Os esquecidos -(editorial do Correio Braziliense)

A reforma do Código Florestal já é, até onde a memória alcança, o maior exemplo de dissonância cognitiva entre realidade e percepção envolvendo questão crucial para a qualidade de vida da sociedade.

Ambientalistas e ruralistas fazem barulho, confundem mais do que esclarecem e reúnem forças para sustentar os seus pontos de vista. Não há os do bem e os do mal nesse dissídio - somente a natureza a preservar e a população a alimentar com fartura e preços módicos.

Essa é a questão abandonada: o bem-estar coletivo, mediado pelos interesses legítimos. Não os são os dos criminosos disfarçados de agricultores, pecuaristas e assentados, que invadem a floresta à procura de árvores nobres para derrubar, processar em serrarias clandestinas e normalmente exportar como madeira de lei, nem o dos ativistas ambientais levados, ingenuamente ou não, por interesses econômicos de países com paisagens devastadas e rivais do Brasil.

Sim, o Brasil, depois dos EUA, é o maior ator do maior mercado em expansão no mundo, mais promissor que o de petróleo: a produção de alimentos. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB), relator do novo Código na Câmara, não exagera ao expor suas preocupações nacionalistas e ver interferências externas na questão das megarreservas indígenas e nas pressões visando interditar a expansão da produção agrícola.

Ela tem acontecido nos últimos 15 a 20 anos mais pela tecnologia aplicada à terra, boa parte devida ao sucesso da estatal Embrapa, gerando aumentos de produtividade, que pela ocupação das áreas de fronteira agrícola à custa das florestas preservadas, sobretudo na Amazônia. Que encolhe. Mas mais pela omissão da fiscalização, e já foi muito mais grave anos atrás, que pela necessidade da produção.

Com o governo ausente há tempos dessa discussão, o que tira força da "irritação" da presidente Dilma Rousseff com partes do projeto, segundo informam seus porta-vozes oficiosos, faz-se o entendimento à base de ideologia, preconceito e achismo. Há muito pouca ciência e estudo sobre o impacto econômico e social - no Brasil e no mundo -, no caso da retração das áreas efetivamente produtivas, para que ocorra o replantio com a vegetação original. Mas sobram paixões.

Igreja reza sem credo

Em meio a esse contexto mal avaliado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) decidiu apoiar um abaixo-assinado contra a flexibilização, conforme o Código Florestal reformado, das terras desmatadas antes de julho de 2008 - data de corte do decreto que dispõe sobre as infrações contra áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP). A Igreja reza a missa sem o credo.

Desconhece-se se a CNBB está informada de que uma grande parte da AGRICULTURA FAMILIAR, segmento destacado dos movimentos católicos progressistas, produz à margem de rios, encosta e topo de morros, especialmente no Sul. E assim faz há décadas, quando não havia a proibição ambiental. Ela se tornou infratora ambiental nos termos do Decreto nº 6.514, de julho de 2008, do presidente Lula.

Governo fugiu da raia

Essa polêmica é a mais grave no circuito entre o Congresso, onde há maioria parlamentar, especialmente na base aliada do governo, disposta a bancar a reforma do jeito como foi aprovada na Câmara, e a presidente. Tanto ela como Lula não atentaram para a força do movimento reformista, confiando que, de algum jeito, ambientalistas e ruralistas encontrariam o meio termo, dispensando-os de ter de arbitrar questão tão controversa e ficar mal com um dos lados.

É difícil que isso aconteça. Dilma acordou tarde para o problema, ao qual se atribui parte dos infortúnios do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Ele foi demitido, depois de conhecido seu rápido enriquecimento entre 2007 e 2010 - e em meio à insatisfação da base aliada com o governo e a votação do Código Florestal.

Tratamento de exceção

Para alguns, o meio ambiente será ainda mais devastado do que já foi se o Senado validar o projeto da Câmara e Dilma sancioná-lo sem vetos. O impasse é maior quanto à anistia de multas previstas no decreto de 2008 para áreas desmatadas antes dessa data. O prazo de regularização já se esgotou duas vezes. Dilma o prorrogou.

Para outros, a produção rural, no geral, seguiu as leis da época. Ao longo da Transamazônica, nos anos de 1970, o governo dava prazo aos colonos para iniciar o plantio em lotes doados e ocupados com florestas. Tais casos pedem tratamento de exceção, tanto quanto a produção tradicional em áreas não mais passíveis de recuperação da cobertura nativa. É a segurança jurídica que falta para, aí sim, a sociedade avalizar um Código Florestal moderno e sustentável.

A terra desmistificada

O apoio ao ambientalismo, que é grande, se equilibra com o apoio à inflação controlada, talvez até maior, que tem na alimentação o item mais sensível para o poder aquisitivo. Ela tem peso de 26% no orçamento médio dos brasileiros. E passa de 40% para quem está no piso da pirâmide de renda. Essa demanda social é de alto risco.

Não menos crítica é a solvência nacional. A exportação agrícola é o que sustenta a segurança externa do país. A balança comercial da indústria há vários anos é deficitária. Há, enfim, uma questão de proporção. A legislação ambiental e indigenista, segundo estudo da Embrapa, engessa mais de 73% do território. O resto, ocupado pelas cidades, estradas, fazendas, não justifica terrorismo ecológico.