Código Florestal - o que a ciência tem a dizer, por José Goldemberg

Praticamente ignorado em toda a discussão foi um interessante relatório preparado por um grupo de trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que reúne os dados científicos básicos sobre o que se sabe a respeito das florestas brasileiras e as razões por que elas precisam ser protegidas.

O Código Florestal envolve um grande número de interesses e visões conflitantes de ambientalistas, ruralistas, grandes proprietários, assentados rurais, populações indígenas e outros grupos, sendo função legítima do Congresso estabelecer as regras que conciliem esses interesses em maior ou menor grau. Os interesses envolvidos vão dos motivados por considerações econômicas pragmáticas aos mais gerais, como proteção da biodiversidade e até da paisagem. Contudo não se pode ignorar na discussão o que a ciência tem a dizer, o que torna o Código Florestal diferente de outros códigos, como o Código Civil ou o Tributário, que definem apenas regras de comportamento social ou econômico.

No caso de florestas, decisões equivocadas podem implicar sua destruição, o que poderá ter consequências irreversíveis que afetarão não só a atual geração, mas também gerações futuras. Neste caso é essencial adotar o Princípio da Precaução, que foi incorporado à Convenção do Clima adotada na Conferência do Rio, em 1992, e ratificada pelo Congresso Nacional. O que esse princípio nos diz é que, "quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental". Em outras palavras, é melhor prevenir do que remediar.

Isso não foi feito no passado e levou a Mata Atlântica, que se estendia ao longo de 17 Estados, desde o Piauí até o Rio Grande do Sul, praticamente à extinção. Restaram apenas 11,4% da área original. E muitas das áreas desmatadas deixaram de ser utilizadas, como é o caso de grandes extensões que foram usadas para cafezais no passado e hoje jazem abandonadas no Vale do Paraíba. O mesmo está ocorrendo em grande escala no Pará, onde metade da cobertura florestal já foi eliminada.

Essa é precisamente a situação que enfrentamos agora em relação à Floresta Amazônica. Existem ameaças sérias à preservação dessa floresta e cabem medidas para prevenir que elas se materializem, uma vez que sua recuperação - estimada em R$ 12 mil por hectare - supera em muito o custo do desmatamento.

Exemplo é dado pela maneira como o substitutivo Aldo Rebelo trata a faixa de proteção ao longo dos cursos d"águas (matas ciliares) com menos de 5 metros de largura. No substitutivo ela é reduzida para 15 metros, medida a partir do leito menor; no Código Florestal vigente, a faixa de proteção é de 30 metros a partir do nível mais alto.

O que a ciência nos diz é que cursos d"água de menos de 5 metros de largura compõem mais de 50% da rede de drenagem do País, e a redação proposta resulta numa redução bruta de 31% da área protegida pelo Código Florestal vigente. Essa modificação conflita frontalmente com dados que são discutidos no documento da SBPC/ABC: as matas na faixa de proteção reduzem a concentração de poluentes químicos nos rios causada pelo vazamento de fertilizantes das áreas agrícolas próximas de suas margens. Mais ainda, as matas ciliares reduzem a erosão e a perda de solo de forma significativa. Não é apenas a biodiversidade que existe nas matas ciliares e a sua beleza que precisam ser protegidas, mas o próprio curso d"água.

Vários outros casos são apresentados no documento da SBPC/ABC, justificando, por exemplo, por que áreas de proteção permanente são importantes. Mesmo quando compensadas fora da propriedade agrícola - o que é previsto no substitutivo -, elas devem necessariamente sê-lo na mesma região, com características adequadas (o mesmo bioma), e não em regiões distantes ou em outros Estados. Caso contrário, é inútil protegê-las, porque a vida silvestre não sobreviverá. Além disso, as áreas protegidas precisam ser interligadas por corredores ecológicos, dos quais as matas ciliares são em geral os mais adequados.

A Amazônia é uma região onde está ocorrendo uma expansão rápida da fronteira agrícola, como ocorreu também em outros países. O caso mais conhecido é o dos Estados Unidos há cerca de 150 anos, mas ela não foi predatória, porque a propriedade da terra foi sempre bem definida e respeitada. Segundo alguns analistas, esse é o calcanhar de Aquiles de qualquer política fundiária para a Amazônia. Sem definir claramente a posse da terra e regularizá-la, a "grilagem" continuará a fazer avançar a fronteira agrícola.

Como se sabe, a ocupação das terras (frequentemente públicas e de custo zero) passa pelas seguintes etapas: extração da madeira de lei, instalação da pecuária e, em seguida, uma agropecuária mais moderna, principalmente soja, ou, em muitos casos, o abandono da terra degradada. Essa é uma combinação imbatível, uma vez que o risco econômico é muito baixo. Ela gera lucros rapidamente e o consequente avanço da fronteira agrícola, levando ao abandono das áreas desmatadas, como já ocorreu com a metade do Estado do Pará.

É isso que precisamos evitar. Mas o substitutivo do atual Código Florestal aprovado na Câmara vai na direção contrária e não deveria ser votado no Senado antes de os cientistas da SBPC/ABC serem ouvidos.

PROFESSOR DA USP, FOI PRESIDENTE DA SBPC E MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

A crescente produção agropecuária do Cerrado tornou o Brasil um dos celeiros do mundo, mas 48,5% de sua mata nativa tinha desaparecido ao fim do ano passado, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um dos desafios com os quais o Brasil se defronta é como conciliar o desenvolvimento do agronegócio com a preservação da biodiversidade do maior bioma do País, com 2,39 milhões de quilômetros quadrados, espalhados por 11 Estados e o Distrito Federal. É preciso também levar em conta que a demanda por terras na região é pressionada por novos núcleos urbanos que se formam, por cidades que crescem, por estradas que são abertas, etc. E tem havido no Cerrado exploração madeireira, quase sempre para a produção de carvão vegetal.

O compromisso atual, estabelecido em lei, é de reduzir em 40% até 2020 o ritmo de desmatamento no Cerrado, tomando como base uma projeção para aquela data da destruição que ocorreria se nenhuma medida fosse tomada. A meta tem sido cumprida, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A medição feita em 2008/2009 indicava que o Cerrado tinha perdido 7.637 km² de mata nativa, área reduzida em 15,3% em 2009/2010, quando foi de 6.439 km². Contudo, em comparação com a média de anos anteriores (14,2 mil km²), a redução foi de 54%.

É uma boa notícia e, segundo técnicos do governo, o ritmo de contenção da derrubada poderia ser acelerado. Em 2009, quando foi lançado o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, foi proposta uma diminuição de 60% do ritmo de desmatamento até 2020, mas essa taxa foi considerada muito ousada. Hoje não parece tanto assim.

Isso se deve, em grande parte, ao monitoramento por satélite, que sofisticou a fiscalização, no dizer da ministra. De fato, de janeiro a agosto deste ano, o Ibama lavrou 517 autos de infração por destruição da flora do Cerrado, o que se converteu em multas no valor de R$ 142,6 milhões em 140 municípios. O monitoramento indica que os Estados onde a área plantada de soja mais tem avançado são justamente aqueles onde mais se desmata o Cerrado, como o Maranhão (1.587 km²), o Piauí (979 km²) e o Tocantins (960 km²).

O MMA prevê fiscalização em toda a cadeia produtiva, mas, aparentemente, só está agindo junto aos produtores rurais. O desmate se faz também em atendimento a uma demanda industrial. Embora haja compromisso das siderúrgicas de só utilizarem madeira de florestas plantadas, a queima de variedades nativas para obtenção de carvão vegetal - insumo para a produção de ferro gusa - ainda está longe do fim. Além disso, o cultivo de eucalipto em grande escala muitas vezes substitui as matas, sem que seja reservada uma área de 35% das propriedades para as variedades nativas, como exige a lei.

É verdade que o clima quente e a umidade muito baixa nos meses de inverno (de maio a setembro) tornam o Cerrado sujeito a incêndios espontâneos. Estes, porém, têm sido muito mais raros do que os resultantes da ação humana, não poupando nem mesmo as áreas federais de conservação, nas quais foram queimados 3.228 km² só este ano. A Polícia Federal atualmente investiga a origem criminosa de incêndios em quatro florestas nacionais. O mais grave, na Floresta Nacional de Brasília, consumiu 4 mil de seus 9.351 hectares, sendo mais afetada a área que continha o maior volume remanescente da flora e da fauna do Cerrado.

De acordo com Rômulo Mello, presidente da ICMBio, ficando a Floresta no entorno de Brasília, onde as terras têm valor significativo, há suspeitas de que o incêndio tenha sido provocado. Pode ser, mas aquela foi apenas uma das 11 áreas de conservação atingidas pelo fogo nesta seca, como lembrou a ministra Izabella Teixeira.

De todos os biomas do País, o Cerrado talvez seja o mais ameaçado atualmente. É difícil saber , a esta altura, se aumentar a meta de redução do desmate é o caminho indicado. O certo é que o Cerrado é uma savana das mais ricas em biodiversidade do mundo, e a sua preservação é tão importante quanto a da Amazônia.