Comissão da Amazônia vai discutir programa de regularização fundiária

A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para discutir o andamento do programa federal Terra Legal, cujo objetivo é regularizar ocupações de terras da União na Amazônia, com prioridade aos pequenos produtores. O debate será dia 30, às 11 horas, no Plenário 15.

Foram convidados a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda.

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que propôs a audiência, disse que é importante que a Câmara tome conhecimento das ações implementadas pelo governo nos últimos dois anos, após aprovação da Lei 11.952/09, que fixa regras para a regularização fundiária na Amazônia Legal. Bentes foi relator da proposta que originou a lei.