Recurso para preços mínimos gera divergências no governo

Uma disputa por mais recursos "carimbados" para a agricultura familiar e suas cooperativas tem amplificado divergências internas no governo. Em jogo, estão R$ 1 bilhão do orçamento de subsídios da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) ao setor rural.

De um lado, estão o ministro da Agricultura, o pemedebista Wagner Rossi, e as tradings e agroindústrias beneficiárias de subvenções oficiais. De outro, estão os técnicos de ministérios da área social e da Fazenda ligados ao PT e apoiados pelo atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

A briga ocorre em torno das restrições ao orçamento de R$ 5,8 bilhões sob administração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 2011. A divergência compõe o contencioso entre PMDB e PT por cargos e o comando de programas em alguns ministérios. E também esbarra na briga pela Presidência da Conab, disputada pelos dois partidos.

Quem defende a verba "carimbada" aos produtores familiares lembra ter havido um acordo político, inclusive com a anuência do ex-presidente Lula, para evitar o avanço das grandes empresas e produtores sobre os disputados recursos para aquisições e sustentação de preços.

A medida, que chegou a ser anunciada pelo ex-ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), garantiria 20% do orçamento da PGPM para a agricultura familiar e cooperativas. Nos bastidores, informa-se que a medida, autorizada pela Lei nº 11.775, estava prevista no acordo partidário que levou Rossi da Conab ao Ministério da Agricultura. Isso elevaria substancialmente o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sob administração dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário.

O ministro Rossi levou o assunto à cúpula do PMDB, mas até agora não houve desfecho. Espera-se uma composição política que permita um acordo, inclusive para ajudar na eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados.

A lista dos principais beneficiários pelos subsídios ao milho, por exemplo, mostra o predomínio de tradings, agroindústrias e empresas do ramo. No caso do Prêmio de Escoamento do Produto (PEP), um subsídio concedido pelo governo ao transporte do milho, há uma forte concentração dos subsídios em grandes empresas.

A Conab informa que Bunge, Cargill, Louis DreyfusCommodities, Multigrain, Amaggi, ADMe Nobleabocanharam quase 69% do total de 7,5 milhões de toneladas leiloadas pela Conab até julho de 2010. Dos 20 maiores beneficiários, figuram apenas três cooperativas - Cooperagro (MT), Coacen (MT) e Coamo (PR).

O Ministério da Fazenda tem criado medidas de política agrícola para evitar a concentração dos subsídios nas mãos de grandes empresas e produtores. Há a orientação do governo para "abrir" o nome desses beneficiários. O Ministério da Agricultura resiste internamente às medidas para não melindrar tradings e agroindústrias. A nova correlação de forças no Congresso ajudará a decidir a pendência. Mas as equipes técnicas devem continuar a disputar poder nos bastidores do governo.