Ex-ministros pedem novo adiamento da votação de Código Florestal

Publicado em 23/05/2011 16:50 325 exibições
Presidente Dilma reconsidera item do texto sobre as APPs

Na véspera da data marcada para a votação do Código Florestal na Câmara, dez ex-ministros do Meio Ambiente fizeram um apelo pela adiação – mais uma – da análise do tema pelo plenário da casa. Eles se queixam de itens que tiram da ilegalidade agricultores que já desmataram. E elaboraram uma carta aberta. Minoritários no Congresso, os ambientalistas apostam nesta última jogada para evitar a votação da proposta atual, que tira da ilegalidade a maior parte dos 90% dos produtores rurais que hoje estão sujeitos a punições. Parte deles recebeu multas por desmatar áreas que, na época da derrubada, não eram protegidas pela legislação.

O manifesto foi assinado por dez ex-ministros do Meio Ambiente. A lista inclui até mesmo um ex-integrante do regime militar: Paulo Nogueira Neto, em cuja gestão a Amazônia sofreu uma grande ocupação descontrolada. O texto não trata de itens específicos do código, e encadeia chavões ambientalistas para criticar tanto a versão atual quanto as propostas anteriores debatidas pelo Congresso: “Se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural”, diz a carta.

Entre os pontos questionados pelos ambientalistas, estão a suspensão de multas para desmatadores, a permissão para o plantio de algumas espécies em Áreas de Proteção Permanente (APP) que já tenham sido derrubadas e a autorização para que estados, e não só o governo federal, legislem sobre a ocupação de áreas de vegetação.

Oito dos dez signatários do manifesto concederam uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda.“Esse texto não é uma lei de proteção de florestas e ecossistemas. Há tantas exceções que parece que a maior exceção é a proteção das florestas”, disse Carlos Minc, o último ocupante do cargo antes da atual ministra Izabella Teixeira.

“É um suicídio adiado em nome apenas de um ganho de curto prazo”, afirmou Rubens Ricupero, ministro no governo Itamar Franco. Marina Silva também marcou presença e citou números de origem duvidosa: “Só a sinalização de aprovação dessas mudanças no código, com emendas cada uma pior do que a outra, o desmatamento já cresceu 400%", afirmou.  

A carta é assinada também por José Carlos Carvalho, Sarney Filho, Gustavo Krause, Henrique Brandão Cavalcanti, Fernando Coutinho Jorge, José Goldenberg e Paulo Nogueira Neto. 

O texto será entregue nesta segunda-feira aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nesta terça, às 9h30 o grupo será recebido pela presidente Dilma Rousseff.

Dilma - Na reunião do Conselho Político do governo nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff deu sinais de que pode aceitar a flexibilização de alguns pontos do Código, como o plantio em áreas de margem de rio em pequenas propriedades. Este dispositivo já está previsto pelo texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), mas o governo não concordava com o mecanismo. A mudança repentina de postura do governo é um indicativo de que a votação pode ser adiada novamente. 

Um acordo entre governo e oposição havia permitido o agendamento da votação para esta terça-feira. O bloco oposicionista garante que não vota nada até que o Código Florestal passe pelo escrutínio do plenário. A proposta já poderia ter ido a votação no ano passado, mas a falta de acordo tem empurrado a discussão do tema para frente.

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Fonte:
Veja.com.br

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