Fundo para cotonicultores receberá R$ 35 mil, diz EUA

Publicado em 27/04/2011 07:41 332 exibições
Os cotonicultores brasileiros devem começar a ver neste ano as aplicações práticas da compensação paga pelos Estados Unidos após a vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso sobre os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão. O Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir esse dinheiro, prevê publicar em dez dias as normas para aprovação de projetos e investir ainda em 2011 até R$ 35 milhões. - O IBA já tem em conta US$ 145 milhões, referentes ao primeiro ano de pagamento, e no fim do mês recebe mais uma parcela mensal de US$ 12,275 milhões. Após atrasos administrativos para sua implementação, o órgão está a definir o planejamento estratégico e as regras para financiamento de projetos.

Segundo Haroldo Cunha, ex-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e que agora preside o IBA, o investimento no primeiro ano deverá ser feito com cautela, de maneira escalonada, e por isso o valor previsto será baixo em relação ao que já está na conta. "Esse é o limite máximo para este ano, o que não significa que tudo vai ser usado. Isso porque teremos toda uma análise dos projetos, que vão passar por uma consultoria para verificar se estão bem fundamentados", disse. O executivo diz que a entidade trabalha com um cenário de pelo menos cinco anos de investimentos.

Cunha explicou que uma das maiores dificuldades para definir o uso do dinheiro é a restrição à aplicação em pesquisas, para combate ao bicudo, por exemplo. Essa limitação foi imposta pelos EUA para evitar competição.

Lobby ameaça lucro do Brasil no caso do algodão

Enquanto os parlamentares americanos esquadrinham o orçamento em busca de formas de reduzir os gastos do governo, os Estados Unidos continuam a enviar milhões de dólares ao Brasil para subsidiar o setor de algodão do país, pagamentos que ficaram intocados na última rodada de propostas de cortes orçamentários.

Os pagamentos dos EUA ao Brasil, feitos em troca do acordo com o país para não elevar tarifas sobre bens americanos, parecem estar a salvo dos cortadores de gastos fiscais no Congresso, apesar dos esforços renovados de alguns parlamentares para interrompê-los. Os EUA pagam US$ 12,275 milhões mensais ao Brasil, pelos termos do acordo entre os dois países. O deputado Ron Kind (democrata por Wisconsin) encabeça os esforços para acabar com esse pagamento.

O Brasil levou os EUA à corte internacional de comércio em 2003 por seus programas de subsídios ao algodão, sustentando que os EUA impulsionavam de forma desleal suas exportações de algodão e colocavam os brasileiros em desvantagem. O Brasil venceu o caso e até a apelação dos EUA, em 2005, embora tenham continuado as divergências legais a respeito do cumprimento pelos EUA das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do fim dos programas de subsídio ao algodão.

Em junho de 2010, os EUA fecharam acordo com o Brasil para pagar mensalmente US$ 12,275 milhões, além de dois pagamentos únicos de US$ 30 milhões e US$ 4,3 milhões. O total pago pelos EUA ao Brasil até o fim do mês deve chegar a US$ 157 milhões.

Pelos termos do acordo, o Brasil é responsável por certificar-se de que o dinheiro será gasto para melhorar o setor de algodão do país.

O Departamento de Agricultura dos EUA continua a pagar subsídios aos agricultores de algodão americanos. Em 2003, o ano em que o Brasil levou a discussão do assunto para uma comissão da OMC, o Departamento de Agricultura pagou US$ 2,9 bilhões aos plantadores de algodão, segundo dados do governo. O valor anual variou bastante desde então, chegando a US$ 4,2 bilhões em 2005 e a US$ 872 milhões em 2010.

"É a política pública mais estúpida com a qual já me deparei", disse o deputado Barney Frank, de Massachusetts, democrata de maior hierarquia na Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados. Kind a colocou como mau exemplo de como os EUA lidam com disputas comerciais.

Um porta-voz do Departamento de Agricultura defendeu o acordo. Disse que impediu o Brasil de impor "centenas de milhões de dólares em retaliações comerciais contra os EUA, incluindo um direcionamento inédito contra nossos direitos de propriedade intelectual".

O plano orçamentário aprovado pela Câmara dos Deputados este mês exige cortes de bilhões de dólares nos gastos com agricultura, mas deixa a definição de como essas reduções serão feitas a membros da Comissão de Agricultura da casa. Em fevereiro, todos os parlamentares da comissão, com exceção de três, votaram pela continuidade do pagamento ao Brasil.

Kind e Frank procuraram acabar com esses pagamentos neste ano e agora renovam os esforços, à medida que a batalha pelo orçamento de 2012 se aquece. A Câmara aprovou o orçamento de 2012, com cortes dos gastos públicos de US$ 5,8 trilhões ao longo de dez anos, incluindo cortes significativos nos programas de assistência médica Medicare e Medicaid.

Os pagamentos dos EUA almejam convencer o Brasil a não impor bilhões de dólares em tarifas retaliatórias sobre produtos dos EUA, mas também proteger a capacidade do governo de subsidiar os produtores de algodão. Dos quatro programas de subsídios dos EUA que o Brasil contestou de início em 2003, três ainda estão em operação, sob a supervisão do Departamento de Agricultura americano.

Os EUA, maior país exportador mundial de algodão, deverão embarcar cerca de 12 milhões de fardos de 480 libras-peso (217,72 quilos) neste ano, segundo previsão do departamento. A projeção das exportações brasileiras de algodão é de só 2 milhões de fardos.

Kind, com apoio de Frank e Jeff Flake, republicano, tentou e não conseguiu interromper os pagamentos ao Brasil em fevereiro ao propor uma emenda ao projeto de lei de gastos do governo. A emenda foi derrotada por 246 a 183 votos, em 18 de fevereiro.

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o republicano Frank Lucas e o principal democrata na comissão, Collin Peterson, votaram contra a emenda de Kind, assim como a maioria dos membros. O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan votou a favor de interromper o fluxo de dinheiro de americanos para o Brasil.

Frank atribuiu a derrota aos parlamentares dos grandes Estados sulinos produtores de algodão.

Há parlamentares "com grande senso de urgência para cortar o déficit", afirmou, mas não "quando se trata de algo que coloca dinheiro no bolso de seus eleitores".

Lucas, contrário à emenda de Kind, disse entender que os EUA terão de cumprir a determinação da OMC contra o programa de subsídios dos EUA e interromper os pagamentos ao Brasil. Pode ser uma tarefa bem complicada convencer os agricultores de algodão a viver sem o apoio do governo, afirmou, embora as recentes altas nos preços tenham tornado desnecessários os pagamentos ultimamente. As condições de mercado, contudo, podem mudar rapidamente.

"Temos de encontrar a solução que esteja em cumprimento com a OMC e seja politicamente palatável. Meus amigos do [setor de] algodão entendem isso e ao longo do próximo ano vamos trabalhar todas as opções", disse Lucas.

Ele será arquiteto-chave no próximo projeto de lei da agricultura, um projeto de cinco anos para a política agrícola dos EUA, e espera concluí-lo até o fim de 2012. Isso não é bom o suficiente, no entanto, quando os EUA pagam mais de US$ 12 milhões por mês ao Brasil, disse Frank. "Vamos ter feito isso por três anos", disse Frank. "Se tivéssemos feito a coisa certa e cortado nossos subsídios a nossos agricultores de algodão, então, [os EUA] estariam economizando [centenas de milhões de dólares]."

Contexto - A despeito das intenções de alguns parlamentares americanos de suprimir o pagamento ao Brasil pelos subsídios ilegais oferecidos a produtores de algodão nos Estados Unidos, o Valor apurou que, na prática, Washington vêm depositando mensalmente na conta dos cotonicultores brasileiros a quantia determinada dentro do acordo firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Os depósitos estão sendo feitos todo o mês e os recursos já estão sendo aplicados", diz Sérgio de Marco, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que acompanha de perto a movimentação em torno do assunto no Congresso americano.

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Fonte:
DCI + Valor Econômico

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