Suspensão de compensação dos EUA ao Brasil por subsidiar algodão pode afetar relação entre os países
A lei foi aprovada nesta quinta, dia 16, pela Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira. Antes entrar em vigor, a legislação ainda precisa ser votada no Senado e, caso aprovada, receber a sanção do presidente Barack Obama.
– Se houver alguma emenda nesse sentido [de suspender o pagamento de compensação ao Brasil] no Senado e isso for aprovado, aí é um problema. Haverá a interrupção dos recursos a partir de 1º de outubro – afirmou Cunha.
O pagamento do fundo de compensação, no valor anual de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 236,9 milhões), foi acordado no ano passado. O objetivo era evitar que o Brasil colocasse em prática o direito de retaliação autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após uma disputa de sete anos por conta dos subsídios pagos pelo governo americano aos agricultores do setor.
De acordo com o presidente executivo da IBA, a ação ainda está vigente na OMC. Caso os Estados Unidos não cumpram o acordo, o Brasil pode iniciar o processo de retaliação imediatamente. A OMC concedeu ao Brasil, em 2009, o direito de retaliar os Estados Unidos no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$ 1,33 bilhão).
– O volume de recursos [destinados para o pagamento ao Brasil] é ridículo dentro do orçamento americano. A suspensão abre uma consequência nefasta para o orçamento de quem receber a retaliação, inclusive no que diz respeito à ações de propriedade intelectual, o que é inédito em casos como esse – disse Cunha.
O Instituto Brasileiro do Algodão foi criado para gerir os recursos depositados pelo governo americano, previstos até 2012. O dinheiro é investido em programas de pesquisa e apoio à produção de algodão brasileira.
– Havia expectativa de receber esses recursos por dois anos. Estávamos conversando sobre qual seria o tratamento dado aos programas [de pesquisa].
Para o coordenador geral de contenciosos do Itamaraty, Celso de Tarso Pereira, o Brasil e os Estados Unidos terão de voltar a negociar uma alternativa que seja benéfica para os dois países no caso de o Senado norte-americano também suspender o pagamento da compensação. Ele destacou que o Executivo americano tem se empenhado em lembrar dos compromissos do país em relação ao Brasil e, por isso, espera que o Senado americano não leve adiante a aprovação já feita pela Câmara.
– Isso será muito sério se ocorrer. Não devemos ir logo para uma retaliação no caso da aprovação, preferimos negociar com o país – comentou o diplomata.
O conselheiro do Itamaraty salientou que a remessa de recursos foi feita pelos EUA desde o começo das negociações, como uma forma de mostrar que quer negociar. O Brasil, segundo ele, não tem interesse em receber esse montante eternamente, mas que os subsídios aos cotonicultores americanos deixem de ser pagos, tornando a competição mais leal no mercado externo.
Como os Estados Unidos precisariam alterar uma lei interna (Farm Bill) para honrar a decisão da autoridade máxima do comércio, mas só poderão fazer isso ao final de 2012, optaram pelo financiamento do fundo ao Brasil.
– Esta foi uma compensação temporária inteligente e podemos encontrar outras antes de partir para a retaliação – disse Pereira.
Para contra-atacar de forma mais contundente é preciso que haja aprovação de ministros de Estado, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), uma circunstância bem mais delicada de atuação. Além disso, alerta, o governo brasileiro precisa colocar na balança todos os contras que uma retaliação pode significar para a relação entre os dois países.