Brasil não tem dados consistentes de terras rurais em mãos de estrangeiros, afirma advogado da AGU
“Nem mesmo a declaração anual obrigatória feita por meio do Imposto Territorial Rural (ITR) oferece informações confiáveis sobre os proprietários das áreas. Aliás, é necessário aprimoramento deste instrumento”, afirmou o advogado.
Faria afirma que um recadastramento nacional dos imóveis rurais seria solução para obter uma base de dados segura e maior controle do Estado. “Mas isso depende de decisão política”, ressalta.
A AGU está fazendo estudo sobre o assunto no ordenamento jurídico brasileiro e analisando a regulamentação de venda de terras a estrangeiros em outros países. O objetivo é apontar diferentes cenários jurídicos para apresentar ao executivo federal.
A Lei nº 5.709/71, que regulamenta a aquisição de terras rurais no Brasil por estrangeiros, só em 2010, por meio de um parecer da AGU e decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aplicada na íntegra em diversas situações e limites de áreas. Recomendou-se ainda a adoção por todos os cartórios de registros e tribunais a adoção dos dispositivos estabelecidos na legislação.
O presidente da Subestra, deputado federal Homero Pereira (PR-MT), viu com preocupação as declarações do advogado da União. E informou que irá solicitar esclarecimentos dos órgãos oficiais do governo federal como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Casa Civil da Presidência da República.
“A a situação é mais preocupante que imaginava. As coisas estão soltas. É ruim para os brasileiros e muito ruim para o capital estrangeiro. Todos precisam de segurança jurídica. Esperamos que contribuições como da AGU nos ajudem a, no final de 180 dias, apresentar um relatório capaz de provocar mudanças nesta questão”, ponderou Homero Pereira.