Código Florestal: Relatório libera areas em Apps mas Governo diz que vai vetar

Publicado em 21/05/2011 22:17 e atualizado em 23/05/2011 07:39 1154 exibições

Uma extensão de terra equivalente a quase duas vezes o Estado de São Paulo - 420 mil km2 - de áreas às margens de rios e nas encostas de morros terá a ocupação liberada para o agronegócio em consequência do acordo celebrado anteontem entre parte da base governista e da oposição para a reforma do Código Florestal. A previsão é que o acordo, fechado à revelia do governo, seja votado no plenário da Câmara nesta terça-feira.

Wilson Pedrosa/AE
Wilson Pedrosa/AE
Gabinete. Izabella Teixeira (centro), com José Eduardo Cardozo (esq.) e Nelson Jobim (dir.)

O relator do Código, Aldo Rebelo (PC do B-SP), argumentou que o governo federal e os estaduais poderão, por meio de planos de regularização ambiental, estabelecer quais APPs já ocupadas terão de ser recuperadas, isto é, aquelas onde há risco de erosão do solo ou de danos aos rios.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acenou ontem com a possibilidade de veto presidencial. Essa possibilidade, porém, foi ironizada por Rebelo. "O que o governo fará com isso, como disse o conselheiro Acácio, são consequências que vêm sempre depois", disse, citando o personagem que só diz obviedades, do escritor Eça de Queiroz.

A Casa Civil avalia alternativas ao veto. O artigo que libera a ocupação nas APPs, por exemplo, também trata de casos de utilidade pública e de interesse social ou baixo impacto ambiental, temas com os quais o governo concorda. Isso cria dificuldades. De qualquer forma, após a votação na Câmara, o projeto segue ao Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Caso as regras acertadas pelos líderes sejam mantidas, o resultado representará uma grande derrota política do governo, imposta por parte de sua base de apoio, além de uma situação complicada para Dilma diante dos compromissos assumidos na campanha eleitoral de vetar a redução das chamadas APPs.

Além da última proposta acordada anteontem entre aliados do governo e a oposição, o Planalto critica mudanças de última hora feitas por Rebelo antes de submeter seu texto ao plenário da Câmara, na semana passada.

Entre as mudanças estão a possibilidade de médias e grandes propriedades se beneficiarem da dispensa de preservar a vegetação nativa em parcela dos imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) - a reserva legal -, já que o mecanismo que bloqueava a hipótese saiu do texto. Outro dispositivo que sumiu do relatório proibia a concessão de crédito a produtores que tivessem as propriedades embargadas por desmate ilegal. "Não estamos tratando aqui de lei de crimes ambientais", reagiu Rebelo.

TRES PONTOS (no G1.com.br)

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou nesta sexta-feira (20), após reunião no Palácio do Planalto, que o governo mantém a posição de não ceder em três pontos nas negociações para a votação do novo Código Florestal. Ele marcou uma reunião na próxima terça (24) com líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que não atende às reivindicações do Planalto.

Segundo ele, o governo não pretende adiar a votação da proposta que altera a legislação ambiental, prevista para a próxima terça-feira (24). "A estratégia é votar e chegar a um acordo sobre o relatório do Aldo. Marquei às 10h de terça uma reunião com líderes da base", afirmou o líder ao G1.

De acordo com o líder do governo, um dos principais objetivos da reunião é alcançar um consenso para a derrubada de uma emenda à proposta do relator que autoriza estados e municípios a normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por meio de programas estaduais. Atualmente a prerrogativa é do Executivo, que normatiza as APPs por decreto.

"A posição do governo é clara. Não concordamos com a legislação estadualizada, a anistia a desmatadores e a consolidaçao generalizada das ocupações em áreas de proteção permanente. Queremos um código equilibrado, que atenda às demandas dos ambientalistas e dos agricultores", disse. 

Além de Vaccarezza, participaram dareunião sobre Código Florestal com a presidente Dilma Rousseff os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. 

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Fonte:
O Estado de S. Paulo/G1

5 comentários

  • Fernando Cesar Almeida de Freitas Presidente Prudente - SP

    Aldo rebelo é um Lobista que está defendendo os interesses do agronegócio no Brasil. Qualquer cidadão que ao menos tem um pensamento crítico acima dos acontecimentos desse país sabe muito bem que a extensão territorial utilizada pelo agronegócio ja é muito mais que suficiente para sanar a demanda do mercado mundial, além do mais, metade desses deputados sem veergonhas tem terras em áreas de fronteira agrícola. Ninguem questiona a grilagem de terras e a falta de reforma agrária nesse país, pelo contrário, os latifúndiários são tratados como heróis nesse país. Apoiar medidas que discriminalizam o desmatamento de áreas de APP é um absurdo, isso acarreta um impacta ambiental desastroso, sobretudo, quando sabemos que é para beneficiar a agorindustria em detrimento da agricultura familiar. Sinceramente, isso é revoltante, torço muito para que a Dilma vete esse projeto, por outro lado sei que na zona política todo mundo é cafetão.

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  • Claudio Luiz Galvão Cuiabá - MT

    Este governo já nos deu provas suficiente de é contra o setor agricola, só nos resta a lucidez de nossos Deputados e Senadores, que graças a deus parece que estão colocando o interesse do Brasil em primeiro lugar, Aldo Rebelo está de parabens!! por conseguir fazer um relatorio que vai finalmente aumentar a preservação ambiental e aumenar a produção e ainda resgatar a dignidade dos produtores ruras, que hoje colocam comida na mesa da população e ainda são considerados criminosos pelos meios de comunicação.

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  • Alex Sandro Fedel Manoel Ribas - PR

    Quem não vê que essas ONGs tem patrocionio internacional, somente com o intuito de parar a produção agropecuaria do BRASIL, porque que eles não vao la nos EUA e na EOROPA, para ver so o que é bom pra tosse. O Brasil através de um um governo quase todo vendido, fica sujeito a esse tipo de terrorismo disfarçado.E nos aqui, vendo tudo isso acontecer, vendo esse congresso que não resolve nada.Então chego a pensar; como sera o futuro de nós agropecuaristas?

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  • Silvio Marcos Altrão Nisizaki Coromandel - MG

    MUITO ESTRANHO O GOVERNO DIZER QUE DEFENDE UM CÓDIGO FLORESTAL QUE ATENDA A DEMANDA DOS PRODUTORES RURAIS E DOS AMBIENTALISTAS, POIS, NESTA REUNIÃO NÃO ESTAVA PRESENTE O MINISTRO DA AGRICULTURA WAGNER ROSSI.

    INFELIZMENTE, NESTE GOVERNO TODOS OS MINISTROS DA AGRICULTURA FORAM TRATADOS COMO "BOBOS DA CORTE".

    COMO DIRIA MEU FALECIDO AVÔ: " O NINISTÉRIO DA AGRICULTURA REPRESENTADO PELO MINISTRO WAGNER ROSSI ESTA MAIS POR FORA QUE BAGOS DE PORCO"

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  • Lino Gaspar Rocha Aguiar Rio Paranaíba - MG

    Na terra do greenpeace, na Holanda, terra dos ambientalistas esses possuem uma cultura de morte, pois os seus velhos fogem para a Alemanha com medo da família mata-los legalmente. A Eutansia é autorizada e a Alemanhão por razões obvias sabe muito bem que isto é uma politica Nazista, por isto recebe os velhos fugitivos da Holanda.

    Igualmente as politicas preconizadas pelas Ongs estão longe de ser uma preucupação com o meio ambiente, mas sim um controle da natalidade levado a efeito, donte tira-se espaços para a sobrivencia da população dos países emergentes impedindo o homem a apropriar do meio ambiente para buscar a sua sobrivivência. Como disse o Senador de Roraima Ivo Casol, tudo o que nos queremos é viver.

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