Negociações estão indo bem, diz líder do PT sobre Código Florestal

Publicado em 10/05/2011 00:35 e atualizado em 10/05/2011 11:15 540 exibições
Quem espera confronto nessa votação está errado", disse Cândido Vaccarezza, do PT.
A Câmara dos Deputados deverá votar na noite desta terça-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal do País. Hoje, várias reuniões foram feitas para
buscar um acordo em torno de alguns pontos que ainda são polêmicos e sobre os quais não
há consenso. O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), passou o dia em
conversas na tentativa de um entendimento em torno da matéria.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também passou boa parte do dia em negociações com lideranças da base para se chegar a um acordo para a votação. "Estou tentando negociar uma forma que atenda as preocupações da base aliada, os ambientalistas e o governo", disse ao líder ao se referir às negociações para a votação do código.

Amanhã, na hora do almoço, Vaccarezza vai se reunir com líderes da base e também com alguns ministros para tratar da votação e buscar entendimento sobre alguns pontos em que ainda há divergências. "As negociações estão indo bem. Vamos reunir os líderes para chegar a um denominador comum. Quem espera confronto nessa votação está errado", disse.

Também hoje, o líder do PV, Sarney Filho (MA), esteve com a ex-ministra Marina Silva quando trataram do texto do Código Florestal. Segundo a assessoria do deputado, as análises feitas pelos ambientalistas foram para verificar as chamadas "pegadinhas" existentes no relatório do deputado Aldo Rebelo.

Impasse
A votação, inicialmente marcada para quarta-feira da semana passada, foi transferida para amanhã por falta de acordo. Durante um almoço realizado no Palácio do Planalto na quarta-feira, Aldo Rebelo reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, além de Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Mas pontos de divergência, especialmente sobre as regras das áreas consolidadas de floresta e plantio, impediram um acordo sobre o tema.

Um dos impasses entre relator e governo está relacionado à permissão de manutenção de plantações e pastos (chamadas de áreas consolidadas) em Áreas de Preservação Permanente (APP). Rebelo acredita que a regulamentação sobre o que teria ou não continuidade poderia ficar por conta de decreto presidencial, portanto fora do código. Os agricultores, diz, querem que a especificação esteja na lei.

Plantações de maçã, uva e café, por exemplo, poderiam ser mantidas. O deputado admite, contudo, que ainda não há uma "solução adequada" sobre como o assunto deve ser tratado no texto. A queda de braço está também na questão da reserva legal, área das propriedades que não pode ser desmatada. O relatório apresentado por Aldo Rebelo no início desta semana mantém as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que vai até 400 hectares) livres de recompor a reserva legal. O governo quer que a determinação valha para as propriedades de agricultura familiar.

Ministros e Aldo Rebelo tentam acordo para votar código nesta terça

Principais pontos de divergência continuam sendo a obrigatoriedade de preservar áreas verdes e margens de rios...

Ministros, líderes partidários e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reúnem-se nesta terça-feira pela manhã para tentar um acordo sobre o projeto do Código Florestal na Câmara. Se isso ocorrer, o projeto será votado em seguida no plenário.

Na semana passada, Aldo voltou atrás em relação ao texto já aprovado na comissão especial da Câmara e sugeriu a recuperação parcial das áreas de proteção permanente (APPs) em torno de rios pelos proprietários que desmataram – no texto anterior, o relator dispensava completamente os agricultores da recomposição.

Na última versão do projeto, manter 30 metros de mata às margens de rios com 10 metros de largura continua como regra, mas aqueles que já desmataram poderão recompor apenas 15 metros. O governo, porém, quer que a regra valha apenas para agricultores familiares e não para todos os proprietários.

A APP é um dos principais pontos de divergência em relação ao código. A outra é a recomposição da reserva legal. O relator defende a dispensa de recuperar a reserva legal (que varia de 20% a 80% da propriedade, dependendo do Estado) para todas as propriedades de até quatro módulos fiscais. Também nesse caso o governo exige que apenas os agricultores familiares sejam dispensados, por temer que propriedades maiores sejam divididas para escapar da obrigatoriedade.

Em relação às áreas de preservação permanente (APP), o relatório mantém as faixas de mata ciliar de 30 m para rios de até 10 m de largura a 500 m para rios com largura superior a 600 m. Inicialmente, a ideia era reduzir de 30 m para 15 m a APP em córregos (menos de 5 m de largura). Nos casos de APPs já desmatadas, a recomposição poderá ter extensão de 15 m, metade dos 30 m exigidos para as áreas que se mantiveram preservadas.

O texto prevê que o produtor que regularizar sua propriedade terá a cobrança de multas suspensa. O prazo para aderir ao programa de regularização é de um ano após inscrição no cadastro de regularização ambiental (CAR), a ser criado pelo governo. Outro ponto do texto permite que a compensação de um desmatamento além do permitido possa ser feita com a compra de florestas em outra propriedade, de qualquer parte do território nacional, desde que seja no mesmo bioma. A lei atual limita esse tipo de compensação ao mesmo Estado.

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Fonte:
Agência Brasil/Estadão

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