Mantidas as datas de 3 e 4 para a votação do Código Florestal

Publicado em 26/04/2011 19:11 e atualizado em 27/04/2011 07:40 837 exibições
Está mantida a votação do novo Código Florestal para os próximos dias 3 e 4 na Câmara dos Deputados. Na reunião de líderes partidários na Câmara, acontecida na tarde desta terça-feira, a agenda foi mantida, apesar das pressões de ultima hora feita por entidades ambientalistas, reforçadas pelas lideranças da SBPC, que tentaram adiar a votação. 

Ao final do encontro, o líder do PT, Paulo Teixeira, também tentou prorrogar a votação, mas os demais partidos da base do governo garantiram a agenda. Com isso o relatório do deputado Aldo Rebelo será lido na terça-feira, dia 3, a partir das 14 horas, e os destaques (que não obtiveram consenso) irão a voto na quarta-feira, dia 4. 

Termina assim uma batalha de mais de 3 anos, que poderia deixar 95% dos produtores rurais na ilegalidade, pois a partir de 11 de junho entra em vigor as exigencias do atual Código, inclusive com os dispositivos que consideram como crime ambiental inafiançável quem não tiver averbado sua reserva legal.

Agora, no relatório do deputado Aldo Rebelo, a averbação será feita em cartório (sem necessidade de georeferenciamento, como pede o atual Código), e a Reserva legal poderá ser agregada às APPs. A compensação ambiental poderá ser feita em outros Estados, desde que no mesmo bioma.

O deputado Homero Pereira, do PR de Mato Grosso, adiantou que o novo Código poderá ser reformado no Senado nos pontos em que ainda poderá haver divergencia. O líder dos produtores rurais conclamou que todas as lideranças dos agricultores estejam em Brasilia nestes dois de votação para reforçar a posição dos deputados que apoiam a reforma do Código Florestal.

(Comentário de Reinaldo Azevedo, de Veja.com.br):

Vitória do bom senso - Novo Código Florestal perto da aprovação

O novo Código Florestal, consolidado no texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), caminha para a aprovação. As mudanças que devem ser feitas não alteram a essência da proposta, que concilia a preservação com os interesses da produção agrícola - que são os do país.

O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concordou em fazer duas alterações no projeto sugeridas pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente.

A primeira delas deixa claro na redação do novo código que o limite de 15 metros para as APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio seja exclusivamente para fins de recomposição.

O Ministério do Meio Ambiente já sinalizou que concorda em reduzir o limite de 30 metros, como originalmente previsto, para 15 metros, mas ambientalistas alegam que o texto atual dá margem para que propriedades com área de vegetação de 30 metros desmatem metade dessa distância.

“Não existe a possibilidade de área de preservação permanente existente ser reduzida. Como está hoje, a proposta não deixa claro e isso pode permitir novos desmatamentos”, disse Sarney Filho.

A outra alteração trata da inclusão no código florestal de benefícios àqueles que, no passado, preservaram a vegetação. O tratamento diferenciado àqueles que não desmataram prevê, por exemplo, a obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores e isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas conservadas ou em recuperação.

“Eu achei que foi importante o relator ter dito que incorpora nossas duas maiores preocupações, que são justamente não permitir que esse relatório implique em mais desmatamentos e também que não se dê tratamento igual àqueles que cumpriram a lei e não cumpriram”, disse Sarney Filho após o encontro.

LIDERANÇAS SUPERADAS

Outros pontos do Código Florestal, no entanto, ainda continuam sem consenso. O relator do projeto é favorável, por exemplo, à redução para 7,5 metros da área de vegetação nas margens dos rios em propriedades de agricultura familiar. A demanda dos pequenos agricultores enfrenta resistência dos ambientalistas.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou que estão sendo feitas as “costuras finais” sobre o texto do novo código, e chamou de “lideranças superadas, antigas” os que criticam o documento.

“Quando você esta com o agronegócio bombando, como diz na gíria, aquele discurso de que tudo é culpa do governo não cabe mais. Ao mesmo tempo, os ambientalistas que estão associados a entidades de países que destruíram seu meio ambiente não podem criar normas que inviabilizem o setor econômico mais importante do país”, alfinetou o ministro.

(Reinaldo Azevedo)

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Redação

2 comentários

  • Valter Ambiel Itanhangá - MT

    Recomendo a todos a leitura da Cartilha Conservação e Código Florestal, é de suma importância pois traça um panorama histórico da evolução do Código Florestal no nosso país, precisamos entrar no debate com argumentos abalizados por estudos como esse produzido pelo Instituo ícone, debatendo com os ambientalistas com calma, ponto a ponto, com racionalidade, defendendo o melhor para a conservação do meio ambiente, sem perder de vista a produção de alimentos em nosso país, fazendo com que o produtor possa produzir com responsabilidade, como também criando um ambiente de segurança jurídica para o homem do campo.

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  • Valter Ambiel Itanhangá - MT

    Ilustres Deputados,

    Sou pequeno produtor situado no município de Itanhangá-MT, e aqui nesse município foi feito um dos maiores projetos de reforma agr'aria do país, o Projeto de Assentamento Itanhangá, possui área superior a 100.000 hectares(1000.000 mts quadrados), a minha área tem menos de 1 módulo fiscal, pra ser mais exato, ela tem 0,96 de 1 módulo fiscal, as área maiores não passam de 1,1 módulo fiscal.

    A proposta do relatório de Aldo Rebelo, contribuiria em muito para o desenvolvimento sustentável de meu município, devido a áreas de até 4 módulos fiscais não precisarem recompor reserva legal, tendo que preservar somente a APP.

    Se o Código não for alterado, nós os pequenos produtores seremos os mais prejudicados, pois aqui pela atual legislação em vigor nós temos que preservar 80%, ou seja, o que nós vamos fazer com somente 20% da área para explorar, e ainda tendo que pagar um alto custo para recompor área de reserva legal, que não temos mais, pois quando nós desmatamos a lei ainda não falava que tinha que preservar 80% da área.

    Outra coisa que eu gostaria muito de ver acontecer é o novo código florestal respeitar o produtor que desmatou de acordo com a lei vigente na época. Porque a gente tem que pagar por um crime que a gente não cometeu? na época era permitido, daí vem uma Medida Provisória alterando os limites de reserva legal, fazendo todo mundo cair na ilegalidade?

    Até hoje a gente não sabe se em Projeto de assentamento, é o produtor que tem que ter a reserva legal ou é o INCRA quem destina uma área global para reserva legal!

    O Novo Código também deveria falar sobre isso, sobre reserva legal em projeto de assentamento, aonde tem que tar a reserva legal na pequena propriedade do assentado, ou o INCRA que ao fazer o Projeto de Assentamento tem que delimitar uma area global que sirva como reserva legal para todas as propriedades? Ficando o pequeno produtor somente com a obrigacao de preservar a APP.

    Em Projeto de Reforma Agraria, o assentado, não pode requerer a licenca ambiental, fui na SEMA aqui no meu Estado, eles me falaram que o INCRA tira a LAU e não o produtor!

    Resumindo: gostaria muito que os ilustres deputados votassem a favor do novo código florestal, que se pautassem por um discurso racional. Gostaria também que os onguistas estrangeiros fossem redirecionados para os seus respectivos países de origem, pressionando por leis melhores em seus países e pressionando por mudanças na legislação ambiental daqueles países. Ou seja, bom senso nunca é demais, se pressionam aqui, porque não pressionam lá também!

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