CADE defende venda direta de etanol, apoiando-se inclusive em material do Notícias Agrícolas

Publicado em 12/09/2018 17:33 e atualizado em 14/09/2018 08:32
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Para alguns agentes do mercado sucroenergético que tentaram diminuir a proposta do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), de 28 de maio, favorável à venda direta de etanol, usando entre os argumentos que a mesma foi tomada sem respaldo técnico e apenas pegando carona no clamor público durante a greve dos caminhoneiros, a autarquia federal terminou por desmontar uma a uma as principais críticas.

A Nota Técnica, na qual finaliza, após 14 páginas, sugerindo que a “ANP repense a dicção das resoluções que impedem a venda direta de etanol para postos de combustíveis”, referenda tecnicamente muito, por exemplo, do que o Notícias Agrícolas trouxe para o debate pelas mais diferentes fontes nos últimos meses. Parte dessa nossa contribuição, inclusive, em texto publicado em 7/6 - RenovaBio: venda direta de etanol aos postos exigiria adaptações, mas não o inviabilizaria - foi mencionada e reproduzida no novo parecer do Cade.

Em linhas gerais, quando se defende a ruptura do engessamento do artigo 6º da Resolução 43 de 2009 da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que rege o modelo concentrador nas mãos das distribuidoras de combustíveis, nada mais é que aumentar a concorrência e acabar com as “ineficiências econômicas”. Aliás, estas advêm doutra.

É risível aceitar que com um agente a menos no mercado de nada adiantaria no preço final da bomba.

Peguemos um exemplo aleatório. O etanol produzido pela Usina Lins, de Lins (SP), é levado para a tancagem das distribuidoras em Bauru, rodando 100 kms, mas parte dele naturalmente volta para sua origem e cidades vizinhas para abastecer os postos das redes, acrescentando 200 kms nos custos, naturalmente carregados para a bomba. Deixa-se, portanto, a indústria vender diretamente em seu entorno – se quiser e quanto quiser.

E esse condicionamento, à revelia de cada usina e destilaria, é onde o debate praticamente jamais entrou, incluído a mídia em geral, menos o Notícias Agrícolas. Em nenhum momento parte do mercado produtor que mais defende da venda direta – Sindaçúcar PE, Feplana e outras entidades do Nordeste e a Nova Aralco (SP), por exemplo -, pediu a exclusão das distribuidoras, nem condicionou mudança imaginando que os produtores viessem a vender a totalidade de seu etanol diretamente aos postos sem bandeira.

Daí se garante que as leis de mercado ainda continuariam a favor do consumidor, já que se alguma empresa viesse a se aproveitar da venda direta aos postos próximos mas jogando no preço a margem que seria da distribuição, se aproveitando oportunisticamente, haveria a opção do produto com ‘marca’. E certamente mais competitivo do que é hoje.

Da Nota Técnica do Cade ainda é importante apontar que os “distribuidores de combustíveis líquidos, que pertencem a um oligopólio, em um setor sensível e estratégico como o de energia, não devem ou não deveriam ser considerados como garantidores da ordem econômica-tributária nacional, nem deveriam ser entendidos como ‘quase reguladores tributários no caso concreto”. Carregada de sustentação técnica (como se poderá ver na publicação na íntegra, abaixo de deste texto), derruba uma das principais bandeiras dos apoiadores do modelo vigente, segundo a qual o etanol usina-posto embute potencialidade de sonegação.

De tal modo, a autarquia salienta que não se admite pensar em problemas de qualidade do produto e segurança, outra crítica das distribuidoras e da ANP, como sendo só essas intermediárias igualmente as garantidoras. O modelo da ANP de controle atual, explicado no texto, pode e deve ser o garantidor, como já disse a ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, também neste espaço.

Quanto ao RenovaBio, também sob ‘ameaça’ caso se quebre a estrutura atual de distribuição de combustível da cana, fica o que destacamos em nosso texto: não haveria maiores dificuldades em adaptações diante da modelagem onde só as distribuidoras comprariam os CBios (certificados de descarbonização), segundo análise, entre outras, de Marília Folegatti Matsuura, da Embrapa Meio Ambiente, que montou a RenovaCalc, calculadora que contabilizará a emissão de carbono em cada processo produtivo.

O debate está na Câmara dos Deputados, depois de aprovado PL no Senado a favor da venda direta, e deverá entrar em pauta tão logo passe as eleições. E o Cade agora oferece mais fundamento para que o legislativo exija a mudança da ANP. Já que esta até o momento se mostra intransigente, inclusive conseguindo caçar liminar favorável que os produtores haviam conseguido.

Fim do monopólio da Petrobras no refino é questão mais importante para preço do combustível, diz Guardia

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira que o próximo governo terá que pensar em soluções de caráter mais estrutural para a questão do preço do combustível, sendo a discussão sobre o monopólio do refino a mais importante delas.

"É muito importante que tenha competição também em refino e hoje isso é monopólio da Petrobras. Então essa é uma direção importante... aliás a própria Petrobras concorda com esse caminho, é a nossa posição também, que a gente tem que avançar na abertura do segmento de refino", afirmou ele em entrevista ao canal do YouTube MyNews.

O ministro da Fazenda também apontou que outro tema a ser discutido nesta seara é a instituição de mecanismos que permitam usar a estrutura de impostos como um buffer para a variação do preço internacional do petróleo.

"Isso existe em vários países, a gente já teve isso de maneira semelhante no Brasil, nós precisamos repensar e ter soluções dessa natureza no ano que vem. Só que isso exige mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal porque para isso você tem que um imposto regulatório que pode ser reduzido sem a necessidade de compensação nos termos LRF", disse.

Guardia reforçou que o enfrentamento dessas questões ficará a cargo do próximo presidente eleito, já que o subsídio ao diesel concebido pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros termina em 31 de dezembro.

Durante a entrevista, ele fez forte defesa da continuidade dos ajustes fiscais e da permanência da regra do teto de gastos, apontando que, sem ela, seria necessário elevar impostos e "isso não poderíamos tolerar".

O ministro também disse que a proposta de reforma da Previdência que já está no Congresso Nacional é boa e seria "excelente ponto de partida" para começar a resolver o desarranjo das contas públicas. Nesse sentido, Guardia voltou a dizer que Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão dispostos a colocar o texto para votação depois das eleições, caso o presidente eleito em outubro concorde com a investida.

Após o dólar ter encerrado esta sessão encostando em 4,20 reais, valor mais alto desde a criação do Plano Real, Guardia avaliou que o "grande dilema que está refletido no preço dos ativos é se a dinâmica (de reformas na economia) continuará ou não" após o pleito presidencial.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Sobre a proposta de reforma tributária que está sendo estruturada pela atual equipe econômica, o ministro destacou que a ideia é diminuir o Imposto de Renda para empresas para aproximá-lo de padrões internacionais, mas compensando essa perda de receita com tributação sobre dividendos, acompanhada da eliminação da atual estrutura de Juros sobre Capital Próprio.

"O Brasil não pode se dar ao luxo, dada restrição fiscal, de reduzir a carga tributária", defendeu o ministro.

Por: Giovanni Lorenzon
Fonte: Notícias Agrícolas

2 comentários

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Nós precisamos desburocratizar o país, chega desse argumento energúmeno de que pequenos produtores não possuem escala para isso ou para aquilo, quem quiser exportar que exporte, quem quiser abastecer mercados regionais que abasteça. Não é possível trabalhar com um governo que impede a concorrência beneficiando grandes empresas baseado num argumento desses. O caso do BNDES é exemplar, serviu para beneficiar somente grandes produtores, os bilionários, enquanto os brasileiros padecem com a falta de emprego e sofrem as consequências de não conseguir o mínimo para a subsistência. E para que? Para inflar o poder dos políticos, da burocracia e dos empresários que vivem e se alimentam da miséria de milhões de trabalhadores, isso é socialismo, é isso o que está ocorrendo no país. Intelectuais e burocratas impondo não somente o que os brasileiros devem fazer, pois depois de conseguido isso, querem impor também o que devemos pensar, como devemos nos expressar e como devemos viver. A sociedade brasileira dá sua resposta, não queremos migalhas, não queremos nos submeter à ideólogos que vivem às custas de todos. Queremos trabalhar e viver nossas vidas usufruindo do fruto de nosso trabalho, e só.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Parabéns à equipe do site Noticias Agrícolas, essa é uma das melhores noticias que li nos últimos tempos ("CADE defende venda direta de etanol, apoiando-se inclusive em material do Notícias Agrícolas")... Me alegra e motiva ver em um documento de um órgão de estado as palavras... barreiras que impedem a livre concorrência. É preciso eliminar todas essas barreiras, sejam elas tributárias, trabalhistas, defesa de oligopólios ou de empresas que usam o governo para eliminar a concorrência e ter lucro, muito lucro. Também a palavra "marginalizado" que não gosto muito por ser muito utilizada em discursos ideológicos, mas que pode ser entendida como aquele produtor que é deixado à margem da concorrência por não poder produzir, distribuir ou comercializar diretamente o produto, por exigência ou força de leis feitas para beneficiar diretamente pequenos grupos, que irão se aproveitar de influencias que tem sobre o governo para liquidar os concorrentes e poder lucrar sozinho. É uma luz no fim do túnel, é o inicio de uma abertura de mercado no Brasil que vai beneficiar imensamente o país, os trabalhadores brasileiros... Lembro sempre daquele produtor da região de Rondonópolis MT que comprou uma usina e começou a produzir biodiesel para ele mesmo, e com as vantagens que teve financeiramente começou a vender para vizinhos. Foi preso, algemado, humilhado pela policia federal, pelo estado, pelo governo,... seu crime? Trabalhar e produzir tendo a ousadia de vender o produto que ele tão laboriosamente conseguiu... Por isso considero um grande passo, e todos os envolvidos nessa luta estão de parabéns, agradeço sinceramente à essas pessoas. Isso não se dá apenas no ramo agropecuário, qualquer cidadão que queira produzir um pacote de bolachas e vender é impedido pelas leis e pelas autoridades. A minha pergunta é simples, se quero comprar um pacote de bolachas da minha vizinha o que o governo tem com isso? É preciso exigir impostos de gente pobre para sustentar essa casta de privilegiados do setor público brasileiro? Por temos tantos pobres em nossa sociedade? Não será por falta de capitalismo? Por falta de livre mercado?

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    • Dalzir Vitoria Uberlândia - MG

      Rodrigo..parabéns por seu comentário... e porque parte da cadeia de combustíveis é contra?? incluso a única... ora hoje as distribuidoras fazem um mix médio de preço para atender suas cotas de gasolina e etanol... para garantir o maior lucro e não levando em consideração preço pago a cada tipo de combustível mais seus custos e lucro.. Com a venda direta a tendência da gasolina e ter preços mais altos e o etanol mais baixo...ou seja pela política de hoje o etanol esta subsidiando a gasolina que e importada... Com a venda direta o etanol vai ter seu preço real e a gasolina também... com os postos comprando direto da usina vai obrigar importadoras..Petrobras... Comprar...produzir...e distribuir melhor pois a gasolina perdera mercado...em contrapartida o etanol com maior consumo.. Demandará mais cana...mais usinas...desenvolvendo ainda mais o mercado interno...por outro lado a única e contra pois as usinas terao que vender a vário s postos exigindo mais gente para gerenciar um numero maior de compradores... Para os consumidores e o país sera um avanço que acabará com subsidio a gasolina importada e promoverá um avanço no mercado da cana gerando mais empregos e nos pagaremos menos ao etanol e no médio prazo menos também pela gasolina pois para competir terá que mudar seu patamar de preço comparado ao etanol...

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    • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

      Exato Dalzir, excelente comentário, obrigado pela consideração e parabéns.

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