre para fazer política. A Casa Civil volta a ter o seu antigo contorno.

Por que isso?
O que significa essa composição de governo? Com exceção de Tombini, que só entrou aí por escolha de Palocci, com aval de Mantega, esse é o grupo de confiança de Lula. Trata-se de um governo constituído para qualquer eventualidade, qualquer mesmo… Tanto paulista no núcleo decisório atende ainda a uma outra dinâmica.

Os petistas estão decididos a tomar São Paulo. O estado será o palco da disputa eleitoral de 2014. O PT nunca venceu ali uma disputa eleitoral presidencial e tem perdido sucessivas disputas para o Palácio dos Bandeirantes — nas duas últimas, foi derrotado no primeiro turno. Caso Aécio Neves seja candidato à Presidência pelo PSDB (ou por outra legenda; sabe-se lá o que pode resultar de uma eventual reforma política), já se sabe para onde vai Minas. A grande batalha será travada em Piratininga.

E isso evidência quão errado, destrambelhado mesmo, é investir na desorganização e no racha da oposição ao petismo no estado. Quem viver verá.

Por Eugênia Lopes er Christiane Samarco, no Estadão:
O PMDB fechou ontem com a presidente eleita, Dilma Rousseff, seu espaço no futuro governo privilegiando os “padrinhos” da legenda. Os vencedores na indicação para cinco pastas - Minas e Energia, Previdência, Turismo, Agricultura e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) - são o presidente do Senado, José Sarney (AP), e o presidente nacional da legenda e vice-presidente eleito, Michel Temer (SP).

Sarney e Temer emplacaram dois ministros cada na cota do partido. O sexto ministério ocupado por um peemedebista - Nelson Jobim, na Defesa - é considerada cota pessoal de Dilma. No xadrez da reforma, o PMDB cedeu Saúde, Comunicações e Integração Nacional em troca de Turismo, SAE e Previdência, pastas sem o mesmo prestígio político e orçamentário.

“Com certeza a indicação do meu nome tem a influência do senador Sarney e da governadora Roseana Sarney”, admitiu o deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Seu nome é dado como certo para assumir o Ministério do Turismo, pasta que nos últimos dias passou a ser alvo de cobiça de partidos aliados, como o PSB.

Além de Novais, o grupo de Sarney já havia conseguido o retorno de Edison Lobão para Minas e Energia. No segundo mandato do presidente Lula, Lobão substituiu a então ministra Dilma Rousseff.

Na cota de Temer estão Wagner Rossi, que será mantido na Agricultura, e o ex-governador do Rio, Moreira Franco, que ficará na SAE. Moreira Franco relutou em aceitar a secretaria porque reivindicava um ministério mais robusto. Sem sucesso na empreitada, os peemedebistas passaram então a defender que a SAE fosse “turbinada” com a absorção de novas tarefas.

Mais uma vez, não foram bem sucedidos. Obtiveram só a promessa de que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como “conselhão”, ficará subordinado à SAE. Também conseguiram garantir a permanência do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) na pasta.

Na escalação ministerial, a novidade ontem ficou por conta do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), cotado para assumir a Previdência. O nome do ex-governador do Amazonas e senador eleito Eduardo Braga chegou a ser confirmado. Segundo peemedebistas, Braga teria aceitado ser ministro, mas com a expectativa de assumir outra pasta. Ele queria um ministério mais ligado à área empresarial e industrial. Como não foi possível trocar de ministério, o ex-governador desistiu de assumir a Previdência. O PMDB decidiu, então, apresentar o nome de Garibaldi. Mas, ao contrário dos demais ministros indicados pelo partido, o nome do senador enfrenta resistências e sua ida não estava assegurada. Aqui

Por Christiane Samarco, no Estadão:
A Executiva Nacional do DEM reúne-se hoje para discutir a sucessão antecipada do atual presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), em meio a uma guerra de bastidor pelo comando partidário entre o grupo de fundadores e a nova geração de dirigentes. No centro dessa disputa estão Maia e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que vivem às turras desde que a ata da convenção na qual o PFL foi rebatizado de DEM sofreu alteração.

A modificação do texto suprimiu o poder de Kassab de conduzir os interesses do partido na sucessão presidencial, na condição de presidente do Conselho Político do partido. Por conta disso, o prefeito e o deputado já bateram boca e, quando Kassab decidiu cobrar a alteração do texto de Maia, há cerca de um mês, por pouco os dois não trocaram socos. Para ficar no DEM ao menos até o fim de seu mandato na prefeitura, Kassab quer ver Maia fora da presidência o quanto antes.

O novo estatuto do partido, aprovado em convenção por orientação do então presidente da legenda Jorge Bornhausen, conferia ao presidente do Conselho Político a tarefa de negociar os interesses do partido na disputa ao Palácio do Planalto. Para garantir uma sucessão sem traumas, dividindo poder, Maia ficou com a presidência do DEM e Kassab à frente do conselho. Na versão do estatuto registrada em ata, porém, cabe ao presidente do partido, e não do conselho, conduzir o processo sucessório.

Solução. Em busca de uma saída para evitar a implosão do DEM, Bornhausen procurou o senador José Agripino (DEM-RN) na segunda-feira, com o apelo para que ele aceite suceder a Rodrigo Maia na presidência do partido. O mandato do deputado fluminense foi prorrogado até novembro do ano que vem, mas boa parte da Executiva Nacional do partido já entendeu que é preciso ajustar o calendário da legenda ao das eleições municipais e fazer a sucessão em maio.

A ideia é trocar o comando nacional do partido antes do fim do prazo para a filiação partidária dos candidatos, que se encerra um ano antes das eleições municipais de 2012. A proposta do grupo de Bornhausen é renovar os diretórios municipais em março, os estaduais em abril e o nacional em maio. Aqui

Por João Domingos e Lucas de Abreu Maia, no Estadão:
Entidades que representam empresas de comunicação e radiodifusão criticaram ontem a ideia de se criar uma agência para regular o conteúdo levado ao ar por rádios e TVs. A proposta faz parte das medidas em debate no governo para elaboração do anteprojeto do marco regulatório do setor, sob responsabilidade do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins.

O diretor-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abert), Luís Roberto Antonik, discorda da criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) em substituição à Agência Nacional de Cinema (Ancine), proposta que constaria da primeira versão do projeto de lei, segundo publicou ontem o jornal Folha de S. Paulo.

Para Antonik, o setor já está submetido a um “excesso” de normas. “Existe uma miríade de hiper-regulação a nosso respeito. Tem a lei de 1962, a Lei Geral das Telecomunicações, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras da Anvisa e do Conar, a Anatel e o Ministério das Comunicações.” Para Antonik, regular conteúdo é um retrocesso, pois dá margem a tentativas de controle da liberdade de expressão.

“Inconstitucional”. Opinião semelhante tem o presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Roberto Muylaert, que classificou a ideia como “chover no molhado”. “Já vimos a mesma proposta com outros nomes”, disse, acrescentando que o projeto “parece inconstitucional”. “A liberdade de expressão está garantida no artigo 5.º da Constituição - e é tão importante que depois é repetida no 220.” Aqui

Por Fernando Gallo, na Folha:}
O PT-SP faz audiência pública na Assembleia Legislativa hoje para discutir projeto de resolução de Antonio Mentor, líder do partido na Casa, que cria o Conselho Estadual de Comunicação. De acordo com o texto, o órgão seria deliberativo e ficaria responsável, entre outras coisas, por “fiscalizar”, “avaliar” e “propor” políticas estaduais de comunicação. O projeto prevê a “denúncia” de rádios e TVs ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) “quando alguma emissora [...] desrespeitar a legislação, tudo nos conformes da Constituição”.
O conselho segue várias das propostas aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), organizada pelo governo federal no ano passado.

Como o governo de São Paulo não organizou a rodada estadual da Confecom -na contramão de outros Estados-, a Assembleia se encarregou de fazê-lo. Integrantes da oposição contam que entidades participantes pressionaram deputados pela elaboração de projetos. Como Mentor, Edmir Chedid (DEM) apresentou proposta com teor similar. “O projeto não estabelece censura, mas a democratização do acesso da sociedade aos meios de comunicação”, afirma Mentor. Aqui

Leandro Colon, no Estadão:O deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) assinou uma “declaração de funcionamento” para ajudar um instituto de fachada a receber R$ 532 mil de um convênio do Ministério da Cultura liberado com dinheiro de emenda parlamentar do senador Gim Argello (PTB-DF). O instituto Integração Brasileira de Educação, Saúde e Turismo (Inbraest) inseriu, no processo de um convênio, carta em que Magela diz que a entidade “vem funcionando regularmente” há mais de três anos em Brasília, “sendo uma empresa idônea”.

O deputado disse ao Estado não conhecer o Inbraest. “Um assessor meu me apresentou os documentos do instituto e, como estavam todos corretos formalmente, assinei.” O petista nega ter recebido pedido do próprio Gim. Uma rádio do filho do senador aparece entre os “apoiadores” do evento do Inbraest, realizado em setembro. Essa mesma rádio recebeu R$ 500 mil em emendas de Gim repassados a outro instituto, o Recriar. Com o convênio aprovado, o Inbraest repassou recursos do contrato para a RC Assessoria e Marketing, empresa que está em nome de dois laranjas: um jardineiro e um mecânico. Mas quem produziu o evento foi a empresa Cleo Diaz Produções.

Em entrevista ao Estado, o presidente da Inbraest, Randerson Oliveira, afirmou que sua entidade repassa recursos a seus próprios integrantes e disse que estava vivendo às custas do instituto. Diretora da entidade, Alessandra Quevedo divulgou ontem nota em que defende o Inbraest, dizendo que os dirigentes são “pessoas idôneas”.

Por Breno Costa, na Folha:
Líder do PMDB na Câmara e principal nome do partido para a presidência da Casa em 2013, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN) reservou R$ 400 mil de sua cota de emendas no projeto de Orçamento para 2011 para ONG ligada a um de seus principais aliados políticos no Rio Grande do Norte.  O IP (Instituto Potiguar de Desenvolvimento Social) tem como responsáveis legais quatro assessores parlamentares do vereador Hermano Morais (PMDB-RN), presidente do diretório municipal do partido em Natal.  Além disso, outras duas pessoas ligadas a ele fazem parte do comando do instituto.
Eleito deputado estadual em outubro, o vereador nega relação com o instituto. No entanto, o próprio Eduardo Alves afirma ter recebido de Morais o pedido de emenda para a ONG.

“[O pedido] foi solicitado pelo vereador”, afirmou o deputado, que negou problemas na apresentação da emenda.  A emenda foi proposta aos recursos do Ministério do Turismo, que deverá ficar sob o comando do PMDB no governo de Dilma Rousseff. O montante é destinado à “qualificação de profissionais associados ao segmento do turismo”.

Em 2006, um integrante do IP chegou a ser detido com material irregular de propaganda do então candidato ao Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo de Henrique Eduardo.  No Orçamento de 2010, o deputado Henrique Eduardo Alves já havia apresentado uma emenda de R$ 200 mil para o mesmo instituto, também via o Ministério do Turismo. O dinheiro, no entanto, não foi liberado. Aurélio Góis Júnior, chefe de gabinete de Morais e um dos responsáveis pelo instituto, não soube explicar o destino da emenda que foi apresentada por Henrique Eduardo Alves.

“A emenda sendo aprovada, aí sim a gente vai mandar para o devido ministério”, disse Góis, sem saber dizer para qual ministério destina-se o projeto apresentado ao deputado. A ONG, que deixou de funcionar em 2007 e foi reativada no ano passado, é a única entidade beneficiada diretamente por emenda de Henrique Eduardo Alves no relatório apresentado por ele, no fim de novembro, à Comissão Mista de Orçamento no Congresso. Aqui

Por Jamil Chade, no Estadão:
Cada vez mais isolado, o governo do Irã não economizará esforços para manter o governo de Dilma Rousseff em sua lista de “parceiros” e põe o Brasil como uma de suas prioridades na ofensiva para não perder aliados. Pressionado por sanções econômicas e revelações de que seus vizinhos apoiariam um ataque contra Teerã, o Irã espera que a Presidência de Dilma não abandone o país e a política externa brasileira mantenha seu caráter de diálogo.

“Nossa relação não era com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nossa relação tem um cunho estratégico com o Estado brasileiro”, afirmou ao Estado o diretor do Departamento de Política do Ministério de Relações Exteriores do Irã, Mohamed Najafi.

Indagado se a relação sofreria mudanças com a chegada do novo governo, Najafi apenas torceu para que isso não ocorra. “Vemos no Brasil um parceiro de longo prazo. O Brasil sabe de nosso potencial e temos a mesma percepção sobre o Brasil”, disse.

No fim de semana, Dilma declarou em entrevista ao jornal americano The Washington Post que considerou um erro a decisão do Itamaraty de se abster em votação na ONU da resolução que censurava o regime iraniano por violações de direitos humanos, pedia o fim dos apedrejamentos, da perseguição a minorias e de ataques a jornalistas. A declaração de Dilma foi vista como um primeiro sinal de que a política externa brasileira poderia sofrer certas modificações. Há apenas uma semana, o chanceler Celso Amorim havia defendido a opção de abstenção do Brasil, alegando que ele não votava “nem para agradar à imprensa nem a certas ONGs”.

Amorim não será mantido como chanceler. Seu provável sucessor, Antonio Patriota, em telegrama confidencial revelado pelo site WikiLeaks, manifestou desconfiança em relação a Teerã. Segundo ele, nunca se sabe quão sinceros são os iranianos. Aqui

Por Igor Gielow, na Folha:
O adiamento na decisão sobre a compra dos novos caças da FAB (Força Aérea Brasileira), agora nas mãos da presidente eleita, Dilma Rousseff, trouxe de volta aos militares o temor de um apagão no sistema de defesa aérea do país. Entre os concorrentes da disputa, houve surpresa com o resultado da reunião entre a presidente eleita e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ocorrida anteontem.Já entre brigadeiros, além da decepção de ver o  enredo que se arrasta desde 2001 sem desfecho, a Folha apurou que há a preocupação com a aposentadoria dos 12 Mirage-2000 que compõem a primeira linha de defesa do núcleo do poder do país.

Baseados em Anápolis (GO), os caças já haviam sido comprados como solução-tampão em 2005, quando a primeira concorrência para adquirir novos aviões foi cancelada pelo governo Lula. Eles deverão parar de voar a partir de 2014 e, mesmo que o novo modelo esteja escolhido em 2011, dificilmente voará antes de 2015. Aí surgem as mesmas opções anteriores para evitar o apagão: a compra emergencial de aviões para tapar buraco e a intensificação do uso das versões modernizadas do F-5, aviões da década de 1970 que ganharam recheio eletrônico novo e são elogiados.

No exercício militar Cruzex, em novembro, os F-5 derrubaram na simulação o visitante francês Dassault Rafale -ironicamente, o modelo apontado por Jobim para equipar a FAB.
Os brigadeiros preferiram em sua avaliação o sueco Saab Gripen contra o Rafale e o americano Boeing F-18. Porém, o comandante Juniti Saito enviou, no início do ano passado, ofício asseverando que os três aviões cumpririam o papel previsto.Aqui

O Estadão traz na edição de hoje um artigo de Robert D. Kaplan, originalmente publicado no The Washington Post, cuja leitura considero obrigatória. Kaplan é bolsista sênior no Center For a New American Society e correspondente da Revista “Atlantic”.
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Guerras monetárias. Ataques terroristas. Conflitos militares. Regimes não confiáveis tentando obter armas nucleares. Estados em colapso. E, agora, vazamentos em massa de documentos secretos. Qual será a causa de tamanha turbulência? A falta de império.

Durante a Guerra Fria, o mundo estava dividido entre os sistemas imperiais soviético e americano. O império soviético - herdeiro do Principado de Kiev, da Moscóvia medieval e da dinastia Romanov - cobria a Europa Oriental, o Cáucaso e a Ásia Central e apoiava regimes na África, Oriente Médio e América Latina. O império americano - herdeiro da Veneza e da Grã-Bretanha marítimas - também apoiava aliados, particularmente na Europa Ocidental e no Leste Asiático. Fiel à tradição das guarnições da Roma imperial, Washington mantinha bases na Alemanha Ocidental, Turquia, Coreia do Sul e Japão, virtualmente cercando a União Soviética.

O desmoronamento do império soviético, embora tenha causado euforia no Ocidente e originado a libertação da Europa Oriental, também desencadeou conflitos étnicos nos Bálcãs e no Cáucaso que custaram centenas de milhares de vidas e criaram milhões de refugiados. Só no Tajiquistão, mais de 50 mil pessoas foram mortas numa guerra civil que quase não foi noticiada na mídia americana nos anos 90.

O colapso soviético também provocou o caos econômico e social na própria Rússia. E não foi por acidente que o então presidente iraquiano, Saddam Hussein, invadiu o Kuwait menos de um ano após a queda do Muro de Berlim, assim como seria inconcebível que os EUA tivessem invadido o Iraque se a União Soviética, uma sólida patrocinadora de Bagdá, ainda existisse em 2003. Se o império soviético não tivesse desfeito ou se retirado do Afeganistão, Osama bin Laden jamais teria se refugiado ali e os ataques do 11 de Setembro poderiam não ter ocorrido. Tudo isso decorre, pois, do colapso imperial.

Agora, o outro pilar da paz relativa da Guerra Fria está cedendo, enquanto novas potências como China e Índia não estão prontas ou dispostas a preencher o vazio. Não haverá rupturas súbitas na medida em que os EUA, diferentemente da União Soviética, são vigorosamente mantidos pela liberdade econômica e política. Mas a capacidade de os EUA trazerem um pouco de ordem ao mundo está simplesmente se esvaindo em câmera lenta.

Hostilidade
Os tempos do dólar americano como a moeda de reserva mundial estão contados e a diplomacia americana capenga sob o peso de vazamentos de segredos - algo típico de uma era de comunicações eletrônicas, ela em si hostil a um regime imperial.

Depois, há o poder militar americano. Exércitos vencem guerras, mas numa era em que o teatro do conflito é global, forças aéreas e navais são registros mais precisos do poderio nacional. Qualquer ataque ao Irã, por exemplo, seria uma campanha por mar e ar. A Marinha americana passou de quase 600 navios na era Ronald Reagan para pouco menos de 300 hoje, enquanto as marinhas da China e da Índia crescem rapidamente.

Essas tendências se acelerarão com os cortes de defesa que certamente virão para salvar os EUA de sua crise fiscal. Os EUA ainda dominam os mares e os ares e assim continuarão durante anos, mas a distância entre eles e outros países está se estreitando.

Atos terroristas, atrocidades étnicas, o anseio por armamentos terríveis e a revelação de despachos secretos são obra de indivíduos que não devem se furtar a suas própria responsabilidades morais. Isso não é uma acusação à política externa de Barack Obama.

Há poucas evidências de uma alternativa crível a suas ações na Coreia do Norte, Irã e Iraque, enquanto um debate agressivo se desenrola sobre o curso apropriado no Afeganistão. Mas não há dúvidas de que a ordem pós-imperial que habitamos permite rupturas maiores que a Guerra Fria jamais permitiria.

Preservar o poder num esforço para desacelerar o declínio dos EUA num mundo pós-Iraque e pós-Afeganistão significaria evitar envolvimentos terrestres debilitantes e concentrar-se mais em ser um fator de equilíbrio em alto-mar - isto é, despontando com forças aéreas e marítimas no horizonte, intervindo somente quando forem cometidas agressões que ameacem inquestionavelmente aliados e a ordem mundial em geral. Embora isso possa ser do interesse dos EUA, o mero sinal dessa intenção pode encorajar provocações regionais, uma vez que regimes pouco confiáveis são os organizadores de algumas regiões cruciais do mundo.

A Coreia do Norte já avança com seu programa de armas nucleares, enquanto lança projéteis de artilharia numa ilha sul-coreana, demonstrando os limites do poder tanto dos EUA quanto da China num mundo semi-anárquico. Durante a Guerra Fria, a Coreia do Norte era mantida em sua caixa pela União Soviética, enquanto a Marinha americana dominava o Pacífico como se fosse um lago americano. Agora, o predomínio econômico da China na região, combinado com a distração das guerras terrestres no Oriente Médio, está transformando o Pacífico ocidental de um ambiente estável e benigno num mais incerto e complexo.

Assimetria no mar
A Marinha chinesa está décadas atrás da americana, mas isso não serve de alento. Os EUA, tendo acabado de experimentar guerras assimétricas terrestres, agora devem esperar desafios assimétricos no mar. Com sua capacidade aprimorada em guerra de minas, redes de sonar e submarinos nucleares, a China tornará as operações da Marinha americana mais perigosas nos próximos anos.

Quanto a Taiwan, a China tem 1.500 mísseis balísticos de curto alcance apontados para a ilha, enquanto centenas de voos comerciais ligam toda semana Taiwan ao continente num comércio pacífico. Quando a China efetivamente incorporar Taiwan no futuro, isso será o sinal da chegada de um ambiente militar verdadeiramente multipolar e menos previsível no Leste Asiático.

No Oriente Médio, vemos o verdadeiro colapso da ordem imperial da Guerra Fria. A nítida dicotomia árabe-israelense que espelhou a americano-soviética foi substituída por um acordo de potências menos estável com uma zona iraniana de influência espalhando-se do Líbano ao Afeganistão ocidental, contra Israel e o mundo árabe sunita, e com uma Turquia recentemente islâmica e não mais pró-Ocidental emergindo como uma potência equilibradora.

Ascensão do Irã. Sim, impérios impõem ordem, mas essa ordem não é necessariamente benigna, como mostra o nascente domínio imperial do Irã. As ameaças americanas contra o Irã carecem de credibilidade precisamente por causa da fadiga imperial dos EUA resultante do Iraque e do Afeganistão. Exceto por interesse próprio, os EUA provavelmente não se envolverão em outra guerra no Oriente Médio.

Uma narrativa padrão é que à medida que os EUA recuarem, a China avançará como parte de um mundo pós-americano benigno. Mas isso pressupõe que todas as potências imperiais são iguais, mesmo quando a história claramente demonstra que não são. Um império também não preencherá o vazio deixado por outro. Enquanto a União Soviética e os EUA eram ambos potências missionárias motivadas por ideais - comunismo e democracia liberal - pelos quais pretendiam pôr ordem no mundo, a China não tem uma concepção grandiosa do gênero.

Ela é impelida para o exterior pela fome de recursos naturais (hidrocarbonetos, minérios e metais) - dos quais precisa para alçar centenas de milhões de seus cidadãos à classe média. Isso poderia encorajar o desenvolvimento de um sistema comercial entre o Oceano Índico, a África e a Ásia Central que poderia manter a paz com mínimo envolvimento americano. Mas quem preencherá o vazio moral? A China realmente se importará se Teerã desenvolver armas nucleares, desde que tenha acesso ao gás natural do Irã? E Pequim pode não estar inteiramente confortável com o regime norte-coreano que mantém sua população num estado de semi-inanição, mas a China o apoia mesmo assim.

Pode-se argumentar que com o poder vem a responsabilidade moral, mas provavelmente podem transcorrer décadas até a China ter o tipo de força naval e aérea que a levará a ser uma autêntica parceira num sistema de segurança internacional. Por enquanto, Pequim viaja de carona na proteção das rotas marítimas mundiais que a Marinha americana ajuda a garantir, e assiste aos EUA lutarem para estabilizar Afeganistão e Paquistão para que a China possa um dia extrair seus recursos naturais.

Se a Guerra Fria foi uma época de relativa estabilidade, garantida por uma tácita compreensão entre impérios, agora temos um império em declínio, o dos EUA, tentando trazer ordem em meio a um mundo de poderes ascendentes e às vezes hostis.

Pairando ameaçadoramente sobre tudo isso está o mapa global densamente povoado. Por toda Eurásia, populações rurais deram lugar a megacidades propensas à incitação pela mídia de massa e à destruição pela catástrofe ambiental. Exércitos pesados, difíceis de deslocar estão sendo substituídos por conjuntos de mísseis balísticos que demonstram a capacidade de distribuição de armas de destruição em massa. Novas tecnologias fazem tudo afetar tudo numa velocidade mais rápida e mais letal do que nunca. O livre fluxo de informações, como o escândalo do WikiLeaks deixa claro, e a miniaturização dos armamentos, como os atentados terroristas em cidades paquistanesas deixam claro, trabalham contra a ascensão e sustentação de ordens imperiais.

O império americano sempre foi mais estrutural que espiritual. Sua rede de alianças certamente se parece com as de impérios passados, e os desafios que suas tropas enfrentam no exterior são comparáveis aos das forças imperiais de outrora, embora o público americano, especialmente depois das perdas no Iraque e no Afeganistão, não esteja com ânimo para as novas aventuras terrestres que têm sido a matéria do imperialismo desde a antiguidade Os americanos não têm uma mentalidade imperial. Mas diminuir o engajamento no mundo teria consequências devastadoras para a humanidade. As rupturas que testemunhamos hoje são apenas uma amostra do que virá se os EUA se esquivarem de suas responsabilidades internacionais.

Por Eduardo Bresciani, n o G1:
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi debatido com diversos especialistas e tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. A proposta,que está sendo chamada de “Novo Código de Processo Penal”, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Atualmente, por exemplo, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso. Esses recursos não visam alterar a decisão judicial, mas apenas esclarecer pontos da decisão. Com o novo código, só será permitido apresentar um recurso desse tipo em cada instância.

O projeto também separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará efetivamente o julgamento do caso. A intenção é evitar a “contaminação” do magistrado pelo processo. O magistrado que atua na parte de investigação passará a ser chamado de juiz de garantias. Esse juiz poderá atuar fora de sua comarca, ampliando a área de atuação do magistrado.

O novo código permite ainda a aplicação de medidas mais relativas do que a prisão ou a libertação do suspeito ou criminoso. O juiz passará a ter no escopo de suas possibilidades a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a suspensão de atividades profissionais, por exemplo. O texto também prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Somente para magistrados o privilégio é mantido porque o tema está em outro tipo de legislação.

Na votação desta terça-feira foram incluídas no projeto mais de cem emendas. Uma delas cria a figura do administrador judicial de bens sequestrados. Outra emenda altera prazos para a instrução de processos propostas pelo novo código.

Um recuo feito pelo relator foi em relação ao habeas corpus. Na primeira versão do projeto ele propunha várias alterações nesse mecanismo, mas após conversas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), Casagrande decidiu não fazer alterações sobre o tema.

Vistas as coisas no detalhe — e não deixa de ser uma pena, para o país, que a oposição esteja preocupada com outros assuntos —-, os “abacaxis”, para usar a expressão do ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, já começam a aparecer. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse o óbvio: será preciso cortar gastos, o que vai acabar afetando o andamento de obras do PAC. Como parte do marketing lulista assegura que o Brasil é uma locomotiva que não pára, o próprio Babalorixá veio a público para desmentir o atual e futuro ministro: ninguém toca no PAC. Dado que, em 2011, formalmente ao menos, Mantega estará no governo, e Lula não, dá para saber com quem está a verdade. O mais espantoso: diante das duas avaliações, contraditórias, o leitor pôde ouvir o silêncio da presidente eleita.

Hoje foi a vez de Paulo Bernardo, ainda no Planejamento e futuro ocupante do Ministério das Comunicações, anunciar que houve um erro de imodestos R$ 12 bilhões nas receitas brutas estimadas no Orçamento de 2011. O anúncio foi feito na visita à Comissão Mista do Orçamento. Segundo o ministro, isso é mesmo um “abacaxi”. Pois é… Aquele cenário róseo, sabem?, da presidente eleita que pegaria uma herança bendita e poderia botar fogo na fornalha, acelerando a locomotiva, começa a dar sinais de que estava mais superestimado do que o próprio Orçamento de 2011.

Volto ao assunto mais tarde. O governo oferece alguns bons motivos às oposições. No momento, no entanto, elas estão dedicadas a combater seus inimigos internos. É discutível se cada povo tem o governo que merece. Mas quase sempre merece uma oposição melhor do que a que tem.

O senador sem voto Gim Argello (PTB-DF) renunciou ao posto de membro da Comissão de Orçamento, da qual era relator. Seu nome aparece associado a várias irregularidades na área, como a destinação de emendas a entidades fantasmas, que acabaram beneficiando pessoas até de seu círculo familiar.

Por Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado:
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), confirmou há pouco à Agência Estado que encaminhou o nome do senador reeleito Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Ministério da Previdência Social. O nome do ex-governador do Amazonas e senador eleito Eduardo Braga (PMDB-AM) foi cogitado, mas ele recusou a indicação sob o argumento de que não tem perfil para a pasta.

Dilma recebeu a indicação de Garibaldi das mãos do presidente do PMDB e vice-presidente eleito, Michel Temer, durante o almoço entre ambos na Granja do Torto. Mas Dilma ainda não convidou Garibaldi para se reunir com ela. O convite deve ocorrer nas próximas horas. A meta é encerrar as pendências com o PMDB e bater o martelo em relação aos nomes dos ministros o quanto antes.

O Ministério da Previdência, juntamente com o do Turismo, foi oferecido ao PMDB como uma compensação pela perda de duas pastas de peso: das Comunicações e da Integração Nacional. Entretanto, a pasta não acendeu a cobiça dos peemedebistas. Ao contrário, tem sido apontada como um vespeiro, porque seu titular desempenhará missões delicadas, como negar o aumento dos aposentados. Também enfrentará debates complexos como o fim do fator previdenciário e a ampliação do reajuste do salário mínimo aos aposentados que recebem dois salários mínimos ou mais. Eduardo Braga recusou, mas Garibaldi topou encarar o desafio. Falta a chancela de Dilma ao seu nome.

A configuração idealizada pelo PMDB para o Ministério do Turismo prevê o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) na condução da pasta e o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) na presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), autarquia vinculada ao ministério. O nome de Novais foi referendado pela bancada do PMDB na Câmara e encaminhado à presidente eleita, Dilma Rousseff. Novais foi convidado hoje pela manhã pela presidente e já aceitou.

O PMDB procura um cargo no primeiro escalão do governo federal para acomodar Geddel Vieira Lima, um dos integrantes do seleto grupo político do presidente da legenda e vice-presidente eleito, Michel Temer. Ex-ministro da Integração Nacional, Geddel perdeu a eleição para governador da Bahia e se tornou adversário político do governador reeleito, Jaques Wagner (PT). Apesar das resistências do PT, tudo indica que o PMDB conseguirá acomodá-lo na máquina federal, embora não seja na vaga cobiçada por ele: a presidência da Infraero.

A indicação de Novais partiu do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que procurava um nome do Nordeste para o posto. Segundo um integrante da bancada, Novais é economista e tem qualificação para o cargo. O maranhense também conta com a simpatia do futuro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Novais foi presidente da comissão especial que analisou a proposta de emenda constitucional de prorrogação da CPMF em 2007, enquanto Palocci foi o relator da matéria.

Para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), vinculada à Presidência da República. Michel Temer deve indicar o ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco. De início, Moreira Franco rejeitou a oferta, mas voltou atrás depois da proposta do deputado Antonio Palocci, um dos coordenadores da transição. O futuro ministro-chefe da Casa Civil ofereceu ao PMDB um formato “vitaminado” da pasta, pelo qual a SAE assumiria o comando do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) - o chamado “Conselhão”, que hoje integra a estrutura da Secretaria de Relações Institucionais.

Afirmei ontem  que iria propor uma questão que me parece central sobre Julian Assange. Não deu tempo. Faço-o hoje. Mas, antes, algumas considerações. O segredo de aborrecer é dizer tudo, afirmava um pensador que costumava aborrecer muita gente. Ou não vale a pena fazer blog, não é? Julian Assange não é, definitivamente, o meu herói. Tampouco o considero um paladino do bem dos tempos modernos — ou pós-modernos. Penso, viro e reviro as leis — LEIS DEMOCRÁTICAS, SEM AS QUAIS NÃO HÁ ESTADO ORGANIZADO E GARANTIA DE DIREITOS, QUE SUSTENTAM AS MELHORES CONQUISTAS DO MELHOR, SE ME PERMITEM, OCIDENTE!!! —, e não consigo deixar de considerar que este rapaz, que ama os holofotes — e como lhe dão o que ele gosta!!! — cometeu uma penca de crimes.

Já escrevi algumas vezes e reitero, reiteração necessária em tempos em que insistem em desprezar o sentido das palavras: a informação chegou à imprensa e diz respeito a questões públicas? Que se publique! Mas isso não exime o WikiLeaks e Assange de seus crimes. E a informação primitiva, no caso do vazamento dos telegramas — e antes, diga-se — foi obtida de maneira criminosa. Se isso que digo está errado, qual é, então, a tese? Os governos ficarão impedidos de atuar protegidos por sigilo? Os EUA estavam, por acaso, envolvidos em alguma ação criminosa?

Leio alguns textos bobinhos, que tentam transformar Assange num paladino da sociedade civil contra o estado. Huuummm… Uma ova! Eu não tenho nada contra os estados democráticos e sua organização; ao contrário: sou um de seus ferrenhos defensores. E essa história da “sociedade em rede” contra os governos ou os estados é uma rematada bobagem. Até parece que a infra-estrutura que garante o circo é fruto da iniciativa de internautas românticos e “anarquistas”… Originalmente, a Internet é tecnologia de guerra. Democratizou a informação? Sim! Pode ser usada para praticar crimes? Como qualquer outra coisa. Até uma bíblia pode ser usada para esmagar um crânio.

A divulgação dos pontos do planeta que os EUA consideram estratégicos é prática similar ao terrorismo — e eu acho que é quem mais tem interesse na informação. Leio gente boa a dizer: “Ah, mas isso não é segredo para quase ninguém; nem para os terroristas”. É possível! Mas e se fosse? Assange divulgaria ou não? Estou começando a me aproximar da pergunta essencial, que todo indivíduo tem de responder.

O que Assange faz, à diferença do que sugerem alguns, não é jornalismo. Jornalistas, ao menos os decentes, não fazem ameaças. “Olhem que eu tenho aqui o segredo de um grande banco; olhem que eu tenho aqui uma informação verdadeiramente devastadora”. Não dá! O pós-moderno Assange lembra, muitas vezes, Kim Jong-Il, que vive aterrorizando| os vizinhos com a sua bomba. Qual é? Se lhe reconhecermos o direito de operar assim porque queremos nos refestelar com o seu “banquete de informações”, conforme expressão cunhada por um acadêmico, então devemos condescender com uma variante do terrorismo.

E agora a questão
O WikiLeaks não tem mais nada de obra coletiva. Há edição e seleção do material, especialmente agora, quando, espertamente, Assange resolveu se associar a empresas de comunicação. Poucos se deram conta de um troço estranho que aconteceu nesse processo:  o homem do WikiLeaks tomou o lugar do estado americano. A prerrogativa que antes pertencia ao governo daquele país — divulgar ou não determinada informação — foi transferida para ele. E cabe perguntar: com que legitimidade? O governo americano está submetido ao controle democrático, tem de prestar contas. Tanto Obama, apenas o governante de turno, como os congressistas foram eleitos pelo povo e têm de prestar contas por seus atos. Certo! Não confiamos neles, não é? Mas vamos confiar em Assange para combatê-los? Prefiro os limites a que o poder formal está submetido àqueles do comandante do WikiLeaks, até porque não sei quais são eles.

Também não me conforta nem me alegra ver uma democracia exposta a esse tipo de rapinagem, enquanto as tiranias vão muito bem, obrigado!, com seus sistemas muito seguros… Estou, sim, entre aqueles que acreditam que nada de muito importante foi revelado até agora. Eu até diria que nós todos descobrimos que a diplomacia americana  é melhor e mais realista do que imaginávamos. Os EUA, no entanto, estão sendo ridicularizados. Por quem e para quê? “Eles que cuidassem melhor do que era sigiloso”. Sem dúvida! Mas isso não torna o conjunto da obra um monumento à ética!

Não, não! Não vou embarcar nessa, embora, a exemplo de todo mundo, eu também goste de saber dos “interiores”, das histórias de bastidor, do comentário mais ácido deste ou daquele diplomatas, das malandragens retóricas dos governos (inclusive do governo brasileiro). É humano. A gente curte dar uma olhadela clandestina, furtiva,  até em revista de celebridades enquanto aguarda ser chamado pelo médico ou espera para cortar o cabelo.

Os entusiasmados que me desculpem, mas sou obrigado a fazer a pergunta de sempre diante das ações de Assange: se todos agirem como ele, o mundo será melhor ou pior?  Será bem pior! A democracia se inviabiliza. E, no meu tribunalzinho particular aqui, não transferirei do governo americano para ele a autonomia de decidir o que a gente pode ou não pode saber. E encerro chamando a atenção de você para um outro aspecto dessa história: a defesa de Assange, este suposto paladino da sociedade da rede,  está assumindo uma das faces do primitivo e rancoroso antiamericanismo. E nada é mais velho do que isso.

Leiam o que vai na Folha Online. Comento no post seguinte:

O criador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, deve permanecer sob custódia da polícia britânica até 14 de dezembro, depois que o juiz de primeira instância do tribunal de Westminster, no centro de Londres (Reino Unido), rejeitou seu pedido de fiança. O jornalista John Pilger, o cinegrafista Ken Loach e a socialite Jemima Khan ofereceram até 20 mil libras para pagar a fiança de Assange, segundo o jornal britânico “The Guardian”. Mas o juiz Howard Riddle rejeitou a proposta, alegando ter “motivos substanciais” para acreditar que Assange não compareceria às próximas audiências. O juiz alegou ainda, segundo o “Guardian”, que o caso é muito sério para que Assange seja libertado.

Segundo o jornal britânico, quando questionado sobre seu endereço, Assange tentou dar apenas uma caixa postal. Finalmente, ele cedeu e deu um endereço na Austrália, seu país natal. Assange chegou nesta terça-feira ao tribunal e disse ao juiz que vai lutar contra sua extradição para Suécia — que emitiu uma ordem de prisão internacional contra ele por estupro e assédio sexual. Os juízes britânicos devem decidir se o mandado de prisão sueco levará à extradição do criador do site, que desde a semana passada divulgou mais de 250 mil documentos secretos do Departamento de Estado dos EUA. Assange nega todas as acusações e alega que o caso é apenas uma estratégia para desmerecer as revelações feitas por seu site.

Os advogados de Assange temem que a extradição à Suécia leve à sua extradição aos Estados Unidos, onde o WikiLeaks enfrenta investigação do Departamento de Justiça. A batalha legal, alertam, pode durar meses. Segundo a agência de notícias Associated Press, Assange foi questionado se consentiria com a extradição à Suécia. Limpando a garganta, Assange respondeu: “Eu entendo isso e não estou em consenso”. O juiz da primeira instância deve definir a data de uma audiência sobre a extradição. Isso deve ocorrer dentro de 21 dias a partir de sua detenção, nesta terça-feira. Se um juiz aprovar, sua extradição será autorizada. Ele ainda poder recorrer contra a decisão em instâncias mais elevadas.

O jornal britânico “The Guardian” afirma que Assange buscou já na manhã desta segunda-feira assistência consular à Alta Comissão australiana para tentar evitar a extradição. O canal britânico Sky afirma que membros da comissão estão dentro da corte com Assange. Ao chegar à corte, o advogado de Assange afirmou que seu cliente está “bem”. “Foi muito cordial. Comprovaram sua identidade. Estão satisfeitos que seja o verdadeiro Assange e estamos prontos para comparecer no tribunal”, disse Mark Stephens, cercado de jornalistas. Assange, por sua vez, foi visto apenas pela janela do carro e não deu declarações.

Ele foi detido ao se apresentar à polícia de Londres, às 9h30 (7h30 em Brasília) desta terça-feira, em cumprimento da segunda ordem de prisão das autoridades suecas por suspeita de estupro e assédio sexual. “Agentes da unidade de extradições da polícia metropolitana prenderam nesta manhã Julian Assange em nome das autoridades suecas”, informa a polícia em seu comunicado.

A polícia detalhou ainda, pela primeira vez as acusações contra Assange das autoridades suecas –uma acusação de coerção ilegal, duas acusações de assédio sexual e uma de estupro, todas elas supostamente cometidas em 20 de agosto.

PRISÃO
A primeira versão da ordem de prisão sueca foi emitida em 18 de novembro, com o objetivo de interrogá-lo por “suspeitas razoáveis de estupro, agressão sexual e coerção” no caso.Sem sucesso, a Promotoria sueca pediu o alerta internacional da Interpol para a prisão de Assange, declarado em 30 de novembro. Na época, o advogado Stephens disse que as autoridades suecas rejeitaram diversas ofertas para conversar com Assangee.

Segundo a imprensa britânica, as autoridades não puderam detê-lo na semana passada devido a um erro no primeiro mandado. Assange enfrenta acusações de estupro e assédio sexual, mas a primeira versão do mandado incluiria apenas a sentença máxima para o mais grave dos crimes. As autoridades britânicas exigem que a pena máxima seja descrita para todos os crimes alegados. A Suécia emitiu na sexta-feira passada (3) um novo documento, com uma informação que faltava, e que foi entregue ao Reino Unido. O novo mandado permitiu a prisão de Assange.

CASO
Segundo a Justiça sueca, ele cometeu estupro, assédio sexual e coerção ilegal contra duas mulheres. Os argumentos usados pela promotoria não estão claros, mas a prática de sexo desprotegido pode ser considerada uma categoria leve de estupro na Suécia. Assange manteve relações sexuais com duas mulheres, em datas distintas, enquanto dava palestras em Estocolmo. Assange afirma que as relações foram consensuais. Segundo depoimentos das vítimas, o preservativo estourou com uma delas e com a outra Assange teria se recusado a usá-lo. A defesa de Assange alega que a ação da Suécia é uma retaliação em relação a vazamentos divulgados pelo WikiLeaks sobre o país.

Em um imbróglio judicial, a Justiça sueca chegou a reabrir a investigação sobre a acusação de estupro. A decisão reverte sentença da procuradora-geral em Estocolmo, Eva Finné, que fechou o caso de estupro pro falta de indícios, mantendo apenas uma denúncia, por outra vítima, de assédio sexual. Finné, por sua vez, havia revertido a decisão de uma instância inferior de investigar a denúncia. O caso chegou a render uma ordem de prisão contra Assange no dia 21 de agosto, retirada pouco depois. Assange nega as acusações e diz que as denúncias são uma tática do Pentágono para desmerecer seu site.

Há uma semana, a promotora federal, Marianne Ny, voltou a emitir uma ordem de detenção de Assange, que acabou escalada no alerta vermelho da Interpol. Caso seja condenado, Assange pode receber sentença de até quatro anos de prisão. O WikiLeaks, que despertou a fúria de Washington com suas publicações, prometeu continuar com a divulgação dos 250 mil documentos secretos obtidos. “A ação de hoje contra o nosso editor-chefe Julian Assange não afetará as nossas operações: vamos divulgar normalmente mais documentos esta noite”, disse o WikiLeaks em sua página no Twitter.