Entidades se unem pela regularização fundiária
Para o presidente da Aprosoja, a concessão de títulos é de suma importância, tanto para os produtores rurais, como para a administração pública. Além de valorizar o imóvel, garantir a posse às famílias, isto garante ao município o desenvolvimento econômico da região. “É preciso priorizar as ações e tratar essas pessoas com dignidade”, considera. Silveira avalia que é preciso mudar a legislação para que a questão seja resolvida com urgência.
Uma das propostas apontadas pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), William César Sampaio, é que seja regularizada a situação de quem estiver na posse de fato da área que foi concedida pelo órgão federal. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PP) solicitou que a pauta seja encaminhada ao governador Silval Barbosa, no sentido que os órgãos estaduais possam acelerar o processo de liberação das terras.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, ressalta que com a legalização das propriedades o assentado passa a ter acesso ao crédito rural entre outros benefícios assegurados por lei. “Caso contrário, é a mesma coisa que não ter a certidão de nascimento em mãos”, compara.
As propostas serão analisadas pela Comissão da Amazônia Legal, presidida pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC). Existem em MT 537 assentamentos, dos quais 402 federais, 119 estaduais e 16 municipais. Ao todo, são 84.300 lotes rurais, que abrigam 295 mil famílias. O custo para regularizar as terras do Incra, segundo informações da superintendência do órgão é de R$ 75 milhões de reais.
Telmo Heinen Formosa - GO
Além de conceder a Escritura, mesmo com a Terra hipotecada porque foi financiada, nenhuma restrição de venda pode ser imposta. A liberdade de localização é fundamental, para tanto a disponibilidade do patrimonio deve seguir as regras do mercado com duas exceções. O reagrupamento deve ser restringido bem como o beneficiamento mais de uma vez. Quem já foi beneficiado uma vez, não poderá sê-lo uma segunda vez, a não ser que pague o lote à vista. No mundo inteiro nada superou a regularização fundiária para promover o progre$$o! O regime socialista é o caminho mais longo para se chegar ao capitali$mo já dizia o economista Roberto Campos. [Verdade insofismável!!!]