Lula não conheceu Sartre nem acompanhou o Maio de 1968 francês… Não deixa de ser uma sorte para os brasileiros...
No sábado, enquanto o jornal O Globo publicava uma entrevista da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, criticando a proposta de discriminação das drogas, defendendo as comunidades terapêuticas e a internação compulsória de viciados, ocorria em Brasília um seminário, iniciado no dia anterior e que se estenderia até o seguinte, em favor da descriminação (os mansos…) e da legalização (os furiosos) das ditas-cujas. Não só isso. Pediu-se lá, sob aplausos entusiasmados, a legalização da produção, da distribuição e do consumo de todas as drogas. Gleisi, que é contra isso, é do PT. O encontro de Brasília era promovido por uma Universidade Federal controlada pelo PT; financiado por um órgão do Ministério da Educação, comandado pelo PT; tinha o apoio do Ministério da Saúde, que também está com PT, e contava com o incentivo de outros órgãos do estado chefiados pelo… PT!!! Entenderam? Enquanto a ministra de estado que tem de negociar algumas pautas com o Congresso apontava num sentido, o happening, financiado com dinheiro público, apontava no outro. O governo Dilma é esquizofrênico? Pode ser ruim, mas não padece dessa dualidade. Isso é política. E as oposições? O que elas diziam a respeito? Ora, como de hábito, nada — ao menos aquela de Brasília. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin já pôs em prática a internação involuntária — sob o silêncio assustado do PSDB, esse partido que se mostra, a cada dia um pouco mais, uma equação vencida pelo tempo. O eleitor passou na janela, e as Carolinas da social-democracia não viram. Que peninha! Xiii, hoje é dia de tomar porrada de todo lado: dos petistas (como de hábito), dos tucanos, da esquadrilha da fumaça, dos aspiradores de pó, dos “muderrrnos”… Assim é que é bom. A política no Brasil é chata. O meu blog não é. Sigamos.
Prometi ontem à noite que escreveria nesta madrugada um texto com estes elementos: “1) a entrevista de Gleisi Hoffmann sobre as drogas; 2) as posições (no plural) dos petistas sobre o assunto; 3) a fala (ou não-falas) das oposições a respeito; 4) os que ‘frequentaram’ o Maio de 1968 francês; 5) os que conheceram Jean-Paul Sartre; 6) um certo sindicalista bastante conservador (a seu modo) em matéria de família; 7) uma oposição sem agenda (ou com a agenda errada)” . E disso me ocupo agora. Na verdade, exponho as visões que foram se clareando enquanto eu redigia aquele outro texto. Como no conto de Machado de Assis “O Cônego ou a metafísica do estilo”, as palavras ficaram lá no meu cérebro se procurando, como Silvio, o substantivo, buscava Silvia, o adjetivo (quem não ainda não leu o conto não entendeu lhufas; nunca é tarde para Machado). Adiante.
Ora, meus caros, a excelente entrevista concedida por Gleisi deveria estar na boca de políticos da oposição — na verdade, no que concerne às drogas, aquela deveria ser a linha oficial dos que pretendem apear o PT do poder. Em vez disso, o que se tem é um enorme silêncio. Sabem por quê? Porque os oposicionistas que temos são reféns de algumas ideias do século passado e têm, não canso de apontar aqui, um medo pânico do povo. Muitos tucanos de nobre plumagem jamais falariam o que falou Gleisi porque temeriam ser chamados de “reacionários” pela militância do Alto de Pinheiros e Higienópolis — e até pelos… petistas! Gleisi, no entanto, vai lá e fala.
A ministra, claro!, opinava em nome do governo — o cargo a obriga a tanto. Mas não duvido que pense realmente aquilo. O que esperar da mãe de duas crianças, uma de 11 e outra de 7 anos? Ora, que expresse o justo temor de milhões de mães Brasil afora, que sabem o que significaria a liberação das drogas: seus filhos ficariam muito mais expostos ao risco. Sim, acho que a ministra foi sincera. E foi também metódica. Eis o PT, ocupando todo o espectro do debate: lidera a pressão que eles chamam “da sociedade” (é mentira!) em favor da descriminação e também lidera o processo de resistência. Com o primeiro movimento, ganha a simpatia dos descolados e da imprensa liberacionista; com a segunda, obtém a simpatia do povo, que repudia — e com razão — a descriminação.
E os tucanos ficam com o quê? Ora, em escala nacional, com nada! Embora FHC seja um dos prosélitos da descriminação, os que endossam essa ideia, no mais das vezes, já têm partido — e não é o PSDB! A legenda perde a chance de falar com a população. O mínimo que merecia aquela patuscada ocorrida em Brasília era um protesto veemente dos tucanos, que alimentam a ambição, oficial ao menos, de chegar ao poder. O dinheiro que financiou aquele troço saiu da CAPES. Prestem atenção para a tradução por extenso da sigla: Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior. Mas como reagir? FHC é uma espécie de porta-bandeira da tese que lá se defendia. Na Folha desta segunda, Cesar Gaviria, seu companheiro na Comissão Latino-Americana Sobre Drogas e Democracia, defendeu que o Estado passe a fornecer gratuitamente drogas aos viciados. Não faz tempo, numa de suas pajelanças, os tucanos concluíram que precisavam se aproximar mais do povo. Defendendo a descriminação das drogas ou fugindo do debate quando ele aparece? Ora, não vai acontecer.
Pior: os tucanos ajudaram a criar embaraços ao projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que disciplina as comunidades terapêuticas, regulariza a internação involuntária (a compulsória saiu do projeto) e aumenta a pena para os traficantes. O que estou aqui a dizer é que, mais uma vez, um debate importante se trava na sociedade, e não se ouve a voz da oposição. Assim, o PT ocupa as duas pontas do debate (a favor da descriminação e contra); as duas faces do jogo político, o “contra” e o “a favor”; os dois lados da polarização. Lula andou dizendo por aí que o PT parlamentar, o que governa, o do establishment, afastou-se do PT da base. E não pensem que ele pretende encostar um no outro. Isso é parte do jogo. O PT é assim mesmo.
Lula não conheceu Sartre
Quando Jean-Paul Sartre veio ao Brasil, em 1960, FHC foi um de seus anfitriões. A professora Ruth Cardoso, sua mulher, até fez uma sopa de mandioquinha para o filósofo. Eram tempos, digamos, de pré-convulsão na França e no Brasil. A revolução cubana acontecera havia pouco. Sartre já vivia a fase de declínio do pensamento (havia se tornado anos antes um comunista…), mas ainda não tinha surtado de vez, como ocorreu nas jornadas de Maio de 1968, quando foi às ruas distribuir jornaizinhos maoístas e emprestar apoio integral àquele espetáculo comuno-fascistoide que foi a chamada “revolução estudantil”. Um intelectual agudo como Raymond Aron olhou aquilo e previu que os idiotas nunca mais recuperariam a modéstia. E ele estava certo.
Por que isso agora? Estou aludindo a um texto que escrevi aqui na manhã de segunda-feira. Pressão em favor da liberação das drogas haverá em qualquer tempo. Hoje, ela só encontra guarida em alguns governos porque aquela geração de 1968 ou imediatamente posterior, ainda contaminada por aquelas ideias, está no poder. O discurso da medicalização do vício é mera desculpa, é papo furado. Por que a ministra Gleisi Hoffmann foi tachada até de “fascista” pelos liberacionistas? Ora, o xingamento revela muito mais do que diz à primeira vista. No fim das contas, essa gente acha que drogar-se é um “direito”. Está cantando e andando para os doentes. Não dá a mínima! No fim das contas, eles querem é restaurar, como é mesmo?, “as barricadas do desejo”; querem é “a imaginação no poder”.
E agora chamo Lula. Enquanto os estudantes ocupavam a Sorbonne, na França, ele se filiava ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. Relutou. Não gostava de sindicalismo nem de políticos. Se vocês perceberem, da boca do líder máximo do PT, não sai conversa sobre droga. A visão que ele tem de família — ainda que possam surgir uma secretária ou outra no meio do caminho — é bastante tradicional. Não conto nenhuma novidade ao afirmar que o Babalorixá exprime, no que concerne aos valores, aos costumes, aos hábitos, o padrão do homem médio brasileiro. Sabe que, se aparecer falando em defesa da descriminação das drogas, cria um curto-circuito na relação com uma parcela importante da “massa”, que o tem como líder.
Vale dizer: nessa roubada, ele não entra. Ainda que alguns petistas graúdos sejam militantes da causa, ele, pessoalmente, fica fora desse papo. E, se querem saber, não é só por cálculo, não. Lá de onde ele vem (e, como ninguém, ele sabe o que isso significa e o peso que tem na personagem que criou), que é o lugar em que se concentra a esmagadora maioria do eleitorado, a droga ainda é, FELIZMENTE, um anátema. E é bom que seja assim. Se considerarmos o estado inepto que temos; a educação vagabunda que temos, a saúde precária que temos, a polícia ineficiente que temos, a verdade é que o povo só tem a si mesmo! O povo só tem a defendê-lo e a protegê-lo, muitas vezes, seus próprios medos.
A entrada dos tucanos na campanha em favor da descriminação das drogas e o seu silêncio cúmplice quando a vanguarda petista (nunca o Lula!) decide transformar a questão num tema quente são muito mais desastrosos para o partido do que parece à primeira vista. Trata-se de um fabuloso descolamento da realidade, que traduz, no fim das contas, inaptidão, inapetência e incompetência.
Por Reinaldo Azevedo
Gleisi Hoffmann não se intimida: defende internações forçadas, opõe-se à descriminação das drogas e defende as comunidades terapêuticas
Sou crítico, como sabem do governo Dilma. Mas isso não quer dizer, é evidente, que critique tudo e todos no governo Dilma. Quando acho que acerta, aplaudo. E aplaudo quase sem restrições a entrevista concedida pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) ao repórter Vinicus Sassine. O eixo da conversa é o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), sobre o qual já falei aqui. O Globo está em aberta militância contra o texto, o que fica evidente também na condução da conversa do repórter, que chega a dizer que o “cerne do projeto é a internação involuntária”, o que está errado, muito errado! Mas tudo bem. As respostas são boas. Só discordo de Gleisi num particular: ela é contrária a aumentar a pena para essa categoria inventada pelos “liberacionalistas”: o “pequeno traficante”. E eu sou favorável porque acho irrelevante saber se, com o lucro de sua atividade, o traficante cheira pó, compra leite ou compra carrão. Gleisi se saiu muito bem das indagações conduzidas pela reportagem em tom militante. Lamento é que o governo a que Gleisi pertence tenha financiado um encontro sobre drogas em Brasília em que só falaram as pessoas de um lado só. Leiam a entrevista.
No Palácio do Planalto, o comando das negociações sobre o projeto de lei que prevê internações involuntárias de dependentes de drogas foi assumido pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Também é papel da ministra cobrar dos Ministérios da Justiça e da Saúde a liberação de R$ 230 milhões para comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso que ganham força no projeto de lei prestes a ser votado no plenário da Câmara – a previsão é de votação na próxima quarta, 8. Em entrevista ao GLOBO, Gleisi disse que o governo como um todo é favorável à internação involuntária e que a sociedade cobra estrutura para esse tipo de atendimento. “Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade”, diz a ministra. Ela defendeu as comunidades terapêuticas – inclusive o viés religioso empregado na terapia – e disse ser contrária à descriminalização do uso de drogas. “Pode ser uma solução simplista.” A seguir, os principais trechos da entrevista:
O cerne do projeto de lei a ser votado na Câmara é a internação involuntária. Na mesa de negociações, o governo concordou. A presidente Dilma Rousseff e a senhora são favoráveis?
Já existe previsão legal de modalidades de internação, na Lei Antimanicomial, de 2001. O governo acata a lei e tem de dar condições para que seja cumprida. O relator da matéria (deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas) quis que essas modalidades de internação também ficassem claras no projeto que trata dos usuários de drogas. Como repete a lei, não temos objeção. Na Lei Antimanicomial, qualquer um pode encaminhar a pessoa ao médico e solicitar a internação involuntária. Na proposta do relator, seria a família ou qualquer servidor público. Pedimos que permanecesse clara a possibilidade da família e que qualificássemos o servidor público responsável por encaminhamentos, que fosse um servidor com atuação em saúde ou assistência social, para não possibilitar que servidores da área de segurança pudessem fazer isso e caracterizar uma repressão. Temos muito cuidado com isso. O relator concordou e achamos que esse texto cumpre o seu objetivo. A pessoa pode procurar sozinha um atendimento, ou a família, sempre sob avaliação médica. O médico dá o laudo final.
A internação involuntária desperta bastante crítica, dentro do próprio governo. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) manifestou em nota técnica preocupação com internações indiscriminadas, mesma crítica de técnicos do Ministério da Saúde.
Essa construção foi resultado da participação de todos os órgãos de governo. Estiveram aqui o secretário nacional de Saúde, o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha, o ministro (da Justiça) José Eduardo (Cardozo), a Senad. Em nenhum momento, na mesa de discussão, esse assunto foi levantado. Todos concordaram com a visão de ser a família, um representante da saúde, da assistência social (a pedir a internação) e inclusive disseram que isso representa um avanço em relação à Lei Antimanicomial. Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade. Hoje temos dificuldade de fazer um tratamento para um usuário de drogas. O que a sociedade tem reivindicado é exatamente que a gente tenha uma estrutura para poder dispor esse tratamento. Falar de internações indiscriminadas não tem aderência na realidade.
Outro ponto polêmico é a destinação de dinheiro público para as comunidades terapêuticas. São R$ 130 milhões pela Senad e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. A senhora acha que os editais devem ser modificados para o dinheiro ser liberado mais rapidamente?
A Senad trouxe para a mesa de discussões a importância de parcerias com as comunidades. Elas fazem um trabalho que o Estado não consegue fazer, de acolhimento, de atendimento às famílias. O governo entendeu que era importante, eu também pessoalmente considerei importante. Nunca pretendemos, enquanto Estado, enquanto governo, ser donos da verdade sobre esse assunto. Quando iniciamos o projeto, já conhecíamos as polêmicas, os debates, mas apostamos que tínhamos mais convergência do que discórdia. A grande convergência é que estamos diante de um assunto que amedronta a sociedade brasileira, traz desgraça a muitas famílias e pessoas. Tudo é importante nessa luta e por isso consideramos a participação das comunidades terapêuticas. Comunidades que nunca foram vistas por nós como equipamentos de saúde podem ter uma ação por meio de projetos.
Existe uma diferenciação das comunidades mais clínicas e das que fazem apenas acolhimento?
Exatamente. A partir daí vimos a dificuldade da Saúde em encaminhar uma ação com essas comunidades de acolhimento, que são importantes no processo. Depois do tratamento intensivo de saúde, elas têm o objetivo de fazer a reinserção social e não se confundem com internação ou tratamento. O papel das comunidades é apoiar o usuário a se ver livre das drogas. É uma ajuda. O acolhimento será sempre voluntário. O usuário define sua permanência.
A senhora entende que o viés religioso das entidades não é um problema? Seria um recurso a mais na terapia?
Nem todas as comunidades são religiosas e muitas professam fés diferenciadas. Há comunidades ligadas à Igreja Católica, a igrejas evangélicas, espíritas. Ser religiosa não pode ser visto como um impeditivo. Vivemos num país religioso, a grande maioria da população professa uma fé. OEstado é laico, não pode optar por nenhuma fé, mas isso não significa que ele tenha de desrespeitar a opção das pessoas. Temos de respeitar: se a pessoa foi de forma voluntária a uma comunidade e acha que está fazendo bem a ela, se essa comunidade está seguindo as regras do edital, não cabe ao Estado fazer tutela.
A falta de estrutura dessas comunidades vem impedindo a liberação de dinheiro público.
Isso é muito novo, nunca houve essa relação com as comunidades. Elas nunca se prepararam para ter uma ação com o Estado brasileiro, muitas ainda não estão estruturadas. Vai ter um tempo, mesmo, e vão perdurar as que têm interesse e que vão se ajustar. Vamos orientar, mas vamos ser muito rigorosos na cobrança. Os problemas com ONGs em vários ministérios levaram a uma série de medidas.
Isso atrapalhou a liberação do dinheiro para as comunidades?
Não atrapalhou. Não faremos nenhum convênio se não for objeto de um edital público de seleção. Deve haver pelo menos três anos de atividades. Os contratos de repasses devem ser com entidades sem fins lucrativos, assinados por um ministro de Estado. Os pagamentos são por ordem bancária, não há nenhum pagamento que não fique registrado. A (Controladoria Geral da União) CGU acompanha de perto. Há ainda outros requisitos: segurança sanitária estabelecida pela Anvisa, comunicação formal de cada acolhimento, articulação com o sistema SUS, impossibilidade de ações de contenção física ou isolamento, acesso à comunicação com a família, vistorias por conselhos municipais. É um processo mais demorado. Quando começarmos a termos os convênios haverá a prestação de um serviço de qualidade às pessoas.
O edital do Ministério da Saúde, ao prever equipes médicas nas comunidades terapêuticas, perdeu o sentido?
Continua valendo, tanto que estão soltando outro edital. Há clínicas particulares que podem atender, que são equipadas e que e não estão na rede. Com os equipamentos de saúde, o regramento é muito mais severo. Essas entidades fazem tratamento de saúde, é diferente.
Na Cúpula das Américas na Colômbia, em 2012, a presidente Dilma se comprometeu com a discussão de cenários da legislação de drogas. A senhora é favorável ou contrária à descriminalização do uso de drogas?
Sou contrária à descriminalização das drogas. Às vezes pode parecer dar resultado, se formos analisar em relação ao tráfico. Já vi muitos argumentos dizendo que enfraqueceria o tráfico. Mas necessariamente não enfraquece o impacto na vida das pessoas. Legalizar uma droga não quer dizer que minora o problema. Pode ser uma solução simplista. Hoje, uma das drogas mais motivadoras de violência no trânsito, em casa, contra as mulheres e crianças é o álcool. Temos de fazer campanhas periódicas falando do problema do álcool no trânsito.
Mas o álcool é uma droga legalizada. O que mais se discute em relação a drogas como a maconha é descriminalizar o uso e continuar a penalizar a venda, o tráfico.
A nossa legislação já prevê a diferenciação. O ministro José Eduardo Cardozo recebeu os autores do projeto e foi bastante firme em dizer a proposição do governo. Não aceitamos elevar a pena. Temos de ter foco no traficante.
A ideia de aumentar apenas a punição dos grandes traficantes, como propõe o Ministério da Justiça, é o que o governo defende?
Essa é a posição do governo.
A senhora é contrária à descriminalização, mas o governo continua a discutir esse cenário no Conselho Nacional sobre Drogas (Conad)?
Isso está no âmbito do Ministério da Justiça.
O acordo para as mudanças no projeto de lei a ser votado na Câmara já está bem amarrado?
Fizemos um esforço muito grande para discutir o projeto e dar uma resposta à sociedade. O Congresso Nacional e o governo têm essa preocupação. Cada um tem as suas convicções e olha o problema de uma maneira. Não é um tema fácil, mas não é porque é polêmico e difícil que vamos deixar de enfrentar, de fazer um programa que atenda o que a população requer hoje de nós. Fizemos um grande esforço de consertação desse projeto. O relator cedeu, o governo também avaliou alguns pontos, colocou na mesa. Pode ser que nem tudo esteja de acordo, mas acredito que os grandes temas vão ser acordados.
A presidente pode vetar algum ponto?
A possibilidade de veto é uma prerrogativa constitucional da presidenta, sempre pode. Mas sobre o projeto é prematuro falar o que vai ser o resultado final da votação. Aquilo que nós acordarmos, com certeza, não será vetado.
Por Reinaldo Azevedo
NA VEJA DESTA SEMANA – A investigação paralela para salvar Rosemary Noronha
Por Robson Bonin:
Há duas semanas, VEJA revelou as conclusões de uma sindicância do governo que investigou as traficâncias de Rosemary Noronha no período em que ela chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo. Coordenada pela Casa Civil, a apuração desvendou como a ex-funcionária usava a influência e a intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula para se locupletar do poder. Ao fim de dois meses de trabalho, os técnicos reuniram provas que resultaram na abertura de um processo disciplinar contra ela por enriquecimento ilícito. A investigação chamou atenção pela celeridade, profundidade e contundência com que se esmiuçaram os malfeitos da ex-chefe de gabinete – um ponto fora da curva na tradição petista de poupar os companheiros pilhados em falcatruas. O desfecho, porém, não deveria ter sido esse. Desde o primeiro dia de investigações, forças poderosas dentro do próprio governo atuaram para impedir a sindicância de chegar ao fim. Essas forças tentaram, felizmente em vão, evitar que a sindicância terminasse da maneira como terminou. VEJA teve acesso a um documento que mostra como a Secretaria-Geral da Presidência da República montou um processo paralelo com a falsa intenção de “acompanhar e orientar” a apuração da Casa Civil – mas que não passava de um ardiloso instrumento de sabotagem do trabalho de investigação.
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Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.
Por Reinaldo Azevedo
Oposição quer afastamento de Gilberto Carvalho por tentativa de blindagem a Rosemary
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Os partidos oposicionistas PSDB e Mobilização Democrática (MD) anunciaram neste sábado que vão exigir na próxima semana explicações formais do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Casa Civil sobre a instauração de um processo paralelo para investigar a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, revelado por VEJA desta semana. O líder tucano na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP), chegou a defender o afastamento do ministro após a tentativa de blindagem da ex-servidora.
Como mostrou a reportagem de VEJA, sob o pretexto de “acompanhar e orientar” as investigações sobre as traficâncias de Rosemary, Carvalho articulou para inviabilizar a apuração que estava sendo feita contra a ex-funcionária. Na verdade, a apuração paralela coordenada pela pasta de Carvalho serviria depois como munição para que a defesa de Rosemary Noronha questionasse a competência da Comissão de Sindicância da Casa Civil e tentasse anular no futuro os trabalhos do colegiado.
A partir de segunda-feira, PSDB e MD vão protocolar na Câmara dos Deputados requerimentos de convocação do ministro Gilberto Carvalho. Os oposicionistas pretendem também acionar o Ministério Público para que seja investigado se o ministro Gilberto Carvalho cometeu o crime de improbidade administrativa. “É inadmissível que a presidente Dilma mantenha em seu governo um ministro que atua para atrapalhar a apuração em favor de uma ex-servidora denunciada pela Polícia Federal por tráfico de influência”, afirmou o tucano Carlos Sampaio neste sábado.
Diante das novas revelações de VEJA, o líder da Mobilização Democrática na Câmara, deputado Rubens Bueno (MD-PR), se comprometeu a intensificar as articulações para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as atividades criminosas de Rosemary e dos demais integrantes do governo pegos na operação Porto Seguro, da Polícia Federal. São necessárias 171 assinaturas para se criar o grupo de investigação.
“Para provar que não está protegendo uma indiciada pela operação Porto Seguro, Dilma precisa ordenar a seus aliados que assinem a CPI”, disse Bueno.
Por Reinaldo Azevedo
Vem barulho pela frente – Barbosa lembra, pela primeira vez, que lei não prevê mais embargos infringentes desde 1990, conforme apontei aqui, imediatamente, no dia 13 de agosto do ano passado
O ministro Joaquim Barbosa, que discursou nesta sexta, em São José da Costa Rica, num evento sobre liberdade de imprensa, disse algumas coisas que considero obviamente erradas (ver post), mas também disse coisas certas, especialmente na entrevista que concedeu, fora de sua fala oficial. Lembrou, por exemplo, que os chamados “embargos de declaração”, apresentados pelas respectivas defesas dos mensaleiros, não têm o condão de mudar sentenças. Eles servem para esclarecer dúvidas, apontar eventuais omissões, indicar possíveis contradições no acórdão, mas não anulam julgamentos, como querem os condenados. Mas isso é tatibitate do direito; é o óbvio. A questão mais importante da fala de Barbosa se perdeu. E o principal diz respeito aos “embargos infringentes”. O ministro lembrou que a Lei 8.038, que regula os processos penais nos tribunais superiores, não trata do assunto. E essa lei, meus caros, é de 1990. Está em vigor há 23 anos!
Vamos com calma! O que são mesmos os “embargos infringentes”? Designam aquele expediente previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, segundo o qual, no caso de haver quatro votos divergentes, o condenado tem direito a um reexame de seu caso pelo plenário. Transcrevo o caput do Artigo e seu Parágrafo Único (em azul):
Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
(…)
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.
Já faz tempo
Precisamente às 6h39 do dia 13 de agosto de 2012, publiquei aqui um artigo afirmando justamente que a Lei 8.038 tinha acabado com os embargos infringentes. Por quê? Aprovada em 1990, ela não previa tal expediente. E É ESSA LEI QUE REGULA OS PROCESSOS PENAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Tanto é assim que, no STJ, por exemplo, não existe tal recurso.
Raramente apanhei tanto dos “especialistas” como nesse dia. “Estudou direito por acaso?” “Fez direito em qual faculdade?” “Vai agora querer dar aula para advogados?” “Você, como advogado, é um bom professor de Deus” (essa foi a de que mais gostei). E essas foram as pancadas suaves. Sim, Tio Rei assombrava o mundo (!?) afirmando a inexistência de embargos infringentes porque teve a ousadia de ler a Lei 8.038. Os jornalistas fiquem certos: ler leis e teoria política pode garantir mais furos jornalísticos do que ficar alugando a orelha para políticos.
Também escrevi aqui, bem mais recentemente, que não bastava ir apresentando embargos infringentes e pronto! O tribunal terá de decidir se eles são cabíveis ou não. E EU ENTENDO QUE NÃO SÃO PORQUE NÃO SE PODE PROCEDER SEGUNDO UM EXPEDIENTE QUE NÃO ESTÁ NA LEI. E a lei pode mais do que Regimento Interno do STF. Até a Constituição de 1967, o RI tinha força de lei. Na de 1988, não mais. Esses são os fatos. E o que disse ontem Barbosa em entrevista ao Jornal da Globo? Transcrevo (em azul):
“O tribunal ainda vai ter de decidir se eles [os embargos infringentes] existem ou não. Porque há uma lei votada pelo Congresso em 1990 na qual não se tem previsão da existência desses embargos. E é essa lei que rege há mais de 20 anos o processo penal nos tribunais superiores no Brasil”.
Era apenas um fato
Assim, a questão, então inédita que lancei, era tecnicamente procedente. Mais do que procedente: ela estava certa. Mais do que certa (porque não se trata de uma questão originalmente moral), era legal. Para o STF, o assunto é mais importante do que parece porque o tribunal estará, acreditem, adotando procedimento de exceção caso decida pela existência dos embargos infringentes, não o contrário. Por que isso?
Naquele mesmo dia 13 de agosto, um pouco mais tarde, no site Consultor Jurídico, Lênio Luiz Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, escreveu um longo artigo — bem mais técnico do que o meu, claro!, porque ele é especialista na área — sustentando justamente que não existem mais embargos infringentes. O texto está aqui. E ele traz um novo e poderoso argumento. Qual?
O próprio STF já considerou revogado ou sem efeito outro artigo de seu regimento que tratava justamente de embargos infringentes no caso de Ação Direta de Inconstitucionalidade porque a Lei 9.868 veio a disciplinar essa matéria e não abrigou tal expediente. Escreve Lênio (em azul):
Assim, é possível dizer que, nesse contexto, se o STF considerou não recepcionado (ou revogado) o RI (no caso, o art. 331) pelo advento de Lei que não previu esse recurso (a Lei 9.868), parece absolutamente razoável e adequado, hermeneuticamente, concluir que o advento da Lei 8.038, na especificidade, revogou o art. 333 do RISTF, que trata de embargos infringentes em ação penal originária (na verdade, o art. 333 não trata de ação penal originária; trata a matéria de embargos infringentes de forma genérica, mais uma razão, portanto, para a primazia da Lei 8.038, que é lei específica).
Sim, leitores, eu antevejo debate acalorado onde não deveria haver debate nenhum. Quero saber como é que alguns ministros conseguirão, sem que atropelem a ordem legal, justificar a existência ainda de embargos infringentes se:
a: eles não estão previstos na lei que rege os processos penais nos tribunais superiores;
b: uma lei pode mais do que um regimento;
c: o Regimento Interno do STF, desde 1988, não tem força de lei;
d: o próprio tribunal, em ocorrência idêntica (mas que dizia respeito a Adin, não a processo criminal), declarou o óbvio: a lei tornou sem efeito um artigo do regimento.
Já escrevi uma série de posts sobre o assunto. Agora, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, finalmente toca na questão pertinente. A simples aceitação de que os embargos ainda existem já significará que o Supremo estará atropelando a lei — além de negar-se a si mesmo.
Encerro
Os advogados sabem disso? Ora… Não há idiotas ali. Muito pelo contrário! É claro que eles sabem que os embargos infringentes foram revogados pela lei. Fizeram a bagunça que fizeram nos embargos de declaração, pedindo a anulação do julgamento, justamente para intimidar o tribunal. Como sabem que levarão um “não” na testa, apostam que, no caso dos infringentes, o Supremo cederá — para não parecer radical. Mal posso esperar pela argumentação de Lewandowski. Imagino qualquer coisa assim: “A Lei 8.038 não prevê, mas também não proíbe… E, vejam bem, são vidas humanas…”. É isto: o berreiro criado no caso dos embargos de declaração é de tal sorte absurdo que o objetivo é mesmo arrancar do tribunal os embargos infringentes.
Por quê? Porque isso empurra as coisas sabe-se lá para quando. Caso se decida pela sua existência, aí será preciso ver se o tribunal os acata. Caso acate, terá de ser nomeado um novo relator, o novo procurador-geral da República terá de se inteirar do processo… Vai bater lá em 2014. E alguém lembrará: “Mas em ano de eleição?…”. O tribunal está diante de dois caminhos: um conduz à Lei 8.038, outro, à desmoralização.
Texto publicado originalmente às 4h20
Por Reinaldo Azevedo
Tuma Jr. conta como ministros do STF foram grampeados; Gilmar Mendes não foi o único
Do site Consultor Jurídico:
Por Pedro Canário
Gilmar Mendes não foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal que teve escutas instaladas em
seus telefones e no seu computador. Quando o episódio veio a público, em 2007, as apurações da Polícia Federal não conseguiram constatar que todos os ministros do STF estavam com seus telefones grampeados ou com escutas ambientais instaladas em seus computadores. E isso tudo feito por delegados da Polícia Federal.
As informações estão no livro Assassinato de reputações: um crime de Estado, um depoimento do ex-delegado de classe especial da Polícia Civil de São Paulo Romeu Tuma Jr. ao jornalista Claudio Júlio Tognolli. O livro é uma coleção de memórias de Tuma Jr., ex-secretário de Segurança Nacional do Ministério da Justiça, a respeito de relações suas e de seu pai, o senador Romeu Tuma, morto em 2010, com o governo petista. O lançamento do livro é previsto para as próximas semanas.
O grampo ao ministro Gilmar Mendes foi o único que de fato chegou a vazar e ficar comprovado. Mas, já em 2008, informações a respeito de escutas feitas aos outros juízes do Supremo rondavam as apurações e chegaram à imprensa. Em setembro daquele ano, uma comitiva de ministros do Supremo foi até ao gabinete do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamar do uso indiscriminado das escutas ilegais, cobrando que a Presidência da República desse uma resposta enérgica ao que estava se tornando costume.
A primeira informação de grampo ao ministro Gilmar Mendes foi vazada em agosto de 2007. Policiais federais disseram que haviam interceptado uma ligação que comprovava que o então presidente do STF havia recebido “mimos” da construtora Gautama, investigada pela operação navalha, da PF. As informações, à época, eram que a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, era quem estava comandando as escutas e as operações de grampo. O episódio custou o cargo do então diretor da Abin, Paulo Lacerda.
Mas o que Tuma Jr. contou a Tognolli é que eram delegados e agentes da Polícia Federal que estavam no comando das operações. Ele cita, por exemplo, Protógenes Queiroz, então delegado e responsável por grandes operações, e o agente Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. “Protógenes, Dadá e seus gansos e agentes fizeram uso dessa maleta para grampear todos os ministros do STF e o Lacerda pagou o pato”, resume o livro.
A carta
Tuma Jr. contou a Tognolli em seu livro que soube do grampo indiscriminado a ministros do Supremo por meio de uma carta enviada a ele pelo amigo Edson Oliveira, ex-diretor da Interpol no Brasil, no dia 2 de maio de 2011. Na carta, Oliveira diz que ficou sabendo do caso sem querer, numa conversa informal com o então presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro, Telmo Correia, no fim de 2008. Eles trabalhavam juntos no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
O ex-presidente do Sindicato da PF no Rio contou que um amigo delegado da PF o procurou logo depois de a imprensa divulgar a descoberta de escutas telefônicas no STF, que tinham como alvo principal o ministro Gilmar Mendes. Seu amigo estava desesperado, pois tinha a certeza de que a história chegaria a ele a qualquer momento — e quando chegasse, não saberia o que fazer.
Edson Oliveira, então, passa a narrar que, preocupado com o teor da revelação, foi apurar o ocorrido. A partir de um cruzamento de dados, feito por ele e pelo agente da PF Alexandre Fraga, segundo a carta, chegou-se a um agente Távora, reputado como autor dos grampos aos ministros do STF. Na época, ele trabalhava na Delegacia Fazendária da PF no Rio. Era um policial com pouco tempo de casa, segundo Oliveira, “mas muito experiente em análise financeira e documental”.
“Távora participou de operações em Brasília, recebendo diárias, tendo passado vários meses naquela cidade, convocado para participar da equipe do delegado Protógenes [Queiroz, hoje deputado federal pelo PC do B]”, diz a carta. “Durante o levantamento feito, ficou evidente que a escuta realizada no STF foi feita com a utilização de equipamentos de gravação digital sem fio, de origem francesa, produto de um acordo feito entre o governo da França e o do Brasil.”
Aqui cabe uma explicação, contida no livro. Esse equipamento de grampo funciona dentro de uma maleta com se fosse uma estação de recepção e emissão de sinal de telefonia. Ela fica apontada à direção de onde está o telefone que será grampeado e a tela do equipamento mostra todos os números naquele raio de distância.
De acordo com Tognolli e Tuma Jr. no livro, essa “mala francesa”, como é chamada, entra no lugar da operadora de telefonia, funcionando como uma substituta. Dessa forma, o operador do grampo tem acesso a todas as operações feitas com o telefone e pode controlá-las. Ele pode, por exemplo, apagar o registro de uma ligação, ou fazer uma ligação a partir da máquina.
Segundo o depoimento de Tuma Jr., esse equipamento foi usado pelos arapongas da Polícia Federal no caso das escutas no Supremo. “Não só Gilmar Mendes foi grampeado como também todos os outros ministros do STF”, diz o livro. O ex-delegado relata ainda que, após fazer essa denúncia, Edson Oliveira foi alvo de perseguições na Polícia Federal.
Leia abaixo a carta de Edson Oliveira a Romeu Tuma Jr:
“Rio, 2 de maio de 2011
Caro Romeu: recebi uma informação no final de 2008 por volta do mês de outubro, dando conta de que a escuta telefônica feita no Supremo Tribunal Federal teria sido feita por um agente federal lotado na Superintendência do DPF no Rio de Janeiro, o qual, na ocasião da realização do grampo, estaria cumprindo missão em Brasília. Essa informação me foi passada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio de Janeiro, o agente Telmo Correia.
Segundo Telmo, após a publicação da notícia da descoberta da realização da escuta no STF, o agente o procurou na condição de presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio de Janeiro para pedir aconselhamento, alegando que havia feito a escuta e que estava apavorado e preocupado, sem saber o que dizer caso fosse descoberto.
Para melhor compreensão, Telmo era um dos agentes que compunha uma das equipes que trabalhava comigo no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e deixou escapar essa informação durante uma conversa informal, quando falávamos da existência de inúmeros valores nos quadros da PF e Telmo procurava exaltar as qualidades de um dos seus amigos, com o qual já trabalhara na Delegacia Fazendária e que o procurara recentemente para expressar sua preocupação e pedir apoio e aconselhamento.
Insisti com Telmo para que me fornecesse o nome do agente, entretanto este se recusou, alegando que recebia inúmeras pessoas em sua sala como presidente do Sindicato, e que esse caso era somente mais um. Alertei a Telmo para o fato de que ele não era padre para ouvir confissão e guardar segredo mas sim, antes de tudo, um agente federal e que como tal tinha o dever de informar oficialmente o conhecimento de um crime e de sua autoria. Disse ainda que levaria o caso ao conhecimento da autoridade que presidia inquérito e que, fatalmente ele, Telmo, seria convocado a depor. Telmo, na ocasião, me disse que, caso fosse realmente chamado, negaria tudo.
Investigando o assunto juntamente com o agente federal Alexandre Fraga, outro componente de uma das equipes de plantão naquele aeroporto, chegamos ao autor do delito, através do cruzamento de vários dados que foram vazados por Telmo durante inconfidências que fazia ao longo do dia durante os seus plantões. A investigação nos conduziu ao agente federal Távora, na época lotado na Delegacia Fazendária da PF do Rio de Janeiro.
Távora participou de operações em Brasília, recebendo diárias, tendo passado vários meses naquela cidade, convocado para participar da equipe do delegado Protógenes. Segundo os levantamentos feitos, Távora é um agente federal com pouco tempo de polícia mas muito experiente em análise financeira e documental, pois foi analista de empresas de consultoria por muito tempo antes de ingressar na PF.
Ao iniciar a investigação, no início de novembro de 2008, entrei em contato através do agente Fraga com o delegado William, presidente do inquérito policial que apurava o crime.
Dias após, o agente Fraga recebeu uma ordem de missão para comparecer em Brasília, onde se reuniu com o delegado e o informou que o levantamento estava sendo feito, tendo recebido sinal verde para continuar a operação.
Nessa mesma época, comuniquei pessoalmente ao então superintendente da PF no RJ, delegado Angelo Gioia, a respeito da investigação que realizava com o conhecimento da direção geral.
Posteriormente prestei declarações dos autos do inquérito, tendo inclusive passado por acareação com o presidente do Sindicato, agente Telmo, o qual na ocasião negou o fato e alegou que eu estava mentindo.
Não bastasse esse fato, Telmo, imediatamente após ter sido informado por mim de que o assunto estava sendo levado oficialmente às esferas superiores, convocou o delegado Protógenes para alertá-lo a respeito. Protógenes veio ao Rio de Janeiro e se reuniu com Telmo na sede do Sindicato dos Policiais Federais.
No início de janeiro de 2009, toda a equipe de policiais lotados no aeroporto Santos Dumont, inclusive esse delegado, foi dispensada e transferida para diferentes setores da PF do RJ.
Durante o levantamento feito, ficou evidente que a escuta realizada no STF foi feita com a utilização de equipamentos de gravação digital sem fio, de origem francesa, produto de um acordo feito entre o governo da França e o do Brasil.
Além disso, a maior parte dos componentes da equipe que trabalhou nessa escuta e em outras, legais ou não, fez curso de especialização nessa área na França.
Surpreendentemente, já em outubro de 2009 o mesmo agente Fraga recebeu um e-mail que o informava do cancelamento da viagem que havia realizado a Brasília por determinação da Direx/DPF, alegando que o motivo do cancelamento é que havia se tratado apenas de uma simulação.
Conversei hoje com o agente federa Fraga, o qual não se opôs a que o nome dele fosse citado, bem como se colocou à disposição para fornecer mais detalhes sobre esse caso e outros que tem conhecimento. Estou à disposição para qualquer outra informação.
Um grande abraço, Edson Oliveira”
Por Reinaldo Azevedo
Ex-presidente da Colômbia, um fanático da descriminação e um dos heróis da “turma”, defende a criação do Bolsa Droga. E eu não estou brincando. Ou: As espetaculares bobagens de César Gaviria
O ex-presidente da Colômbia César Gaviria concede hoje uma entrevista a Fabiano Mainonnave, da Folha, em que vai muito além da defesa da descriminação das drogas. Isso já é café pequeno para a turma. Ele quer também, atenção!!!, que o estado forneça as drogas aos dependentes — em pequenas quantidades, é claro! Gaviria integra, em companhia de FHC e de Ernesto Zedilho, ex-presidente do México, a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que tanto desserviço tem prestado ao debate, produzindo mistificação em penca, como algumas repetidas na entrevista. Ele está descontente com a política antidrogas do Brasil.
Na introdução da entrevista, para demonstrar que Gaviria é voz autorizada, escreve o repórter: “Gaviria, 66, fala de cátedra. Seu governo (1990-1994) enfrentou os cartéis de Cali e Medellín. Em seu mandato, o narcotraficante Pablo Escobar foi morto”. Com todo o respeito, “de cátedra” uma ova! Escobar foi morto, com efeito, em seu governo depois de Gaviria ter permitido que o narcotraficante construísse a própria cadeia, onde ele, Escobar, mandava. Era, na verdade, o seu reino. Dali, comandava os negócios sem ser importunado. Seus homens é que faziam a sua segurança. Quando desconfiou que poderia ser transferido, fugiu e acabou morto.
Gaviria, que governou a Colômbia entre 1990 e 1994, empreendeu negociações políticas com as Farc — o que foi obviamente um erro. A narcoguerrilha não fez senão se expandir. Chegou a ter 20 mil homens. Assim, ele é catedrático, isto sim, no insucesso no combate ao narcotráfico. Agora, algumas opiniões do homem em vermelho. Comento em azul.
Folha – Pesquisa recente do Datafolha revela que o envolvimento de um jovem da família com drogas é o principal temor entre os moradores de São Paulo, com 45% do total. Isso o surpreende?
César Gaviria - Não me surpreende. Esses números são consequência de uma política que todos os latino-americanos e os EUA já observam por várias décadas, e o que temos para mostrar são apenas fracassos. O Brasil tem de olhar as experiências europeias de menor dano e começar a tratar como problema de saúde, e não como um tema criminoso. E tentar desmontar o imenso tamanho desse negócio, que o transforma em um problema de segurança tão grave. Ainda que seja fácil pensar numa solução autoritária, isso não resolve. Basta ver o que está acontecendo nos EUA, onde as pessoas estão votando em massa pela legalização da maconha.
Ah, sempre que os EUA são usados como bichos-papões, meu lado imperialista se assanha! Tenham paciência! Esse é o presidente que quebrou espetacularmente a cara tentando negociar com as Farc. Esse é o presidente que permitiu que Pablo Escobar construísse seu próprio presídio. Gaviria falta com a verdade ao afirmar que as pessoas “estão votando em massa pela legalização da maconha” nos EUA. Os estados de Colorado (54% a 46%) e Washington (55% a 45%) aprovaram no ano passado o consumo recreativo da droga. O Oregon recusou (55% a 45%). Arkansas disse “não” mesmo ao uso medicinal, que foi aprovado em Massachusetts. Atenção! Na Califórnia e em mais 15 unidades da federação, apenas esse uso medicinal é permitido. Há 50 estados nos EUA! Ele tem uma noção muito particular da expressão “em massa”
Mas no Brasil o problema crescente tem sido o crack. Não há diferença na hora de lidar com um droga muito barata e mais viciante?
O que o Brasil tem de fazer é olhar Portugal, onde podemos observar o que há de melhor no mundo para enfrentar esse problema. Portugal decidiu, anos atrás, tratar isso como um problema de saúde pública. Qualquer consumidor pode chegar a um hospital e receber atenção, tratamento, prevenção. E tem sido uma política bem-sucedida, que tem reduzido a violência, a corrupção e que permite ao Estado enfrentar problemas de vício como o do crack. O que o Brasil faz, em contrariedade com toda a América Latina, Europa e Estados Unidos, é começar o caminho de criminalizar mais o consumo ou de pensar que enfiar mais pessoas na prisão vai resolver os problemas. Obviamente, é preciso combater os cartéis. Mas é possível apoiar os consumidores no sistema de saúde.
Pela ordem: consumo de droga já não leva ninguém para a cadeia no Brasil. O SUS não recusa pacientes viciados. Só não está aparelhado ainda para esse tratamento específico — imaginem se houver a legalização… O exemplo de Portugal é estúpido. O país é minúsculo, tem 10 milhões de habitantes e faz fronteira com o mar e com a Espanha. O Brasil é um gigante territorial, com 200 milhões de habitantes, tem uma costa imensa e faz fronteira com nove países — quatro deles ativos produtores de drogas, incluindo a… Colômbia de César Gaviria, aquele país das Farc, com quem ele tentou um acordo. Prestem, agora, atenção a isto.
A internação compulsória é uma solução?
É uma política que se presta a todo tipo de abuso de direitos humanos. A China está abandonando por causa de enorme quantidade de abusos. Por que não olhar Portugal, onde não passou pela cabeça o tratamento compulsório? É preciso apoiar as pessoas a partir do sistema de saúde, para que não tenham medo de ir a hospitais. O tratamento compulsório é uma má ideia e quem olhar a experiência internacional concluirá que os resultados são ruins.
Mesmo com relação ao crack?
O principal problema no crack, e se viu há pouco nos EUA, onde a diretriz está sendo retificada, é que termina sendo uma política terrivelmente discriminatória contra afro-americanos e pobres. Ser mais duro com o crack do que com as outras drogas só serve para enormes discriminações e para que pobres e negros acabem nos presídios.
O preconceito, especialmente o racismo, está virando o único e último argumento de quem não tem argumentos. A Comissão Latino-Americana Sobre Droga e Democracia — bem como a brasileira — não tem resposta para o crack. Como sabe qualquer especialista, o viciado nessa droga não responde a tratamento voluntário. O que fazer? Gaviria não sabe o que fazer. Então ele resolve discutir… racismo!
O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. Qual é a sua posição?
Essas decisões não servem para nada. A única coisa que funciona são políticas integrais. Temos experiência na Colômbia. Medellín chegou a ter 300 mortes por 100 mil habitantes. Isso é mais do que qualquer guerra civil, é dez vezes a taxa do Brasil. Saímos por meio de trabalho social, tratamento integral. As empresas da cidade criaram fundações para levar educação e saúde aos meninos. É possível transformar um assassino de 14 anos num bom cidadão se a sociedade se mobiliza para fazê-lo. Esses problemas não mudam com leis, mudam quando a sociedade decide resolver. É o que as pessoas do Rio e de São Paulo têm de fazer. Se todas as empresas se dedicarem, verão como esses meninos sairão da violência. Dói em mim ver o que está ocorrendo no Brasil, pensando em soluções tão contraindicadas e alheias ao que está acontecendo no mundo.
A taxa de homicídios de Cali, hoje, ainda é da ordem 80 por 100 mil habitantes, o que corresponde a mais de sete vezes a de São Paulo — onde, de fato, se assistiu a uma redução de mortes de mais 70% em 12 anos. Gaviria acha que é possível transformar um assassino de 14 anos num bom cidadão… Pode ser. A questão é saber como responder à família da pessoa que ele matou, como convencer outros de que matar é um mau negócio (se houver só um curso de cidadania pela frente, a coisa poderá se complicar) e como oferecer segurança às pessoas que não são obrigadas a pagar por essa conversão com a própria pele.
O sr. defende a administração de doses pequenas de droga. Como funcionaria?
Dou um exemplo. Na Suíça, há muitos anos, se fez um grande esforço para que as pessoas deixassem a heroína. No entanto, para os viciados que não foram capazes de abandoná-la, se a pessoa tem uma vida produtiva, o Estado fornece a morfina, e ela vai trabalhar todos os dias. A sociedade tem de ser prática. Esses programas não podem ser administrados com moralismo e preconceito. É melhor que o Estado forneça as drogas aos viciados que não se recuperam e não respondem ao tratamento do que ter meninos assaltando pelas ruas do Rio e de São Paulo para conseguir dinheiro e assim comprar drogas.
Fazer o quê? Um sujeito que esposa essa tese e usa a Suíça como exemplo mereceria chicote — caso houvesse um chicote para ideias, claro!
Por que o sr. prefere falar em regular em vez de legalizar?
Legalizar é uma palavra que expressa cansaço, um rechaço à política. Mas o que precisamos fazer é regular, porque obviamente só se vai permitir o acesso às drogas a pessoas de certa idade, em certas condições, com os controles necessários. A regulação é algo que chegará aos EUA em breve, enquanto o Brasil começa o caminho contrário, ao insistir numa política fracassada.
Ah, bom! Então primeiro se libera e depois se negocia com os russos, não é? Dá para entender por que Gaviria fracassou espetacularmente na negociação com as Farc e permitiu o fortalecimento da guerrilha. Vamos pensar nesse estado ideal dele, com “regulação” das drogas e acesso controlado. Um pouco de lógica elementar: se o narcotráfico fura o bloqueio do estado “repressor”, por que não conseguiria furar o do estado que ele chama “regulador”?
Leiam lá o resto da entrevista. É de espantar! Fiz, no entanto, uma consulta nos mecanismos de busca. Está no site da Folha há umas poucas horas e já foi espetacularmente replicada. O lobby das pessoas favoráveis à descriminação das drogas é um dos mais eficientes do mundo e do Brasil. É a “minoria” mais organizada do país — e também a mais endinheirada.
Por Reinaldo Azevedo
Os maoístas estão voltânduuu… Estão voltându os maoístaaasss… Ou: Os derrotados de 1964 e de 1968 oprimem como comediantes o cérebro dos brasileiros vivos e tentam impor a sua agenda morta. Ou: REACIONÁRIOS SÃO ELES!!!
A obra mais famosa e citada de Marx, “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, talvez tivesse sido mais bem compreendida pelas esquerdas brasileiras se, logo nas primeiras linhas da tradução para o português, se tivesse optado por uma palavra em lugar de outra: em vez de “farsa”, “comédia”. Assim, teríamos: “Hegel observa numa das suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como COMÉDIA”. Como é sabido, em vez de “comédia”, aparece, em todas as traduções, a palavra “farsa”. Seria exato se, entre nós, se tivesse conservado o sentido primeiro do vocábulo, que remete, a exemplo da tragédia, ao gênero dramático, à representação teatral burlesca, ao cômico. Ocorre que tomamos habitualmente o vocábulo “farsa”, e já há muito tempo, como sinônimo de mentira, de armação, de falsificação da verdade, de embuste, de distorção da realidade. Assim, pode-se dizer: “O moralismo petista sempre foi uma farsa” para designar: sempre foi falso, hipócrita, mero instrumento de ludíbrio das almas pias.
Ora, é claro que não era esse o sentido original do texto marxiano, não é? Luís Bonaparte era, afinal de contas, de verdade. Marx o considerava tão representativo do, digamos, “modo burguês” de manipular a política, que dedica um livro ao “golpe” que deu — segundo o autor, nem era seu, mas de uma classe, de que era títere e bufão. O evento foi, na sua leitura e de acordo com a metáfora escolhida do gênero dramático, uma “farsa”: uma peça burlesca, ridícula, que apelava ao grotesco. Por que essas considerações? Sem ser marxista; sem acreditar, evidentemente, na afirmação de que fatos e personagens ocorrem duas vezes (acho isso, de verdade, uma grande bobagem), sinto-me tentado a olhar os eventos em curso no Brasil com aqueles olhos com que Marx viu Luís Napoleão: já vivemos a história como tragédia e, agora, nós a estamos experimentando como comédia, como farsa, como acontecimento burlesco, como mergulho no grotesco, no risível, na ridicularia.
É o que vejo num país que, por exemplo, fez uma Comissão da Verdade para rever fatos ocorridos há 50 anos, embora, entre um extremo e outro, tenha havido uma Lei da Anistia. É o que vejo num país que agora decidiu desenterrar cadáveres para dar corpo a teorias conspiratórias as mais disparatadas. É o que vejo num país que decidiu reavivar uma espécie de “Revolução Cultural à chinesa” como forma de revanche. Sinto-me tentado a recorrer um tantinho mais ao texto de Marx: “A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”. Mas mudo um pouquinho: “Os derrotados de 1964 e de 1968 oprimem como comediantes o cérebro dos vivos.
Queiram ou não, gostem ou não, tenha-se em relação àqueles eventos a apreciação que for, escolha-se, naqueles dias, um lado ou outro da batalha, o fato é que os confrontos políticos de 1964, com desdobramentos em anos posteriores, tiverem vitoriosos e derrotados. Os métodos de um lado e de outro repudiavam, por princípio, a democracia. Crimes os mais asquerosos foram cometidos em nome do regime — ou pelo próprio regime — e também por aqueles que queriam derrotá-lo. Não entro no mérito se moralmente se equivaliam ou não porque também esse juízo só pode ser feito de posse de um conjunto de valores. O fato é que o estado, como ente neutro, fez — e ainda está fazendo; em muitos casos, de modo indevido — a reparação àqueles que foram vítimas de arbitrariedades. E não há nada de errado, entendo, nessa escolha. Pessoas (ou suas respectivas famílias) que foram torturadas ou mortas nas mãos de órgãos oficiais, como Vladimir Herzog ou Rubens Paiva (para citar dois casos emblemáticos), têm de ter a devida compensação; é preciso que fique claro que o estado se comportou de modo criminoso.
Mas aqui cabe uma pergunta, e ela não busca anular ou relativizar a justeza das reparações devidas: e os crimes cometidos pelas esquerdas? Quem faz o mea-culpa por eles? Ora, não só não existe a admissão do erro como, ao contrário, os criminosos de então, hoje atores ativos da política institucional, falam de seu passado com orgulho. Também mataram. Também seviciaram. Também aleijaram. Também organizaram tribunais de exceção e de execução. E se deitam no berço dos heróis. Mais do que isso: receberam indenização por isso. Dilma sabe que pertenceu a duas organizações que mataram pessoas inocentes. Ou não sabe? De ambas, ela foi dirigente — embora, consta, não tenha matado, com suas próprias mãos, ninguém. Jamais deveria ter sido torturada, é evidente! Mas o orgulho por seu passado, não há como, é descabido, especialmente quando pronunciando, como já foi, em solenidades oficiais. O estado de hoje, cumpre notar, também é o estado que abriga as famílias e descendentes daqueles que o Colina e a VAR-Palmares mataram. Sigamos . Também é o estado de milhões de pessoas que repudiam as teses em nome das quais aqueles grupos se organizaram.
Se é cabida, sim, a reparação para aqueles que foram torturados ou mortos nas mãos do estado, a existência de uma “Comissão da Verdade” — para que os vitoriosos de agora (e foi a democracia que lhes franqueou acesso ao poder, não as teorias que organizavam a sua “luta”) contem, então, a sua versão dos fatos, procurando vencer hoje uma batalha perdida há 50 anos — é de um ridículo atroz, além de ser um processo essencialmente autoritário. Poderiam, claro, criar a narrativa que bem entendessem, recriar os fatos conforme demandasse a sua imaginação, rever os sucessos daquele tempo pelo filtro de sua ideologia… Tudo bem! Este ainda é um país livre. O que não faz sentido, o que é um despropósito, o que apela ao ridículo, ao burlesco, ao patético, ao risível, é que o ESTADO NEUTRO patrocine a versão de um dos lados da batalha. Mais: contra a própria lei que a criou, a comissão já deixou claro que os crimes cometidos pelas esquerdas não lhe interessam. O grupo existe para mandar para o banco dos réus (moral, quando menos; criminal, se conseguirem torcer a Lei da Anistia) os inimigos daquele tempo.
Comportam-se, e isto é espantoso, como se tivessem vencido a batalha. E não venceram. Foram derrotados de várias maneiras: a) no confronto com seus adversários diretos; b) no confronto com a teoria (foi a resistência pacífica ao regime que venceu); c) no confronto com a história: o socialismo que professavam morreu, já foi, já era, não existe mais em lugar nenhum do mundo. No entanto, o país está aí a se haver com a Comissão da Verdade. Quem são esses? O que querem?
Sim, meus caros, aquela geração que tentou o socialismo pela via armada — e é mentira que essa escolha tenha sido feita só depois do AI-5 — experimentou, então, a história como tragédia. E o reavivamento daquele conflito (já que revivido não pode ser) é a história se manifestando como farsa, como comédia, como ato burlesco, como coisa grotesca. Talvez caiba nesse caso, também, o sentido que a farsa tomou entre nós: de mentira pura e simplesmente, de armação, de trapaça, de engodo, de ludíbrio. Vejo algumas personagens envolvidas com esse negócio: ou é a geração que não teve receio de fazer as coisas mais estúpidas (apresentando, depois, a fatura aos pósteros) ou são seus discípulos intelectuais, acólitos que não têm nem mesmo a legitimidade de quem fez a estupidez que era também de uma época. Assim, temos uma farsa protagonizada, em alguns casos, por homens já fora de seu tempo, em parceria com os farsantes de agora, que usam a tragédia do passado para encenar a sua comédia. Por que digo isso? É evidente que o PT, que não foi protagonista daqueles dias, se tornou o beneficiário da peça burlesca. Houvesse um tribunal para julgar decisões estúpidas, lá deveria figurar com mérito o PC do B, com a sua absurda “Guerrilha do Araguaia”. Em vez disso, os heróis da própria estupidez são revividos como mártires de uma causa que a esmagadora maioria do povo brasileiro ignorou. Era, de qualquer modo, trágico. O que é cômico é que aquela falsa gesta sirva hoje para que partidos de esquerda assaltem os cofres do estado em nome daquela mesma mística. Ora, são ladrões como quaisquer outros que fazem a mesma coisa. Com a diferença de que são, também, ladrões da história.
A nova “Revolução Cultural”
O grotesco, o burlesco e o ridículo também se fazem presentes, revivendo a tragédia como farsa, nos debates que se realizam nas franjas da cultura e do comportamento. Os comediantes revanchistas que estão no poder decidiram pôr o estado a serviço, vamos dizer assim, das novas gerações de militantes, que, em muitos aspectos, lembram os bate-paus da “Revolução Cultural” maoísta, que durou 10 anos da China, entre 1966 e 1976. Mao decidiu dar início a um processo de depuração ideológica da sociedade para supostamente eliminar os resquícios de capitalismo, colonialismo e imperialismo que ainda existiriam na sociedade. E também para punir os próprios comunistas que eventualmente tivessem se desviado do caminho.
Foram anos trágicos, de terror. Os ditos inimigos do regime eram humilhados, seviciados, expostos em praça pública, envergando chapéus que os caracterizam como burros. Cartazes eram pendurados em seus respectivos peitos e costas e, postas de joelhos, as vítimas eram alvos de cusparadas coletivas. Os filhos eram estimulados a denunciar os pais, vizinhos eram convidados a delatar vizinhos, colegas de trabalho se transformavam em espiões do regime. Um objeto de decoração, uma roupa considerada fora do padrão, um gosto qualquer tido como exótico, tudo servia de pretexto para acusar o desvio ideológico.
Em pleno 2013, no Brasil, vivem-se — com traços de comédia de bufões — dias de revolução cultural. E boa parte da imprensa, cumpre notar, opera a razia contra a divergência, o contraditório e a pluralidade. Assim como os maoístas criaram o seu rol de “pecados contra o regime e o socialismo”, passou a vigorar por aqui uma cartilha informal do “pensamento inaceitável” — ou do “pensamento aceitável”, o que dá quase na mesma. Vejam o evento ocorrido em Brasília neste fim de semana. O estado brasileiro financiou um encontro de pessoas que concordam entre si sobre a descriminação da droga. A divergência foi, por princípio, eliminada. Assim como os comuno-fascistas de Mao humilhavam seus opositores, pondo-lhes na cabeça o chapéu de asno, os nossos reduzem a divergência ao silêncio. É como se não existissem. Ou são eliminados da história ou são, mesmo, ridicularizados.
Parece que passou a vigorar em boa parte dos veículos de comunicação uma máxima que seria espantosa nos meus tempos de redação: “Se estamos aqui a combater alguns homens do mal, então podemos mentir, distorcer, simplificar, avacalhar, ridicularizar”. Os homens de Mao queriam eliminar os resquícios do que consideravam atraso. Os de hoje aderiram às causas das chamadas “minorias” ou, então, a questões ligadas aos costumes (drogas, por exemplo) como a nova face da “revolução”. É por esse caminho, parece, que entendem que se vai construir o “novo homem”.
Peguem o caso do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Com a cara mais limpa do mundo, um repórter escreve num dos três grandes jornais do país que o cerne do projeto do deputado contra as drogas é a “internação involuntária”. Ora, isso é simplesmente mentira. Em quase todos os veículos se atribuiu a seu texto a intenção de criar um cadastro de usuários. Também é mentira. Vejamos o caso do Projeto de Decreto Legislativo que derruba um artigo e parte de outro de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. Diz-se que a proposta permite a “cura gay”, o que é espantosamente falso. Mentir, trapacear, distorcer, nada disso é parte da regra do jogo. Opinião é, sim, parte do jogo. Mas o leitor tem de saber disso.
Assim como os eventuais divergentes do maoísmo (ou acusados disso, não fazia diferença) eram tomados como sabotadores do socialismo, os que não rezam pelo “livrinho multiculturalista” são tidos como sabotadores do bem da humanidade. Repetindo o comportamento dos próceres daquela “Revolução Cultural”, quanto mais errados se mostram, mais arrogantes e violentos se tornam; mais autoritários se mostram. Vejam o caso da descriminação das drogas: o flagelo do crack, que hoje atinge todos os municípios brasileiros, mesmo os pequeninos, deveria ter feito com que a conversa da descriminação fosse considerada coisa quase de lunáticos. Mas se deu o contrário: mais os militantes se organizaram, mais passaram a hostilizar os seus adversários.
Caminhando para a conclusão
A ação dos protagonistas dessa farsa é irrelevante? Ora, claro que não! Os que revivem as tragédias de antes como a comédia bufa de hoje condenam, obviamente, o país ao atraso — que será eterno enquanto eles durarem por aí. Perguntem se a China de hoje perderia seu tempo debatendo a descriminação de todas as drogas — ou qualquer outro país que tenha algum anseio de futuro. Eles estão interessados por lá em outra coisa. Estão é de olho na revolução tecnológica — ainda que eu ache que aquele regime não deva inspirar ninguém.
Cito o caso chinês porque, afinal de contas, os “maoístas estão de volta”, não é?, agora como comediantes. As ideias que vicejam hoje no Bananão — e, em alguns aspectos, de modo ainda mais agressivo em outros países latino-americanos — são ideias mortas, de gerações que foram derrotadas pelos fatos, derrotadas pela história, derrotadas, se quiserem, pela marcha do capital. Vejam a situação miserável em que se encontram as nossas escolas. Um país governado por uma geração que não estivesse revivendo a tragédia como farsa estaria, neste momento, empenhado num programa de educação — e, sim, de repressão — que afastasse as drogas das escolas, um dos fatores, como sabe todo professor, das redes pública e privada, que afetam mais gravemente o desempenho não dos estudantes apenas, mas do processo de ensino.
Mas quê… Deixamos isso para os chineses, para o sul-coreanos, para alguns outros países asiáticos. O negócio dos maoístas farsantes de agora, com sua aparência supostamente moderna, é descriminar, como defendeu aquele delegado, “a produção, a distribuição e o consumo de todas as drogas”. Os estudantes que se danem. Os professores que se danem. Os brasileiros que se danem.
A conclusão
Reacionários? Onde estão os reacionários? Reacionários são eles!
Reacionário é condenar o país ao atraso.
Reacionário é interditar o debate.
Reacionário é querer fazer a história andar para trás.
Reacionário é querer brincar, no Brasil de 2013, de França de 1968.
Reacionário é querer ganhar, no Brasil de 2013, o jogo perdido no Brasil de 1964.
Reacionário é querer usar as crianças pobres como pilotos de prova de teorias supostamente libertárias de meados do século passado.
Reacionário é querer corrigir a história que o povo se negou a fazer.
Reacionário é querer alijar esse povo da escolha de seu próprio destino porque, a exemplo dos trágicos do passado, os comediantes de hoje também julgam ter a forma e o conteúdo do futuro.
Reacionário é querer facilitar, a crianças e jovens, o acesso à maconha, ao crack e à cocaína.
Reacionária, enfim, é a cultura da morte vestindo a bata branca da paz e da liberdade.
Texto publicado originalmente às 5h31
Por Reinaldo Azevedo