Advogados da Conab apoiaram pagamento ilegal, diz site de Veja

Publicado em 07/08/2011 09:34 600 exibições
Documento obtido pelo site de VEJA desmente ministro e mostra que Oscar Jucá não agiu sozinho quando destinou 8 milhões de reais à Renascença, por Gabriel Castro.
Quando foi à Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse ter feito de tudo para impedir o pagamento ilegal de 8,2 milhões de reais à empresa Renascença, obra do ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E que a irregularidade foi resultado de uma atitude individual de Oscar Jucá Neto - o que acabou culminando na sua demissão. Mas não foi bem assim.

Nos autos do processo em que a empresa cobrava o pagamento da dívida, a companhia exibe o comprovante do depósito milionário e comunica à Justiça que o débito foi quitado. A ordem de pagamento aparece subscrita por quatro advogados da Conab. Larissa Machado Botelho, que integra a equipe, assinou o documento em 5 de julho, quatro dias depois que o irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, realizou o pagamento. 

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Em tese, cada pagamento deveria passar também pelo procurador-geral da Conab. Isso derruba, portanto, a afirmação de que Jucá Neto era o único a saber da ilegalidade. A assessoria do ministro reafirma que, assim que ficou sabendo do pagamento, tentou reverter a decisão.  

Oscar Jucá Neto foi demitido do cargo de diretor financeiro da Conab porque ordenou um pagamento ilegal à Renascença. O processo não havia nem mesmo sido julgado em última instância. Além disso, Jucá usou recursos de outra rubrica, destinado ao apoio a agricultores. 

A Conab não apresentou recurso da decisão, o que é obrigatório para órgãos do poder público. Depois da demissão, Jucá Neto falou a VEJA e revelou a existência de outras ilegalidades dentro da pasta. 

"Só tem bandido" - Jucazinho decidiu contar o que sabe porque atribuiu sua saída a uma armação de peemedebistas contra seu irmão - e também porque se sentiu humilhado com a exoneração. O caso azedou as relações entre o senador Jucá e o vice-presidente, Michel Temer, padrinho do ministro Wagner Rossi. Os dois trocaram ameaças e xingamentos por telefone.

Em entrevista a VEJA, Jucazinho contou que existe um consórcio entre o PMDB e o PTB para controlar a estrutura do Ministério da Agricultura com o objetivo de arrecadar dinheiro. Ele não poupa seus antigos companheiros de ministério. Diz que o ministro Wagner Rossi lhe ofereceu dinheiro quando sua situação ficou insustentável. “Era para eu ficar quieto”, afirma. “Ali só tem bandido.”

Escândalo de lobby provoca primeira baixa na Agricultura

Secretário-executivo Milton Ortolan, braço-direito do ministro Wagner Rossi e responsável por liberar a ação de lobista na pasta, pediu demissão do cargo

Luciana Marques
Secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Milton Ortolan, pediu demissão após reportagem de VEJA

Secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Milton Ortolan, pediu demissão após reportagem de VEJA(Dilvugação/Câmara Municipal de Americana)

O escândalo provocado após a revelação - por VEJA - da atuação do lobista Júlio Fróes no Ministério da Agricultura provocou a primeira baixa na pasta, neste sábado. O secretário-executivo da Agricultura, Milton Ortolan, pediu demissão do cargo. Como mostra reportagem de VEJA, Ortolan, braço direito do titular da pasta, Wagner Rossi, foi quem liberou Fróes para atuar no ministério. Na Agricultura, "Doutor Júlio", como é conhecido pelos servidores, goza de privilégios. Tem acesso liberado à entrada privativa do ministério e usa uma sala com computador, telefone e secretária na sobreloja do prédio, onde está instalada a Comissão de Licitação - repartição que elabora as concorrências que, só neste ano, deverão liberar 1,5 bilhão de reais da pasta.

Em nota, Ortolan diz que apresentou um pedido de exoneração em “caráter irrevogável” ao ministro Wagner Rossi. Ele negou ter se envolvido em irregularidades e disse que em quarenta anos de serviço público jamais foi acusado de conduta irregular. “Em relação ao senhor Júlio Fróes, informo que o conheci por ocasião do início do processo de contratação da Fundação São Paulo (PUC-SP). Chegou a mim como sendo um representante da PUC-SP. Desconheço a mencionada reunião realizada na Assessoria Parlamentar do Ministério da Agricultura para distribuição de propina”, disse em nota. “Tenho a consciência tranquila e provarei minha inocência”, concluiu.

Carreira - Até 4 de março deste ano, Ortolan era chefe de gabinete do ministro Wagner Rossi. Ele integra o Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Conselho de Administração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o conselho gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). 

O agora ex-secretário-executivo é administrador de empresas e já comandou a Secretaria de Educação de Americana, cidade em que nasceu, no interior de São Paulo. No governo federal, já passou pelo Ministério dos Transportes e pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur).

O que diz a reportagem de VEJA - No ano passado, acompanhado por Ortolan, Fróes se instalou pela primeira vez em uma sala do ministério para redigir um documento que justificava a contratação dos serviços da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foram dois dias de trabalho, ao cabo dos quais o ministro Rossi autorizou a contratação da entidade, sem licitação, com pagamentos de 9 milhões de reais. O representante da fundação beneficiada? O próprio Júlio Froes. Meses mais tarde, o lobista convocou uma reunião com funcionários que o haviam auxiliado na elaboração do documento. O encontro aconteceu na sala da Assessoria Parlamentar, no oitavo andar do ministério. Cada um que chegava recebia uma pasta. As pastas continham dinheiro - uma "agendinha", no dizer do lobista.
 
Froes também se apresenta como representante do Ministério da Agricultura. Funcionários disseram a VEJA que, em certa ocasião, ele lhes contou como pediu uma "gratificação" de 10% aos donos de uma gráfica - a Gráfica Brasil - em troca da renovação de um contrato com o ministério. Mais ainda: ele assegurou ter agido assim por instrução de Milton Ortolan.  "Realmente essa proposta nos foi feita por alguém que se apresentava em nome do ministro", disse à revista um dos responsáveis pela área comercial da empresa.
 
Em entrevista gravada, Júlio Fróes afirmou conhecer o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo Milton Ortolan. Enfilerou, em seguida, um rosário de negações. Negou frequentar o prédio do ministério - onde foi flagrado pela reportagem na última quarta-feira, como atesta uma série de fotos. Negou ser representante da Fundasp, enquanto até o ministério diz que ele representou a entidade. E, subitamente, indagou: “Eu tenho gravações que comprometem o Ortolan. Quanto você me paga?”
 
Procurado por VEJA,  o ministro Wagner Rossi afirmou inicialmente nunca ter ouvido falar no lobista. Um dia depois, sua assessoria informou, em nota, que o ministro o "cumprimentou uma vez", em 2010. Neste sábado, Rossi divulhou nota em que nega ter qualquer envolvimento com Fróes.

Investigação - A oposição pretende entrar com um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação do lobista no Ministério da Agricultura. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), diz que as informações merecem apuração por parte do Ministério Público. “Temos que criar um cenário favorável à investigação judiciária e encaminhar um requerimento à PGR para que realize os procedimentos necessários”. O tucano disse que o pedido será enviado ao procurador-geral após o depoimento do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, no Senado na próxima quarta-feira.
 
Na ocasião os oposicionistas devem questionar o ministro sobre as novas revelações na pasta. Eles cogitam ainda convocar o lobista Júlio Fróes para prestar esclarecimentos sobre o caso na Comissão de Agricultura. 

Rossi nega envolvimento com lobista que atua na Agricultura

Em nota, ministro diz que não é amigo de Júlio Fróes - que possui até um escritório no ministério - e vai encaminhar pedido de investigação à CGU

Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, sobre lobista:

Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, sobre lobista: "Este senhor não desfruta de minha amizade e nem de minha confiança." (Vanessa Carvalho/AE)

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, tentou, neste sábado, descolar sua imagem de Júlio Fróes - lobista que atua livremente na pasta e goza de privilégios fornecidos com o aval da cúpula da Agricultura. Reportagem de VEJA desta semana revela que o lobista tem acesso livre à entrada privativa do ministério e atua em negociações apresentando-se como representante da pasta. Em nota oficial divulgada neste sábado, Rossi afirma que não é amigo de Fróes e não mantém relação de proximidade com o lobista. "Nunca participei de reunião com este senhor. Não desfruta de minha amizade e nem de minha confiança. Reafirmo: não é meu amigo", diz o texto.

Ainda segundo a nota, Rossi vai encaminhar um pedido à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a contratação dos serviços da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que foi feita sem licitação com a ajuda de Fróes e da Gráfica Brasil. O ministro acrescenta que será aberto procedimento disciplinar para ouvir os funcionários citados na reportagem. "Não fui, não sou e não serei conivente com qualquer tipo de desvio", destaca.

O ministro esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira para responder a questionamentos dos parlamentares sobre reportagem de VEJA da semana passada em que o ex-diretor da Conab Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá, acusa a pasta de ter se transformado em um balcão de negócios. Em entrevista à revista, Jucazinho contou que existe um consórcio entre o PMDB e o PTB para controlar a estrutura do Ministério da Agricultura com o objetivo de arrecadar dinheiro. Após cinco horas de audiência, o máximo que o ministro admitiu é que, na Conab, há “imperfeições e não irregularidades”. Na próxima quarta, Rossi irá ao Senado.

O PDSB pretende entrar com um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a participação de Fróes no governo. O partido deve também solicitar a convocação de Jucazinho na Comissão de Agricultura do Senado. O objetivo é confrontar o depoimento de Rossi com o do ex-diretor da Conab e levar o que for contraditório para que o Ministério Público investigue.

Confira a nota de Wagner Rossi na íntegra:

Nota à imprensa a respeito da reportagem “O homem da mala”, publicada pela revista Veja neste final de semana: 

1. Repudio as informações constantes da reportagem que tratam de Júlio Fróes, apresentado pela revista como meu amigo, segundo palavras atribuídas a ele. Nunca participei de reunião com este senhor. Não desfruta de minha amizade e nem de minha confiança. Reafirmo: não é meu amigo.

2. Informo que encaminho, imediatamente, à Controladoria Geral da União, pedido de investigação sobre os procedimentos relativos à contratação da Fundação São Paulo (PUC-SP) e da Gráfica Brasil pelo Ministério da Agricultura, citadas na reportagem como alvos de irregularidades.

3. O mesmo procedimento se dará em relação ao processo judicial da empresa Spam com a Companhia Nacional de Abastecimento.

4. Quanto aos funcionários citados, serão ouvidos em procedimento disciplinar para verificar a conduta administrativa, garantido o amplo direito de defesa e o contraditório.

5. Reafirmo que, sob minha gestão, o Ministério da Agricultura e a Conab sempre atentaram às boas práticas administrativas e de controle interno. Nos três casos citados pela reportagem, não houve de minha parte ilegalidade. Não fui, não sou e não serei conivente com qualquer tipo de desvio.

Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
 
Sobre a contratação da Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarece:

1. O contrato foi celebrado em 17 de setembro de 2010 para prestação de serviços de execução do Plano Anual de Educação Continuada e para consultoria na elaboração e implantação de sistema de avaliação.

2. O valor do contrato é de R$ 9,1 milhões. De outubro de 2010 até julho deste ano, o Ministério da Agricultura pagou R$ 5.202.338,00. Não houve aditivos ao contrato, que foi feito com dispensa de licitação, baseada no parecer 367/2010 da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura.

3. A hipótese de dispensa é considerada cabível para a contratação de entidade cujas atividades fundamentais são relacionadas com pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. O dispositivo legal que permite a dispensa de licitação é o artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93.

4. A contratação teve como objetivo garantir a execução do Plano de Educação Continuada, elaborado ainda em 2009, para atender a necessidade de capacitar profissionalmente 12 mil servidores do Ministério da Agricultura em todo o país.

5. No processo de escolha, três instituições apresentaram propostas técnicas: Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fundação São Paulo (PUC-SP) e Sistema de Educação Continuada (Seducon). Todas são instituições filantrópicas. Optou-se pela proposta da Fundação São Paulo, reconhecida pela sua reputação em gestão educacional.

6. Desde que os cursos passaram a ser ministrados, a partir de outubro de 2010 e até julho deste ano, 6.560 servidores do ministério foram beneficiados. O plano prevê que, até 2012, todos os 12 mil servidores sejam atendidos.

7. Os cursos oferecidos vão desde aqueles de curta duração – como de idiomas –, os de média duração – de competência gerencial (execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas) –, e os de longa duração – MBAs em agronegócio, planejamento e orçamento, e gestão pública. Os cursos são realizados em todo o território nacional.

8. O contrato celebrado com a Fundação São Paulo foi auditado pela Controladoria Geral da União (CGU).

Brasília, 6 de agosto de 2011

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Fonte:
veja.com.br

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