CMN define novas regras para o crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/06) voto que altera as normas gerais de custeio e comercialização destinados a agricultura e altera as condições para contratação de crédito por meio de três programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O CMN fixou o limite de crédito para R$ 140 mil para avicultores e suinocultores que possuem mais de uma atividade integrada, respeitando o limite de R$ 70 mil para cada atividade. O limite, por produtor, é de R$ 650 mil para as demais atividades. 

Os produtores terão, ainda, um limite adicional de custeio de até R$ 500 mil para produção de milho. A norma vale para os agricultores da região Nordeste, Sudeste e Sul. Segundo o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o objetivo é incentivar a produção do grão nas regiões com maior demanda. “Nessas regiões, o preço do milho está mais elevado, pois são regiões consumidoras de milho e, portanto, a tese é ampliar a produção”, disse. 

O CMN aprovou também, um processo de renovação simplificada nas operações de custeio. Segundo Bittencourt, um produtor que está em operação há 20 anos, por exemplo, com o mesmo banco, precisava, necessariamente, apresentar e registrar em cartório, a cada ano, toda a documentação exigida para a contratação de crédito para custeio. Agora, o produtor não precisa apresentar os documentos a cada ano, desde que seja liquidada a operação anterior. 

“Isso tende a reduzir custos ao produtor, além de dar mais agilidade e facilitar o processo [de contratação] das instituições financeiras, especialmente ao bom pagador, que muitas vezes não tem esse tratamento por conta da burocracia”, afirmou o secretário. 

Para a comercialização, o CMN ampliou os limites de financiamentos destinados aos produtores rurais, por meio do EGF (Empréstimo do Governo Federal) e LEC (Linha Especial de Crédito). Segundo Bittencourt, o limite, nas duas operações, passou de R$ 200 mil e R$ 650 mil, dependendo do produto, para R$ 1,3 milhão por produtor. Para a agroindústria, o limite passou de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões. 

O Conselho elevou ainda os valores de referência para os produtos que não fazem parte da política de garantia de preços mínimos: mel de abelha (de R$ 3,80/quilo para R$ 4,30/quilo), lã ovina (de R$ 3,50/quilo para R$5,50/quilo), leite de ovelha (de R$ 1,90/litro para R$ 2,20/litro) e leite de cabra (de R$ 1,32/litro para R$ 1,35/litro). 

Ainda na área de comercialização, o CMN aprovou a criação de uma linha especial destinada a apoiar a cadeia produtiva da laranja nesta safra. “Esta linha de crédito ampara o processo de reestruturação da cadeia comercial do produto, entre os produtores e as agroindústrias”, afirmou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz. 

Para o investimento por meio de programas do BNDES, o Conselho definiu que o limite de crédito para cooperativas agropecuárias passa a ser válido nas operações contratadas a partir de 1º de julho de 2011. 

Outra mudança é no Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais). O CMN ampliou o limite de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão para empreendimento coletivo e incluiu a construção de frigoríferos nos itens que podem ser financiados. A inclusão vale também para o Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária).

O segundo voto aprovado pelo CMN refere-se a ajustes realizados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). As mudanças são: renovação simplificada de crédito, simplificação da metodologia do cálculo para a renda bruta, uniformização do crédito de custeio com previsão de alongamento e inclusão de pequenas despesas nas operações de custeio. Segundo Bittencourt, as alterações estão em linha com a demanda do governo federal em criar políticas mais específicas e fortalecidas para a classe média rural. 

O CMN, por meio de demandas do Ministério da Pesca, aprovou voto que uniformiza o valor do limite de custeio e da comercialização em R$ 650 mil. O limite anterior era de R$ 600 mil. O voto também ampliou novas espécies que podem ser financiadas, passando de 15 para mais de 30. O crédito de comercialização passou de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões por beneficiário. 

O quarto voto refere-se a ajustes no PGPAF (Programa de Garantia da Agricultura Familiar). O CMN elevou o valor máximo do bônus de desconto de R$ 5 mil para R$ 7 mil e ampliou os prazos para pagamento antecipado de 60 dias para até 90 dias nas operações de custeio. O voto ainda amplia a laranja e a tangerina entre os produtos beneficiados e define seus preços de referência. 

O último voto aprovado pelo CMN altera normas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O conselho modificou a norma atual para permitir que os assentados da reforma agrária, mesmo que ainda não tenham efetuado o pagamento de duas prestações do Pronaf “A”, possam acessar o Pronaf Eco, destinado a implantação da cultura do dendê no Pará. 

O conselho ainda estabeleceu um limite máximo de endividamento do Pronaf a partir de 1º de janeiro de 2012. Para operações com risco bancário, o limite é de R$ 200 mil para investimento e R$ 100 mil para custeio. Já para as operações com risco da União, o limite é de R$ 35 mil para investimento e de R$ 10 mil para custeio. As taxas de juros também foram definidas em 1% para financiamento de até R$ 10 mil e 2% para operações entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. 

O prazo de pagamento do crédito emergencial concedido às famílias atingidas pelas enchentes e estiagem de 2008 e 2009 também foi ampliado de 17 de junho de 2011 e 29 de novembro de 2011 para 30 de novembro de 2011.