Código Florestal: Governo se diz satisfeito e quer evitar novas emendas

O governo considera “satisfatório” o texto do Código Florestal apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nessa segunda-feira, 21, e agora trabalha para que a bancada ruralista não inviabilize os avanços com novas emendas, disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias. Ele participou de audiência pública na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar do tema.

Os membros da CMA terão até as 18h desta terça-feira, 22, para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada amanhã, 23, pela comissão. De acordo com Dias, o governo assumiu postura realista diante de uma reforma que se mostrou inevitável com a iniciativa do Congresso. “Aceitamos negociar os passivos, desde que a preservação futura seja mantida. É claro que essa proposta de agora não é o ideal para o governo, mas pelo menos é satisfatória no sentido de evitar novos desmatamentos”, explicou o secretário à Agência Brasil.

Durante a audiência, Dias lembrou que o texto teve vários avanços no Senado, como o estabelecimento de critérios para aceitar a intervenção em áreas de preservação permanente (APPs) - utilidade púbica, interesse social e baixo impacto -, assim como a exigência de recuperação, entre 15 e 100 metros, de vegetação à beira de rios em ocupações rurais consolidadas dentro de APPs.

“Não está pacífico ainda, vamos ver qual a reação a essas propostas. Há resistências em setores mais radicais, mas esperamos que prevaleça o consenso, especialmente entre os senadores e os deputados. Até porque depois esse texto retorna à Câmara, e eles podem rejeitar tudo o que foi aprovado ao Senado, se entenderem que o projeto não atende às preocupações socioeconômicas dos deputados”, ponderou.

O secretário também acredita que um avanço significativo no texto do Senado é a inserção de incentivos econômicos em troca de serviços ambientais. Ele elogiou o fato de que a proposta de Viana não tenha entrado em detalhes sobre como será o programa. “É preciso equilíbrio entre o papel do Congresso e o do Executivo. Nós temos que tomar cuidado de não aprovar alguma coisa que leve o país à falência”.

O texto do Código Florestal apresentado por Viana dá 180 dias, a partir da publicação da lei, para que o governo estabeleça programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. Dias acredita que a prioridade do programa de recompensas será a preservação da água. “Há grande potencial de se caminhar nessa direção”, assinalou.

O representante do governo reafirmou que a presidenta Dilma Rousseff está firme na proposta de vetar qualquer alteração no texto que signifique novos desmatamentos. “O que se está trabalhando no Senado é tentar inserir essa ideia por negociação política, onde se possa fazer prevalecer o bom senso, para que a presidenta não tenha o desgaste de fazer veto e correr o risco de que isso seja enfrentado pelo Congresso”.

EMENDAS

Parlamentares da Frente  da Agropecuária estão reunidos em Brasília definindo o teor de 3 emendas que serão apresentadas amanhã, na Comissão de meio Ambiente, durante votação do relatório do senador Jorge Viana (PT/AC). Uma das alterações propostas é recuperar a possibilidade da prática da agricultura em terrenos com inclinação superior a 25 graus.

Ontem o senador Jorge Viana surpreendeu aos agricultores colocando a proibição em terrenos acima dessa inclinação, deixando de fora as pastagens de morros (leite), o cultivo de cana de açúcar no Nordeste e em algumas regiões de S. Paulo.

Outra emenda visa devolver a possibilidade de cultivar arroz e bananas às margens de grandes rios. E principalmente conceder beneficios para pequenos agricultores que não se enquadram na categoria de agricultura familiar. Segundo levantamento da FGV (Fundação Getulio Vargas), de 4, 2 milhões de pequenas propriedades existentes no País, 1,3 milhão são formadas por pequenos agricultores não-familiares. Esses teriam que recuperara toda a área de Reserva legal e deixar no minimo 15 metros de cada margem de rio (de até 10 metros de largura) que porventura cortarem suas propriedades para a formação de mata ciliar.