Criado grupo de trabalho do Programa ABC

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou, na quarta-feira, 3 de agosto, o Grupo de Trabalho do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). A medida foi divulgada por meio da Portaria nº 652, publicada no Diário oficial da União (DOU).
A comissão deverá promover a coordenação, o acompanhamento, a avaliação e a documentação das atividades previstas no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação do ABC, sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“Temos compromisso com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Casa Civil, e o primeiro desafio é buscar instituições parceiras para a capacitação de 900 mil técnicos e produtores até 2020”, destaca o coordenador do grupo, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Erikson Chandoha.
Os objetivos do GT também incluem subsidiar outros ministérios na tomada de decisões e promover reuniões técnicas; e elaborar projetos a serem submetidos à apreciação de fundos não-reembolsáveis, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), do Fundo Amazônia, e das agências de fomento, entre outros.
O grupo deverá, ainda, incentivar a celebração de acordos e convênios com entidades públicas e privadas para fomento de ações ligadas ao ABC. O repasse de informações e documentos referentes às atividades do Plano ao Comitê Interministerial de Mudança Global do Clima é outra atribuição do GT.
Cabe ainda ao grupo contribuir para o cumprimento dos compromissos de mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE) assumidos pelo Brasil em acordos climáticos internacionais e aqueles que estão previstos na legislação brasileira.
O GT será composto por representantes do Gabinete do Ministro (GM), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), Secretaria de Política Agrícola (SPA) e Embrapa. A coordenação ficará a cargo do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo e do diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (Depros), Carlos Magno Brandão.
Saiba mais
A produção sustentável é uma prioridade para o governo federal e, a partir da safra 2011/2012, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) incorporará todas as ações que incentivam a produção de alimentos com preservação ambiental. No total, os projetos de investimento voltados a atividades agropecuárias que permitem a mitigação da emissão de GEE terão R$ 3,15 bilhões e poderão ser contratados com condições mais facilitadas, como taxa de juros de 5,5% ao ano e prazo para pagamento de 15 anos.
O ABC reflete o esforço do governo para atender aos compromissos voluntários assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), de redução significativa das emissões de gases de efeito estufa gerados pela agropecuária. Lançado em julho do ano passado, o programa pretende evitar a emissão de 165 milhões de toneladas equivalentes de CO2 nos próximos dez anos por meio de seis práticas agrícolas sustentáveis: plantio direto na palha, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastos degradados, plantio de florestas, fixação biológica de nitrogênio e tratamento de resíduos animais.