As promessas de Dilma, editorial do Estadão deste domingo

A presidente definiu como "tarefa indeclinável e urgente" a reforma política, necessária para aperfeiçoar a democracia e "fortalecer o sentido programático dos partidos". Há muito emperrado no Congresso Nacional, esse projeto recebeu escassa atenção do último governo, mais inclinado a recorrer ao fisiologismo do que a aperfeiçoar as instituições.

O desinteresse pela modernização institucional também permite explicar, em boa parte, a estagnação do regime tributário, cada vez mais nocivo a uma economia moderna e aberta. A presidente apontou os tributos como um dos obstáculos ao desenvolvimento e defendeu sua reforma com base nos critérios da simplicidade e da racionalidade.

De forma discreta, a presidente Dilma Rousseff procurou impor sua marca no tratamento das questões econômicas e sociais. Em dois momentos afirmou seu compromisso com a estabilidade e mencionou explicitamente a importância do controle da inflação. O crescimento associado a fortes programas sociais impõe a manutenção de sólidos fundamentos econômicos. "Isso significa - reitero - manter a estabilidade econômica como valor absoluto." Essa ênfase é sem dúvida uma novidade.

Ao mencionar a importância do Estado como provedor de serviços básicos e de previdência, falou em "custos elevados para toda a sociedade". Mas, em vez de defender a carga tributária, propôs a melhoria dos serviços e a qualificação dos gastos governamentais. Também nesse ponto sua fala se distanciou da retórica do presidente Lula, acostumado a defender a tributação brasileira como perfeitamente razoável e indispensável para custear a ação do governo. A qualidade dos gastos e a eficiência do serviço público têm sido um tema da presidente desde sua eleição. Seu antecessor sempre tratou essas questões como se fossem preocupações das "elites".

Também ao tratar do pré-sal a presidente mostrou uma perspectiva diferente daquela revelada, quase sempre, nos pronunciamentos do presidente Lula. Depois de mencionar a responsabilidade de converter a riqueza do pré-sal em "poupança de longo prazo" e em novo instrumento de modernização econômica e social, a presidente acrescentou: "Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança." Para que essa declaração, intrigante à primeira vista, se não para marcar, mais que uma posição, uma diferença?

A presidente Dilma Rousseff insistiu na promessa de continuidade marcada por avanços. Até aí, nada de surpreendente, até porque essa devia ser a expectativa da maior parte - senão da totalidade - de seus eleitores. Apesar disso, seu discurso teve também o indisfarçável tom de uma nova Carta ao Povo Brasileiro, destinada a afastar inquietações e a afirmar a identidade de um novo governo. Ao qualificar como "inegociável" seu compromisso com as liberdades individuais e, de modo especial, com a liberdade de imprensa e de opinião, a nova presidente parece ter feito muito mais que uma rotineira declaração de princípios.

Esses temas foram tão importantes no debate político recente quanto o risco de calote da dívida pública, nos meses anteriores à eleição do presidente Lula, em 2002. Para não dar o calote, ele precisou renegar teses tradicionais do PT e as próprias opiniões. Para consolidar o respeito às liberdades democráticas e, de modo particular, à liberdade de imprensa, a presidente Dilma Rousseff terá de renegar não só bandeiras de seu partido, mas também as pretensões do governo chefiado por seu antecessor e principal artífice de sua eleição. 

VINICIUS TORRES FREIRE  (da Folha):

Refinamentos desnecessários 

Projeto petista de exploração do pré-sal defende alguns nacionalismos econômicos que podem ser ineficientes

EM 2010, o Brasil terá o segundo maior deficit na balança comercial de combustíveis desde 2000. Isto é, o valor das importações de combustíveis, basicamente petróleo e derivados, será maior que o das exportações. No ano de 2008, de bom crescimento econômico e de explosão do preço do barril de petróleo, o deficit foi maior.
Problema? Hoje em dia, não. Mas os governos petistas têm alguma implicância com deficit na balança de combustíveis e, mais importante, com o fato de o Brasil exportar combustíveis de "baixo valor agregado" (petróleo bruto) e importar produtos refinados.
O deficit na balança de combustíveis já foi ameaça econômica grave no Brasil. Entre 1980 e 1982, o valor da importação de combustíveis equivalia a quase metade do valor de todas as exportações. Havia, pois, um risco claro de asfixia nas contas externas também devido ao custo do petróleo (e, claro, devido ao endividamento externo e à desordem econômica da época).
Desde meados dos anos 1990, a importação de combustíveis tem ficado entre 9% e 15% do valor total das exportações. As flutuações se devem, claro, ao preço do petróleo, ao consumo de combustíveis, ao ritmo do PIB, à quantidade e ao preço do total das exportações.
Mas o país produz cada vez mais petróleo e álcool combustível. Ainda pode recorrer a outras fontes renováveis de energia. Não houve drama "macroeconômico" quando o barril chegou perto de absurdos US$ 150, em 2008. Nos anos 1970, a alta do petróleo ajudou a quebrar o Brasil.
Ainda assim, os governos petistas preocupam-se com a "qualidade" da balança de combustíveis. Com a eventual abundância do pré-sal, querem fazer que o país não apenas seja grande produtor e, talvez, exportador líquido de petróleo como vendedor de produtos de "maior valor agregado" (refinados).
Por isso, fizeram a Petrobras engolir um projeto de investimentos em refinarias que, nos corredores, o pessoal da empresa não considera econômico. E para o país, interessa?
Produzir bens de "maior valor agregado" nem sempre é interessante. O capital despendido em refinarias poderia ter retorno maior em outro investimento. Tecnologicamente, não é um progresso fazer refinarias. Talvez em termos estratégicos, "de segurança nacional", não depender muito de energia importada talvez fosse relevante, mas esse risco parece muito remoto. Enfim, não sabemos nem quando haverá petróleo bastante para exportar.
A Petrobras vai investir em pesquisa de materiais, métodos de exploração e equipamentos para fazer o pré-sal. Isso é um avanço. Vai encomendar serviços, equipamentos, navios, plataformas, sondas. Se não houver reserva de mercado improdutiva, isso será um avanço e vai impulsionar a indústria nacional.
Decerto, nem sempre o setor privado faz a melhor alocação de capital, "investe melhor". Basta ver os desastres das bolhas da década passada. Mas dirigir investimentos demais, via Estado, também dá em besteira, em uso menos produtivo de capital escasso.
Refinarias, trem-bala, estádios da Copa, nada disso deve melhorar a produtividade geral da economia brasileira, de resto faminta de investimentos em outras áreas e já enfrentando deficit externos devido à insuficiência de poupança.