O despertar dos indivíduos comuns, sem partido, sem pedigree e sem coleira ideológica

Publicado em 22/09/2011 15:39 e atualizado em 22/09/2011 23:45 390 exibições
dos blogs de Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes, em veja.com.br

O despertar dos indivíduos comuns, sem partido, sem pedigree e sem coleira ideológica

Fernando Gabeira escreveu ontem um texto no Estadão Online que só li agora, com atraso. Faço questão de registrá-lo. É simples, despretensioso, mas expressa uma visão das manifestações contra a corrupção que também é a minha. Podemos estar diante de uma coisa rara na história do Brasil: o despertar dos indivíduos comuns, sem partido, sem pedigree e sem coleira ideológica. Leiam o texto de Gabeira.

De novo, as vozes

Alguma coisa começou no 7 de Setembro. E a manifestação na Cinelândia, com cerca de 3 mil pessoas, é a primeiro fruto do movimento que iniciado na data nacional.

Cheguei cedo para ver a multidão se formando e percorri a Cinelândia para constatar algumas coisas novas para mim. A idéia de que era um movimento com predominância de jovens foi um pouco abalada, pois havia um equilíbrio maior, com muita gente idosa participando.

A outra hipótese era de que o movimento, convocado pela internet, seria de uma classe média mais alta. Também havia equilíbrio entre diferentes camadas.

A suposição de que se trata de manifestação de direita desaba na leitura de alguns cartazes, protestando contra a privatização.

Havia um cartaz pedindo a pena de morte para os corruptos. Na verdade, esta é também uma característica das manifestações espontâneas. Cada um leva seu slogan.

Não era uma manifestação típica dos setores da classe média, tal como as que vi  desde os anos 80. Parecia mais com o princípio do movimento pelas diretas. Pelo menos, essa também é a impressão de alguns que participaram do movimento pelas eleições diretas para presidente.

Uma diferença: no palanque nenhum político. Havia as palavras de ordem clássicas, contra a corrupção, o nepotismo e o voto secreto. Mas os oradores se sucediam indignados e o ponto de convergência era afirmar que o dinheiro da corrupção vem do esforço de todos e que o Brasil não pertence a uma casta, como certos políticos acreditam.

Em alguns dos oradores, havia uma rejeição pelos políticos de um modo geral, não só dos corruptos. Os bons, diziam, não estão resistindo como deveriam.

As vassouras verdes, semelhantes às 584, fincadas na praia de Copacabana, apareceram entre algumas pessoas fantasiadas. Um grupo da velha guarda usava uma  camisa amarela com uma inscrição: tenho vergonha das autoridades constituídas do nosso país.

Escrevo algumas horas depois. A suposição mais forte para mim é de que, como em outros lugares do mundo, caso seja mantido um dia e um lugar de protesto, a tendência é de crescimento.

Nem todos os dias serão idênticos. Não é necessário fazer previsões numéricas. Basta insistir, pois os manifestantes,  embora espontâneos e apartidários, sabiam claramente o que querem.

Mantida a chama, ela pode ser uma novidade importante no ano eleitoral. Não necessariamente competindo ou apoiando candidatos. Mas aproveitando o momento para que a resistência ganhe volume  e impulsione uma  necessária reforma política.

Por Reinaldo Azevedo 

Não faz sentido atribuir valorização do dólar à queda dos juros. Ou: O BC e a inflação

Só para deixar claro que também concordo com  Dilma Rousseff quando é o caso, acho que ela está certa ao afirmar que é o cenário internacional que está ditando o comportamento da moeda americana. Por que a presidente faz questão de chamar a atenção para esse fato? Aquela entidade mística chamada “mercado” — custa dizer quem acha o quê? — está atribuindo a forte desvalorização do real, “entre outros fatores”, à decisão do BC de baixar a Selic em 0,5 ponto.

Eu não sou economista, não opero no mercado financeiro nem sou investidor.  Na verdade, nem tenho dinheiro sobrando (snif…). Mas sei um pouquinho de lógica. O nível “Massinha I” de economia indica que, em crises assim, com o risco de calote da Grécia e a instabilidade que toma conta da Zona do Euro, os tais investidores buscam segurança — no caso, dólar e ouro.

Aí alguém dirá: “É, mas como ficou menos atraente botar dinheiro aqui com os juros mais baixos…” Certo! Isso faz supor que esse dinheiro que, então, continuaria a ser posto na especulação encontrou um lugar mais atraente. É mesmo? Qual? Quem, neste vasto mundo, paga os juros que ainda paga o Brasil? O país continua sem competidores nessa área.

Erro?
Então o Banco Central acertou na mosca? Não tenho a ata do BC decorada, mas, se não me engano, lá se previu que a desaceleração da economia mundial acabaria concorrendo para jogar para baixo a inflação, o que, até agora, não se verifica. Neste momento, por fatores internos e externos, existe é uma pressão para a elevação da taxa. Mesmo com a desaceleração da economia, há quase pleno emprego no país, e se verificam reajustes de salário acima da inflação. Até as pedras sabem que o real valorizado concorre para a queda de preços; se ele se desvaloriza, há o risco de a inflação subir.

“E por que baixar a Selic em meio ponto nesse cenário?” Faço outra pergunta: com juros a 12,5%, a realidade seria outra? Parece uma tese difícil de provar.

O Brasil tem reservas sólidas, e não há razões particulares para apostar contra o real. Não será aquele meio ponto da nossa brutal taxa de juros que vai determinar o tamanho do susto dos investidores com a crise européia. É bem possível que, daqui a pouco, passado esse susto e não havendo a hecatombe, a moeda brasileira volte a se valorizar — o que era um problema, lembram-se? Calma lá! O real está agora quase no patamar em que estava há pouco mais de um ano, quando já se considerava um valor nocivo à competitividade.

“E se vier a hecatombe?” Bem, certamente não caberá dizer: “Não fosse aquele meio ponto…” Tudo somado e subtraído, o que me parece que está mal equacionado, aí sim, é o comportamento da inflação no Brasil. Acho que, até agora, ela está sem um diagnóstico seguro e, pois, uma resposta segura. Ela estava em alta com a Selic a 12,5%, não é?

Por Reinaldo Azevedo
Dólar atinge R$ 1,90 no fechamento; Bovespa cede 5,48%

Por Epaminondas Neto, na Folha Online. Comento no post seguinte:

O dólar comercial, utilizado para o comércio exterior, foi negociado por R$ 1,895 após as 16h (hora de Brasília), em forte alta de 1,60% nesta quinta-feira. Somente neste mês, o preço da divisa americana já acumula um aumento de 18,96%. Ainda operando, a Bovespa sofre perdas de 5,48%, aos 52.915 pontos. O giro financeiro é de R$ 6,66 bilhões. Nos EUA, a Bolsa de Nova York recua 4,45%.

No caso da moeda americana, trata-se da maior cotação de fechamento desde setembro de 2009, mas ainda não foi o “pico” do dia. Logo pela manhã, a taxa de câmbio bateu R$ 1,963 por volta das 9h30 (hora de Brasília. Pouco depois, pouco depois das 10h, o Banco Central anunciou uma operação inédita desde 2009: uma venda de dólar no mercado futuro de moeda (via um leilão de “swap” cambial), mas que não altera o volume das reservas internacionais do país.

Dos 112.290 contratos oferecidos pelo BC, os agentes de mercado tomaram pouco mais de 55 mil, numa operação calculada em US$ 2,7 bilhões. Em nota à imprensa, a autoridade monetária afirmou que “poderá voltar a atuar, a qualquer momento, de modo a assegurar condições apropriadas de liquidez nos mercados de câmbio”. “Temos que lembrar que o Banco Central não entra somente para comprar, ele pode vender também. Acho que quando o dólar bateu R$ 1,95, tocou num preço além do tolerável [para as autoridades econômicas]“, diz Fernando Bergallo, gerente de câmbio da TOV Corretora.

“Creio que o mercado interpretou a alta de hoje não como uma tendência mas como um movimento pontual. Como eu já disse para alguns clientes hoje de manhã, e muita gente no mercado tem dito, os fundamentos econômicos [do Brasil] não mudaram e, sinceramente, acho qualquer comparação com [a crise de] 2008 descabida”, acrescenta. A disparada dos preços da moeda já é comparada por alguns à volatilidade de 2008, quando a cotação da moeda americana oscilou em torno de R$ 2,40.

Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi vendido por R$ 2,07 (alta de 5,6%) e comprado por R$ 1,870. E na BM&F, o contrato futuro de dólar para dezembro apontou uma taxa de R$ 1,910 (número preliminar). Mais aqui

Por Reinaldo Azevedo
CEF tirou do ar propaganda com Machado de Assis branco, conforme defendi aqui. Fez bem. Mas chama o escritor de “afro-brasileiro”. Está errado! Então ele também era “euro-brasileiro”…

Escrevi aqui um longo texto no dia 14 sobre uma propaganda da Caixa Econômica Federal que apresentava um Machado de Assis mais branco do que as asas de um cisne. O título do artigo é este: Considerações sobre o racismo e Machado de Assis. Ou:  O racismo de contestação ainda não suporta preto bem-sucedido. Observava então, entre outras coisas, que não acreditava haver racistas na CEF, mas que a propaganda era, evidentemente, imprópria. Machado era mestiço, não branco. Defendi que a propaganda fosse suspensa porque veiculava uma inverdade. E estranhei o silêncio da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial). Pois bem, o banco anunciou ontem que a propaganda não vai mais ao ar. O presidente da instituição, Jorge Hereda, emitiu uma nota (íntegra no pé do post).

É… Eu sei que muita gente acha a vida chata numa democracia, especialmente as pessoas que exercem cargos públicos. Sempre há alguém reclamando, torrando a paciência, dizendo que as coisas não são exatamente como se anunciam… E ter de agüentar a imprensa, então? Um porre! Há quem ache que a China descobriu o bom caminho. Por lá não tem esse negócio de divergência de idéias. O argumento vencedor é a bala na nuca… Sigamos.

A CEF agiu certo ao suspender a propaganda. Eu mesmo defendi que o fizesse. A razão é simples: Machado não era branco. Ponto! Afirmei que a propaganda, querendo ou não, concorria para a invisibilidade dos negros e mestiços. A Seppir também emitiu uma nota a respeito. O curioso é que o tenha feito só no dia 19 — o meu post é do dia 14…

Leiam a nota da CEF. Volto em seguida.
“A Caixa Econômica Federal informa que suspendeu a veiculação de sua última peça publicitária, a qual teve como personagem o escritor Machado de Assis. O banco pede desculpas a toda a população e, em especial, aos movimentos ligados às causas raciais, por não ter caracterizado o escritor, que era afro-brasileiro, com a sua origem racial.
A CAIXA reafirma que, nos seus 150 anos de existência, sempre buscou retratar, em suas peças publicitárias, toda a diversidade racial que caracteriza o nosso país. Esta política pode ser reconhecida em muitas das ações de comunicação, algumas realizadas em parceria e com o apoio dos movimentos sociais e da Secretaria de Política e Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) do Governo Federal.
A CAIXA nasceu com a missão de ser o banco de todos, e jamais fez distinção entre pobres, ricos, brancos, negros, índios, homens, mulheres, jovens, idosos ou qualquer outra diferença social ou racial
Jorge Hereda
Presidente da Caixa Econômica Federal”

Voltei
Pois é… Como a democracia é chata mesmo, critiquei a propaganda e agora faço reparos à nota de Hereda. A CEF não tem de veicular um filme publicitário em que aparece um Machado branco —  porque ele não era branco — nem tem de se desculpar recorrendo à linguagem militante. Essa história de “afro-brasileiro” é discriminação às avessas. Que a turma ligada a uma causa de fundo ideológico adote o vocabulário, vá lá. Um banco público tem de ficar fora disso. Machado era um mestiço brasileiro, a exemplo de mais de 40% da população hoje em dia. E mestiços são tão “afro-brasileiros” como “euro-brasileiros”. Ou eu perdi alguma coisa? O pai do escritor era descendente de negros e brancos; a mãe era açoriana, e a “origem racial” de nosso maior escritor era uma só:  a “raça humana”.

O Brasil tem hoje algo em torno de 6% de negros, pouco mais de 44% de mestiços e pouco menos de 50% de brancos. A militância junta os dois primeiros grupos e afirma que o Brasil é um país com maioria negra. Como é que mestiço se torna “negro”? Dizem os militantes que é sua condição social que determina a classificação — condição essa que seria condicionada pelo preconceito por causa da cor da pele. É a sociologia do chute e do achismo. Ora, se esse critério fosse bom, então a propaganda da CEF estaria certa. Afinal, no que dizia respeito às condições sociais e ao prestígio de que gozava já em seu tempo, Machado pertencia à elite brasileira, composta, na sua maioria, de brancos — embora a maioria dos brancos também fosse pobre no fim do século 19… Fosse assim, a CEF não teria o que corrigir, certo? Afinal, segundo esse critério vesgo, o escritor seria, de fato, branco!

Eu pedi, como deixei claro naquele dia, que a propaganda fosse tirada do ar porque veiculava uma informação errada, que contribuía para omitir, inclusive, um dado positivo de nossa formação: uma sociedade profundamente marcada pela escravidão rendeu-se ao talento de um escritor mestiço. Existe mais preconceito de classe no Brasil do que preconceito de cor ou de origem — constatação que os racialistas detestam, sei disso.

A CEF não precisa aderir à linguagem do racialismo para fazer justiça a Machado, aos mestiços e aos negros. Basta ser fiel à história.

Por Reinaldo Azevedo
Dilma: Depois do discurso contra Israel, o lado John Lennon… Tenham paciência!

Não existe discurso mais fácil e mais simples do que o da paz. E, às vezes, não existe também nada mais sangrento. Quando Chamberlain e Daladier celebram o acordo com Hitler para “evitar” a guerra, enquanto o primeiro-ministro britânico era recebido com vivas em Londres, Churchill disse uma de suas frases que entraram para a história: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra. E terão a guerra”. Ele teve de resolver a “paz” cruel de Chamberlain depois…

O que é que eu vou fazer? Às vezes, a paz duradoura e a liberdade precisam da guerra. A alternativa é um mundo em que todo mundo decidisse ser bom. Tá… Nesta quinta, a presidente Dilma Rousseff participou, em Nova York, da Reunião de Alto Nível sobre Segurança Nuclear, que faz parte dos compromissos da 66ª Assembléia Geral das Nações Unidas. Fez um discurso de sete minutos. Como o Brasil é um país bom, Dilma propôs ontem que o conflito israelo-palestino termine em kafta… Mais um pouco, daria um cutucão no braço dos envolvidos na questão e diria: “Pô, pessoal, vamos deixar essa bobagem de Jerusalém pra lá… No Brasil, árabes e judeus têm lojas na mesma rua…” Hoje, ela teve outras idéias luminosas, cuidadosamente pensadas pelo Itamaraty.

“É imperativo ter num horizonte previsível a eliminação completa e irreversível das armas nucleares. A ONU deve se preocupar com isso. (…) A posse desses arsenais por apenas algumas nações cria para elas direitos exclusivos. É resquício de um conceito assimétrico do mundo, formada no pós-guerra, que já deveríamos ter relegado ao passado”.

É… Ninguém entende por que se fabricam canhões, não é mesmo? Só pode ser pra matar. E aviões de guerra? Xiii… Por que estaria o Brasil tentando comprar seus caças? É, queridos, o discurso da paz, definitivamente, é o mais fácil. Pensemos um pouquinho: por incrível que possa parecer às almas puras, não dá para calcular quantos milhões de vidas as armas nucleares já salvaram. Sem elas, o mundo teria ido à breca há muito tempo.

Dilma não inova. O populista Barack Obama já andou sonhando, ao menos para consumo público, com a destruição total dos arsenais atômicos. O mundo não vive um período muito feliz no que respeita aos “líderes”. Há uma grande desordem de idéias e uma confusão formidável na hierarquia de valores. Não é raro que alguém indague: “Se os EUA podem ter armas nucleares, por que o Irã não pode?” Quem faz essa pergunta não merece resposta. Se é incapaz de distinguir os valores que organizam o poder do Estado nos EUA dos valores que organizam o poder do Estado no Irã, então já escolheu um lado: o do Irã…

Fazer de conta que o arsenal nuclear não tem servido também à dissuasão corresponde a ignorar o óbvio. Essas falas, claro!, pegam bem e enchem de orgulho os bobalhões. Há quem realmente ache que John Lennon colaborou com a paz mais do que Churchill: “Imagine there’s no countries/ (…) Nothing to kill or die for/ And no religion too/ Imagine all the people/ Living life in peace…”

Por Reinaldo Azevedo
Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte. Responda ao coice chavista com o voto distrital!

Ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, aquela que está caindo aos pedaços, Luiz Inácio Apedeuta da Silva resolveu se tomar como a medida de todas as coisas e recomendou: “Político tem de ter o casco duro”. Merece ou não merece ser considerado um doutor do saber?

Na sua campanha aberta à eleição presidencial de 2014, resolveu ser o grande comandante da reforma política. E o homem mete os cascos mesmo, não quer nem saber. Em companhia do vice-presidente, Michel Temer, começa escoiceando a lei e usando o Palácio do Jaburu como se fosse a sede do PT ou de algum partido da base aliada.  Ocupou o aparelho público para comandar uma reunião com partidos da base aliada para tratar da reforma. Leiam um trecho da reportagem de Andrea Jubé Vianna e Tania Monteiro no Estadão. Volto em seguida.
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Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembléia Constituinte para mudar o sistema eleitoral. Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais. Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção “diminui bastante” com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta.

Depois de afirmar, na véspera, que “político tem de ter casco duro” e não pode “tremer” quando for acusado de fazer “coisa errada”, Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público. Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT.

Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, advertiu: “O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT”. O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado “distritão”. “Se complicar demais, a reforma política não sai”, disse. (Aqui).

Voltei
Constituinte para fazer reforma é o método a que recorreram, deixem-me ver… Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa… Só gente com vocação para ditador propõe uma estupidez como essa. Assembléias constituintes são instaladas quando se tem um rompimento pra valer da ordem legal. É o caso?

A reforma de Lula não poderia ser mais perniciosa para o Brasil. O voto proporcional  misto tornará péssimo o que é ruim. Além de carregar todos os vícios do modelo em curso, ainda cassa do eleitor o direito de escolher metade da Câmara. A proposta do financiamento público, como já escrevi há tempos, seria só uma idéia com cascos e orelhas grandes, que afronta a lógica, não fosse uma pilantragem política. Se, hoje, mesmo com a lei permitindo doações privadas, já se faz caixa dois, adivinhem o que aconteceria se elas fossem proibidas. LULA QUER É ESCONDER OS DOADORES DE CAMPANHA.

Segundo sua proposta de financiamento público, a maior parte do dinheiro seria distribuída segundo as bancadas da Câmara definidas na eleição anterior — vale dizer: seria mel na sopa para o PT. Ora, a proposta pretende congelar uma vantagem e projetá-la no futuro. Digam-me: e se um determinado partido, com uma grande bancada, fizer um governo desastroso e passar a ser repudiado pela opinião pública? Mesmo assim será o grande destinatário dos recursos públicos com base no que aconteceu há quatro anos? Será premiado pelas bobagens que fez?

Todas as pessoas que se sentem compelidas a se manifestar contra a corrupção deveriam refletir bastante sobre as ações de Lula. Sua proposta de reforma política é a quintessência de um modelo corrupto. Não há reforma decente que não passe por um estreitamento da relação entre representante e representado. O Apedeuta, de casco duro, quer exatamente o contrário. Por isso, avalie as vantagens do voto distrital e combata esse verdadeiro assalto ao bolso e à moralidade política que é o financiamento público de campanha.

Por Reinaldo Azevedo
Comissão da Verdade é aprovada, sem ex-torturadores e ex-terroristas. Menos mal…

Foi aprovada ontem pela Câmara a Comissão da Verdade. O nome é péssimo! Como escrevi ontem aqui, a verdade sobre qualquer fato é sempre uma só; o que varia é o grau de conhecimento e a opinião que se pode ter sobre ela. O problema dessa comissão é que sua intenção é estabelecer uma narrativa oficial. Isso não cheira bem, mas vá lá. A emenda saiu melhor do que o soneto. E isso se deve à determinação do DEM. Leiam o que informa Eduardo Bresciani, no Estadão. Volto em seguida:

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a criação da Comissão da Verdade atendendo à exigência da oposição de fixar critérios para a escolha, pela Presidência da República, dos sete integrantes que realizarão o trabalho de “examinar e esclarecer” as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O projeto segue agora para avaliação do Senado.

Apesar de estar em Nova York participando da Assembleia-Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff participou por telefone das negociações. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) foram enviados ao Congresso durante a noite e participaram por mais de duas horas de reuniões em busca do texto final. O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, também foi convocado.

A exigência do DEM de restringir as escolhas de integrantes da comissão foi o principal ponto da negociação. O governo concordava em impedir a participação de pessoas com cargo executivo em partidos ou com cargo comissionado, mas o DEM insistiu em afastar a possibilidade de participação de pessoas com envolvimentos com os fatos alvo de investigação.

Ao longo do dia, diversas redações foram sugeridas. Numa delas, foi proposto o impedimento da indicação de pessoas que tivessem praticados atos de tortura ou terrorismo. Na negociação final evoluiu-se para uma redação proibindo a indicação para a comissão de pessoas “que não tenham condições de atuar com imparcialidade”.

Os representantes do governo aceitaram esta proposta, mas a presidente Dilma manifestou contrariedade. Como a oposição não concordou em mexer novamente no texto, a proposta acabou incluída no texto do relator Edinho Araújo (PMDB-SP) porque o governo fazia questão de realizar a votação ontem. Aqui.

Voltei
O DEM fez muito bem em não ter temido a patrulha, insistindo num princípio óbvio do estado de direito, não é mesmo? Essa comissão, que tem dois anos para trabalhar, terá um caráter investigativo. É evidente que ex-torturadores e ex-terroristas têm de ficar fora do arranjo. É preciso explicar por quê? Ora, quem tem interesse pessoal na apuração de um fato não pode, evidentemente, investigá-lo em nome do estado.

A comissão não terá poder para punir ninguém. O STF já rejeitou as teses de revisão da Lei de Anistia — o que também atende ao estado de direito. Mas é evidente que o grupo terá força para uma espécie de censura ou demonização moral deste ou daquele. O mínimo que se deve exigir é que seja isenta. O DEM teve a coragem e a clareza de exigir essa isenção. Ou alguém aí acha que um terrorista é um ser moralmetne superior a um torturador?

Por Reinaldo Azevedo
Câmara derruba criação de novo imposto para a saúde; PT fica isolado

Por Sandro Lima e Andréia Sadi,  do G1:
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar 306/08, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte de União, estados e municípios. Dentro da proposta, os deputados derrubaram trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.

No plenário, 355 votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. Com a decisão, não foi criada uma nova fonte de recursos para a área, como era cobrado pela presidente Dilma Rousseff. O projeto agora segue para análise no Senado.

Para concluir a regulamentação, faltava apenas a votação de um destaque (exclusão de uma parte do texto para apreciação em separado) apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Na prática, a mudança inviabiliza a criação do imposto, que teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado em 2008 pelo plenário da Câmara e prevê critérios para aplicação dos recursos de modo a evitar o chamado “desvio de finalidade”, que são gastos feitos em outras áreas e lançados como despesas de saúde como forma de complementar o investimento mínimo exigido pela lei.

O projeto regulamenta a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimento na área para União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de regulamentação aprovada na Câmara hoje mantém essas regras.

Discussão
Durante a discussão do projeto, iniciada por volta das 16h, líderes da oposição subiram à tribuna para reforçar o discurso contra a elevação da carag tributária.

Um dos primeiros a discursar, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico, criticou o texto do relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que incluía a CSS. “O deputado Pepe Vargas traz aqui uma CPMF travestida de CSS, que não é nada mais que meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro e ainda prejudicar os municípios”.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), que orientou a bancada do partido em favor da CSS, disse que a criação de um novo imposto não iria contrariar a população. “Quem vem cá e diz que o povo não quer mais impostos está indo na contramão do mundo [...] Nós não podemos nos acovardar”, disse, ao se referir à elevação de impostos nos Estados Unidos e na França.

Já o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), orientou pela rejeição do imposto. “O PMDB não vai votar a favor [da CSS] nem hoje, nem amanhã. Vamos pensar em uma alternativa”, disse. O líder peemedebista afirmou que o Senado deverá propor uma solução para encontrar mais recursos para a área com a receita disponível. “Deixa o Senado com sua experiência [...] Excelentíssimos senadores, o abacaxi agora passa para suas mãos, discutam à exaustão com o governo”.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), disse que uma das alternativas para aumentar investimentos na área é a diminuição dos juros que estados pagam à União para rolarem suas dívidas com o governo federal. “Mudar para um indexador menos oneroso e a diferença que os Estados teriam no custo de rolagem, teriam a obrigação pactuada em lei, de aplicar na saúde”. A proposta, disse, havia sido discutida com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O resultado da regulamentação da emenda 29 foi resultado de um acordo firmado na semana passada entre líderes do governo e da oposição. Ficou acertado que o destaque do DEM seria colocado em votação assim que concluir a regulamentação da emenda.

Nesta quarta, antes da votação, com exceção do PT, todos os líderes partidários orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao destaque do DEM.

Por Reinaldo Azevedo
Política externa brasileira se define: o negócio é deixar Jerusalém pra lá e comer kafta

Brasil deveria servir quibes, latkes e kafta para demonstrar como se faz a paz entre judeus e árabes. É a chamada “Política Externa Padrão 25 de Março”

A comitiva brasileira na ONU deveria ter oferecido uma recepção depois do discurso de Dilma Rousseff nas Nações Unidas, em que o “Paradigma 25 de Março”, a rua de comércio popular que juntava judeus e árabes em São Paulo (hoje é quase toda coreana), foi alçado à condição de política de estado, né?

Para celebrar essa união, israelenses e palestinos seriam convidados para uma festinha em que se serviriam quibes (que dispensam apresentação), latkes (aqueles bolinhos de batata e cebola, da culinária judaica, que eu adoro) e, claro!, kafta, adotada pelas duas cozinhas.

Isso! O Brasil convocaria seus marqueteiros — poderia ser João Santana, que é excelente para vender o que as pessoas, em princípio, não querem comprar — e transformaria um espeto de kafta no símbolo da paz israelo-palestina.

O que foi tentado por algumas gerações e custou muitas vidas se resolveria, nessa nova era, pela culinária. É o triunfo da Política da Dona Maricota. E Jerusalém? Divide ou não? E os ditos “refugiados”? Voltam ou não? E a Cisjordânia? Serão eliminadas todas as colônias judaicas, ou Israel ofereceria outras terras em troca? E os terroristas do Hamas? Vão parar de jogar foguetes contra Israel?

Pô, gente! Que bom que dá para tocar a vida na 25 de Março sem ter de cuidar dessas questões, não é mesmo?

A gente conhece a sensação de vergonha própria quando faz uma burrada e a de vergonha alheia quando os outros fazem a burrada. Dilma repete Lula e me fez sentir a vergonha histórica.

Por Reinaldo Azevedo
Por mais decência na política, voto distrital!

Leia artigo publicado ontem no Globo, de autoria do sociólogo Luiz Felipe Dávila, presidente do Centro de Liderança Pública, sobre o voto distrital.

*
Para mudar o Congresso

Não há sistema eleitoral perfeito. Se existisse, todos os paises democráticos teriam adotado as mesmas regras que definem a conversão de votos dos eleitores em representação política de candidatos e partidos. Nem o voto distrital nem o voto proporcional são capazes de eliminar a corrupção, a imoralidade e o desperdício de dinheiro público que se tornaram endêmicos no país. O único antídoto eficaz contra esses males é a criação de instituições democráticas fortes e confiáveis que garantam a liberdade individual e o respeito ao estado de direito; o resto são eufemismos para diminuí-los, em nome do “bem comum”. Portanto, quando analisamos reforma política, é fundamental compreender se ela fortalece ou enfraquece as instituições democráticas.

A reforma política que tramita na Câmara vislumbra criar um sistema eleitoral inusitado. Trata-se do voto proporcional misto com lista fechada. Em nome do “bem comum”, caçariam o nosso direito de escolher os deputados, obrigando-nos a votar apenas no partido. Os candidatos seriam selecionados pela cúpula partidária, o que asseguraria a eleição permanente dos caciques da legenda; eles encabeçariam o topo da lista partidária e teriam cadeira cativa na Câmara. Em nome do “bem comum”, seria instituído o financiamento público de campanha. Seremos convocados a pagar todas as campanhas políticas com o dinheiro dos nossos impostos. Renunciaríamos a parte dos recursos que financiam a saúde, a segurança e a educação pública para custear as campanhas políticas. Não seria uma surpresa se criassem mais um imposto - a CPMF das Eleições. Mas os defensores desta proposta alegam que a preservação do “bem comum” requer o sacrifício da liberdade de escolha do eleitor e da utilização dos nossos impostos para criarmos um sistema eleitoral capaz de fortalecer os partidos e de diminuir o peso do poder econômico nas eleições.

Na direção oposta, propomos a substituição do sistema atual pelo voto distrital. No novo sistema, cada Estado seria dividido em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores; cada distrito elegeria um único deputado pelo voto majoritário de seus eleitores. Desta forma, o voto distrital prioriza o fortalecimento das instituições democráticas, atacando o problema central que vem corroendo a credibilidade do Poder Legislativo: a falta de responsabilização - accountability - dos nossos deputados. Hoje, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegem com voto próprio; a maioria necessita das artimanhas do voto da legenda, das coligações partidárias e das celebridades que “puxam” votos para conquistar uma cadeira no Congresso. O voto distrital acaba com o deputado “genérico” que vaga pelo Estado em busca de votos e que prioriza os interesses corporativistas. Gostaria de ver um parlamentar aumentar o seu próprio salário ou votar o aumento de imposto e voltar ao seu distrito para prestar contas aos seus eleitores. O voto distrital permite ao eleitor cobrar e fiscalizar o seu representante e julgar com mais propriedade o seu desempenho no Congresso. A reeleição do deputado dependerá exclusivamente dos seus feitos; não há coeficiente eleitoral ou legenda partidária que irão livrá-lo da derrota nas urnas se o seu desempenho político for rejeitado pelo eleitor.

Precisamos de uma reforma política que dê mais poder ao eleitor de fiscalizar e cobrar o seu parlamentar e que aumente significativamente a responsabilização individual da atuação do parlamentar. Esta combinação ajudará a resgatar a credibilidade e o prestígio do Legislativo. Hoje, temos um Congresso submisso aos interesses das corporações e distante da população - 70% dos eleitores não se recordam em quem votaram para deputado. O sistema atual colaborou para eliminar o equilíbrio constitucional entre os Três Poderes, criando um Poder Executivo anabolizado e um Legislativo atrofiado. Precisamos de um Congresso forte e independente que represente os interesses dos eleitores e que seja capaz de servir de contrapeso ao Executivo. O voto distrital não é a solução para todos os problemas, mas ele contribuirá para distinguirmos o joio do trigo no Congresso. Isso não é pouca coisa. O êxito da reforma política depende da pressão e da mobilização da sociedade. Assine e participe do Movimento “Eu Voto Distrital”www.euvotodistrital.org.br.

Por Reinaldo Azevedo
Juízes e procuradores abraçando o STF? Está fora do tom! Parece um tribunal mais cercado do que abraçado

Os cursos de direito hoje em dia, ou já há muito tempo, abandonaram o latim, não é? Ele subsiste em expressões consagradas nos países, como o nosso, que estão assentados no direito romano, mas a línga já não faz parte do dia-a-dia dos profissionais. É pena! Por quê? Porque eu gostaria muito que os juízes e procuradores que foram hoje “abraçar” o prédio do STF soubessem de primeira o que quer dizer “est modus in rebus”.

Qual a razão do protesto? Eles querem a elevação do teto do salário do funcionalismo público dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Vamos ver: sempre que aqui e ali alguém se espanta com o salário que se paga a algum profissional da iniciativa privada — jogadores de futebol, por exemplo, ou artistas —, costumo perguntar: “E daí?” Se a empresa ou o clube pagam uma montanha de dinheiro, é porque o sujeito deve render uma montanha ainda maior.

No serviço público, no entanto, a coisa é diferente. Não existe “lei de mercado” para avaliar o “pouco”, o “razoável”, o “bastante” ou “o bastante”. Depende do Orçamento. Tem dinheiro? O que se paga é compatível com o ganho médio do país? Há um abismo entre a remuneração do servidor público e a média da população? Em muitas carreiras, há. Professores do ensino fundamental e médio, por exemplo, e policiais costumam ganhar uma merreca. Juízes e procuradores, dada a realidade do país, há muito têm menos motivos para reclamar.

Mas sigamos. Não faço, de todo modo, juízo de valor. A carreira requer estudo, especialização etc. Prefiro que todos sejam bem-pagos. Mas também não me escapa que só é servidor público quem quer, não é? Há certamente azes do direito que estão nessas carreiras e que poderiam ganhar muito mais na iniciativa privada. Se é a vocação que determina a sua escolha pelo serviço público — ou a segurança: a demissão é praticamente impossível —, é preciso ter claro que a promoção salarial não se dá pelos mesmos mecanismos da iniciativa privada. Não há espaço, infelizmente, para premiar o melhor. Os sindicatos costumam ser os primeiros a repudiar a meritocracia porque acham que ela concorre para o achatamento salarial da média.

Mesmo assim, reitero, juízes e procuradores estão no topo da, fazendo uma brincadeirinha, cadeia alimentar do serviço público — e, com raríssimas exceções, da iniciativa privada também. O ganho médio do trabalhador brasileiro deve andar aí pela casa de… R$ 1,7 mil, um pouco mais talvez.

Isso quer dizer que procuradores e juízes não podem reivindicar reajuste, especialmente se há uma defasagem acumulada etc e tal? Olhem aqui: podem e até devem, mas “est modus in rebus”: há uma medida nas coisas, como dizia Horácio sobre a poesia, e eu adapto a recomendação para a manifestação dos companheiros…

Acho que a posição que esses profissionais ocupam no serviço público — inclusive a salarial — lhes cobra um pouco mais de comedimento na forma de protesto, de pundonor, de decoro mesmo, no sentido primeiro e original da palavra: adequação! Os juízes têm um poder formidável na democracia — e é bom que tenham. Ou entendem que são o último remédio — e que não há remédio para remediá-los —, ou não estão à altura da função.

“Então fazer o quê? Nunca reivindicar?” Pode reivindicar, sim, mas há caminhos pra isso. Mais: as manifestações têm de obedecer a uma lei, digamos, ética da proporcionalidade. Só se deve abraçar a sede de uma Suprema Corte se ela estiuver sendo alvo de alguma ação que ameace a sua independência; se não for assim, das duas, uma — ou as duas: ou se está apelando a uma retórica exagerada, ou o tribunal não está sendo abraçado, mas cercado.

Convém também atentar para o sentimento médio da população, que anda, e com razão, bastante descontente com a impunidade — que é fato, né? —, indentificando-a, em parte ao menos, com a Justiça, e com uma sociedade pautada pelos privilégios. Acho que o brasileiro pode entender que juízes e procuradores queiram ganhar mais, mas acho que não compreendem que possam deixar o seu serviço porque reivindicam que um teto de R$ 26,7 mil mensais passe para R$ 30,6 mil mensais. A razão é simples: a esmagadora maioria do que se chama hoje “nova classe média” recebe esse valor POR ANO!

Acho que juízes e procuradores têm todo o direito de querer ganhar mais se houver como pagar mais, mas o protesto desta quarta está absolutamente fora do tom. Juiz cercando tribunal dá a entender que a Justiça está por conta do contínuo. Houvesse uma situação de penúria a justificá-lo, bem. Mas não há! Que essa gente continue a reivindicar, mas que tenha o cuidado de olhar à volta. Afinal de contas, é para o conjunto dos brasileiros que eles trabalham, sem que, felizmente, lhes tenha sido tolhido de decidir migrar para a iniciativa privada — nesse caso, fariam,  com todo o direito e a legitimidade, o seu preço.

Voltem para os seus gabinetes, senhores e senhoras. E continuem a reivindicar o que acham justo, mas adequando a retórica ao decoro que a função que vocês exercem exige. Como se nota, eu não gosto de protestos do MST ou de juízes quando fora do tom. Sou um homem sem preconceitos.

Por Reinaldo Azevedo
Vênia máxima, eleição de Ana Arraes para o TCU é uma vergonha! Tribunal vira palco de ambições pessoais e sai rebaixado. Campos substitui o nepotismo pelo “matrismo”

A deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador Eduardo Campos, (PSB) foi eleita nesta quarta-feira para a vaga que estava aberta no Tribunal de Contas da União. No momento em que o país discute “transparência” e em que o tema chega a ser motivo de encontro de chefes de estado, o resultado chega a ser vergonhoso. Qual é a especial qualificação de Ana para o cargo? Ora, ela é mãe de Campos. Já se conhecia o “nepotismo”. Está inaugurado no Brasil o “matrismo”, para continuar na origem italiana da palavra. Uma piada!

O TCU é um órgão de assessoramento do Legislativo e de vigilância dos gastos públicos. Ana é deputada, é verdade. Mas o seu cabo eleitoral foi um governador de estado, também seu filho, que não poupou esforços e, indiretamente, dinheiro público para elegê-la. A coisa beirou o acinte. Na sessão de ontem da Comissão de Finanças e Tributação, estavam presentes o vice-governador de Pernambuco, João Lyra; o secretário da Casa Civil do Estado, Tadeu Alencar, e Luciano Vazquez, presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco, empresa de economia mista, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. UMA DAS FUNÇÕES DO TCU É ZELAR PELA CORRETA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO, REITERO.

Marquês de Sade, é verdade e não piada, gostava de uma orgia com ordem, com método, com ciência.

Eduardo Campos resolveu fazer da candidatura da mãe uma espécie de teste de seu prestígio nacional e de sua capacidade de articulação. A vaga no TCU se tornou um objeto de troca de mercadorias políticas. Contou com o apoio de Lula, claro, porque, o petista o quer como um aliado. Mas, como o governador está por aí, como um rapaz “casador” para 2014, cumpria ampliar o leque de alianças. Com Aécio Neves, o troca-troca passou pela candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte. Aparentemente, os tucanos de Minas cederam tudo, até as penas — se foi acordo bom-de-bico, o tempo dirá: o PSDB abre mão, mais uma vez, de ter candidato próprio à Prefeitura da Capital (ficará 24 anos longe do cargo! Partido forte é assim!), mesmo que fique fora de uma eventual aliança formal entre PSB e PT. E ainda deu apoio à mãe de Campos. O que levou em troca?  Por enquanto, os ternos olhos azuis. Vamos ver depois.  O governador, que  tem um acordo operacional, ou algo assim,  com Gilberto Kassab também contou com o apoio do prefeito. Certamente isso garantiu votos do PSD, em formação, para a sua mãe.

Um órgão de assessoramento do Parlamento e de vigilância do bom uso do dinheiro público se tornou mero palco do exercício de poder de um líder regional com aspirações à liderança nacional.  Outros políticos que estão se deslocando em campo tentando imaginar onde estará a bola em 2014 também se apresentaram. Ora, fosse pela liderança natural entre seus pares, fosse pelos serviços relevantes prestados ao Congresso e ao país, fosse pela formulação de políticas públicas conseqüentes — ou seja, contassem os critérios técnicos —, é evidente que Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deveria ter sido o eleito. Embora o Planalto não fosse hostil à sua candidatura, várias máquinas acabaram convergindo para Ana Arraes. Ela obteve 222 votos; Aldo ficou com 149. Houve ainda quatro outros candidatos.

Uma eleião em colégio tão pequeno, em que o pior vence o melhor em razão do apadrinhamento, é necessariamente ruim para o país. Indicações para o TCU sempre são políticas; não há novidade nisso. A disputa por uma vaga no tribunal como parte de uma disputa eleitoral vindoura, no entanto, é coisa inédita. A instituição sai, como tem sido hábito, rebaixada do embate.

Campos alimenta pretensões presidenciais. A esta altura, não duvido que haja gente admirada com a sua capacidade de articulação. É o tipo de “competência” que faz bem ao “competente” e que condena o país. Sou um homem conservador, ortodoxo mesmo: entre o melhor e o pior, acho que o melhor tem de vencer. “Ah, Reinaldo, na democracia nem sempre é assim”.  Eu sei! Ocorre que, no caso, não foi a democracia que fez a diferença, mas a sua aplicação pervertida. Quais outras instituições serão objeto da manipulação desses “novos líderes” em busca de espaço? Ademais, constate-se: o que houve de novo nessa disputa pelo TCU é tão velho como o Brasil.

Por Reinaldo Azevedo
Os conflitos nos países árabes, Israel e a estupidez da política externa brasileira. Ou: Cuidado! Alguns críticos acham que o Brasil só acerta quando atua contra Israel!

Escrevi na segunda-feira um post demonstrando por que consideroirrespo0nsável o discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU no que respeita à questão israelo-palestina. Não vou repisar argumentos. Meu ponto neste post é outro. É inacreditável que a política externa brasileira seja vítima de uma obsessão: contrapor-se aos EUA, pouco importa o que pretenda aquele país: o Brasil acerta e erra na sua intervenção internacional sempre por maus motivos.

Se os EUA estiverem certos, o Brasil atua de modo estúpido para demonstrar que é independente. Se os EUA estiverem errados, o Brasil age de modo prudente para demonstrar que é independente. Aquele que tem a pretensão de demonstrar independência pouco importando o que queira o interlocutor, se o certo ou o errado, comporta-se como escravo de sua liberdade.

Ora, tenham paciência!

Como pode um país como o Brasil, que tem uma importância mediana no mundo e exerce considerável liderança na América Latina, endossar a reivindicação palestina na forma como vem? A representação oficial palestina abriga hoje o Hamas e sua postulação essencial, que ainda não mudou: destruir Israel. Está escrito. “Ah, mas não atuam nesse sentido…” Não? Atuam, sim, dentro do que lhes é possível fazer. Quanto mais for possível, mais farão. É o que indica a história do lugar. Sem um acordo bilateral, acatar a reivindicação palestina corresponde a uma aposta na violência. Para se contrapor aos EUA, o governo brasileiro já mergulhou fundo na abjeção - veja-se o caso de Honduras: investiu-se numa guerra civil, que, felizmente, não aconteceu.

O mundo, como tenho afirmado aqui, não é plano. Em seu discurso, Dilma repudiou a violência com que as ditaduras árabes têm tratado os protestos, mas também censurou a intervenção externa nesses países. Vocês sabem muito bem o que penso a respeito. Não estou entre os “encantados” com a “Primavera Árabe”.

Uma das “flores” do Egito, por exemplo, é o incêndio de casas e de igrejas dos cristãos. Houve efetiva colaboração de egípcios com terroristas palestinos em recente atentado no sul de Israel. A embaixada israelense no Cairo foi destruída diante da passividade cúmplice do novo governo.  Na Síria, as minorias religiosas não-islâmicas já perceberam que, se o sanguinário Bashar Al Assad cair, sobrevirá a perseguição. Na Líbia, um dos chefões do staff militar é um ex-jihadista.

Mais um pouco: a atuação de EUA, França e Grã-Bretanha na Líbia desrespeitou a resolução da ONU de maneira flagrante, escancarada, vergonhosa até. A Otan deu seqüência ao trabalho, rasgando a cada dia o texto aprovado. Comece-se pelo óbvio: as potências estrangeiras entenderam que “proteção a civis” significava proteção aos adversários de Kadafi, mas não aos aliados. Os insurgentes também massacraram seus adversários de modo impiedoso. Contra a resolução, forneceram-se armas aos ditos rebeldes, e houve, obviamente, a tentativa de matar Kadafi. Há dias, como num desses filmes B, Nicolas Sarkozy e David Cameron apareceram para posar de libertadores. Com a devida vênia aos analistas que acreditam que a democracia cai da árvore da vida, acho que as (im)potências estão é colaborando, no médio prazo, com o extremismo islâmico. Se eu estiver errado, ficarei feliz. Se eu estiver certo, o mundo ficará infeliz…

Prestem atenção: nesse particular, eu ficaria satisfeito em poder chamar de “prudente” a atuação do Brasil. Eu não tenho razões, digamos, filosóficas para preferir os carniceiros de Benghazi ao ex-carniceiro de Trípoli. Vista a coisa em perspectiva, não é do meu interesse filosófico que o extremismo islâmico ganhe uma face humana. Pois bem. E por que a minha insatisfação? Porque a escolha feita pelo Brasil nada tem a ver com essa mirada de mais longo prazo.

A abordagem do Itamaraty foi bronca, simplista, boçal: “O que querem os EUA? Estão atuando para derrubar aqueles regimes? Estão! Então a gente é contra. Afinal, precisamos provar a nossa independência!” E faço aqui uma nota à margem: a estupidez é de tal ordem que o Brasil houve por bem integrar um grupo para “dialogar” com Bashar Al Assad… Que coisa! É mais uma evidência de que o Itamaraty não escolhe a prudência. Seu único norte é o antiamericanismo.

E é essa mesma postura que leva o país a se posicionar, mais uma vez, contra Israel. Trata-se de uma política externa que não distingue o erro do acerto. E é assim porque ela não é autônoma. Depende da escolha que faz o seu suposto adversário — como se houvesse mesmo essa polaridade. É o samba-do-nanico-doido.

E só para encerrar: é curioso que algumas vozes que censuram severamente o Brasil por não integrar, moralmente ao menos, os esforços de “democratização” da Líbia, da Síria ou do Egito se calem diante da postura de Dilma no caso do conflito israelo-palestino. Fica parecendo que o antiamericanismo brasileiro é ruim quando não coincide com o que eles pensam, mas é bom quando coincide. Tudo bem pesado, tem-se a impressão de que o Itamaraty só acerta quando se posiciona contra Israel. Talvez esses analistas devam investigar mais a fundo essa inclinação anti-israelense para saber se ela não deriva de algo que antecede em muito a própria existência de Israel…

Por Reinaldo Azevedo
É a gramática, não o Reinaldo Azevedo, que denuncia a intenção sorrateira da mãe do governador

Caras e caros, vocês querem ver como a gramática é uma ferramenta que serve à análise  política? Sei que vocês gostam quando me dedico a esses exercícios. Vejam como as escolas fazem mal em deixar de lado esse instrumento de esclarecimento da razão. Antes do gramatiquês, algumas considerações.

A forma como se deu a eleição da mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para o TCU é particularmente importante porque ele é considerado aqui e ali, de modo superestimado a meu ver, uma liderança emergente da política, um homem especialmente hábil, chegado ao diálogo, um construtor de consensos, essas coisas genéricas, imprecisas e um tanto pastosas com que costumam definir no Brasil a falta de clareza, a ausência de contornos programáticos, a paixão pelo conchavo, as costuras de bastidores. Em suma: nesse particular, não há nada mais velho do que o jovem Eduardo Campos, que se comportou como um coronel ao velho estilo. Ah, sim: sua mãe é a deputada Ana Arraes (PSB), mas isso não tem a menor importância. Se ela se chamasse Jocasta, Sevília ou Maricota, daria na mesma. Ninguém votou nela, mas no filho.

Campos ligou pessoalmente para todos os governadores, cabalando votos para mãe, para que estes pressionassem suas respectivas bancadas. É verdade: se um filho não apoiar a sua mãe, quem há de fazê-lo, não é mesmo? Quando se é governador de Estado e quando a progenitora é deputada, estando em disputa uma vaga num órgão de assessoramento do Legislativo e de vigilância dos gastos públicos, é evidente que as ligações são mais do que impróprias.

Elas afrontam o princípio republicano. Uma coisa é endossar o pleito da mãe; outra, distinta, é organizar a pressão, deslocando, inclusive, o alto escalão do poder no seu estado para dar plantão na Câmara. É descabido. Pela primeira vez na história, que eu saiba, havia até buttons para pregar na lapela em defesa do nome da deputada. Campos pôs a mãe no meio para testar o seu prestígio. Ele andou espalhando a história de que, depois de lançada a candidatura, acabou se arrependendo. Não faz sentido. Ele a patrocinou para testar o seu prestígio. Deve estar feliz da vida.

É claro que governadores ajudaram, inclusive os do PSDB, mas o grande cabo eleitoral foi mesmo Luiz Inácio Lula da Silva, que continua em campanha para 2014. Ele também  testava o seu prestígio. Os petistas e uma parcela importante do PMDB migraram em massa para Ana.

A gramática
O sempre excelente Heraldo Pereira fez uma pequena entrevista com Ana Arraes para o Jornal da Globo. Vejam. Volto em seguida.

Vênia máxima, ela não tem a menor noção do que vai fazer no TCU. Ou melhor: tem! Quer impedir a paralisação de obras, umas das teses de Luiz Inácio Apedeuta da Silva. Os petistas usavam relatórios do TCU como evidência de lambança quando estavam na oposição. Na situação, isso é contra o povo. Como estamos nos acostumando aos descalabros, não nos damos conta do absurdo da fala desta senhora. O tribunal não propõe a paralisação de obras como quem diz “hoje é quinta-feira”. Há critérios para isso. Mais ainda: há gradações. Na maioria das vezes, o tribunal recomenda a correção de procedimentos e envia questionamentos sobre custos. A paralisação é o último recurso, quando as evidências de sobrepreço e irregularidades são clamorosas.

Do modo como fala a deputada, fica claro que ela está indo para o tribunal com uma agenda, com uma pré-pauta, com uma determinação, disposta a corrigir o que parece errado. Quer ser uma espécie de ombudsman do grupo, como se todos por lá só fizessem tolices e atuassem contra o povo. Leiam isto:
O TCU é um lugar político. Política não é só a partidária. Vou ao TCU servir ao meu país, servir ao povo do Brasil, zelando pelos recursos públicos, mas também com o olhar da política”.

A gramática resiste mesmo diante da mãe de Eduardo Campos. Notem que Ana recorre a duas orações adverbiais modais para dizer como vai servir a seu pais:
a - zelando pelos recursos públicos;
b - olhando (”com o olhar da“) a política.
Tudo seria quase aceitável se ela não estivesse unindo essas duas orações com a conjunção adversativa “mas”. Como o nome diz, a palavrinha introduz uma idéia de oposição, de contraposição ao que fora antes enunciado. Assim, a deputada deixa claro que “olhar a política” está em oposição a “zelar pelos recursos públicos”. Sua atuação, como resta claro, tem como alvo o zelo pelo política, não pelos cofres.

A gramática também denuncia alinhamentos ideológicos, ainda que o emissor diga: “Ah, minha intenção foi outra…”. Se ela diz “zelando pelos recursos públicos,mas também com o olhar a política”, resta óbvia a suposição de que “o zelo pelos recursos públicos” não só não é uma atitude política como pode ser uma ação contra a política, daí o “mas”, a conjunção adversativa. Infelizmente, a análise das orações revela a intenção sorrateira da mãe do governador.

Heraldo Pereira, como se diz no interior, estava sentindo o cheiro da brilhantina… E indagou: “Tem muitas obras paradas, com suspeita de irregularidades, o que a senhora pretende fazer?” E ela achou que suas escandalosas orações subordinadas adverbiais modais, coordenadas adversativas entre si, não bastavam. É um espírito insaciável. Respondeu:
“Que a fiscalização, ela não seja apenas um fim. O fim da fiscalização é ver o custo e a finalidade social. Embargar uma obra é um prejuízo muito grande. É preciso que a gente tenha a sensatez. Sou favorável à fiscalização, mas à paralisação não”.

Já expliquei que há critérios para recomendar a paralisação, o que só ocorre em último caso. A cereja do bolo do rolo retórico de Ana não está aí, mas aqui: “O fim da fiscalização é ver o custo e a finalidade social.” Entenderam? Assim como a deputada faz uma oposição entre “zelar pelos recursos públicos” e o “olhar da política”, ela também opõe a questão do “custo” à “finalidade social”. Entendo que ela se verá tentada a aprovar muita coisa que deveria ser embargada… em nome do social!

Com Ana, são 10 os ministros do TCU. Sozinha, ela nada poderá decidir. Não sei qual pode ser o grau de contaminação de suas orações modais e adversativas no tribunal. O que sei é que nunca antes na história destepaiz alguém anunciou a deliberada intenção de integrar um grupo para fazê-lo atuar contra as suas prerrogativas.

Ana diz o que quer. Ainda que não dissesse, a gramática diz por ela. Quanto a Eduardo Campos, dizer  o quê? Há nisso tudo um método. Ele dá uma idéia do Brasil que tem em mente.

Por Reinaldo Azevedo
Da coluna Direto ao Ponto, de Augusto Nunes:

Dilma Rousseff, depois do discurso na ONU: em 70 segundos, fortes emoções

Celso Arnaldo Araújo

Volta triunfal da presidente Dilma ao hotel Waldorf Astoria, depois de abrir o debate geral da 66ª Assembleia Geral da ONU – aliás, a 66ª vez consecutiva, desde 1947, que a chamada AGNU foi aberta por um brasileiro, tradição estabelecida pelo primeiro orador do evento, o diplomata gaúcho Osvaldo Aranha. Presidentes (FHC em 2001, Lula em 2003) e diplomatas (ministro Celso Amorim, no ano passado) sucederam-se, nesses anos todos, no púlpito reservado ao Brasil – com 5% da repercussão antecipada do discurso de Dilma. Ganha o contracheque de José Sarney em setembro quem se lembrar de uma linha ou de um assunto tratado por Celso Amorim na abertura da Assembleia de 2010.

Mas Dilma, reconheça-se a primazia, foi a primeira mulher a abrir o debate geral – por ser a primeira mulher presidente e nunca ter havido uma ministra das Relações Exteriores. Leu o discurso-clichê preparado por sua equipe (Patriota, Garcia) com garbo e firmeza, provocando aplausos do plenário da ONU, repleto de gente graúda. É contra a miséria, a doença, a injustiça social, a poluição, a violência contra a mulher, a desigualdade, a inflação, o déficit público, o descontrole de gastos. É pelos direitos humanos e pela paz entre os povos.

É, por estes dias, uma nova estrela no firmamento de New York, New York. Onde vai, é seguida. Onde chega, é aguardada. A mulher que encantou representantes de 192 estados-membros com seu discurso certamente tem muito mais a elaborar sobre esse momento histórico.

–Senhora presidente, senhora presidente… ─ apela um repórter, na calçada.

Dilma desvia-se da porta do Waldorf e, como ontem, concede dirigir-se ao cantinho da imprensa. Ainda no caminho, ouve a primeira pergunta, registrada pelo vídeo de apenas 35 segundos disponível no Blog do Planalto:

– A senhora se emocionou?

Abre os braços e os deixa caír pesadamente, para iniciar o sempre penoso calvário do improviso:

– É sempre uma emoção falar na Assembleia Geral, abrindo, a primeira mulher, uma emoção grande — resume Dilma, sugerindo que já falou em outras assembleias da ONU, ficando emocionada sempre.

– Qual foi a sensação? — insiste o repórter.

– Eu gostei de falá, acho que é importante pro Brasil, pras mulheres, foi muito bom.

– E a repercussão?

– Eu achei ótimo.

Mas a presidente Dilma terá muito mais a dizer. Um segundo vídeo no Blog do Planalto, também de apenas 35 segundos, registra a resposta dada a uma jornalista brasileira, identificada como repórter da Rádio ONU, provavelmente na mesma ocasião, sob a marcação cerrada de Patriota e Mercadante:

– Que lembranças a senhora vai levar desse evento?

– A lembrança do seguinte: foi um momento especial, eu acho, pra mim, para o Brasil e para as mulheres. Vou levar essa lembrança, da presença calorosa, eu acho, das mulheres desse plenário também (riso nervoso). Foi uma coisa importante que interagiu comigo.

— (Pergunta inaudível)

— Sem sombra de dúvida.

 Direto ao Ponto

A reforma política de Lula é um balaio de vigarices que torna o país mais primitivo

Nove meses depois de deixar o Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula apareceu no Palácio do Jaburu, nesta quarta-feira, para combinar com a base alugada como deve ser feita a reforma política que não fez em oito anos. Se pensasse nas próximas gerações, teria comandado já nos primeiros meses de governo a implantação de mudanças que tornariam o Brasil mais moderno e o mundo político menos cafajeste. Como só pensa nas próximas eleições, preferiu piorar o que já era péssimo para atender aos próprios interesses. Acertou-se com os 300 picaretas que pareciam incomodá-lo nos tempos de deputado, ampliou assustadoramente a bancada dos vigaristas, virou parceiro dos pastores do atraso e esqueceu a reforma prometida durante a campanha.

Continua o mesmo, informou neste 21 de setembro a reportagem do site de VEJA sobre a reunião matutina na residência oficial do vice Michel Temer. A pedido do ex-presidente, lá estavam líderes do PMDB que podem ajudá-lo a remover as pedras no caminho do entendimento com o PT. Uma delas é a fórmula que deve reger as eleições parlamentares. O PT prefere o voto em lista fechada ─ malandragem que permite à cúpula da seita decidir quem será deputado. O PMDB defende o  “distritão”, uma deformação marota do voto distrital forjada para eternizar o poder dos coronéis de grotão. Embora distintas, as duas patifarias são filhas da mesma abjeção resumida na frase decorada por 10 em 10 prontuários disfarçados de pais-da-pátria:  numa eleição, só é feio perder.

Todos perseguem um objetivo comum: prorrogar o prazo de validade da era do primitivismo. É natural que Lula seja o escolhido para ofender o país que presta com outro balaio de vigarices. Ninguém melhor que o inventor do Brasil Maravilha para apadrinhar uma reforma política que não reforme nada.

Direto ao Ponto

Miriam Belchior, que não sabe o que diz, virou ministra por não dizer o que sabe

Roseana Moraes Garcia estava casada com Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, quando ocupantes de um Vectra prata fuzilaram o prefeito de Campinas, que voltava para casa na direção de um Palio. Desde que a saraivada de tiros ecoou na noite de 10 de setembro de 2001, Roseana luta para saber por que ficou viúva. No começo deste mês, voltou a Brasília para reapresentar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a mesma reivindicação: ela pede que o crime seja investigado pela Polícia Federal.

“Mostrei ao ministro e ao procurador que o juiz do caso mandou reabrir o inquérito e que três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a decisão dele”, disse a mulher decidida a desvendar o enigma que a aflige há exatamente 10 anos.  “Se existe Justiça, algo vai ter de ser feito. A Polícia Civil de Campinas não tem estrutura para fazer a investigação de um crime de natureza política, que teve um mandante . Por isso, peço há dez anos a entrada da Polícia Federal no caso”.

Foi o que disse em 2004 ao então presidente Lula, que ignorou o apelo e não voltou a receber Roseana. Como o chefe supremo, todos os Altos Companheiros fazem o possível e mais um pouco para sepultar a execução do prefeito de Campinas na vala comum dos homicídios sem mandantes, ao lado da cova onde há quase 10 anos tentam enterrar o caso de Celso Daniel, assassinado quatro meses depois de Toninho do PT.

Em 18 de janeiro de 2002, a Pajero a bordo da qual o prefeito de Santo André voltava do jantar em São Paulo em companhia de Sérgio Gomes da Silva, vulgo Sombra, foi interceptada numa esquina de  São Paulo por uma milícia homicida. Estranhamente, os atacantes só sequestraram o homem sentado no banco do passageiro. Dois dias depois, o corpo do sequestrado apareceu numa estrada de terra em Juquitiba, com numerosas perfurações a bala e marcas de tortura.

Separada havia poucos meses de Celso Daniel, com quem fora casada por 10 anos e continuava encontrando quase diariamente como secretária municipal, Miriam Belchior também conhecia intimamente o esquema de arrecadação ilegal de dinheiro que envolvia figurões da prefeitura, empresários da cidade e dirigentes do PT. Mas o velório nem havia começado quando decidiu que ficara viúva por culpa de bandidos comuns. Foi o que recitou nos depoimentos à polícia, orientada por advogados do partido e pelo companheiro Gilberto Carvalho.

Em retribuição aos serviços prestados ao PT antes e, sobretudo, depois do fuzilamento do ex-marido, a viúva que nunca soube o que é luto ganhou do presidente Lula um empregão na Casa Civil ─ e, há quase nove meses, foi presenteada por Dilma Rousseff com o Ministério do Planejamento. Nesta segunda-feira, a desastrosa performance na primeira entrevista coletiva concedida em muitos anos provou que a chefe de governo encontrou a Dilma da Dilma: chama-se Miriam Belchior.

Logo no começo da conversa, um dos entrevistadores perguntou pelo orçamento da Copa do Mundo. “Eu desconheço qual é o valor que vai custar a Copa do Mundo no Brasil”, desconversou em dilmês rústico. “Não há nenhum estudo que diga isso”.  Em linguagem inteligível: o Ministério do Planejamento não sabe quais são os planos para a festa no País do Futebol e ignora o tamanho da gastança que, como todas, será bancada pelos pagadores de impostos..

Outro jornalista lembrou a lentidão paquidérmica das obras que, como recita o governo desde 2007, deixarão as cidades incluídas no roteiro da Copa com cara de Primeiríssimo Mundo. O palavrório de Miriam conseguiu assombrar gente que já não se espanta com nada: “As obras de mobilidade urbana são legado, mas não são fundamentais”, ensinou. Fundamentais, portanto, são a reforma do Maracanã e o estádio do Corinthians.

Convidada a explicar o que devem fazer os torcedores para escapar dos congestionamentos a tempo de chegar às arquibancadas antes do apito inicial, a entrevistada rebateu de bate-pronto:  “Posso decretar um feriado em São Paulo e garantir que não tenha trânsito”, exemplificou. Caso a ideia seja efetivada, o direito à gazeta coletiva terá de ser estendido a todas as sedes. Como os nativos não desperdiçam uma chance de feriadão, cada jogo provocará uma semana de folga. Tudo somado, milhões de brasileiros ficarão sem trabalhar durante um mês.

A entrevista transformou em certeza uma velha suspeita: Miriam Belchior, que não sabe o que diz, virou ministra por não dizer o que sabe.

(por Augusto Nunes).

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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