CE: Plano Safra destina R$ 650 mi para apoio à agricultura familiar no estado

Publicado em 11/10/2011 07:43 339 exibições
Mais de 90% dos estabelecimentos agropecuários do Ceará são da agricultura familiar. São mais de 341 mil estabelecimentos em 3,5 milhões de hectares que respondem por 62% do valor bruto da produção. Para esse universo de agricultores e agricultoras familiares e assentados da reforma agrária, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, anunciou nesta segunda-feira (10) um investimento de R$ 771 milhões para a safra vigente durante lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, em Fortaleza.

“Estamos disponibilizando mais recursos com as mais baixas taxas de juros dentro do contexto de uma crise internacional e de uma perspectiva nacional de solidez e incentivo à produção”, afirmou Florence, que anunciou as medidas do Plano para o estado reforçando os objetivos do Governo Federal de garantir mais alimentos para a mesa dos brasileiros e a segurança alimentar.

O evento contou com as presenças do governador Cid Gomes, dos secretários do MDA da Agricultura Familiar, Laudemir Müller, de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Rodrigues, do presidente do Incra, Celso Lacerda, do vice-governador Domingos Filho, do secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Cláudio.

Cerimônia

O Plano Safra visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária e povos de comunidades tradicionais.

Para fortalecer essas ações no Ceará, o ministro Afonso Florence e o governador Cid Gomes assinaram Termo de Compromisso de Execução do Plano Safra 2011-2012, pelo qual o MDA destina R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Ceará. Deste montante, R$ 350 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 300 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam o Pronaf desde 1º de julho. Na safra 2010/2011 foram destinados R$ 370 milhões ao Ceará.

Na solenidade, ministro e o governador participaram de ato de assinatura de seis contratos de linhas de crédito do Pronaf, operadas pelo Banco do Nordeste, sendo duas da linha Pronaf Mulher, um contrato do Pronaf Semiárido, um do Mais Alimentos e dois do Pronaf B. Os agricultores vivem nos municípios de Aracoiaba, Capistrano, Chorozinho, Caucaia e Maranguape.

Os recursos destinados ao crédito para promover a inclusão produtiva, modernização da infraestrurura no campo e organização econômica das famílias são reforçados por políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e pela ampliação de meios de comercialização. Como instrumento de geração de renda, a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF) permitirá a utilização de estratégias de comercialização para garantir um preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). Isso vai permitir a compra a preços justos de produtos da agricultura familiar, destinados aos estoques governamentais. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado no Ceará. Para 2011, o PAA disponibiliza ao governo do estado e prefeituras municipais R$ 40,8 milhões.

Estas medidas são qualificadas pela ATER. Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços serão reforçados este ano no Ceará com a liberação de R$ 19,6 milhões.

Com os recursos, o estado adquiriu 475 computadores e vai comprar mais 113 veículos e vai contratar mais 340 técnicos para Ater (que se somarão aos 341 técnicos já contratados para o CE em 2011). A ATER vai ser universalizada nos assentamentos de crédito fundiário que estão nos Territórios da Cidadania.

O governador Cid Gomes citou a ampliação da assistência técnica e da comercialização como desafios para o Ceará e o MDA enfrentarem juntos. “Tudo deverá ser feito para estreitar as parcerias com o Governo Federal e os municípios, para fazer a agricultura ampliar sua produção de riqueza no estado e que a gente possa ter uma classe média rural”, disse o governador demonstrando otimismo com relação ao desenvolvimento rural do estado nesta safra. Cid Gomes destacou o Garantia-Safra, como um programa de grande importância para o estado que, segundo ele, sofre com a seca a cada três anos. “É fundamental termos nesta safra a garantia para que 300 mil agricultores participem do programa”, diz ele, referindo-se às 300 mil cotas que o programa dispõe para esta safra no Ceará.

Garantia-Safra

Na safra 2011-2012, o número de cotas do seguro Garantia-Safra foi ampliado de 740 mil para 940 mil para todos os estados e municípios que fazem parte do programa no Semiárido brasileiro. Isso significa que mais 200 mil agricultores poderão aderir ao Garantia-Safra. O valor de cobertura nesta safra será de R$ 680,00 (na safra anterior era de R$ 640,00).

No Ceará, 180 (de um total de 184) municípios aderiram ao Garantia-Safra em 2010-2011, com mais de 272 mil agricultores aderidos. Em 2011/2012, o estado contará com 300 mil cotas disponíveis para o seguro. O Garantia-Safra busca garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios do Semiárido (entre eles, todos os estados da região Nordeste) sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva.

Recuperação de Açudes em assentamentos

O governador do estado, o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, e o representante de uma construtora também assinaram ordem de serviço para recuperação de 25 açudes em assentamentos federais. O convênio foi firmado entre a secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com apoio do Instituto Agrópolos. A recuperação dos açudes vai beneficiar 914 famílias com abastecimento de água para consumo e produção em assentamentos localizados em 17 municípios de oito Territórios. O Governo Federal vai investir mais de 2 milhões e o governo do Ceará, R$ 300 mil, por meio do Fundo estadual de combate á Pobreza (FECOP).

A política territorial também será fortalecida com o incremento de R$ 5,6 milhões para projetos de estruturação e apoio à produção no estado. O MDA vai aplicar R$ 2,1 milhões, em investimento, para os sete territórios do Ceará (R$ 300 mil para cada território - seis da Cidadania e um Rural). E R$ 1,8 milhão nos Territórios da Cidadania Cariri e Inhamuns/ Crateús para ações do Plano Brasil Sem Miséria (R$ 900 mil para cada Território). Mais R$ 1,74 milhão será investido por meio de uma chamada pública para desenvolvimento territorial.

Por meio do Programa Crédito Fundiário, o MDA vai beneficiar mil famílias com investimento de R$ 55 milhões.

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Fonte:
Min. do Desenvolvimento Agrário

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