CMN define novas regras para o crédito rural

Publicado em 30/06/2011 18:16 1079 exibições

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/06) voto que altera as normas gerais de custeio e comercialização destinados a agricultura e altera as condições para contratação de crédito por meio de três programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O CMN fixou o limite de crédito para R$ 140 mil para avicultores e suinocultores que possuem mais de uma atividade integrada, respeitando o limite de R$ 70 mil para cada atividade. O limite, por produtor, é de R$ 650 mil para as demais atividades. 

Os produtores terão, ainda, um limite adicional de custeio de até R$ 500 mil para produção de milho. A norma vale para os agricultores da região Nordeste, Sudeste e Sul. Segundo o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o objetivo é incentivar a produção do grão nas regiões com maior demanda. “Nessas regiões, o preço do milho está mais elevado, pois são regiões consumidoras de milho e, portanto, a tese é ampliar a produção”, disse. 

O CMN aprovou também, um processo de renovação simplificada nas operações de custeio. Segundo Bittencourt, um produtor que está em operação há 20 anos, por exemplo, com o mesmo banco, precisava, necessariamente, apresentar e registrar em cartório, a cada ano, toda a documentação exigida para a contratação de crédito para custeio. Agora, o produtor não precisa apresentar os documentos a cada ano, desde que seja liquidada a operação anterior. 

“Isso tende a reduzir custos ao produtor, além de dar mais agilidade e facilitar o processo [de contratação] das instituições financeiras, especialmente ao bom pagador, que muitas vezes não tem esse tratamento por conta da burocracia”, afirmou o secretário. 

Para a comercialização, o CMN ampliou os limites de financiamentos destinados aos produtores rurais, por meio do EGF (Empréstimo do Governo Federal) e LEC (Linha Especial de Crédito). Segundo Bittencourt, o limite, nas duas operações, passou de R$ 200 mil e R$ 650 mil, dependendo do produto, para R$ 1,3 milhão por produtor. Para a agroindústria, o limite passou de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões. 

O Conselho elevou ainda os valores de referência para os produtos que não fazem parte da política de garantia de preços mínimos: mel de abelha (de R$ 3,80/quilo para R$ 4,30/quilo), lã ovina (de R$ 3,50/quilo para R$5,50/quilo), leite de ovelha (de R$ 1,90/litro para R$ 2,20/litro) e leite de cabra (de R$ 1,32/litro para R$ 1,35/litro). 

Ainda na área de comercialização, o CMN aprovou a criação de uma linha especial destinada a apoiar a cadeia produtiva da laranja nesta safra. “Esta linha de crédito ampara o processo de reestruturação da cadeia comercial do produto, entre os produtores e as agroindústrias”, afirmou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz. 

Para o investimento por meio de programas do BNDES, o Conselho definiu que o limite de crédito para cooperativas agropecuárias passa a ser válido nas operações contratadas a partir de 1º de julho de 2011. 

Outra mudança é no Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais). O CMN ampliou o limite de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão para empreendimento coletivo e incluiu a construção de frigoríferos nos itens que podem ser financiados. A inclusão vale também para o Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária).

O segundo voto aprovado pelo CMN refere-se a ajustes realizados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). As mudanças são: renovação simplificada de crédito, simplificação da metodologia do cálculo para a renda bruta, uniformização do crédito de custeio com previsão de alongamento e inclusão de pequenas despesas nas operações de custeio. Segundo Bittencourt, as alterações estão em linha com a demanda do governo federal em criar políticas mais específicas e fortalecidas para a classe média rural. 

O CMN, por meio de demandas do Ministério da Pesca, aprovou voto que uniformiza o valor do limite de custeio e da comercialização em R$ 650 mil. O limite anterior era de R$ 600 mil. O voto também ampliou novas espécies que podem ser financiadas, passando de 15 para mais de 30. O crédito de comercialização passou de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões por beneficiário. 

O quarto voto refere-se a ajustes no PGPAF (Programa de Garantia da Agricultura Familiar). O CMN elevou o valor máximo do bônus de desconto de R$ 5 mil para R$ 7 mil e ampliou os prazos para pagamento antecipado de 60 dias para até 90 dias nas operações de custeio. O voto ainda amplia a laranja e a tangerina entre os produtos beneficiados e define seus preços de referência. 

O último voto aprovado pelo CMN altera normas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O conselho modificou a norma atual para permitir que os assentados da reforma agrária, mesmo que ainda não tenham efetuado o pagamento de duas prestações do Pronaf “A”, possam acessar o Pronaf Eco, destinado a implantação da cultura do dendê no Pará. 

O conselho ainda estabeleceu um limite máximo de endividamento do Pronaf a partir de 1º de janeiro de 2012. Para operações com risco bancário, o limite é de R$ 200 mil para investimento e R$ 100 mil para custeio. Já para as operações com risco da União, o limite é de R$ 35 mil para investimento e de R$ 10 mil para custeio. As taxas de juros também foram definidas em 1% para financiamento de até R$ 10 mil e 2% para operações entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. 

O prazo de pagamento do crédito emergencial concedido às famílias atingidas pelas enchentes e estiagem de 2008 e 2009 também foi ampliado de 17 de junho de 2011 e 29 de novembro de 2011 para 30 de novembro de 2011.

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1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Gente, acho que o Governo está pisando na bola tremendamente. Hoje foram publicadas cinco (5) Resoluções do CMN pelo Banco Central, não achei em nenhuma delas aquele limite de 650 mil reais tão propalado pela propaganda oficial em Riberião Preto (17/06). O que consta na 3986 é que o MCR 3-2-5 "admitirá" a concessão de limite adicional para custeio de milho no valor de 500 mil, exceto para o Norte e o Centro Oeste... sob a alegação de que nestas regiões o escoamento é muito oneroso. O Sul de Goiás está no centro do Brasil e o que dirá o sul do MS? Acho que vão chover protestos...

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