Código Florestal: Dilma critica a aprovação de emendas

Publicado em 26/05/2011 16:42 e atualizado em 27/05/2011 09:10 802 exibições
informações do jornal O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff criticou há pouco a aprovação, pela 
Câmara, de emendas ao projeto que trata do novo Código Florestal. "Não 
concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar ser uma 
grande potência agrícola com uma grande potência ambiental", disse em 
cerimônia de assinatura de termo de compromisso para a construção de quadras 
esportivas em escolas.
Dilma rebateu as críticas de que ela esteja colaborando com os desmatadores. 
"Não sou a favor da consolidação do desmatamento ou da anistia ao 
desmatamento." E explicou: "O Brasil teve uma prática que não pode se deixar 
repetir. Muitas vezes se anistiava dívidas e anistiava novamente e se anistiava 
novamente. O desmatamento não pode ser anistiado não por vingança mas 
porque as pessoas precisam perceber que o meio ambiente é algo muito valioso 
e que é possível preservá-lo e produzir alimentos."
A presidente reafirmou ser contra as emendas ao Código. "Não sou a favor das 
emendas. Fui contra a aprovação da emenda. Mas, obviamente, respeitando a 
posição de todos que divergem de mim, continuarei firme defendendo a mudança 
dessa emenda no Senado", disse.
Mas a presidente avisou que tem o poder do veto, mesmo sabendo que ele pode 
ser derrubado. "Primeiro, tentarei construir (no Senado) uma solução que não 
leve à situação de impasse que ocorreu na Câmara. Agora, quero dizer a vocês 
que eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão de compromisso 
com o Brasil. Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. 
Somos poderes e temos de nos respeitar, Judiciário, Legislativo e Executivo. Eu 
tenho a prerrogativa do veto", disse.
"Se eu julgar que qualquer coisa prejudique o País, eu vetarei. A Câmara pode 
derrubar o veto. Você tem ainda as instâncias judiciais. O que eu quero dizer é 
que eu sou a favor do caminho da compreensão e do entendimento. Eu sou a 
favor deste caminho", completou.
Perguntada sobre como fica a base governista nisso, ela respondeu: "O governo 
tem uma posição, eu espero que a base siga a posição do governo. Não tem 
dois governos. Tem um governo."
Questionada se vai prorrogar o início da vigência das punições para os 
produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis, cujo 
decreto que beneficia os produtores termina em de 11 de junho, a presidente 
declarou: "O futuro a Deus pertence."
A presidente Dilma vai, segundo uma fonte do governo, se reunir com todas as 
bancadas o Senado para discutir o projeto do Código Florestal. As reuniões 
começam hoje, com um almoço com a bancada do PT, no Palácio da Alvorada.

GOVERNO NÃO OUVIU OS AGRICULTORES, 
DIZ ALDO REBELO 
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo 
Código Florestal, criticou hoje o governo Dilma Rousseff pela forma como 
conduziu a discussão na Câmara dos Deputados. Disse que a administração 
federal abriu as portas para os ambientalistas, mas não para os agricultores. 
"Nessa fase final, o governo federal manteve as portas mais abertas para um 
dos lados, que foi o lado do meio ambiente. Ele fez uma reunião com os 
ex-ministros do Meio Ambiente, mas não fez com os ex-ministros da Agricultura", 
reclamou o parlamentar, antes de palestra no BIOSforum, evento de discussões 
sobre desenvolvimento sustentável no Brasil. Na opinião dele, era importante que 
o governo federal desse tratamento igualitário aos ruralistas. "Precisava ter tido 
também uma audiência que levasse em conta a agricultura", avaliou.
No evento, o deputado apontou ainda os erros do governo federal durante o 
processo de discussão do novo Código Florestal. Segundo ele, o governo federal 
entrou tarde na mediação. "O governo errou quando não se manteve mais 
informado sobre essa disputa, quando não acompanhou de forma mais atenta a 
fase final da votação e quando chegou tarde, com soluções adequadas que não 
poderiam ser mais acolhidas na Câmara dos Deputados." Por outro lado, Aldo 
admitiu que o governo federal acertou ao dar liberdade de atuação à Comissão 
Especial, que discutiu o assunto na Câmara dos Deputados, e ao permitir que os 
Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura interagissem com os 
parlamentares.
Rebelo disse também que estaria disposto a acolher a emenda sugerida pelo 
governo federal, mas que a proposta chegou já no período de votação. Ele 
sugeriu, então, que as soluções encontradas pelo Palácio do Planalto sejam 
encaminhadas ao Senado Federal. O deputado lembrou que todo o processo de 
discussão do projeto levou dois anos e que o governo não se dispôs a negociar 
soluções durante esse tempo para os dois lados. "Eu, na condição de relator, 
tive de encontrar soluções para o meio ambiente e para a agricultura", reclamou. 
Ele afirmou que teve uma participação significativa na primeira fase do processo, 
quando o código foi discutido na Comissão Especial, mas que, na maior parte do 
tempo, ficou "praticamente ausente".
O relator do Código Florestal criticou o pedido de senadores à presidente Dilma 
Rousseff para reeditar o decreto que suspende a aplicação de multas por 
desmatamento. O atual decreto expira no dia 11 de junho. "O Brasil não pode 
viver de decreto suspendendo multa", avaliou.
Rebelo negou que tenha favorecido os ruralistas no projeto. "Se os ruralistas 
tivessem 410 votos, eu não seria o relator. Não seria esse o relatório aprovado", 
rebateu. De acordo com ele, a Câmara dos Deputados teve de fazer um papel 
de mediação. Ele avaliou ainda que a maioria dos deputados não é ruralista nem 
ambientalista. "Creio que encontramos uma solução que a Câmara dos 
Deputados teve de intermediar." 

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

1 comentário

  • Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO

    Excelentíssima Senhora Presidente da República. Quanto a "Poderes" é bom alerta-la que existe apenas um: o de Soberania. Executivo, Legislativo e Judiciário são funções de Estado. O nome poder está impregnado em suas concepções, prova é a atitude soberba de querer se locupletar da função legislativa. Quanto ao "futuro a Deus pertence" não cabe a uma Chefe de Estado, pois "quem sabe faz a hora, não espera acontecer". Vosso governo, assim como o anterior, "está mais sujo que pau de galinheiro", portanto, pare de ser egocêntrica e olhe mais para o "povo (brasileiro)". A senhora está na Presidência para trabalhar para esse "povo (brasileiro)", e não para esse "povo" satisfazê-la. Respeite o Brasil e seu povo, respeitando suas instituições (Democráticas?).

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