Líderes e ministros tentam novo acordo para votar Código Florestal

Publicado em 09/05/2011 15:27 e atualizado em 09/05/2011 16:27 879 exibições
Nos dias de votação do código, terça e quarta-feiras (10 e 11), a Câmara terá novamente normas restritas de acesso à Casa. O acesso às galerias do Plenário será limitado a 300 lugares.
Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto. Está prevista para esta terça-feira (10) uma reunião entre os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio - e os líderes dos partidos na Câmara que apoiam o governo. No mesmo dia, a partir das 13 horas, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário.

Mesmo nas conversas em busca de acordo, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adianta que a posição do Palácio do Planalto será mantida: “O governo não cederá. Chegamos a posições consolidadas e queremos convencer o relator e a base de que é melhor caminhar na posição do governo.”

Pontos polêmicos

Um dos pontos do projeto do novo Código Florestal que ainda geram polêmica entre governo e relator é a recomposição da reserva legal,  a área que toda propriedade rural precisa ter de preservação de mata nativa. Ela varia de 20% a 80% do tamanho do terreno, dependendo da região do País. Com a nova lei, quem desmatou essa reserva além do que é permitido vai ter de replantar até o terreno ficar com a quantidade de vegetação nativa que tinha em 2008.

Aí está a divergência: o deputado Aldo Rebelo diz que propriedades com até quatro módulos fiscais seriam perdoadas dessa obrigação. Já o governo quer que só agricultores familiares sejam isentos.

O outro ponto de discordância é quanto à recomposição da vegetação (matas ciliares/APPs) ao redor dos rios considerados pequenos - com até 10 metros de largura. A lei atual (4771/65) diz que é preciso haver 30 metros de mata em cada margem do rio. O relator do Código Florestal propõe que os produtores que desmataram essa faixa tenham de replantar 15 metros. Já o governo quer que os proprietários de terra replantem todos os 30 metros, exceto os produtores familiares.

O projeto do novo Código Florestal foi colocado em votação no plenário da Câmara na quarta-feira (4), mas, por causa da falta de acordo, a análise foi adiada para esta terça-feira a partir das 13 horas. A proposta tramita na Casa há 12 anos.

Normas de acesso à Câmara

Nos dias de votação do código, terça e quarta-feiras (10 e 11), a Câmara terá novamente normas restritas de acesso à Casa. O acesso às galerias do Plenário será limitado a 300 lugares.

A administração da Casa lembra que, nesses dias, muito provavelmente os restaurantes e lanchonetes internos estarão recebendo um número maior de clientes, assim como os estacionamentos estarão com um maior número de veículos, o que implicará atendimento mais lento e maior dificuldade para estacionar.

Íntegra da proposta:
PL-1876/1999

Tags:
Fonte:
Agência Câmara de Notícias

0 comentário