Segundo o Estadão, Ministra admite adiar multa a infrator do Código Florestal

Celso Junior/AE

Na Esplanada dos Ministérios. Com frutas e legumes expostos, produtores rurais de vários Estados protestam, em Brasília, a favor de mudanças no Código Florestal

Contrária ao projeto do Código Florestal que tramita na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem a prorrogação de um decreto que determina o início das autuações dos fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei.

O decreto deve entrar em vigor no dia 11 de junho, mas o governo estuda adiar o início de sua vigência para ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto que altera o Código Florestal.

Mesmo com a pressão exercida pelos ruralistas para acelerar a votação da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não definiu uma data.

Relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o novo Código enfrenta resistências na Câmara de parte da bancada do PT e do PV, além de deputados do PSOL. Ontem, a bancada do PSDB na Câmara decidiu apoiar o projeto.

O governo está dividido sobre o projeto: enquanto o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, é favorável à proposta, a ministra do Meio Ambiente é contra. "O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição de governo sobre o tema", anunciou no Twitter o líder petista, deputado Paulo Teixeira (SP), depois de se reunir com a bancada do partido.

"A sociedade brasileira não pode ser pautada por apenas um dos setores envolvidos no Código Florestal, o agronegócio. Há também ambientalistas, pequenos produtores e a população urbana que vive em encostas de morro", explicou o líder.

Os ruralistas ficaram frustrados com o adiamento da votação da proposta de Rebelo. "Todo mundo ficou frustrado porque ele (Maia) não marcou uma data. A Frente Parlamentar Ruralista votou em peso nele para a presidência da Câmara depois que ele se comprometeu a pôr o projeto em votação", disse o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar de Pecuária, depois de se reunir com Maia e a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Com a provável prorrogação do decreto 6.514, de 2008, a ministra Izabella espera chegar a um texto consensual entre ruralistas e ambientalistas sobre o Código.

"Deixei claro que não temos nenhuma posição contrária a qualquer produção agrícola. Estamos trabalhando para beneficiar o meio ambiente e também os produtores. Tenho certeza de que vamos avançar numa proposta de consenso", disse Izabella, depois de reunir-se com Marco Maia.

Segundo ela, a proposta de estender a validade do decreto foi ideia do presidente da Câmara.

A manifestação dos produtores rurais teve o apoio financeiro da CNA, que teria gasto cerca de R$ 2 milhões para levar 24 mil agricultores para Brasília.

Substitutivo 

Para ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal é conivente com o desmatamento, ao sugerir que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa. Já os ruralistas pressionam pela mudança imediata do Código, sob a alegação de que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos.

Em paralelo, o governo federal tenta fechar uma nova versão de reforma do Código Florestal que seja mais próxima de um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A proposta - que está sendo discutida pelos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário - mantém a proteção a áreas de proteção permanente, como topos de morros e margens de rios.

Discussão

MARINA SILVA
EX-MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

"O governo federal tem de propor um projeto de Código Florestal que seja de todos, e não de alguns grupos retrógrados e do deputado Aldo Rebelo."

ALDO REBELO
DEPUTADO FEDERAL PC do B-SP

"Essa intransigência dela (Marina Silva) é responsável por uma parte dessa legislação que levou para a ilegalidade praticamente 100% dos agricultores do País."