No Estadão: Governo decide tributar em até 25% as operações com derivativos
conter a valorização cambial, o governo finalmente agiu. Em Medida Provisória (MP) de número 539, publicada hoje no Diário Oficial da União, o governo autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir regras específicas para as negociações no mercado de derivativos e a tributar com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre o valor dessas operações.
Em decreto, também publicado hoje, o governo define em 1% a alíquota do IOF sobre o chamado valor "nocional" dos contratos de derivativos cambiais e que resultem em aumento da exposição vendida de câmbio apurada em relação ao dia útil anterior.
Anteriormente o governo, havia instituído o IOF de 6% para o ingresso de capital estrangeiro direcionado para as garantias de derivativos, cujos montantes são bem inferiores aos valores nocionais.
O valor nocional é a referência do contrato de derivativo que não implica a movimentação efetiva do montante definido no contrato. Ao taxar o valor nocional, o governo tenta diminuir a pressão de valorização do real gerada pelas negociações no mercado futuro.
Segundo o texto do decreto, quem terá que pagar o novo IOF é o titular do contrato de derivativo que seja afetado pela variação da taxa de câmbio. Mas a apuração e o recolhimento são de responsabilidade das entidades ou instituições autorizadas a registrar esses contratos.
"É permitida a compensação entre as exposições do mesmo titular apurada por diferentes entidades autorizadas a registrar contrato de derivativo, mediante autorização expressa do titular às referidas entidades para acesso às informações necessárias à apuração da exposição líquida consolidada", define o decreto.
A instituição autorizada a registrar os contratos não paga o IOF e nem as operações que resultam em exposição líquida vendida inferior a US$ 10 milhões. Na MP, o CMN fica autorizado a determinar depósitos sobre valores nocionais dos contratos de derivativos e a fixar limites, prazos e outros condições sobre as negociações dos contratos.
O decreto também penaliza operações de liquidação antecipada e empréstimos externos com prazo médio superior a 720 dias, que não são taxados com o IOF de 6%. Quem liquidar antecipadamente, pagará 6% do IOF, além de multas e juros.
Veja no link abaixo a medida provisória nº 539
>> MP 539
No Valor Online
Medidas afetam câmbio no curto prazo, mas quadro externo ainda pesa
Medidas afetam câmbio no curto prazo, mas quadro externo ainda pesa
Daniela Machado e Karin Sato | Valor
27/07/2011 12:12
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SÃO PAULO – As novas medidas cambiais anunciadas pelo governo surtem efeito sobre as cotações do dólar no curto prazo, mas não eliminam a tendência de queda da moeda americana por conta do cenário internacional.
Analistas ainda digerem o arsenal do governo, que inclui taxação de 1% sobre a posição líquida vendida dos bancos e deu mais poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regulamentar o mercado de derivativos. Mas, nesta manhã, o dólar avançava 2,14%, para R$ 1,570 na venda, depois de seis dias de queda que o colocaram de volta nas mínimas desde 1999.
Alguns operadores frisam que o volume de operações não é forte, considerando as dúvidas que restam sobre as medidas.
"O governo está tentando fechar as brechas e diminuir a parcela da apreciação do real que é especulativa", afirma Luciano Rostagno, estrategista-chefe da CM Capital Markets, lembrando que há um componente de fundamentos que também exerce pressão de baixa sobre o dólar.
"No curtíssimo prazo, a medida tem impacto, mas não altera a tendência de queda do dólar dada a realidade da economia brasileira e da americana", avalia.
Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Consultores Associados, diz que as medidas anunciadas hoje são mais fortes que as anteriores e concorda que, no curto prazo, devem causar uma depreciação do real.
O que chama atenção é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) recebeu poder para estabelecer condições específicas para a negociação de derivativos, como, por exemplo, fixar limites, prazos e condições para esses contratos.
Desta vez, o governo atingiu mais duramente o mercado de derivativos, que, conforme explica o economista, é o que de fato influencia a cotação do dólar.
Por fim, o governo fechou uma brecha em uma medida anunciada em março, em que instituía Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% sobre empréstimos externos com prazo de até 720 dias. As instituições estavam captando com prazos superiores a esse mas liquidando antes. Agora, quem antecipar a liquidação também paga IOF de 6%.
Para Bistafa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, precisava agir, porque há algum tempo fazia apenas ameaças e, como resultado, os investidores estavam se antecipando, o que produzia um efeito contrário ao que o governo desejava no câmbio.
Na Reuters
Governo taxa derivativos em até 25% para conter queda do dólar
O governo publicou nesta quarta-feira medida provisória no Diário Oficial que permite a taxação em até 25 por cento operações de derivativos feitas por investidores brasileiros e estrangeiros no país.
A medida tem como alvo as operações com derivativos cambiais, que tem grande influência na formação de preços da moeda norte-americana no mercado à vista.
O dólar sofreu fortes quedas frente ao real desde a última semana, alimentando preocupações com a competitividade das exportações brasileiras. A divisa norte-americana está no menor patamar em mais de 12 anos e meio diante do impasse sobre a dívida dos Estados Unidos.
A MP publicada no Diário Oficial autoriza, ainda, o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos.
O CMN poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos, além de definir limites, prazos e outras condições sobre negociação dos derivativos.
A taxação entra em vigor nesta quarta-feira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá conceder entrevista à imprensa esta manhã para comentar a medida.
Há duas semanas, fonte da equipe econômica havia adiantado à Reuters que o governo estudava impor um limite aos contratos de derivativos cambiais, preocupado com as posições vendidas em câmbio elevadas de investidores estrangeiros.
Na terça-feira, o dólar à vista fechou a 1,5388 real para venda, em queda de 0,35 por cento no dia.
No Terra:
Nova medida vai combater especuladores do real, diz Mantega
Na tentativa de frear a valorização do real e a queda do preço do dólar, o governo editou, nesta quarta-feira, uma medida provisória (MP) que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regular o mercado de capitais e derivativos. O derivativo é um contrato financeiro cujo valor deriva de outro bem ou direito, como uma ação, uma moeda ou uma commodity. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas combaterão a ação especulativa que provoca parte da valorização da moeda brasileira.
O governo vai taxar as instituições financeiras que venderem mais dólares do que comprarem. A taxa será de 1% sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada. "Esse tipo de ação especulativa causa excesso de dólar vendido no mercado futuro, empresas apostando que o real vai se valorizar e ganham quando isso acontece. Isso ajuda a valorizar o real, prejudica o País", disse o ministro.
"Estamos estabelecendo um IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre a posição vendida que ultrapassar a posição comprada. A operação de derivativos não é necessariamente especulativa, existem empresas que fazem seguro: você exporta US$ 1 milhão e vende US$ 1 milhão, esta é uma operação casada. Instituição que fizer operação casada não sofrerá taxação, as que tiverem posição vendida em dólar maior que a comprada pagarão 1%", explicou.
A outra medida determina que as negociações feitas informalmente entre as empresas deverão ser registradas, sob pena de perderem a validade. Há duas formas de negociar derivativos: no mercado de balcão, quando uma empresa negocia diretamente com outra, e no mercado da Bolsa, onde as regras são maiores e os contratos são padrão. "Isso dará mais transparência ao volume de derivativos que está sendo realizado. Em 2008 tivemos os chamados derivativos tóxicos, especulativos, tinham apostado em posições de valorização do real, ajudando a valorizar o real, ganhariam com isso e, com a crise, o real desvalorizou e várias empresas ficaram numa situação complicada", disse.
Nas operações de mercado de capitais e derivativos, quem quiser investir não precisa ter todo o valor pretendido no momento da ação. Por exemplo: se a intenção é investir US$ 1 milhão, o CMN exige que o investidor aplique uma margem de segurança que, atualmente, varia entre 5% e 6% do valor pretendido. Mantega explicou que, de acordo com as novas regras, o CMN poderá aumentar esse depósito de margem.
"Isso pode dar uma alavancagem e expor o mercado a problemas. Poderemos exigir depósito de margem maior, limitações de alavancagem e outros requisitos importantes para dar segurança a esse mercado", disse. Outra medida, segundo Mantega, tenta evitar que haja especulação sobre a valorização do real frente ao dólar.
O ministro da Fazenda, no entanto, não sou precisar quando as novas medidas surtirão efeito. "Essa medida vai diminuir a posição vendida, certamente, com isso vai influir no câmbio. Mas quando, quanto e como isso vai acontecer é difícil saber. O câmbio é resultante de muitas variáveis, a situação americana reflete muito no câmbio, a situação da Grécia também. Agora, sem dúvidas influirá no câmbio evitando a valorização do real", afirmou.
Na Agência Brasil:
Governo toma medidas para conter queda do dólar
O governo toma novas medidas para tentar reduzir o desequilíbrio entre o dólar e o real. Ontem (26), - quando a cotação do dólar atingiu o menor valor dos últimos 12 anos - o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha indicado que a equipe econômica adotaria medidas neste sentido. Hoje (27), o Diário Oficial da União publica a Medida Provisória 539, que autoriza o Conselho Monetário Nacional a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos.
Segundo a MP, no caso de operações relativas a títulos ou valores mobiliários, envolvendo contratos de derivativos, a alíquota máxima fixada passa a ser de 25% sobre o valor da operação.
O derivativo tem esse nome porque o preço deriva de outro ativo negociado no mercado financeiro e é utilizado muitas vezes como proteção dos investimentos. Pode servir também, por exemplo, como uma aposta dos investidores em uma queda ainda maior do dólar.
O Diário Oficial publica ainda o Decreto 7.536 com novas mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o texto do decreto, quando a operação de empréstimo for contratada pelo prazo médio mínimo superior a 720 dias e for liquidada antecipadamente, o investidor terá que pagar juros de mora e multa.
Com a mudança, o IOF será cobrado à alíquota de 1%, sobre o valor nocional ajustado, que vem a ser o total do ativo relacionado ao título derivado.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, concede entrevista coletiva às 10h para esclarecer as novas medidas.