Polêmica sobre posse de terras afasta R$ 24 bilhões do Brasil

Publicado em 19/04/2011 08:31 582 exibições
Montante é o que deixou de entrar no País desde agosto, quando parecer da AGU limitou controle estrangeiro de áreas agrícolas.
O recente imbróglio sobre a posse de terras agrícolas brasileiras por investidores de outros países impediu que o agronegócio deixasse de receber ao menos US$ 15 bilhões (o equivalente a R$ 24 bilhões, em valores de hoje) em dinheiro estrangeiro desde agosto, segundo levantamento feito pela consultoria Agroconsult. O dinheiro seria direcionado a atividades diversas ligadas a lavouras de soja, algodão, florestas plantadas e açúcar e etanol.

Em agosto, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que ratifica uma lei de 1971 que trata da aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas de outros países. A celeuma sobre os efeitos do parecer ganhou corpo neste ano – e impediu investimentos adicionais dos estrangeiros, segundo o levantamento.

“Essa decisão criou um constrangimento para os investimentos externos que pode reduzir a velocidade do crescimento do agronegócio brasileiro”, diz o diretor da Agroconsult responsável pelo estudo, André Pessôa. "É um dinheiro que deixou de entrar, mas esperamos que ele ainda volte".

Os recursos que, segundo o levantamento, deixaram de ingressar no agronegócio brasileiro não seriam utilizados exclusivamente para a aquisição de área, já que o parecer tem um efeito cascata – e também porque ele é válido também nos contratos de arrendamento de área.

“Nós plantamos com insumos produzidos por multinacionais, e muitas vezes esses contratos de fornecimento têm a terra como garantia”, diz Cesário Ramalho da Silva, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). “Mas como a terra já não poderá mais ficar no nome de um estrangeiro – e, portanto, terá que ir a leilão direto em caso de execução –, ou a engenharia financeira dos contratos vai ter que mudar ou serão pedidas mais garantias”.

Velocidade reduzida

Ainda de acordo com o estudo, encomendado pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMR&A), o parecer tende a inibir, também, a atração de parte dos R$ 93,5 bilhões em recursos que o agronegócio brasileiro exigirá nos próximos dez anos. Esse valor é o necessário, segundo os cálculos da Agroconsult, para que o Brasil atinja metas de produção estimadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Essas contas dizem que o crescimento da produção brasileira de grãos tem que ser de 40% nesse período. “E isso apenas para que os níveis atuais de consumo e preços sejam mantidos”, afirma André Pessôa.

O polêmico parecer da AGU seguirá na pauta do agronegócio. Se há entidades que o contestam, como as presentes na apresentação da Agroconsult, há também as que o defendem – ou mesmo as que acham que ele deveria ser ainda mais incisivo. “Lamentamos a demora na revisão do referido parecer (...) (Isso) agravou a situação de concentração e a estrangeirização de terras, tornando o Brasil um dos países mais desiguais do mundo no acesso à terra”, diz comunicado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) distribuído logo depois de a manifestação da AGU se tornar pública.

Os estrangeiros têm, de acordo com a lei de 1971, atestada pelo parecer da AGU de agosto de 2010, direito a posse de 50 módulos rurais. A medida é variável: ela equivale a 250 hectares em Santa Catarina e a cinco mil hectares no Acre.

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IG

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