Código Florestal: Dilma recebe proposta já na semana que vem

Publicado em 15/04/2011 06:30 e atualizado em 15/04/2011 09:49 539 exibições
Reunião no Palácio do Planalto define a lista de mudanças na legislação ambiental e vai enviá-las ao relator sugerindo que virem substitutivo do texto original
Setores do governo incluídos na discussão do Código Florestal apresentarão à presidente Dilma Rousseff, na semana que vem, a proposta de alteração da lei a ser enviada à Câmara dos Deputados. A intenção do Palácio do Planalto é de que o texto chegue ao relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a título de sugestão. O deputado apresentaria a proposta como uma emenda substitutiva ao relatório aprovado pela comissão especial que analisou o novo código. A proposta do governo federal, fechada pelos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, foi sacramentada, ontem, em reunião no Palácio com a presença do vice, Michel Temer, e do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

Ficaram acertados pontos como a incorporação das áreas de proteção permanente dentro do cálculo das reservas legais a que cada propriedade deve manter preservada. Também ficou acordado que leis estaduais não poderão diminuir as áreas definidas para proteção, mas poderão ampliar o espaço a ser protegido. A preservação mínima às margens de córregos e rios será de 30 metros, sendo 15 metros para as áreas consolidadas. E não haverá isenções para a obrigação de manter reserva legal (veja quadro).

A partir de agora, o trabalho do governo passa a ser buscar o consenso com a bancada ruralista. Nos temas em que não houver acordo, o Planalto admite levar a questão ao plenário. "O governo tenta avançar no consenso, estamos com 99% definidos, mas uma proposta ou outra pode acabar sendo decidida somente em plenário", admitiu o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. O ponto mais polêmico é a liberação das reservas legais para as propriedades menores de quatro módulos ou 150 hectares. O governo é contra a proposta, mas os ruralistas entendem que a medida pode ser aplicada à agricultura familiar ou aos pequenos produtores. Diante do impasse, o mais provável é que a questão seja decidida em plenário.

Em relação à necessidade de declarar em cartório a área destinada à proteção, o expediente não será mais necessário. Bastará aos produtores cadastrarem os dados nos programas do Ministério do Meio Ambiente. "O governo tem interesse em levar uma matéria de consenso ao plenário até por conta dos compromissos que o país assumiu. No ano que vem, teremos a Conferência Rio 20 de Desenvolvimento Sustentável, precisamos chegar lá com um código moderno, não fruto de um racha", explicou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O acordo fechado pelo governo com os parlamentares prevê que a sugestão do governo para o Código chegará às mãos do relator Aldo Rebelo na semana que vem. A votação deve acontecer na última semana do mês, ou na primeira de maio. Depois de passar pela Câmara, a proposta ainda segue para o Senado Federal.

Equilíbrio verde

As reservas legais são áreas destinadas à preservação no interior das propriedades rurais, como representação do ambiente natural da região, e necessárias para o equilíbrio da biodiversidade. Para cada região, muda o espaço mínimo de proteção. Na Amazônia, o índice é de 80% da propriedade. No Cerrado, o percentual que deve permanecer intocado cai para 35%, e na mata atlântica, 20%.

Pontos fechados

» As áreas de proteção permanente entram no cálculo das reservas legais

» A proteção às margens de rios e córregos fica em no mínimo 30 metros (15 metros para as áreas consolidadas)

» As reservas legais permanecem com os mesmos índices atuais

» Encostas de até 45º terão apenas plantações de espécies lenhosas admitidas, como caqui, uva, maçã e café

» Topos superiores a 1,8 mil metros serão considerados APPs

» Não será admitida a regionalização de índices estabelecidos pela lei

» Os produtores que desmataram dentro de parâmetros anteriores permanecem em situação regular, desde que se adaptem aos novos índices.

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Fonte:
Correio Braziliense

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