De perto, pibinho é ainda pior do que de longe. Ou: Oposição tem a chance de encontrar um discurso. Ou: Petistas voltam a lembra

De perto, pibinho é ainda pior do que de longe. Ou: Oposição tem a chance de encontrar um discurso. Ou: Petistas voltam a lembrar que têm Lula no banco…

Se, visto meio de longe, o PIB do primeiro trimestre é ruim, visto de perto, ele é muito pior. Comparado o primeiro trimestre deste ano com o último do ano passado, a expansão foi de apenas 0,6%. O agropecuária, no entanto, cresceu 9,7%. Ainda que a base de comparação seja fraca porque 2012 não foi um ano especialmente bom, o resultado é excepcional e impede que o país vá para o buraco. Não obstante, não custa notar à margem, é o setor da economia que mais tem de se haver com os ditos “movimentos sociais” insuflados por Gilberto Carvalho, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Enquanto os agricultores e pecuaristas investem, uma parte do governo sabota. Mas voltemos ao leito.

A agropecuária continuará a crescer 10%, não importa o que aconteça com o resto do Brasil? É pouco provável. De todo modo, não é mera coincidência o fato de o setor que menos depende de “estímulos” e feitiçarias dos “çábios” — porque especialmente focado no mercado externo — ser o que mais avança. A indústria brasileira, apesar das desonerações de Guido Mantega, recuou 0,3%. Veja abaixo quadro com a síntese dos dados, publicado na Folha, com dados fornecidos pelo IBGE.

O ovo de Colombo do petismo era uma situação internacional favorável — o que acabou com o segundo movimento da grande crise —, que permitiu ancorar a economia no consumo. Isso deu os “çábios” — inclusive à grande “çábia”, quando gerentona do governo, a impressão de que estávamos no melhor dos mundos. Privatizações, estímulo ao investimento, reformas… Nada disso era necessário. O negócio era sair por aí batendo bumbo.

O modelo ancorado no consumo se esgotou. E agora? Agora? Eles não sabem bem o que fazer. A aceleração da inflação faz com que as pessoas comprem menos e usem menos serviços, setor que teve expansão modestíssima. Para atacar a inflação, forma-se o consenso de que é preciso elevar os juros. Mas elevar os juros faz com que a economia se desacelere ainda mais, e seu desempenho já é medíocre.

Vamos ver o que vem pela frente. O governo começa a ficar acuado. Em situações assim, os feiticeiros que se escondem nos porões dos palácios sempre pensam em encontrar algum bode expiatório. E a gente conhece a ligeireza dessa gente em inventar e apontar conspirações. Vejam o caso da Caixa Econômica Federal e a bagunça no pagamento do Bolsa Família.

Há dez anos as oposições estão em busca de um discurso — não que faltem motivos. Eles estão aí, de sobra. Mas o fato é que a suposta “eficiência” econômica era vista como um redutor de todas as questões — e falar sobre o futuro parecia coisa de gente pessimista. Chegou a hora de organizar a prosa. Não com o intuito de ganhar a eleição, que isso tem de ser encarado como consequência. Chegou a hora de falar em alternativas.

Os petistas tentarão jogar a massa dos pobres — convertidos em supostos “classes-médias” — contra a oposição. O momento é delicado. Para apear o PT do poder, será preciso conciliar a eficiente crítica ao modelo com a construção de valores alternativos, área em que os adversários do PT são espantosamente ruins. Sem essa segunda parte, a crítica cai no vazio porque será engolida pela propaganda oficial. Vamos ver.

Acaba de me contar um interlocutor que, em setores ainda isolados do PT, mas muito ativos dentro da legenda, já há quem tenha voltado a falar na “reserva estratégica”, na “arma secreta”. Atende pelo nome de “Lula”. Como não cansa de lembrar Gilberto Carvalho, nenhum partido teria “no banco”, pronto para ser escalado, alguém como ele. É claro que a simples menção de que possa ser ele o candidato do partido em 2014 já é uma forma de tentar intimidar as oposições.

Por Reinaldo Azevedo

 

Resultado do 1º trimestre indica: Dilma amargará pibinho em 2013

Por Talita Fernandes, na VEJA.com.
Depois de mais um resultado decepcionante do desempenho econômico do Brasil – o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu apenas 0,6% no primeiro trimestre do ano -, a expectativa do governo para o crescimento da economia, de 3% ao final deste ano, fica cada vez mais distante. O resultado do primeiro trimestre, informado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou bem abaixo das estimativas de analistas, que previam alta entre 0,8% e 1% no período. O dado decepcionou o mercado e, segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, indica que a presidente Dilma Rousseff vai amargar um novo “pibinho” em 2013. Desde que assumiu o poder, em 2011, o melhor PIB obtido por Dilma foi o daquele ano, de 2,7%. Para analistas, os dados do primeiro trimestre indicam que a marca não será igualada em 2013.

Comenta Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim: “Nós continuamos nos frustrando com a economia. É algo que aconteceu ao longo de todo o ano de 2012″. Se o dado já veio ruim no começo do ano, a expectativa para os próximos trimestres não é muito animadora. Antes mesmo da divulgação do dado de hoje, a Tendências Consultoria – que apostava em alta de 0,8% no primeiro trimestre – trabalhava com projeções menores de crescimento para os demais trimestres do ano, uma média de 0,7%. Após a divulgação do PIB, a economista-sócia da Tendências Alessandra Ribeiro já fala em crescimento próximo a 2,5% no ano. Para Padovani está cada vez mais difícil fazer um diagnóstico da economia. “Os dados econômicos têm sido muito instáveis”, afirma.

A economista do Santander Fernanda Consorte diz que a divulgação do PIB é ainda muito pior na “abertura dos dados”, ou seja, quando é observado o desempenho dos itens que compõem o PIB de forma mais detalhada. Ela explica que, ao analisar os componentes que formam o indicador, pode-se perceber que o crescimento ficou escorado no grande avanço da agropecuária, que subiu 9,7% na comparação com o último trimestre de 2012. O resultado foi o melhor desde o segundo trimestre de 1998, quando o setor registrou expansão de 13,9%. Fernanda reforça que o resultado visto na agropecuária nos primeiros três meses do ano é pontual e não deve se repetir ao longo do ano. “Agropecuária não deve cair, mas também não vai crescer sempre a um ritmo de quase 10%”.

Outra surpresa negativa foi a indústria. Enquanto economistas esperavam recuperação, houve uma queda de 0,3% na comparação com o último trimestre de 2012. O que mais pesou para o dado foi a indústria de extração mineral, que registrou queda de 2,1% no período. Padovani explica que o recuo é marcado pela queda de produtividade da indústria petroleira, mas que isso deve ser algo mais pontual, devido a manutenções que interrompem as atividades. Além disso, o setor de serviços também desacelerou, o que já era esperado, mais a um ritmo mais intenso do que o previsto. A expansão dos serviços foi de apenas 0,5% no trimestre, ante alta de 0,7% no último trimestre de 2012.

Na análise de Fernanda, um olhar detalhado sobre os dados mostra que no primeiro trimestre a oferta teve desempenho maior do que a demanda. O PIB é analisado pelos economistas sob duas óticas: a da oferta, representada pelo setor produtivo (agropecuária, indústria e serviços) e a dos gastos, ou demanda, representada por investimentos, consumo das famílias, gastos do governo e balança comercial (exportações menos importações). Para ela, essa discrepância entre as duas óticas pode refletir numa estagnação nos próximos trimestres, visto que a produção foi maior do que o consumo, ou seja, os estoques devem permanecer altos e isso deve conter o setor produtivo.

O consumo, que sustentou o crescimento econômico no governo Lula, dá cada vez mais sinais de enfraquecimento. No primeiro trimestre deste ano, o esse indicador ficou praticamente estagnado, com alta de apenas 0,1% na comparação com o quarto trimestre de 2012. “Ainda que esperássemos um consumo das famílias mais fraco, o dado veio pior”, comenta Fernanda. Ela lembra que o endividamento e a inflação elevada estão diminuindo a renda da população. “O mercado de trabalho está morno, há quase nenhuma criação de vagas. Além disso, o crédito também ficou bem fraquinho nesse começo de ano.”

Para Alessandra, o cenário econômico que está se desenhando no Brasil é bastante assustador. “Nós vamos crescer pouco e com inflação muito alta. Não fossem os estímulos (desonerações), estaríamos com inflação na casa de 7%. O mundo todo está crescendo muito pouco, mais a inflação lá é menor”, critica.

Investimentos
Ainda sob a ótica da demanda, o resultado mais animador foi o dos investimentos, ou formação bruta de capital fixo (FBCF), que é uma medida dos investimentos realizados na expansão da capacidade produtiva interna. Para Padovani, houve um alívio, mas abaixo do esperado por ele. Entre janeiro e março, os investimentos subiram 4,6% na comparação com os três últimos meses de 2012, quando a FBCF teve a única alta do ano passado, de 1,3%. Padovani esperava uma expansão maior dos investimentos, na casa de 5,5%. O economista ressalta que a melhora nos investimentos “não significa que não haja desafio”. Para ele, o maior deles é construir um quadro regulatório que consiga atrair capital da iniciativa privada. Ele enumera a necessidade de mudanças estruturais para resolver problemas como carga tributária elevada, dificuldades em logística, em infraestrutura e mão de obra.

O cenário revelado pelo PIB do primeiro trimestre mostra que as sucessivas desonerações que o governo vem fazendo não estão apresentando resultado para o setor produtivo. E pior: isso só compromete cada vez mais as contas fiscais. Para conseguir atingir a meta de superávit primário, o governo vem fazendo sucessivos malabarismos e usando créditos adicionais para cobrir o rombo da arrecadação. Recentemente, foi publicada uma decisão no Diário Oficial da União que permite que o governo use antecipadamente créditos da usina de Itaipu para fazer repasses ao Tesouro Nacional, o que compensaria a baixa arrecadação e ajudaria nas contas do superávit primário.

Para Alessandra, o governo não está fazendo a lição de casa. O consumo, que era então o motor propulsor do PIB, já não deve crescer muito. Ela enfatiza que o problema que afeta a economia do país não é de falta de demanda, mas sim de falta de oferta. Segundo a economista, as mudanças no marco regulatório – como o governo tem feito nas concessões de aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, por exemplo – são feitas “às avessas”. “O governo não faz nada para mudar isso. Nós temos de aumentar a capacidade produtiva e isso leva ainda algum tempo”, explica.

Por Reinaldo Azevedo

 

Em meio à crise, ministra do Bolsa Família tira férias. É…

Por Laryssa Borges e Silvio Navarro, na VEJA.com:
Em meio à crise envolvendo o principal programa social do governo, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, resolveu tirar férias. A última agenda da ministra que responde pelo Bolsa Família foi no dia 24 e, de acordo com o Diário Oficial da União, ela só retornará ao trabalho depois do feriado de Corpus Christi, na próxima segunda-feira. A autorização para a saída de Tereza Campello foi assinada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 21 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte, quando a confusão já estava instalada. Segundo o registro oficial, o motivo do afastamento é “a utilização de férias”.

Tereza Campello se manifestou sobre o caso no dia 20, durante o programa de rádio Bom Dia Ministro, da Presidência da República: “Desestabilizar o Bolsa Família não acredito que possa interessar a ninguém, acho lamentável o que aconteceu e a principal prejudicada foi a população. Esse assunto agora está nas mãos da Polícia Federal. Eu acho que o que a população pode fazer agora é entrar em suas redes sociais alertando que o Bolsa Família continua firme e forte, e o calendário está mantido”. No dia seguinte, afirmou que não houve “nenhuma alteração que justificasse” o pânico entre os beneficiários do programa.

Rumores sobre a suspensão dos pagamentos do Bolsa Família causaram correria, quebra-quebra e tumulto em casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal em vários estados brasileiros no dia 18 maio. Beneficiários do programa lotaram os terminais de atendimento para tirar o dinheiro – 152 milhões de reais foram sacados em 900.000 operações.

Em seguida, teve início uma tentativa frustrada do governo de acobertar erros. Paralelamente, setores do PT e do próprio governo, como a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), se apressaram em tentar disseminar que os boatos haviam partido da oposição. A estratégia, no entanto, fez água à medida que a própria Caixa se viu às voltas com uma troca de versões. Inicialmente, a instituição havia informado que os pagamentos do Bolsa Família estavam de acordo com o cronograma. Dias depois, entretanto, a Caixa admitiu ter antecipado a liberação dos valores para o dia 17 – um dia antes da boataria se espalhar por doze estados do país.

A avaliação de setores do governo é que as atuações do presidente da Caixa, Jorge Hereda, e do vice-presidente de Habitação, José Urbano, no caso foram desastrosas, mas até o momento nenhum funcionário ou dirigente foi responsabilizado ou punido. Nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto divulgou nota negando trocas no comando da Caixa: “São falsas as especulações de mudanças na direção da Caixa Econômica Federal”. A nota diz ainda que a diretoria do banco é formada por “técnicos íntegros e comprometidos com as diretrizes da CEF com seus clientes e com os beneficiários de programas tão importantes para o Brasil como o Bolsa Família”.

No início da crise, a presidente Dilma Rousseff afirmou que os boatos eram “criminosos”. No último sábado, durante viagem à África, ela admitiu que a Caixa poderia ter falhado no episódio. “A Polícia Federal e a segurança da Caixa vão procurar todos os motivos e elencá-los”, disse.

A Polícia Federal, de fato, abriu investigação para apurar a origem dos rumores, mas, até agora, não divulgou sua conclusão — descartou, por exemplo, a teoria conspiratória de que começaram por meio de uma central de telemarketing do Rio de Janeiro. Por enquanto, a PF ouviu testemunhas e funcionários da Caixa Econômica e tenta mapear quem foram e em que cidades vivem os primeiros beneficiários que sacaram o dinheiro.

Perfil
Tereza Campello fez carreira política no Rio Grande do Sul e trabalhou nas gestões de Olívio Dutra – na prefeitura de Porto Alegre e no governo gaúcho – e com os ex-prefeitos Raul Pont e Tarso Genro. É mulher do deputado federal Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT. Fundadora do PT, ela participou dos grupos de trabalho que criaram o Bolsa Família e foi subchefe-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil no governo Lula. Assumiu o Ministério do Desenvolvimento Social após a posse da presidente Dilma Rousseff.

Por Reinaldo Azevedo

 

A bagunça de costume do governo Dilma

Leia editorial de hoje do Estadão:

Depois de insinuar que foram propositais os boatos sobre a extinção do Bolsa Família, que levaram multidões a agências da Caixa Econômica Federal em 13 Estados no penúltimo fim de semana – quando, em meio a filas e tumultos, R$ 152 milhões foram sacados em cerca de 900 mil operações eletrônicas -, o governo e o banco oficial continuam devendo uma explicação convincente para o ocorrido. Enquanto isso, robustecem-se as evidências de que a presidente Dilma Rousseff não sabia o que dizia quando afirmou que o rumor sobre o término do programa foi “criminoso”. O mesmo vale, naturalmente, para o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu falando em “ato de vandalismo” e “brincadeira estúpida”, sem esquecer da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu a boataria a uma “central de notícias da oposição” e precisou se retratar.

Os fatos, na realidade, apontam para a clássica combinação de incompetência e tosca tentativa de acobertamento de seus resultados – no que a gestão Dilma é pródiga. Na segunda-feira seguinte aos dois dias de pânico disseminado, um alto funcionário da Caixa, o vice-presidente de Governo e Habitação, José Urbano Duarte, apareceu na TV Globo para dizer que, diante da aflição da clientela do Bolsa Família, a instituição decidiu liberar os pagamentos a todos os inscritos, quaisquer que fossem as datas autorizadas para os saques (conforme o último dígito dos respectivos cartões). A alegação se revelou falsa. No último sábado, a Folha de S.Paulo relatou que na véspera do caos, quando apenas os portadores de cartões com final 1 poderiam receber o benefício do mês, uma surpreendida dona de casa da região metropolitana de Fortaleza já tinha conseguido sacá-lo. Só então a Caixa reconheceu que os depósitos de maio, no valor total de R$ 2 milhões, precederam a corrida às agências – e não o contrário.

A quebra da rotina correu de boca em boca, desencadeando o medo – característico em tais circunstâncias, como ensina a psicologia do rumor – de que a mudança era presságio de más notícias. No caso, o encerramento do programa que transfere R$ 151 mensais, em média, a 13,8 milhões de famílias pobres. (O Bolsa Família custa ao erário quase R$ 24 bilhões por ano.) Essa hipótese parece mais plausível do que a teoria conspiratória segundo a qual alguém, não se sabe quando, teria acionado uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro para difundir gravações mentirosas anunciando o fim do benefício. O que pressupõe, entre outras coisas, que a firma teria ou recebeu os números dos telefones de uma parcela, ao menos, da população assistida.

Mas por que a Caixa resolveu mudar dessa vez o sistema de pagamento? Numa entrevista, anteontem, em que pediu desculpas pelo “erro” de sustentar dias a fio a versão desmascarada sobre a data da liberação antecipada do dinheiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu uma resposta inverossímil.

Segundo ele, o banco havia descoberto que 692 mil famílias assistidas tinham mais de um cadastro, o Número de Identificação Social (NIS), que serve para definir o dia de recebimento do Bolsa Família. Apenas o NIS mais antigo foi revalidado. “Para garantir que esses beneficiários não estivessem impedidos de buscar os seus benefícios nas datas que usualmente tinham por referência”, argumentou Hereda, escolheu-se liberar tudo para todos.

O nexo entre uma coisa e outra é difícil de entender, assim como o fato de o órgão responsável pela decisão, o comitê operacional do programa, não ter se dado ao trabalho de avisar a tempo nem a direção da Caixa, muito menos a população interessada. Fica no ar a suspeita de que a instituição – antes por incompetência do que por malevolência – cometeu uma falha que se recusa a admitir e de cujos efeitos tenta se distanciar a todo custo.

O Planalto, de seu lado, está numa enrascada. Tendo reagido pavlovianamente ao episódio, ao culpar a oposição pela boataria, sem procurar saber, primeiro, qual teria sido a verdadeira origem dos saques em massa, a presidente Dilma se vê mais uma vez no papel constrangedor de espectadora inerte da bagunça que reina no seu governo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Contra o poderoso lobby em favor da descriminação das drogas, Câmara aprova projeto que aumenta pena mínima de traficantes e regulamenta internações e comunidades terapêuticas; os petistas Genoino, o mensaleiro, e Paulo Teixeira tentaram impedir; ministra Gleisi apoiou texto aprovado

De vez em quando, o Brasil se lembra de fazer a coisa certa. A Câmara concluiu ontem a votação do projeto que muda o Sistema Nacional Antidrogas — ou, para ser mais preciso, que tenta lhe dar efetividade. O texto-base, que passou por diversas mudanças (foi retirada, por exemplo, a internação obrigatória), é do correto deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que também é médico. Ele andou apanhando de certa imprensa mais do que os… traficantes! Na verdade, o texto foi aprovado contra o poderoso lobby em favor da descriminação das drogas — que já há algum tempo pede também a não-punição de “pequenos traficantes”, seja lá o que isso signifique. O texto aprovado contou com a ativa militância contrária de amplos setores do PT, especialmente dos deputados José Genoino (SP), o mensaleiro cheio de opinião, e Paulo Teixeira (SP). Felizmente, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, costurou e bancou o acordo. Sim, ministra que é, falava em nome da presidente Dilma Rousseff. Lamentável é que setores desse mesmo governo, num caso ou de esquizofrenia ou de descoordenação, banque seminários em favor da legalização de todas as drogas, a exemplo de um ocorrido recentemente em Brasília, promovido por um órgão ligado o MEC e com apoio do Ministério da Saúde.

O texto cuja votação foi concluída ontem eleva de cinco para oito anos a pena mínima de traficantes que, atenção!!!, fizerem parte de organização criminosa. A pena máxima continua a mesma: 15 anos. O PT apresentou um destaque — contra, reitero, negociação que havia sido empreendida por Gleisi — para retirar esse dispositivo do texto. “Esse endurecimento da repressão, que não separa traficante de usuário, vai piorar a situação e criar uma falsa ilusão”, afirmou Genoino. “Com essa lei, você poderá pegar quatro pessoas fumando maconha e enquadrar como organização criminosa”, disse Teixeira.

Pela ordem: Genoino é um homem mesmo singular. Segundo entendo, ele reconhece a existência de uma “ilusão falsa” e de uma “ilusão verdadeira”. A primeira, imagino o que seja. Mas e a segunda? Vai ver é o deputado diante do espelho: “Não, você não fez nada de errado no mensalão”. Por ilusão, é falsa, mas há uma possibilidade de que ele acredite na falsidade… Quanto a Teixeira, dizer o quê? Este senhor já concedeu entrevista a site que faz proselitismo da maconha. Defende ainda que pessoas surpreendidas com uma quantidade de drogas suficiente para, ATENÇÃO!, DEZ DIAS DE CONSUMO não sejam importunadas pela lei. Um viciado em crack pode fumar 30 pedras por dia. Um rapaz de um extinto grupo musical chamado “Polegar” —  Rafael Ilha — confessou publicamente que chegava a fumar… 60! Fiquemos nas 30… Teixeira quer deixar livre, leve e solto alguém flagrado com… 300 pedras! Tráfico??? Nada! Seria apenas consumo. Aquela comissão aloprada que redigiu um anteprojeto de reforma do Código Penal enviou ao Senado um texto em que propõe que seja considerada apenas “consumo” a droga suficiente para cinco dias — no caso em espécie, 150 pedras!!! Como levar essa gente a sério? O Estado brasileiro seria obrigado, então, a definir a quantidade considerada, digamos, “padrão” para o consumo diário de substâncias entorpecentes. Essa conversa é de tal sorte irracional que avalio que ninguém é assim tão estúpido! Claro que não! Gente que fala essas coisas quer mesmo é a legalização das drogas e do próprio tráfico.

Daí essa conversa de “pequeno traficante”… Quem é esse? É aquele que vende droga para sustentar o pequeno vício? Em quantidades realmente pequenas, dificilmente seria enquadrado. A hipótese aventada por Teixeira é puro terrorismo argumentativo. Se quatro pessoas forem flagradas, cada uma fumando o seu cigarro de maconha, poderão até ser levadas ao juiz, que, no mais das vezes, se limitará a um advertência. No máximo, terão de prestar serviço comunitário. Ninguém mais é preso por consumo, e Teixeira sabe disso. A lei brasileira, a 11.343, já é de uma incrível liberalidade. Aliás, depois que entrou em vigor, em 2006, o consumo de drogas aumento muito. E nem poderia ser diferente, não é? Adivinhem qual eventual punição põe mais medo no consumidor: prisão ou, no máximo, serviço comunitário?

A nova lei traz outros aspectos importantes. Ela regulamenta a internação voluntária e a involuntária — a obrigatória foi retirada do texto. No primeiro caso, o dependente se submete ao tratamento por vontade própria; no outro, ela é feita com a autorização da família e o acompanhamento de profissionais de saúde, que precisam atestar a necessidade. O texto cuida ainda de um aspecto importante: reconhece as chamadas comunidades terapêuticas como instrumentos de reinserção do dependente que está disposto à internação. Essas entidades, hoje em dia, já recebem dinheiro público. Agora, se a lei for cumprida, seu trabalho terá o devido acompanhamento.

A questão gerou bastante polêmica, movimentada pela militância antirreligiosa — em alguns casos, beirando a cristofobia. Como há grupos evangélicos e católicos que mantêm essas entidades, começou a gritaria meio boçal: “O Estado é laico! O Estado é laico!” Claro que é! Os religiosos, por acaso, estariam impedidos de fazer um trabalho terapêutico por isso? Ora, peçam, então, o fechamento de todos os hospitais do país ligados a entidades católicas, por exemplo. Vamos ver no que é que dá. Entidades religiosas também cuidam de orfanatos e creches. Que tal acabar co eles? Vai que as criancinhas se tornem cristãs… Ora, haverá condições, se o texto for aprovado no Senado, de passar a acompanhar o trabalho desses grupos, de fiscalizá-los adequadamente.

O texto aprovado na Câmara também permite a dedução no Imposto de Renda, feitas por pessoas físicas e jurídicas, de doações a entidades dedicadas ao tratamento de dependentes. E estabelece uma cota de 3% de contratação de pessoas em tratamento — e sem reincidência — em obras públicas que empreguem mais de 30 trabalhadores. Oponho-me, é evidente, a esse cotismo também. Eu o considero, na verdade, absurdo. A ministra Gleisi tentou retirá-lo. Preferia que houvesse um estímulo à contratação, não a obrigatoriedade. Mas não deu. Já o o PT, como partido, queria era mais: achava que os reincidentes deveriam continuar cotistas… Espero que isso caia no Senado. Prefiro que se reservem 3% das vagas aos que sabem tocar piano, oboé, clarineta… Ou aos amantes da poesia… Até aos viciados em Chicabom. Por que um ex-drogado — ou dependente em processo de cura — teria de ter um privilégio que não se concede a quem resistiu à tentação da droga? Ora…

Seja como for, o texto — entendido pelos lobbies pró-maconha e por amplos setores da imprensa como um “atraso” — é um óbvio avanço. “Avanço, Reinaldo?” Sim, segundo a ótica dos que consideram que é preciso tomar medidas que diminuam a exposição das pessoas às drogas e que lugar de traficante é na cadeia.

Genoino não acha. Nem Paulo Teixeira. “Nem o FHC!”, grita um petralha. Sim, nem FHC.

Por Reinaldo Azevedo

 

Atenção senadores! Futuro ministro do STF defende que juiz tome o lugar do parlamentar e “certa subversão da independência entre os Poderes”. Também exalta um Judiciário “mais à esquerda”. Vocês vão sabatiná-lo ou só se submeter ao constrangimento da homologação submissa?

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para a quarta-feira, dia 5 de junho, a sabatina do advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. A ideia é submeter o nome ao plenário no mesmo dia. O Brasil é assim: a presidente demora seis meses para fazer uma indicação, e depois os senadores ficam impedidos até de respirar. Não terão nem tempo de refletir sobre as respostas de Barroso. Afinal, é para aprovar, não para pensar. Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator. Seu texto, que ele já anuncia cheio de encômios, está pronto e deve começar a ser conhecido hoje pelos senadores. Não que eu duvide do esforço do senador. Mas fui eu mesmo me encarregar de ler algumas coisas da lavra do futuro ministro. Se vocês clicarem aqui, terão acesso a dez páginas, digitalizadas, do livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, que traz por subtítulo “Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Também andei lendo outras coisinhas. É… Barroso, vi no seu site, gosta de Beethoven, de Ana Carolina e de Taiguara. E não chega a ser um homem muito modesto. Parece que o Direito Constitucional no Brasil se divide em duas eras: “a.B.” e “d.B” — “Antes de Barroso” e “Depois de Barroso”. Atenção, senadores! O futuro ministro do Supremo, que vai passar, como se hábito, por um MERO RITUAL HOMOLOGATÓRIO AÍ NA CASA, acha que “em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes.”Vossas Excelências entenderam ou precisam de um desenho?

Pois é… Parte das páginas que torno disponíveis no link acima trata do chamado “ativismo judicial”. Como sabem, doutor Barroso, fazendo eco a descontentamentos no Congresso com o Supremo, afirmou numa palestra, já depois de indicado, o que segue em vermelho:

“Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…) O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.”

É… Escrevi, então, um texto post a respeito intitulado “Uma restrição severa e algumas questões de ordem intelectual e técnica a Barroso, futuro ministro do Supremo”. Doutor Barroso não era, afinal, aquele que havia levado a questão da união civil de homossexuais ao Supremo, que havia defendido o aborto de fetos anencéfalos, que emprestara sua verve à pesquisa com células-tronco embrionárias? Então isso tudo não seria ativismo judicial? Pois é… Nas páginas que torno disponíveis (transcreverei trechos aqui), ele se explica.

E É BOM OS SENADORES FICAREM ATENTOS. DOUTOR BARROSO CONSIDERA, PELO VISTO, QUE ATIVISMO JUDICIAL PERNICIOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES COM AS QUAIS NÃO CONCORDA, E ATIVISMO JUDICIAL VIRTUOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES QUE CONTAM COM A SUA APROVAÇÃO. Reproduzirei em vermelho alguns trechos.

Atenção, para isto, senhores senadores! Leiam o trecho que está na página 39 do livro:
“A ascensão do Judiciário deu lugar a uma crescente judicialização da vida e a alguns momentos de ativismo judicial. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas pelo Judiciário. Trata-se, como intuitivo, de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, que são o Executivo e o Legislativo, para juízes e tribunais. Há causas diversas para o fenômeno. A primeira é o reconhecimento de que um Judiciário forte e independente é imprescindível para a proteção dos direitos fundamentais. A segunda envolve uma certa desilusão com a política majoritária. Há uma terceira: atores políticos, muitas vezes, para evitar o desgaste, preferem que o Judiciário decida questões controvertidas, como aborto e direitos dos homossexuais. No Brasil, o fenômeno assume uma proporção maior em razão de a Constituição cuidar de uma impressionante quantidade de temas. Incluir uma matéria na Constituição significa, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o direito, permitindo a judicialização. A esse contexto ainda se soma o número elevado de pessoas e entidades que podem propor ações diretas perante o STF.”

Voltei
Epa, epa, epa! Há coisas complicadas num trecho tão curto.
1: Doutor Barroso vê uma certa desilusão com a política — e entende que o Judiciário ocupa o seu lugar;
2: Doutor Barroso diz que um tema que vai parar na Constituição, “de certa forma”, sai da esfera política. Bem, se for assim, decrete-se o fim da política, então.
3: Doutor Barroso diz que “atores políticos” preferem que o Judiciário cuide de termas controvertidos como “aborto e direitos dos homossexuais”… Preferem? Pergunta óbvia: o Congresso, por acaso, não se manifestou, de um modo ou de outro, nos dois assuntos?

Vejam que curioso: quem patrocinou as duas causas no Supremo? Acertou quem chutou “Doutor Barroso”. Quando apontei, no meu texto da semana passada, que ele próprio era o rei da judicialização que condenara, alguns idiotas e candidatos a áulicos vieram aqui me acusar de não entender a questão, sustentavam que o que o advogado fizera era outra coisa etc. Pois é… Como se nota, ele próprio admite. Só que considera que a judicialização que é do seu agrado é boa; ruim é a que não está de acordo com os seus princípios.

Segundo o texto que vai acima, o Supremo pode legislar até sobre unha encravada e espinhela caída. Mas sigamos com ele, agora na página 40.

Ativismo Judicial
A judicialização ampla, portanto, é um fato, uma circunstância decorrente do desenho institucional brasileiro, e não uma opção política do Judiciário. Fenômeno diverso, embora próximo, é o ativismo judicial. O ativismo é uma atitude, é a deliberada expansão do papel do Judiciário, mediante o uso da interpretação constitucional para suprir lacunas, sanar omissões legislativas ou determinar políticas públicas quando ausentes ou ineficientes. Exemplos de decisões ativistas, além dos casos já mencionados, envolveram a exigência de fidelidade partidária e a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo. Registre-se, todavia, que apesar de sua importância e visibilidade, tais decisões ativistas representam antes a exceção do que a regra. A decisão do STF sobre as pesquisas com células-tronco, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é um exemplo de autocontenção. O Tribunal se limitou a considerar constitucional a lei editada pelo Congresso.

Comento
Vamos ficar no caso da união civil de homossexuais, citada por ele mesmo — causa em que atuou. Havia, por acaso, alguma “lacuna” na Constituição? E no caso do aborto de anencéfalos? É lacuna o que há no Código Penal ou na própria Constituição, que protege a vida? Para o doutor já indicado por Dilma que disse há menos de uma semana que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)” — COISA COM A QUAL CONCORDO — o doutor que escreve livros parece pensar coisa diametralmente oposta, sempre partindo, claro!, do princípio de que as palavras fazem sentido. Ou não foi ele quem escreveu isto: “Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo”?

Afinal de contas, o doutor acha que “decisão política deve tomar quem tem voto” ou acha que o Judiciário deve atender “a demandas não-satisfeitas da sociedade”? Num caso, o Judiciário não legisla; no outro, sim! Até porque as reivindicações são infinitas, não é? Também me incomoda um pouco esse conceito de “demandas da sociedade”. Quem é “a sociedade”, cara pálida? Ela certamente não se resume aos lobbies organizados e influentes, sejam eles econômicos, culturais ou comportamentais. Indago: casamento gay e aborto são “demandas da sociedade”? De qual sociedade?

Como ignorar que o texto do doutor embute a ideia de que a representação parlamentar é, digamos, deficiente? Que cabe ao Judiciário corrigir o que o povo não fez direito? Ora, vocês sabem que tenho horror ao populismo judicial, mas sabem também que recuso a ideia de que cabe aos outros dois Poderes “corrigir” a representação parlamentar.

O doutor e o Judiciário à esquerda – Ahhh…
No pé da página 40, Barroso decide, como diz, neutralizar as críticas daqueles que apontam o ativismo judicial. E faz um raciocínio realmente especioso. Leiam. Comento em seguida.

(…)
uma democracia não é feita apenas da vontade das maiorias, mas também da preservação dos direitos fundamentais de todos. Cabe ao Judiciário defendê-los. Em segundo lugar, é possível sustentar que, na atualidade brasileira, o STF está à esquerda do Congresso Nacional. De fato, quando o Tribunal decidiu regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, as classes empresariais acorreram ao Congresso, pedindo urgência na aprovação da lei que tardava. Ninguém duvidava que o STF seria mais protetivo dos trabalhadores que o legislador. Quanto à capacidade institucional, juízes e tribunais devem ser autocontidos e deferentes aos outros Poderes em questões técnicas complexas, como transposição de rios ou demarcação de terras indígenas. Por fim, a judicialização jamais deverá substituir a política, nem pode ser o meio ordinário de se resolverem as grandes questões. Pelo contrário. O Judiciário só deve interferir quando a política falha.

Comento
Não há como! O que está escrito acima é uma coisa só, que se vai confirmar na sequência: a política, para doutor Barroso, falha sempre que está “à direita do Judiciário”, e o Judiciário acerta sempre que está à esquerda da política. Sim, ele acha que juízes e tribunais devem ser “autocontidos”, desde que concordem com o que faz o Legislativo. Se não for assim, têm de entrar em ação e fazer a balança pender para a esquerda. Apaixonado pela própria atuação, ele volta à questão da união civil de homossexuais, causa que ele patrocinou . Atenção!

A defesa de um Judiciário mais “discricionário”
O Judiciário não apenas ocupou mais espaço como, além disso, sua atuação se tornou mais discricionária. Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes, trata-se de uma inevitabilidade, a ser debitada à complexidade e ao pluralismo da vida contemporânea. Foi o que ocorreu no exemplo do reconhecimento das uniões homoafetivas, referido acima. Diante da ausência de norma disciplinando a questão, o Supremo Tribunal Federal precisou criar uma. Evidentemente, como é próprio, não se trata do exercício de voluntarismo judicial, mas, sim, de extrair do sistema constitucional e legal a melhor solução. O mesmo se passa no tocante à interrupção da gestação de fetos anencefálicos. À falta de regra expressa, a Corte construiu – com acerto – a que melhor equacionou o problema.

Comento
Sinto-me intelectualmente, como posso dizer?, vingado. Se não fui o único jornalista, fui dos poucos que chamaram a decisão do STF de “discricionária”, de subversora do princípio da separação de Poderes, de usurpadora do papel do legislador, ainda que eu seja favorável à união civil gay. Eis que doutor Barroso também acha tudo isso, como se nota acima, Ocorre que ele considera essa subversão positiva. Eu não!. Por razões que desconheço, insiste num absurdo: a suposta falta de “uma norma disciplinando a questão”? Como assim? O Artigo 226 da Constituição define a união civil, no parágrafo 3º “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” O Código Penal define os casos em que pode haver aborto legal. “Ah, mas não fala dos anencéfalos…” Sim, e nem de outros males que podem provocar efeitos semelhantes. Ora, doutor Barroso sabe, parece (já se mostrou, por palavras oblíquas, simpático à descriminação do aborto), que, atrás da legalização do aborto por anencefalia, virão pedidos relacionados a outras doenças e síndromes.

Chamo a atenção para isto: “Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador.” Aí está a licença para qualquer coisa. Nem Roberto Lyra Filho, o delirante teórico do “direito achado na rua”, foi tão sintético (até porque era verborrágico) e contundente. Sim, doutor Barroso admite que há nisso “certo grau de subversão da independência entre os Poderes”. Teremos um ministro do Supremo que vê com bons olhos essa “certa subversão” e que, quando advogado, fazia questão de patrociná-la.

Sim, caros, encontrei outras coisas notáveis no livro de doutor Barroso. Voltarei ao tema, claro. Eu sabia bem o que estava escrevendo quando, no primeiro momento, afirmei que Dilma havia feito uma nomeação pautada pela “correção” ideológica. 

Por Reinaldo Azevedo

 

O futuro ministro do Supremo, o comentário de um leitor e o “Arbítrio dos Iluministas”

Escrevi nesta manhã um post dando destaque a trechos do livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro!, de Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele é um teórico — em certa medida, parece se colocar com um inaugurador entre nós — de um tal “novo constitucionalismo”, sobre o qual falarei ainda mais. Nos trechos que destaquei, noto que doutor Barroso considera que o STF exagera no ativismo quando toma decisões das quais ele discorda e só cumpre a sua missão — ou, pior, a missão que caberia a outro Poder, o Legislativo — quando toma decisões com as quais ele concorda.

Ora, por óbvio, basta ler o meu texto, o que fiz foi apontar contradições entre a atuação e o discurso, já que doutor Barroso foi muito enfático ao dizer que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)”. O leitor “Carlos” — identificou-se apenas assim — mandou-me a mensagem que segue, bastante educada e serena. Volto em seguida.

Reinaldo,
gosto muito do seu blog – sou leitor assíduo. Concordo com você em muita coisa relacionada ao ministro indicado – discordo do pensamento do prof. Barroso em diversos pontos. Acho muito saudável que você exponha as divergências, isso é fundamental – a oposição deveria fazer isso no Congresso!
Agora, com todo o respeito, acho que seu texto está um pouco acima do tom, pois passa a ideia de que a nomeação de Barroso para o STF é algo que está fora da legalidade ou da moralidade política. Não! Tudo está sendo feito como determina a constituição. Ah, “o ministro indicado possui tendências liberais (no sentido americano), de esquerda…”. Ora, é natural que o presidente, sobre quem recai a escolha (assim determinada a constituição), escolha quem tenha afinidade ideológica com ele. E sempre foi assim! Se o PT está escolhendo mais ministros, é mera contingência fática (tal partido está no poder) – o jogo é assim.
Vamos discordar das ideias de Barroso (ou de qualquer outro), isso é fundamental para nossa democracia. Mas sem querer passar para os outros que o processo de escolha do ministro é viciado ou coisa assim.
Aliás, em relação ao tema do ativismo judicial, por uma questão de coerência, você deveria tecer severas críticas ao ministro GILMAR MENDES, na discussão do artigo 52, X da constituição – artigo que Mendes quer revogar com base na doutrina da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL. Nunca é demais lembrar que Mendes defende a tese de que o Judiciário detém a REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA da sociedade, paralelamente à REPRESENTAÇÃO POLÍTICA do Legislativo.
Seria bom que você abordasse também a postura do Min. Gilmar Mendes.
Forte abraço!

Respondo
Caro Carlos,

sinceramente, não sei de onde você tirou a ideia de que sugiro que alguma irregularidade está sendo cometida no processo de indicação. Releia o meu texto, isole o trecho e me indique. Isso simplesmente não aconteceu. De jeito nenhum! Ao contrário até. No arquivo, você encontrará texto meu criticando a tese de muitos, segundo a qual um ministro do Supremo deveria ser escolhido por um colégio formado pelo Judiciário, com a eventual participação de notáveis do Congresso. Acho besteira! Cabe ao presidente da República nomear, e, dadas as possibilidades, ainda é a forma que mais submete essa escolha ao crivo democrático.

Se quiser saber, até acho saudável que fique tão claro que ele é um “liberal”, entendeu, Carlos? Fui o primeiro na imprensa a demonstrar que, de todas as escolhas feitas pelos dois presidentes petistas, essa é a mais ideológica delas. E olhe que o PT deu, como direi?, “sorte”, né? Só três dos 11 ministros (considerando a nomeação de Barroso) foram nomeados por outros presidentes. Se não perco a conta, considerando Menezes Direito, que morreu no cargo, são dez os indicados por petistas. Acho saudável que se conheça o que pensa o escolhido.

Reitero: releia o meu texto e tente encontrar uma vírgula que seja sugerindo ilegalidade ou ilegitimidade. O que fiz foi outra coisa — e, mui modestamente, acho que mais gente na imprensa deveria seguir o caminho aberto: debater o pensamento do futuro ministro. Não lhe parece que é o que se deve fazer nas democracias? Não lhe parece que assim procedem os que prezam o livre debate?

Crítico, sim
Só que há um “porém”, meu caro — ou vários. EU NÃO GOSTO DO QUE O DOUTOR BARROSO ANDOU ESCREVENDO SOBRE O TAL “NOVO CONSTITUCIONALISMO”. O que lhe pareceu acusação de ilegalidade ou de ilegitimidade é outra coisa: é discordância. E noto que a minha divergência fundamental nada tem a ver com “conteúdo”. Sim, eu me oponho, no mérito, ao aborto de anencéfalos e apoio, no mérito, a união civil homossexual. Mas, na forma, nos dois casos, não creio que a definição caiba ao Supremo. E doutor Barroso não só acha como escreveu — O TEXTO É DELE, CERTO? — isto: “O Judiciário não apenas ocupou mais espaço como, além disso, sua atuação se tornou mais discricionária. Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes, trata-se de uma inevitabilidade (…)”.

Ora, como conciliar essas palavras com a do homem que, há uma semana, já indicado ministro, afirmou que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)” e que “o Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador”? Como no poema de Cecília Meireles, “ou isso ou aquilo”, ou sou obrigado a concluir que o “novo constitucionalismo” do doutor Barroso traz o cheiro inconfundível do “Novo Arbítrio dos Autoproclamados Iluministas”.

De resto, essa minha crítica não é nova. No dia 26 de abril de 2004, escrevi um post criticando o ativismo do Supremo. O texto foi parar no meu mais recente livro, “O País dos Petralhas II”. E a crítica, por óbvio, se estendeu a votos dados por Gilmar Mendes também — e não foi essa a primeira vez.

De resto, não acho que Mendes — e em nenhum momento afirmei isso — seja o outro polo de Barroso. Certamente não é o seu caso, mas essa ilação é uma tentativa de pescar em águas turvas. Atenção, Carlos! Os meus textos sobre a indicação têm três pilares:
a: aponto o alinhamento do doutor com as teses de esquerda; não digo que isso é ilegal ou ilegítimo; digo que é matéria de fato. Alguns gostam, outros não. Eu não gosto;
b: demonstro que o “novo constitucionalismo” de doutor Barroso abre as portas para algo mais do que o ativismo judicial. Abre as portas para o “arbítrio das Luzes”, o que acho ruim;
c: evidencio que o discurso que doutor Barroso fez depois de indicado não se coaduna com o que escreveu em livro. E coerência, num ministro do Supremo, é coisa importante.

A isso se chama “debate democrático”. Parece-me uma postura melhor do que chamar, como se fez por aí, o futuro ministro de “progressista”, só que sem aspas… Ora, os que discordam dele são, então, o quê? Regressistas???

Por Reinaldo Azevedo

 

Vocês têm de ver isto e espalhar país afora para o debate: são 30 segundos que resumem o Brasil. A sociedade tem de fazer isso porque as oposições têm medo de falar com quem paga a conta!

Quero que vocês vejam este vídeo, bem curtinho. Esta senhora que fala aí é uma assistida do Bolsa Família lá de Fortaleza. São só 30 segundos. Mas eles resumem o Brasil que aí está e também apontam para um futuro — não muito promissor. Assistam. Volto em seguida.

Voltei
Escrevi ontem à noite um post sobre a irresponsabilidade dupla da Caixa Econômica Federal — que alterou o sistema de pagamento do Bolsa Família sem avisar ninguém e depois negou que o tivesse feito, sendo desmentida por reportagem da Folha — e das autoridades do governo federal, que saíram a acusar ou as oposições, caso de Maria do Rosário (a ministra dos Direitos Humanos, de inumana compreensão), ou um complô conspiracionista, sugerindo que, no fundo, seriam mesmo as oposições: José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça e aspirante a disputar o governo de São Paulo pelo PT, e Dilma Rousseff. A governanta classificou a boataria sobre o Bolsa Família de “desumana e criminosa”. Tudo não passou de uma trapalhada da Caixa Econômica Federal, pela qual se desculpou Jorge Hereda, presidente da instituição. Só desculpas?

Pois é… O que antes era “desumano e criminoso” não merecerá da soberana, pelo visto, nem mesmo um puxão de orelha. Cardozo continua em busca de um bode expiatório. Quem sabe apareça alguém para confessar, não é?, e se descubra, então, que ele é vizinho da tia da cabeleireira que vem a ser prima da cunhada da faxineira do secretário-geral do PSDB de Arapiraca… É ridículo! Mais do que o boato do fim do Bolsa Família, o que se espalhou como rastilho de pólvora foi a informação de que havia uma graninha a mais na CEF, um bônus. As pessoas que lá iam constatavam: havia mesmo! Aí, meus caros, foi o que se viu… Como pergunta Silvio Santos — numa indagação que, suponho, toca universalmente o coração e o intelecto: “Quem quer dinheirooo?”. No post em questão, destaquei também o ar robusto, primaveril mesmo em alguns casos, dos assistidos do Bolsa Família. O valor médio do benefício pago a cada família está aí na casa dos R$ 150. Muita gente recebe menos, mas há quem receba mais: nunca menos de R$ 32, nunca mais de R$ 306 — é o que informa o governo. Muito bem. Agora volto à assistida do vídeo que está lá no alto. A entrevista foi concedida ao Jornal Nacional de sábado. Reproduzo a sua fala, uma das maiores contribuições jamais prestadas à compreensão sociológica destes dias.

“Eu fui na lotérica, como vou de costume, fazer um depósito na poupança do meu esposo. Fui depositar o dinheiro. Como eu já estava lá, eu tinha de ir fazer isso, eu aproveitei, levei o cartão e tirei o meu Bolsa Família. Quando eu tirei, saiu (sic) os dois meses”.

Entendi. Ela foi depositar, como faz habitualmente, um dinheiro na poupança do marido, certo? Já que estava lá, levou o cartão do Bolsa Família e pimba! Saíram os dois meses de uma vez só. Ai, ai, ai… Longe de mim querer cassar o benefício da distintíssima senhora Diane dos Santos — e espero que ninguém pegue no pé dela. Mas me parece que alguém que tem dinheiro para fazer poupança não precisa do… Bolsa Família, certo? Reitero: acusarei aqui perseguição caso queiram lhe cortar o benefício — porque, é fato, como ela, há uma legião, há milhões hoje em dia. O problema não é ela, mas o programa. Eu até confesso uma certa simpatia por Diane, uma brasileira brejeira, com o cabelo arrumado, brincos, pele boa… Ela desmoraliza os delírios dos bem-pensantes sobre o atavismo da fome no Brasil, que faz o coitadismo que embala as ideias de reparação social da esquerda universitária. Ela não! É, reitero, distinta! Ela nem fala “marido” — deve achar meio grosseiro. Prefere, como Daniela Mercury, mas mudando o gênero, a palavra “esposo”.

“Então Reinaldo Azevedo sustenta que não existem mais a fome, a miséria…” Aquela fome africana, que Lula dizia existir em 2002, que ele curaria com dois pratos de comida, não existe mais no Brasil há décadas, embora haja, é evidente, nichos de famélicos em algumas áreas do sertão e até nas periferias extremamente pobres das grandes cidades. Isso persiste. Da mesma sorte, há, sim, pessoas com renda abaixo de R$ 70 em áreas restritas do Brasil profundo. Mas os pobres — eu sei do que falo — somos duros de morrer, fiquem certos, sobretudo de fome. Sempre se arranja um bico pra fazer, um serviço extra, alguma coisa que garanta o sustento dos filhos. No mais das vezes, essa renda per capita entre R$ 70 e R$ 140 é uma fantasia estatística. Ou será que a distinta dona Diane está “depositando na poupança do marido” o dinheiro do Bolsa Família? Ela nem havia sacado ainda o de abril — e já era dia 17! Certamente, o depósito que fora fazer era uma sobra, não?, depois de satisfeitas as necessidades básicas. Sobra de que renda? Não era do Bolsa Família!

Sim, é possível que haja alguns milhões de brasileiros que precisam efetivamente de um Bolsa Família, mas serão mesmo 40 milhões, 45 milhões talvez, divididos em mais de 13 milhões de família? Não é só dona Diane dos Santos que prova que não. Vocês certamente se lembram desta senhora, que, diz, “só ganha R$ 134 há oito anos”, o que, segundo ela, não dá nem comprar uma calça para a filha, “uma jovem de 16 anos”, porque, afinal, uma calça para essa faixa etária custaria R$ 300…

De fato, ela não tem a menor dúvida de que comprar uma calça para a sua filha é, sim, um problema do governo brasileiro, não dela própria, do marido ou de sua família. “Ah, o Bolsa Família vai custar em 2013 apenas R$ 24,9 bilhões. Perto do que o governo gasta com o Bolsa BNDES ou com o Bolsa Juros… Reinaldo não quer dar grana para os pobres.” Nem para os ricos!!! Eu não acho que governos tenham de dar dinheiro para ninguém. No caso dos pobres, tem é de criar programas sociais que os estimulem a buscar uma saída. E a injeção de recursos na conta do vivente só deve ser feita mesmo em último caso. E já está mais do que claro que o Bolsa Família, para muita gente, virou uma doação… O Nobel da Paz Muhammad Yunus está no Brasil (ver post na home). Ele criou o programa de microcrédito em Bangladesh que deu origem a um banco. Ele critica no Bolsa Família justamente seu caráter assistencialista.

O “andar de cima”, como quer Elio Gaspari, com essa categoria sociológica haurida da construção civil, consome bem mais do que os R$ 25 bilhões do Bolsa Família em subsídios, trapaças, aditamento de contratos etc.? Certamente! Não deixa de ser uma forma de “bolsismo”, não é?, e das mais perversas. Os dois extremos — os ricos cuidadosamente selecionados para as prebendas e os pobres que recebem todo mês um dinheirinho — se tornaram pilares de um modo de fazer política. Uns são gratos ao governo de turno com doações eleitorais e outras que não aparecem nos registros do TSE; os outros expressam a sua gratidão com votos.

O Bolsa Família se tornou, assim, uma formidável máquina eleitoreira, e os que mais se entusiasmam com o governo nem são, suponho, os que realmente precisam, mas os que, não precisando, temem uma mudança de guarda e a perda de uma benefício de que, no fundo, sabem ser descabido. Assim, é melhor deixar tudo como está. 

Oposição
Compreendo que a oposição venha a público disputar a paternidade dos programas sociais porque, com efeito, o Bolsa Família nada mais é do que a reunião dos programas que existiam no governo FHC numa única rubrica. Já demonstrei faz alguns anos que isso é verdade. Faço-o de novo transcrevendo, em vermelho, trecho da Medida Provisória nº 132, que “criou” o Bolsa Família, no dia 20 de outubro de 2003. Essa MP foi depois convertida na Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. O conteúdo era o mesmo. Prestem atenção:

(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.

Retomo
Assim, é claro que os programas foram originalmente criados pelo governo FHC. A questão é saber se dá para disputar essa paternidade hoje. Parece-me que não! E a máquina de propaganda montada com o Bolsa Família tem, sim, um efeito eleitoral evidente, como ficou claro em 2006 e 2010. Menos do que fazer tal disputa, as oposições teriam de ter a coragem de perguntar quem paga a conta. É claro que os petistas partiriam pra cima, acusando-a de querer acabar com o programa. Ocorre que o eleitorado cativo, meus caros, cativo já está. Não será desse mato que vão sair tucanos. Não saem mesmo! Os que se apõem ao petismo, reitero, têm de aprender a falar com quem paga a conta — muito especialmente os trabalhadores.

Que país existe na outra ponta dessa forma de assistencialismo? Não tem outra ponta nenhuma! A outra ponta é esta que está aí. Está bom assim? É o que o modelo permite. As virtudes  já se esgotaram.  Com Bolsa BNDES e Bolsa Família, a gente vai ficando assim. Teremos um dia uma oposição capaz de politizar o que tem de ser politizado, fugindo do demônio do consenso, que é, numa democracia, o que é a censura na ditadura? Não sei. Se e enquanto não o fizer, pode ir brincar de outra coisa. Chegou a hora de conversar com quem, não tendo o Bolsa Família, não tem também uma sobra para depositar na poupança do “esposo”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Nobel da Paz diz que Bolsa Família é assistencialista e que o assistencialismo deve dar espaço a soluções de longo prazo

Por Cecília Araújo, na VEJA.com:
O Nobel da Paz Muhammad Yunus está no Brasil nesta semana para para lançar um fundo de apoio aos negócios sociais, além de uma filial do Yunus Social Business Centre, o primeiro Centro Acadêmico de Negócios Sociais da América Latina. O objetivo da instituição será fomentar o conceito e a prática do “negócio social”. “Ao se enveredar para o mundo dos negócios, a pessoa deve escolher entre acumular dinheiro ou solucionar problemas”, explicou Yunus, em palestra nesta segunda-feira em São Paulo, para um público formado por estudantes, professores, empresários e jornalistas. “Caso opte pela segunda alternativa, é preciso criar metas anuais de alcance para seu projeto como incentivo, da mesma forma como as empresas tradicionais focam no lucro”, completou. O modelo já existe no Japão, Coreia, Itália, Alemanha, Estados Unidos, França e Turquia.

Ao ser questionado por um jornalista, “por que o Brasil?”, Yunus rebateu com outra pergunta: “por que não o Brasil?”. Segundo ele, o país tem se mostrado muito consciente sobre as questões sociais e interessado em achar soluções locais e mundiais. Mas Yunus também critica o modelo assistencialista adotado pelo governo brasileiro ao falar sobre programas como o Bolsa Família. “É importante ajudar as pessoas que precisam, mas é preciso tomar cuidado para que elas não se tornem dependentes dessa ajuda por um tempo longo demais. A Europa criou um problema nesse sentido, com várias gerações de pessoas desempregadas. É necessário pensar em ideias para tirar as pessoas dessa situação de dependência, a começar por um grupo pequeno. Esse é o desafio do negócio social”. Para Yunus, o assistencialismo deve dar espaço para soluções de longo prazo, tornando os cidadãos responsáveis e colaborando para a sua integração à sociedade.

Problemas e soluções – Vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2006 e conhecido como “banqueiro dos pobres”, Yunus é o fundador do Grameen Bank, em Bangladesh – o primeiro banco do mundo especializado em conceder microcrédito a pessoas de baixa renda. Sua história tem servido de inspiração para governos e pessoas de várias partes do mundo. “A diferença do negócio social para as contribuições de caridade é que estas não são parte de um processo de conscientização: elas fazem um ótimo trabalho, mas o dinheiro investido para ali. Para ajudar mais pessoas, é preciso começar do zero e fazer uma nova arrecadação. Já o negócio social permite que o mesmo dinheiro seja investido várias vezes”, explica. “Para todo problema que vejo, penso em um negócio que busque uma solução para ele. Se a encontro, crio novas instituições para alcançar outras pessoas que enfrentam o mesmo problema”.

Para diminuir o desemprego, por exemplo, é possível incentivar a formação de profissionais que estão em falta no mercado. “É preciso combinar demanda e oferta”, diz. Já o microcrédito é a maior prova de que a solução de um problema local pode ser usada em vários países do mundo, sejam eles desenvolvidos ou não, por mais diferentes que sejam suas realidades. “Às vezes os problemas parecem tão gigantes, que individualmente nos sentimos minúsculos. Meu conselho é: não se sintam ameaçados pela amplitude dos problemas em questão. Tente pensar em como ele reflete em cada indivíduo. Se você conseguir solucionar o problema para uma única pessoa, você amplia a solução para centenas, milhares, milhões: ele pode ser aplicado em qualquer lugar do mundo. A fome, o analfabetismo e o desemprego não são problemas de uma só cidade, mas de todo o país, de toda a região, de todo o planeta”, pontua.

Trajetória
Yunus estudou economia nos EUA e voltou a Bangladesh depois que o país se tornou independente do Paquistão (1971). Diante de uma situação desesperadora, em que a fome era protagonista, criou uma solução inusitada: emprestar pequenas quantias de dinheiro aos pobres, que jamais conseguiriam ajuda dos bancos convencionais. Em 1976, quando ainda era professor universitário, fez a primeira experiência desse tipo ao oferecer 27 dólares a um grupo de 42 artesãos em dificuldades, grande parte deles mulheres. A soma foi suficiente para que comprassem matéria-prima, vendessem sua produção de tamboretes de bambu e garantissem a continuidade do negócio. Animado com as possibilidades que a iniciativa apresentava, o intelectual virou banqueiro no ano seguinte. Fundou o banco Grameen, que significa “banco da aldeia” em bengali, e passou a fomentar a atividade econômica entre os pobres.

Em 2011, porém, Yunus foi demitido da direção do banco que fundou. Naquele ano, o banco já tinha cerca de 955 milhões de dólares em empréstimos a 8,3 milhões de tomadores de crédito. Segundo o governo, o Nobel da Paz deveria ter se aposentado das funções no banco aos 60 anos. O ministro bengali das finanças, A.M. Muhit, chegou a sugerir que Yunus era muito velho para dirigir o banco. Deixando de lado as questões legais, alguns bengalis não descartaram a possibilidade de o economista ser vítima de uma campanha política movida pela primeira-ministra, Sheikh Hasina Wajed. À época, Hasina declarou publicamente que os fornecedores de microcrédito estão “sugando o sangue dos pobres”. Os desentendimentos entre os dois começaram em 2007, quando Yunus sugeriu que criaria seu próprio partido político para limpar seu país da corrupção na administração pública.

Por Reinaldo Azevedo

 

Os porões da gestão Obama – Deputados investigam se secretário de Justiça mentiu

Na VEJA.com:
A lama dos escândalos sobre o uso da máquina pública nos Estados Unidos para perseguir adversários está cada vez mais perto de atingir o presidente Barack Obama. O esforço dos assessores mais próximos para blindar o presidente pode ruir se uma investigação no Congresso provar que o secretário de Justiça, Eric Holder, deu ordem para espionar jornalistas. Os integrantes da Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados querem saber se Holder mentiu em depoimento no último dia 15, ao negar seu envolvimento na perseguição contra a imprensa pela publicação de informações confidenciais. “Eu nunca estive envolvido nisso, nunca ouvi falar sobre isso, ou pensaria ser uma política inteligente.”

No entanto, uma reportagem da rede NBC News afirmou na última semana que o secretário aprovou pessoalmente o mandado de busca contra o correspondente da Fox News em Washington James Rosen. O jornalista foi classificado pelo FBI como “cúmplice de conspiração” depois de publicar informações de documentos confidenciais sobre a Coreia do Norte que teriam sido vazados por um conselheiro do Departamento de Estado americano.

Holder prestou esclarecimentos à comissão antes que o caso de Rosen viesse à tona, quando outro escândalo envolvendo a administração Obama e a liberdade de imprensa estava em foco: a interceptação de linhas telefônicas da agência de notícias Associated Press. O republicano Jim Sensenbrenner, de Wisconsin, defende a renúncia do secretário. “O chefe do Departamento de Justiça deve ser alguém em quem o povo americano possa confiar. Por isso, Holder deveria renunciar”, disse ao jornal The Hill.

A investigação que envolveu o correspondente da Fox está relacionada a um episódio que tinha como protagonista o então conselheiro de segurança do Departamento de Estado, Stephen Jin-Woo Kim. Ele é acusado de ter vazado, em junho de 2009, um documento confidencial do governo que dizia que a Coreia do Norte provavelmente faria um teste nuclear, em resposta a uma resolução da ONU condenando testes anteriores. Rosen publicou a informação em 11 de junho do mesmo ano.

Resistência na Justiça
O FBI, então, conseguiu um mandado para obter toda a correspondência entre Rosen e Kim, além da troca de e-mails pessoais e ligações do jornalista. E o governo lutou para manter em segredo a invasão, inclusive entrando em conflito com juízes que discordavam do modus operandi da administração Obama.

Ronald Machen, promotor responsável pelo processo contra o ex-conselheiro Jin-Woo Kim, insistiu que o jornalista não deveria ser informado sobre a operação que vasculhava seus e-mails, alegando que isso poderia comprometer a investigação. Dois juízes foram contra o argumento, declarando que o Departamento de Justiça era obrigado a notificar o jornalista sobre o mandado de busca, mesmo se a notificação fosse enviada algum tempo depois do início da operação. Machen apelou e conseguiu manter em segredo o ato de espionagem.

Rosen, de fato, não soube de nada até a notícia ser publicada pelo jornal The Washington Post na última semana. Mas a companhia proprietária do canal americano, a britânica News Corp, foi informada sobre os grampos em agosto de 2010, segundo fontes do Congresso citadas pela imprensa americana. A companhia confirmou ter recebido a notificação e acrescentou que houve falha interna, uma vez que a informação deveria ter sido transmitida para a Fox.

Por Reinaldo Azevedo

 

NA VEJA – Os lobistas José Dirceu e Erenice Guerra se juntam para facilitar negócios de seus clientes com o governo federal

Tremei, Brasília!

Temei, Brasil!
Dois potentados no lobismo se uniram: José Dirceu e Erenice Guerra, ambos ex-ministros da Casa Civil. O objetivo é facilitar os negócios de seus clientes com o governo federal. Não é mesmo espantoso? Se os novos ministros do Supremo não caírem na conversa do Zé, logo ele estará na cadeia. Mas continua a ser um dos poderosos de Brasília. Leiam trechos de reportagem de Rodrigo Rangel e Hugo Marques. A íntegra segue na edição impressa.
*
(…)
Assim como [Joé] Dirceu, [Erenice] montou um escritório de advocacia, reuniu uma carteira de clientes na iniciativa privada e também lucra oferecendo acesso ao poder. A novidade é que os dois ex-ministros agora estão operando juntos. Montaram em Brasília uma joint venture do lobby — uma parceria que atende empresas e empresários interessados nos mais variados negócios com o governo.

José Dirceu, antes de ser condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, era o “consultor” preferido das grandes empreiteiras, das empresas de telefonia e de bancos. Erenice Guerra, há menos tempo no mercado, tem seu nicho de atuação nas empresas e fundos de pensão com interesses ligados ao Ministério de Minas e Energia, onde trabalhou. O empresário Flávio Nunes Rietmann é um ex-executivo do banco Cruzeiro do Sul, liquidado no ano passado pelo Banco Central. Ele também é dono de uma corretora de valores e negocia títulos de pouca liquidez. No início de março, o empresário participou de uma reunião no escritório de Erenice Guerra. O encontro, segundo confidenciou um dos presentes, foi agendado por José Dirceu. Rietmann queria a ajuda da ex-ministra para passar à frente títulos a um fundo de pensão, numa operação que poderia movimentar mais de 100 milhões de reais. As partes envolvidas dividiriam uma comissão de 10% sobre o valor final do negócio. Numa demonstração de poder, pelo telefone, Erenice convocou ao seu escritório Fábio Resende, diretor da Previnorte, o fundo de pensão dos funcionários da Eletronorte. O funcionário chegou em poucos minutos, ouviu uma breve explanação sobre o negócio e recebeu uma ordem: “É para comprar”.
(…)

Leia a reportagem da revista para saber como os interesses de José Dirceu e Erenice acabaram se encontrando e qual é o principal elo entre eles. Essa, como chamarei?, união de talentos tem um braço operativa até na Secretária-Geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho. É o novo Brasil!

Fábio Resende, da Previnorte, saindo do escritório de Erenice: ela chama, ele obedece

Por Reinaldo Azevedo

 

Morre Roberto Civita, o criador de VEJA

Roberto Civita durante o Prêmio Jovens Inspiradores 2012 (Foto: Ivan Pacheco)

Por Augusto Nunes, na VEJA.com. Volto mais tarde.
“Gosto de ser editor e o que eu sei fazer é revista”, dizia Roberto Civita. Mesmo depois de 1990, quando a morte de Victor Civita o levou a assumir o comando da Abril e chefiar o processo de diversificação do grupo fundado pelo pai, ele nunca se afastou da atividade que o seduziu definitivamente na década de 60, quando começou a por em prática os conhecimentos assimilados anos antes, na sua segunda temporada nos Estados Unidos. Nascido em Milão, Roberto Civita morou em Nova York de 1939 a 1949, quando veio para São Paulo. O bom desempenho no Colégio Graded garantiu-lhe uma bolsa de estudos nos EUA, onde percorreu, ao longo da década de 50, caminhos que o levariam à descoberta da vocação profissional e à volta definitiva ao Brasil.

Depois de interromper o curso de Física Nuclear na Universidade Rice, no Texas, para diplomar-se em jornalismo e economia na Universidade da Pensilvânia, Roberto Civita conseguiu um estágio na editora Time Inc, que controlava as revistas Time, Life e Sports Illustrated. Durante um ano e meio, familiarizou-se com todos os setores da empresa, da redação à contabilidade. Em 1958, quando Victor Civita perguntou ao filho que acabara de voltar o que pretendia fazer, ouviu a resposta que apressaria a entrada da Abril no universo jornalístico: “Quero fazer uma revista de informação semanal, como a Time, uma revista de negócios como a Fortune e uma revista como a Playboy”, respondeu.

O pai prometeu preparar a empresa para o passo audacioso, consumado em 11 de setembro de 1968, quando chegou às bancas a primeira edição de VEJA. Roberto Civita participou intensamente das experiências pioneiras que resultaram no lançamento de Realidade, Exame, Quatro Rodas ou Playboy. Mas nada o deixava mais emocionado que recordar a trajetória descrita pela primeira revista semanal de informação do Brasil. Foi ele quem a criou. E foi ele o primeiro e único editor de VEJA, hoje a maior publicação do gênero fora dos Estados Unidos.

“Ninguém é mais importante que o leitor, e ele merece saber o que está acontecendo”, lembrava aos recém-chegados. “VEJA existe para contar a verdade. A fórmula é muito simples. Difícil é aplicá-la o tempo todo”. Sobretudo em ambientes hostis à liberdade de expressão, aprendeu Roberto Civita três meses depois do parto da revista. Em 13 de dezembro de 1968, a decretação do Ato Institucional n° 5 transformou o que era um governo autoritário numa ditadura militar sem disfarces. A capa da edição que noticiou o endurecimento do regime exibiu uma foto do general-presidente Arthur da Costa e Silva sentado, sozinho, no plenário do Congresso que o AI-5 havia fechado. Os chefes militares não gostaram da imagem, e ordenaram a apreensão de todos os exemplares. A essa violência seguiu-se a instauração da censura prévia, que só em meados da década seguinte deixaria de tolher os passos de VEJA.

Risonho, cordial, otimista, Roberto Civita sempre acreditou que nenhuma atividade vale a pena se não for praticada com prazer. “Você está se divertindo?”, perguntava insistentemente aos profissionais com quem convivia. Mantinha-se otimista mesmo quando contemplava a face sombria do país. Para ele, o Brasil só conseguiria atacar com eficácia seus muitos problemas se antes aperfeiçoasse o sistema educacional, modernizasse o capitalismo nativo, removesse os entraves à livre iniciativa e consolidasse o estado democrático de direito. “O que VEJA defende, em essência, é o cumprimento da Constituição e das leis”, repetia. Também essa fórmula parece simples. Difícil é colocá-la em prática. Foi o que o editor de VEJA sempre soube fazer.

Por Reinaldo Azevedo

 

Roberto Civita cita Thomas Jefferson: “Se uma nação espera ser ignorante e livre ao mesmo tempo, espera ser algo que nunca existiu e que nunca existirá”

Em 2008, quando Roberto Civita completou 50 anos na Abril, uma publicação comemorativa trazia uma entrevista constituída de respostas que tinha dado ao longo de sua vida profissional a algumas questões centrais que dizem respeito à imprensa, ao Brasil e ao mundo, hauridas de discursos, palestras, depoimentos etc. Leiam o que vai na VEJA.com:

Como o senhor definiria o Brasil?
O Brasil é um fascinante, exasperante e bendito país!

Qual a razão do otimismo?
Nasceu em casa. Conto uma historinha para ilustrar o que aconteceu pouco antes do golpe militar de 64. Um jantar na casa do meu pai com uns oito ou dez amigos dele e os caras dizendo: “Eu estou tirando o meu dinheiro do Brasil…”, “Estou vendendo a minha fábrica…”, “Vou voltar a viver na Europa…”. O tom era esse. Eu calado porque eram todos de outra geração. Então, meu pai disse: “Pois eu estou comprando uma nova rotativa que custa 5 milhões de dólares”. Os amigos reagiram: “Você está maluco?”, “O que é que deu em você, enlouqueceu?”, “Você não está vendo o que é que está acontecendo neste país? O Brasil vai virar comunista…”, “Acabou tudo e você está investindo…”. A resposta do meu pai foi: “Se tomarem a minha empresa, pelo menos vão tomá-la com uma gráfica decente… É melhor que fiquem com uma gráfica grande”.

O comunismo não veio, o Brasil não acabou e passou até a se modernizar mais rapidamente…
É como dizem os hindus: a sorte é metade do sucesso. Mesmo assim, o que não falta é exasperação, certo? Era agosto de 1983. Eu dava uma palestra na Abril e dizia: “O Brasil está cansado e frustrado com a crise, com a corrupção, com a falta de perspectivas e com um governo que não governa”. Felizmente, concluí a palestra com uma nota otimista, e da qual muito me orgulho. Disse então: “Da mesma maneira que reencontramos os caminhos da democracia e soubemos mergulhar na abertura sem perder o equilíbrio, tenho a certeza de que — muito antes do que se possa imaginar — reencontraremos o caminho do crescimento econômico. Para isso, vai ser preciso repensar e mudar muitas coisas. Mas não tenho dúvida de que, juntos e com muita inteligência e ainda mais trabalho, saberemos fazê-lo”.

Existe uma fórmula mágica para o sucesso?
Sim. Eu a conheço e já registrei com o nome de A Fórmula Mágica da Sorte e do Sucesso (ou — pelo menos — da Sabedoria) em Alguns Minutos por Dia ou Seu Dinheiro de Volta.

Nossa! O senhor pode nos contar como ela funciona?
Trata-se, muito simplesmente, de LER.

Isso é uma sigla?
Verbo. Ler o quê? Tudo o que cair em suas mãos! Folhetos, folhetins, fascículos, panfletos e literatura de cordel. Jornais (grandes, pequenos, nanicos e alternativos), revistas (gerais, profissionais, técnicas… até da concorrência), boletins, fichas de receita, anúncios, embalagens, bulas, enciclopédias, circulares, relatórios, o manual de proprietário do seu carro, quadrinhos, dicionários, programas de teatro, discursos, cartas de amor e — se possível — até alguns livros… Em qualquer lugar. E especialmente no trânsito, no banheiro, no ônibus, no avião, na praia, no elevador, no metrô, no intervalo do jogo no Estádio do Morumbi e — naturalmente — na sala de espera do médico ou dentista. Onde quer que você esteja. Em qualquer momento disponível. Quando não conseguir dormir, quando se encontrar em qualquer fila, no café-da-manhã, na hora do almoço (ou — se estiver de regime — no lugar do almoço), entre duas partidas de tênis no clube, durante os comerciais… até em vez de assistir a uma novela! O importante é reservar tempo para ler. Escolha a hora que quiser. Acorde mais cedo. Durma mais tarde. Mude algum programa. Mas… leia!

Mas funciona mesmo?
A “fórmula mágica” deve ser testada ao longo de, digamos, 23 anos. Até lá não aceitamos reclamações. Falando sério, estou convencido de que a leitura é a receita mais simples para o conhecimento, a atualização permanente, o acesso ao mundo das idéias, a compreensão e a sabedoria. Quanto mais você ler, mais surpresas como estas terá: “Em vez de ser a condição natural do homem e da sociedade, a liberdade é algo que poucos alcançaram, em poucos lugares, através de esforço, dedicação, autodisciplina e engenhosidade social. A liberdade é a exceção da História, não a regra; é aquilo que os homens buscam, não o que possuem”. (Arthur Schlesinger) Ou, ainda, sobre liberdade: “Se uma nação espera ser ignorante e livre ao mesmo tempo, espera ser algo que nunca existiu e que nunca existirá”. (Thomas Jefferson) Ler não envolve apenas a busca de verdades eternas ou receitas universais. Ler é também diversão, entretenimento e bom humor. Alexandre Dumas escreveu sobre o matrimônio: “A cruz do casamento é tão pesada que são necessárias duas pessoas para carregá-la, às vezes três”. E, finalmente, um velho provérbio chinês, aplicável a todos os nossos planejamentos: “É muito difícil fazer profecias, principalmente com relação ao futuro”.

Mas haja memória…
Se me permitirem acrescentar mais uma recomendação àquela básica, eu lhes diria: sempre que possível, leiam com um lápis ou caneta na mão. Marquem os trechos que acharem importantes. Recortem artigos de jornais e revistas. Colecionem as frases ou parágrafos de que gostarem, como outras pessoas colecionam selos, figurinhas, autógrafos, conchas ou chaveiros. Classifiquem seus achados, arquivem-nos, troquem-nos com seus amigos… E voltem, sempre, para saboreá-los. Descobrirão que a sua coleção através dos anos revelará muitas coisas importantes a respeito de si próprios. Bem, se isso não trouxer sorte e sucesso, garanto que — no mínimo — trará sabedoria e muita satisfação.

As revistas podem competir com esses autores fabulosos que o senhor citou?
Podem porque elas são o mais seletivo, segmentado, regionalizado, brilhante, íntimo, aproveitável, portável, rasgável, eficiente, dramático, inteligente, lindo, duradouro e maravilhoso veículo de comunicação que existe.

E com as novas tecnologias?
A revolução iniciada por Gutenberg foi tão importante que ainda não terminou, já passados 500 anos. E, na essência, o que fazemos hoje em matéria de imprensa obedece aos mesmos propósitos que levaram o nosso patriarca a construir a sua primeira prensa: levar informação relevante (no caso dele, os ensinamentos da Bíblia) a um número maior de pessoas, por um custo mais acessível. Na Era da Informação — e apesar de tanta velocidade e diversidade — não podemos deixar de lado a fundamental importância da verdade, da honestidade, da objetividade, da solidariedade, e da “inteligência sensível”. Ou seja, daqueles princípios fundamentais que alicerçam a civilização desde os seus primórdios e sem os quais todo o resto será em vão.

Certas coisas não mudam, não é?
O mundo das publicações está mudando muito rapidamente (e vai continuar mudando ainda mais rapidamente). E a Abril pretende não apenas acompanhar mas liderar essas mudanças.

O que não muda?
Nossa credibilidade continua sendo nosso principal ativo. Daí a fundamental importância da rígida separação entre editorial e publicidade. É o certo a fazer, moral, ética e filosoficamente, como também (e felizmente) o que convém fazer pensando a longo prazo. É o que, afinal, transformou cada uma das nossas publicações na revista líder do seu setor. E é o que vai mantê-las nessa posição e fazê-las crescer e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país no futuro.

O que mais não muda?
Quanto mais reflito, e quanto mais tempo sou editor, mais me convenço de que jornalista não precisa de diploma de jornalista, mas sim de uma boa e sólida formação que começa em casa, passa pela escola básica, e pode até chegar à universidade. Um jornalista precisa de escolas, sim — escolas sem rótulos, que ensinem história, literatura, economia, ciência, filosofia, direito… o universo! Um jornalista precisa aprender a pensar, analisar, questionar, usar a cabeça. Um jornalista precisa ler muitos livros, precisa ser curioso, querer saber sempre o porquê das coisas, todas as coisas. E precisa gostar de contar o que descobre, de contar histórias…

Além de querer tem de saber também…
Alguém com esse perfil acima vai ter apenas de aprender o ofício, a técnica, o “como fazer”. Eu não apenas acredito nisso, como pratico há mais de trinta anos.

Quando o senhor sabe que uma publicação está no caminho certo?
Existem muitas variáveis, mas a infalível é quando os jornalistas de uma revista acreditam que o leitor é o seu verdadeiro patrão. Quando eles trabalham unicamente para atender às necessidades desses leitores, por meio de um jornalismo sério, bem pautado, bem apurado, bem escrito, bem editado — resultando em revistas honestas, bonitas, úteis e surpreendentes.

Talvez nunca a imprensa tenha sido tão mal avaliada como agora, o senhor concorda?
Imprecisão, arrogância parcialidade (decorrente da defesa de interesses próprios em detrimento do interesse público), desprezo pela privacidade, insensibilidade, glorificação do bizarro, trivial e banal são queixas mais ou menos comuns atribuídas à imprensa em todos os tempos. Mais do que um elenco de pecados capitais da nossa imprensa, esses itens constituem um roteiro dos males a evitar, um vade mecum do que não deve ser feito.

Como evitá-los?
Primeiro, e principalmente, é preciso respeitar o público leitor. O público não é burro. No máximo ele é mal informado, ocupado com outras coisas, facilmente distraído, muitas vezes por culpa nossa. Os jornalistas devem conhecer melhor seu público. Temos a obrigação de entender que o processo de comunicação envolve não apenas transmitir mas também verificar o que foi captado e entendido do outro lado. E que a compreensão das notícias pelo público é parte essencial do processo. Ou seja, devemos prestar muita atenção no que nossos leitores pensam, acreditam, sentem, escrevem e dizem. Nesse contexto, vale a pena considerar a declaração de William Broyles Junior, ex-editor de Newsweek, quando disse: “Todo jornalista deveria ser entrevistado, analisado e dissecado por outros jornalistas durante certo tempo. Essa simples experiência contribuiria mais para melhorar o jornalismo do que todas as escolas de jornalismo juntas”.

O senhor mesmo gosta de dizer, citando Thomas Jefferson, que apesar de todos os defeitos é melhor ter imprensa imperfeita do que nenhuma, certo?
Aos críticos, nunca é demais repetir: não criamos os fatos, não inventamos a natureza humana, não somos deuses com o poder de alterar o curso dos acontecimentos. Não podemos mudar por muito tempo a verdadeira imagem de personagens ou sufocar as naturais repercussões dos eventos. Não podemos passar as 24 horas do dia ao lado de todas as figuras importantes ou acompanhar a evolução de todos os eventos significativos e significantes; por isso, somos obrigados a selecionar e trabalhar esse material com uma lente de aumento. Nesse processo de seleção, síntese e magnificação, tornam-se mais gritantes certos traços que, de outra forma, ficariam diluídos se porventura tivéssemos o dom da onipresença, ubiqüidade e onisciência — e nossos leitores não fizessem outra coisa que não nos ler o dia inteiro. Nosso Rui Barbosa definiu bem a necessidade da imprensa ao afirmar que ela é “a vista da nação. Através dela a nação acompanha o que se passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que a ameaça”.

Para finalizar, se fosse preciso escolher um único indicador de qualidade da imprensa, qual seria?
Quanto mais independente do governo, maior será a contribuição da imprensa e da livre-iniciativa ao desenvolvimento do país.

Por Reinaldo Azevedo

 

“Você não pode aceitar chantagem, pressão, ameaça. Você tem de continuar fazendo o que tem de fazer, é só isto: uma grande revista”

Conheci Roberto Civita pessoalmente em 2005, num jantar na casa do cientista político Luiz Felipe d’Avila, um amigo comum. A VEJA.com só passaria a hospedar o meu blog no ano seguinte, mas não por iniciativa dele. O convite partiu da direção da revista. Roberto, constatei, fazia jus à fama: era inteligente, tinha um raciocínio diabolicamente rápido, antenado com tudo o que acontecia no país e no mundo. Estava, afinal, diante do criador e do editor da mais importante revista do país — e de dezenas de outras publicações que fazem a história do jornalismo brasileiro — e de uma das maiores do mundo. Estava diante também de um grande empresário, bem-sucedido, independente. Mas me surpreenderam — não que esperasse o contrário; ocorre que eu não o conhecia pessoalmente — a generosidade da conversa, o bom humor, a genuína atenção que dispensava à fala do interlocutor e a indignação serena com as questões públicas que não eram de seu agrado. E, sim, como qualquer um de nós, tinha as suas utopias.

E esse era um dos aspectos mais encantadores, acho eu, de sua personalidade, como vim a constatar nas outras, sei lá, nove ou dez vezes em que conversamos pessoalmente. “Roberto”, como gostava de ser chamado — sem qualquer outro acréscimo —, era, reitero, uma das pessoas mais bem informadas que conheci, mas conservava em relação a tudo uma humilde curiosidade. Ignorasse o interlocutor ser ele o homem que deu forma a um dos maiores empreendimentos editoriais do país e o timoneiro de um grande grupo empresarial, cometeria o erro de considerá-lo um ingênuo. E só por isto seu conhecimento era tão vasto: cultivava a dúvida sistemática, cartesiana, dos sábios, não o excesso de certeza dos estúpidos. Ela iluminava e fortalecia as suas convicções.

Trazia sempre num dos bolsos do paletó uma pequena agenda — não parava de trabalhar. Da conversa com o interlocutor, surgiam pautas, que ele anotava e passava adiante. Se viravam ou não reportagens, aí era com os fatos. Também podia ocorrer de alguém citar um livro que ele não conhecesse e pelo qual se interessasse. Anotava o nome. Em dezembro de 2011, encontramo-nos na praia para um almoço. Luiz Felipe, presente, lembrou um texto, que agora me foge, e Roberto meteu a mão no bolso da bermuda. Tirou a agendinha e anotou. Naquela noite de 2005, passamos boa parte do tempo conversando sobre… religião! Citei, então, uma passagem de “As Formas Elementares da Vida Religiosa”, de Durkheim. Ele parou por um tempo e empregou um adjetivo que usava com certa frequência: “Fascinante!”. E acionou a sua agenda. Era generoso no elogio, objetivo na crítica e de uma sinceridade às vezes desconcertante, mas jamais grosseiro, atrabiliário ou ríspido.

No dia 24 do mês que vem, este blog completa seu sétimo ano hospedado na VEJA.com. Nesse tempo, não tive de consultar outra instância que não a minha própria consciência — e é fato que expressei aqui, e na própria revista, opiniões com as quais sei que Roberto não concordava — sou certamente mais conservador do que ele era — e que também não coincidem com a linha editorial da própria VEJA. Jamais me chegou nem mesmo um eco, ainda que distante, que tivesse o ânimo da censura ou da imposição de, sei lá como chamar, uma “linha justa”. Essas coisas eram estranhas a seu vocabulário, a seu universo intelectual, a seu entendimento do mundo.

Os perigos da ditadura e os da democracia
Roberto era um homem notavelmente corajoso. Sabia, como todos sabemos, que os riscos existem, mas não acreditava no medo. Assim a VEJA, criada no “annus horribilis” de 1968, enfrentou tanto os perigos da ditadura como, atenção para isto!, os da democracia — porque estes também existem e não são pequenos.

Nas ditaduras, sabemos, os que se prezam são, muitas vezes, submetidos a uma espécie de servidão involuntária. Nas democracias, o perigo maior é o da servidão voluntária. A imprensa corre o risco imenso de, sob o pretexto de “colaborar com o país”, passar a se confundir com o próprio poder, do qual tem a obrigação de ser uma analista crítica, independente, imparcial no que concerne às forças políticas em disputa, mas apegada, sim, a valores. Roberto tinha essa clareza.

Na sexta, comentando a cobertura que amplos setores da imprensa dispensaram, nos anos recentes, à política de segurança pública do Rio, escrevi sobre o papel do jornalismo o que segue em azul. Enquanto escrevia, pensava em Roberto. Retomo depois:

[segundo a visão colaborativa, engajada] o papel da imprensa seria o de linha auxiliar do estado. Em vez da crítica, considerada constrangedora, por que não a abordagem senão elogiosa, mas afirmativa ao menos? Afinal, se todos queremos o bem do Rio, do país, da humanidade, há de haver entre nós o lugar do consenso. Muita gente, de boa-fé, sem qualquer ânimo para a censura, reprova o papel da imprensa, que sempre estaria interessada na má notícia, nos aspectos negativos da realidade, porque, dizia-se antigamente, quando esta era uma questão pertinente, “vende mais jornal”. A ilação embutia um pressuposto: o de que o leitor tinha um lado masoquista — eventualmente sádico no caso de que a má notícia não lhe dissesse respeito. Participei, há muitos anos, de uma tertúlia profissional, equivocada desde a convocação, para que se debatesse esse assunto. E se chegou, então, a uma formulação editorial que vinha até com uma chancela gráfica: “Boa Notícia”. Vale dizer: incorporava-se como verdade a crítica infundada de que a “má notícia” era o nosso filão principal e de que seria preciso treinar o olhar para importunar menos o leitorado, eventualmente as “otoridades”, com assuntos desagradáveis. É claro que foi um tiro n’água. Os meios estavam errados, e os meios sempre qualificam os fins.

Um jornalismo que vivesse, ainda que com bons propósitos, da mera justificação do presente não tardaria a incorporar, ele mesmo, a lógica do poder. Em vez de exercitar um conjunto de valores, passaria a ser o administrador de um conjunto de estratégias para, então, preservar O poder e se conservar NO poder. Não tardaria a considerar que todos os males do mundo — ou, vá lá, do país — decorreriam do dissenso; da ação deletéria de pessoas ou grupos que, em vez de colaborar com o bem comum oficialmente definido, dedicam-se à sabotagem. Não é uma tentação que esteja apenas na cabeça dos estúpidos e dos venais. Um homem inteligente e inegavelmente talentoso como Máximo Gorki justificou e aplaudiu todos os crimes de Stálin. Escreveu um livro exaltando, por exemplo, a construção de Belamor, o canal entre os mares Báltico e Branco. Foi feito com a mão de obra escrava dos prisioneiros. Nada menos de 170 mil pessoas! Vinte e cinco mil morreram em um ano e meio… Gorki acreditava sinceramente no socialismo… A honestidade da convicção não faz a boa obra. Se o jornalismo abre mão da crítica, contribui para a esclerose do poder. O consenso é, nas democracias, o que a censura é nas ditaduras.

Retomo
Almocei com Roberto, pela última vez, há uns sete, oito meses. Ele me chamou justamente para conversar sobre liberdade de imprensa, obrigatoriedade de diploma de jornalista, regulamentação da mídia, essas coisas. E eu então lhe disse a frase que encerra o parágrafo anterior. Anotou. “É muito boa, mas a censura é imposta, o consenso pode ser construído livremente”. Aí conversamos por umas duas horas sobre supostas verdades, que vão se estabelecendo como imperativos pela simples e óbvia razão de que falta coragem para afrontá-los. Assim, também os consensos podem ser impostos pelo espírito do tempo. “Fascinante!”

Roberto viveu uma vida intensa e se pereniza na obra que deixa, que continuará a render frutos. No post que traz uma série de vídeos, ele conta como enfrentou a truculência de um estafeta do poder, que achou que poderia silenciar a VEJA. E ele, então, resume: “Você não pode aceitar a chantagem. Você não pode aceitar a pressão, a ameaça. Você tem de continuar fazendo o que você tem de fazer. E é só isto: fazendo uma grande revista”.

Roberto não morre enquanto viver a sua obra. Que seja imortal!

Por Reinaldo Azevedo

 

STF ordena quebra de sigilos bancários de delegado Protógenes e do empresário Demarco; origem do site de Paulo Henrique Amorim também será investigada

Ai, ai… Nem sempre o tempo traz a verdade à tona. Às vezes, no entanto, acontece. Os leitores mais antigos deste blog sabem tudo o que aqui se escreveu sobre o tal delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado do PCdoB (SP), e a Operação Satiagraha, espantosamente eivada de ilegalidades. Ocorre que uma muito bem urdida operação — envolvendo, inclusive, jornalistas — se encarregou de transformar o empresário Daniel Dantas na besta-fera de plantão. E aí todas as ilegalidades e excessos passaram a ser aceitos. Afinal, se era contra Dantas, podia! Setores da Justiça, é bom ficar claro, participaram da patuscada. Bastava que se apontasse uma óbvia maluquice de Protógenes e de seus tentáculos na subimprensa, e lá vinha a campanha orquestrada: “É agente de Daniel Dantas!”. Pois bem. Aos poucos, os fatos começam a vir à tona. Leiam o que informa Márcio Chaer no site “Consultor Jurídico”.
*
O Supremo Tribunal Federal decidiu dar curso à investigação que pretende apurar se a operação Satiagraha foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em alijar o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil.

O ministro Dias Toffoli atendeu esta semana uma lista de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República. Entre eles estão a quebra de sigilo bancário do ex-delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco. O jornalista Paulo Henrique Amorim terá investigada a origem do seu blog.

Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas no grupo Opportunity, foi o homem designado pela Telecom Italia para defender seus interesses no Brasil e combater os de Daniel Dantas. Protógenes Querioz, atuando como delegado da Polícia Federal, conduziu a operação Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros de Daniel Dantas e de seu grupo empresarial. Paulo Henrique Amorim, em conexão com Demarco e Protógenes, conduzia uma campanha de mídia contra Dantas. Demarco e Amorim estariam a serviço da Telecom Itália, sócia de Daniel Dantas na Brasil Telecom, com quem disputava o controle acionário da operadora.

Entre outras ordens, o ministro do STF determinou a expedição de carta rogatória à Itália, para obtenção das conclusões dos processos conduzidos pela Procuradoria da República de Milão. Nesse processo, apurou-se que da empresa Telecom Italia foram desviadas altas somas destinadas a subornar autoridades, políticos, policiais e jornalistas do Brasil. Entre os executivos da empresa na Itália, responsáveis pelo “propinoduto”, alguns já foram presos, outros ainda respondem processos e um se suicidou. Embora já se saiba da condenação dos corruptores, até hoje as autoridades brasileiras evitaram ir atrás dos corrompidos.

Será quebrado o sigilo bancário também de José Zelman que, segundo Protógenes, foi quem lhe doou três imóveis (dois apartamentos, um no Guarujá, outro em Foz do Iguaçu e mais uma garagem), no curso da operação Satiagraha. A Receita Federal deverá fornecer as declarações de Imposto de Renda de Protógenes e Zelman, de 2005 a 2008.

Além da quebra de sigilo telefônico de todas as linhas identificadas como sendo de Protógenes e Demarco, serão levantadas também as ligações feitas e recebidas pela Nexxy Capital (empresa de Demarco) e números da própria Polícia Federal. Dos aparelhos celulares, além das ligações serão recuperados os SMS disparados ou recebidos.

As superintendências da Polícia Federal em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro deverão informar se Luís Roberto Demarco ingressou nos prédios entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 — e a finalidade das visitas. A empresa de Demarco será investigada também na Junta Comercial de São Paulo.

Por Reinaldo Azevedo

 

O Complexo do Alemão e o complexo da imprensa. Ou: Afinal, para que servem os jornalistas?

Os traficantes voltaram a dar, explicitamente, as ordens no Complexo do Alemão. Na verdade, nunca deixaram de fazê-lo. O comércio foi fechado nesta quinta, e quase 12 mil crianças ficaram sem aula. A se dar crédito — e vocês sabem que nunca foi o caso deste blog — ao discurso oficial e ao oficialismo que tomou conta de setores majoritários da imprensa nesse caso, isso não deveria ter acontecido. Supostamente, já se havia superado essa fase; já se estava num outro patamar.

Sim, os meus críticos têm razão num particular: “Você fica aí sentado na sua cadeira; nunca foi ao Alemão para ver de perto a vida das pessoas!”. É verdade! Nunca fui. Sabem a importância que isso tem? Nenhuma! Zero! Respondo a essa restrição com um caso extremo, para ser didático: um correspondente de guerra que coloque as bombas da hora acima da história e da lógica fará um péssimo trabalho. Estará vivendo o conflito quase na carne sem entender nada. O caso da Síria, em curso, é ilustrativo. Demorou um tanto até que se percebesse que o carniceiro Bashar Al Assad está sendo confrontado por forças que consagram, desgraçadamente, os métodos do… carniceiro Bashar Al Assad!!! E quem impediu o mundo de enxergar isso com clareza, infelizmente, foi gente que estava lá. Experimentar a realidade pode ser um caminho muito curto e convincente para o equívoco. Nascemos, é verdade, como tabula rasa, mas a segunda amamentação já começa a nos irrigar de relações causais e lógica. O verdadeiro aprendizado é aquele que se transforma em conceito. Sigamos.

Há várias maneiras de exercer uma determinada atividade profissional, e isso sempre depende do propósito que se tenha. Jornalismo, por exemplo! Destaco duas, nenhuma delas dolosa — como veem, excluo de saída os que são pagos com dinheiro público para exercer o gênero encomiástico e para difamar os inimigos da Coroa. A imprensa pode, diante de um determinado caso, qualquer um, fazer uma abordagem crítica, independente, ressaltando os aspectos positivos (se houver) de uma determinada medida oficial, e os negativos, se houver também. É claro que os sinais de “mais” e de “menos” têm um ponto que serve como referência. Afinal, como é sabido e como está consagrado nas democracias, veículos de comunicação — e, nos tempos da Internet, sites, blogs, portais etc. — têm uma linha editorial. Fiquemos num caso já clássico: devemos ter menos ou mais estado na economia? Alguns preferirão a resposta dada por Deng Xiao Ping, como exemplo máximo do pragmatismo virtuoso: “Não importa a cor do gato; o importante é que cace ratos”. Parece bom, mas não é! Se o gato exigir ser dono da casa para caçar ratos, então não é um bom gato. No caso da China, a eficiência do bichano só é possível porque o regime é tirânico. A eficiência de uma tirania é algo com que devamos nos conformar? Escolhas, escolhas… Eu, por exemplo, acho que não. Prefiro o regime de liberdades públicas dos EUA, ainda que a democracia traga consigo algumas, como chamarei?, deseconomias. O livro-caixa é um instrumento do estado democrático, não o seu senhor. Falei até agora de uma postura, a crítica — aquela que é feita segundo a ótica de quem não é poder. Entendo ser ela um dos pilares da democracia.

Há uma segunda, que, reitero, também é não dolosa: é a colaborativa, a engajada. Nesse caso, o papel da imprensa seria o de linha auxiliar do estado. Em vez da crítica, considerada constrangedora, por que não a abordagem senão elogiosa, mas afirmativa ao menos? Afinal, se todos queremos o bem do Rio, do país, da humanidade, há de haver entre nós o lugar do consenso. Muita gente, de boa-fé, sem qualquer ânimo para a censura, reprova o papel da imprensa, que sempre estaria interessada na má notícia, nos aspectos negativos da realidade, porque, dizia-se antigamente, quando esta era uma questão pertinente, “vende mais jornal”. A ilação embutia um pressuposto: o de que o leitor tinha um lado masoquista — eventualmente sádico no caso de que a má notícia não lhe dissesse respeito. Participei, há muitos anos, de uma tertúlia profissional, equivocada desde a convocação, para que se debatesse esse assunto. E se chegou, então, a uma formulação editorial que vinha até com uma chancela gráfica: “Boa Notícia”. Vale dizer: incorporava-se como verdade a crítica infundada de que a “má notícia” era o nosso filão principal e de que seria preciso treinar o olhar para importunar menos o leitorado, eventualmente as “otoridades”, com assuntos desagradáveis. É claro que foi um tiro n’água. Os meios estavam errados, e os meios sempre qualificam os fins.

Um jornalismo que vivesse, ainda que com bons propósitos, da mera justificação do presente não tardaria a incorporar, ele mesmo, a lógica do poder. Em vez de exercitar um conjunto de valores, passaria a ser o administrador de um conjunto de estratégias para, então, preservar O poder e se conservar NO poder. Não tardaria a considerar que todos os males do mundo — ou, vá lá, do país — decorreriam do dissenso; da ação deletéria de pessoas ou grupos que, em vez de colaborar com o bem comum oficialmente definido, dedicam-se à sabotagem. Não é uma tentação que esteja apenas na cabeça dos estúpidos e dos venais. Um homem inteligente e inegavelmente talentoso como Máximo Gorki justificou e aplaudiu todos os crimes de Stálin. Escreveu um livro exaltando, por exemplo, a construção de Belamor, o canal entre os mares Báltico e Branco. Foi feito com a mão de obra escrava dos prisioneiros. Nada menos de 170 mil pessoas! Vinte e cinco mil morreram em um ano e meio… Gorki acreditava sinceramente no socialismo… A honestidade da convicção não faz a boa obra. Se o jornalismo abre mão da crítica, contribui para a esclerose do poder. O consenso é, nas democracias, o que a censura é nas ditaduras.

Lidei, até agora, com ideias gerais, com valores, com conceitos. A minha crítica, insistente e persistente, ao modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro não tinha e não tem origem no simples ânimo da discordância, na divergência como fetiche ou alegoria de mão. Tampouco decorre de alguma restrição de natureza ideológica — embora eu ache legítimo o debate ideológico, deixo claro. Levar o estado ao território ocupado pelo narcotráfico é, para mim, uma questão de princípio. Os arquivos estão aí. Os textos que escrevi antes mesmo da existência deste blog estão devidamente impressos. Eu os tenho todos. Quero-me um dos primeiros que lançaram justamente a questão da “recuperação do território”. Os morros do Rio e a periferia de algumas grandes cidades do Brasil eram — ou são ainda, no mais das vezes — “países” dentro de um país, regidos por leis particulares. Não fosse assim, o tráfico não decretaria o fechamento do comércio e das escolas, como voltou a fazer no Complexo do Alemão.

Nunca me opus, por óbvio, à chegada das ditas “unidades pacificadoras” às favelas do Rio — que o eufemismo influente passou a chamar de “comunidades”. Não gosto, e escrevi isso desde o primeiro dia, do nome. “Unidade pacificadora” por quê? Vai se celebrar a paz entre quem e quem? Quem é o “outro lado” admitido, então, como interlocutor aceitável no acordo — já que “a paz” supõe, necessariamente, a concordância entre as partes? O nome é ruim porque traz, implícita, a ideia de que se reconhece o narcotráfico como força beligerante legítima. Conceitualmente, o que se está a fazer é admitir que a realidade “de fato” constitui a realidade possível. E, obviamente, não posso concordar com isso. Uma polícia nunca é “pacificadora”, então. Ela deve ser a encarnação da ordem democrática. Ela é, como já escrevi aqui, a democracia que veste uniforme e que tem o monopólio, entre os civis, do uso da força.

Por que a questão conceitual é importante? Porque ela enseja uma prática. Ao se admitir que uma polícia “pacifica”, em vez de reprimir o crime, admite-se também que os traficantes — ou aqueles que se beneficiam da desordem — não precisam ser punidos por seus atos porque isso, afinal de contas, seria investir na guerra, no confronto, num modelo supostamente velho de segurança pública, com resultados comprovadamente perniciosos. Ora, o que estava errado, antes, não era o confronto com o crime, mas a prática de incursões nos morros para, depois, deixar a população ao deus-dará. O que estava errado — e este problema ainda não foi resolvido — era a corrupção policial. E não só no Rio de Janeiro, é evidente.

O que sempre critiquei, de maneira quase isolada, e continuo a criticar, é o fato de a “pacificação” do Rio trazer consigo a prática — nefasta, deletéria, absurda — de espantar bandidos em vez de prendê-los. Ou, então, de permitir que continuem a exercer suas atividades criminosas, desde que não aos olhos do público. O que previ — E, REITERO, OS ARQUIVOS ESTÃO AÍ — desde o primeiro momento está em curso: não tardaria para que as unidades de segurança do estado passassem a conviver com o crime organizado numa espécie de pacto de não agressão, eventualmente quebrado quando “radicais” de um lado ou de outro exorbitam, vão além daquilo que foi pactuado.

Ora, os criminosos mais notórios que são desalojados das “áreas pacificadas” vão, é claro!, aterrorizar as não pacificadas — e há mais de 1.200 “comunidades” no Rio! Quantas contam com UPPs? Vinte poucas? Niterói que o diga. Um bando de criminosos fugidos de favelas do Rio foi preso no Paraguai. Ainda que pareça estúpido fazê-lo, é preciso deixar claro: sou crítico dos aspectos deletérios da política de segurança, não do que há de virtuoso nas escolhas feitas. Mas não só isso: também sou crítico de uma certa visão deslumbrada, marqueteira, propagandística, de que se encontrou uma “nova forma” de combater a violência.

As UPPs, propaganda e aspectos negativos à parte, nada mais são do que policiamento preventivo e comunitário. A novidade, no caso, está no fato de esse policiamento ter chegado àquelas áreas, coisa que se deve aplaudir. O Rio não inventou nada de novo — está cumprindo uma obrigação do estado. E, obviamente, reconheço o esforço nesse sentido. Mas continuo a achar insano o entendimento de “pacificação” que se traduz também numa política deliberada de não prender criminosos — a não ser em casos excepcionais, que rendem holofotes.

Espírito do tempo
É claro que essa escolha se dá num momento em que o lobby em favor da legalização das drogas — já não é mais da simples descriminação — assume uma força inédita na imprensa. Nesse caso, as palavras de “paz” de José Mariano Beltrame e Sérgio Cabral soam como música aos ouvidos, pulmões, lábios, narizes… Noto que se vai formando um “consenso” em favor de uma legalização que, atenção!, não existe em lugar nenhum do mundo, nem na Holanda, para citar o caso extremo da liberalidade.

É a droga ilegal que faz o criminoso?
Os marginais que ainda assombram as “comunidades” seriam, nessa versão, apenas “pequenos traficantes”, que só pressionariam e onerariam o sistema prisional se fossem trancafiados. Nessa perspectiva, eles seriam, antes de mais nada, vítimas de um modelo caduco de combate às drogas. Se elas fossem legais, a realidade seria outra. Assim, esses supostos empiristas insistem em saber como seria um mundo em que tudo fosse permitido. Destituídos de um pensamento econômico elementar, não se dão conta de que aqueles que escolhem atuar no tráfico, pequeno ou grande, escolhem um atividade mais rentável do que a remuneração de um trabalho legal. Se a venda de entorpecentes, então, fosse legal, também a remuneração dos que se dedicassem a esse ramo cairia, nivelando-a, sei lá, com a recebido por quem vende sorvete ou sanduíche.

Ocorre que que aquele que escolheu o tráfico não estava contente com seu nível de renda nem enxergou, na legalidade, uma alternativa ou um caminho para um ganho suplementar. Antes de optar pelo tráfico, meus caros, ele optou pelo crime. Se as drogas forem legais, escolherá outra atividade criminosa que remunere adequadamente as suas ambições e o seu risco. Não é a ilegalidade de substâncias que faz os criminosos; os que decidem delinquir encontram nela um caminho. Se não estiver disponível, eles se decidirão por outro: crimes contra o patrimônio, latrocínios, exploração sexual, imaginem aí… O que alimenta o ciclo da criminalidade não é a ilegalidade da droga, mas a impunidade — seja lá qual for o delito praticado. E haveria, é certo!, o desastre social e de saúde pública decorrente da legalização, com a maior exposição de crianças e adolescentes a drogas que predispõem os usuários para o tudo ou nada. O aumento de latrocínios no Brasil inteiro, podem apostar, decorre da epidemia do crack. Volto ao leito.

Num momento, pois, favorável à legalização das drogas, uma política como a do Rio — que entende a “pacificação” como o não confronto com o crime; que se orgulha de “ocupar comunidades” sem enfrentamento com a bandidagem — surge como a resposta supostamente inatacável, consensual, de mero bom senso, ao problema da violência. Ela só desagradaria a pessoas como eu — e mais a uns dois ou três — que nunca estão contentes com nada; que preferem “falar mal” a colaborar; que escolhem apontar problemas em vez de aplaudir soluções; que são movidas pelo espírito de porco do dissenso, não pelas virtudes do consenso.

Pois é… Poderia responder como naquela música: “Esse cara sou eu…”. Mas não serve. Em primeiro lugar, há mais divergência na sociedade (ainda que os partidos de oposição não o percebam…) do que supõe o coro dos contentes — e são muitos “os caras e as caras”. Em segundo lugar, mas não menos importante, considero, como queria Drummond, “a enorme realidade”. Os episódios recentes no Complexo do Alemão me dão — e a outros que preferiram o caminho do dissenso — razão. E já que falei no poeta: “O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente”.

No fim das contas, a gente até pode perguntar: “Mas para que servem os jornalistas?”. José Dirceu, por exemplo, tem ideias muito claras a respeito.

Texto publicado originalmente às 19h29

Por Reinaldo Azevedo

 

Que dúvida! Henrique Alves diz ao Planalto que não vai instalar CPI da Petrobras

Na Folha:
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já avisou o Planalto que não vai instalar a CPI da Petrobras, articulada pelo seu próprio partido para atacar o governo Dilma Rousseff. Henrique Alves deve a princípio rejeitar o requerimento de criação da CPI da Petrobras, cujas assinaturas foram recolhidas por deputados peemedebistas, como Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ele pediu à assessoria jurídica da Câmara para analisar o pedido de criação da comissão por avaliar que não há um “fato determinado” para as investigações, o que resultaria no seu arquivamento. Caso a assessoria encontre razões técnicas para o encaminhamento do requerimento, o presidente da Câmara já disse a assessores presidenciais que a CPI da Petrobras irá para o “fim da fila”.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Procuradoria acusa ministro Pimentel de ter desviado R$ 5 milhões da Prefeitura de BH

Por Rubens Valente e Andreza Matais, na Folha:
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff e cotado para coordenar sua campanha à reeleição, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de delitos” e ter “concorrido ativamente” para o desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da cidade. A Folha teve acesso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob a relatoria do ministro José Dias Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que decidirá se abre ação penal.

O inquérito analisa as circunstâncias da contratação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, da Câmara dos Dirigentes Lojistas local para implantar o projeto “Olho Vivo”, que previa a instalação de 72 câmeras para coibir crimes no centro da cidade. O documento da Procuradoria, datado de março de 2012, é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, e acusa diretamente o ministro: “O denunciado [Pimentel] concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Uma restrição severa e algumas questões de ordem intelectual e técnica a Barroso, futuro ministro do Supremo

Decidi manter este texto no alto da home. Abaixo dele, as atualizações da noite e da madrugada

Ai, ai, ai… Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal falam demais. E, tudo indica, isso não vai mudar com a chegada de Luís Roberto Barroso, tão logo assuma a sua cadeira na corte. Ele nem está lá ainda e, vejam só, já está movimentando o noticiário com opiniões. Nesta segunda, decidiu criticar o ativismo judicial, conforme informa VEJA.com. E é evidente que o fez se referindo a decisões tomadas por seu futuros parceiros de corte. Não assumiu ainda, mas se comporta como ombudsman do tribunal do qual fará parte. É bem verdade que expressou uma opinião num seminário, que já estava agendado. Mas o convite feito por Dilma antecedeu o discurso que tinha pronto. Teria dado tempo de arrumar as coisas para não passar a impressão de que chega à Corte como um juiz dos juízes. E o que disse ele no tal seminário? Prestem atenção:

“Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…) O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.”

Analisar discursos é a minha praia. Submeter a literalidade ao contexto é a minha obsessão. Se saio por aí a dizer que é preciso ter mais respeito pela Lei da Gravidade, ninguém há de achar que sou louco por acreditar nela, mas minha fala só fará sentido se estiver em curso alguma tentativa de burlá-la, certo? Se anunciou em praça pública: “Todos os homens públicos devem ser honestos”, é fato que ninguém divergirá do conteúdo, mas a proposição só encontrará a devida recepção se nem todos os homens públicos estiverem sendo honestos.

Assim, ainda que Barroso tenha dito o óbvio, é certo que está dizendo, por contraste, que o Judiciário não está sendo “deferente” às escolhas feitas pelo legislador, o que até pode ser uma crítica pertinente, mas já descabida para quem vai ocupar uma cadeira já reservada. Seria simplesmente inconcebível que um candidato à Suprema Corte nos EUA se desse a tal desfrute. Num momento em que forças não exatamente iluministas do Congresso se insurgem contra o Supremo, a crítica é, para dizer pouco, inoportuna.

Casamento gay
No post acima, trato, entre outras questões, da função do jornalismo: aplaudir ou se apegar aos fatos? Apego-me aos fatos. Barroso foi, por exemplo, um dos militantes, na área do direito, para que se reconhecesse como “constitucional” a união civil entre homossexuais e em favor do aborto de anencéfalos. Então falemos um pouco de “ativismo judicial”. Então é o caso de debater se vamos definir como “ativismo judicial” a prática do Poder Judiciário que invade a competência do Poder Legislativo ou se ativismo judicial é aquilo que cada um de nós acha que seja.

O parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição estabelece, por exemplo:
“§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

Parece que o doutor Barroso, como advogado — e certamente assim seria se membro da Corte já fosse —, considerou que a vontade do legislador não tinha sido suficientemente clara, não é?, ao considerar, e não tenho modo menos tautológico de escrever isto, que “homem é… homem”, e “mulher, mulher”. Vários saltos triplos carpados hermenêuticos levaram o STF a considerar que, não existindo normas contraditórias na Carta, se o Artigo 5º garante a igualdade de direitos, então o Parágrafo 3º do Artigo 226 ou foi revogado ou não vale. À época, fiz uma pesquisa bastante extensa. Não encontrei corte nenhuma no mundo democrático que fosse dada a interpretar a Constituição CONTRA A SUA PRÓPRIA LETRA. Recentemente, num abuso que me parece espetacular, o Conselho Nacional de Justiça obrigou (?) os cartórios a celebrar o casamento gay propriamente.

Que se note: sou favorável, sim!, ao casamento gay. Mas, não sendo a união civil ou casamento direitos naturais, e sim pactos socialmente definidos (a exemplo de boa parte das leis e normas), há o Poder que deles se encarrega, não? E entendo que esse Poder é o Legislativo. Sem que uma emenda fosse aprovada pelo Congresso, mudando a Constituição, parece-me óbvio, evidente, que o Supremo invadiu uma área de competência do Legislativo. Da mesma sorte, afiguram-se como escancaradamente inconstitucionais as cotas raciais, com as quais, estou certo, doutor Barroso concorda. Ou todos os homens são iguais perante a lei ou não são. Corrigir eventuais desigualdades de fato com leis suplementares de reparação para determinados grupos, vá lá. Mas suprimir direitos de uns para fazer justiça a outros (é o caso das cotas), aí me parece um estupro constitucional e moral. Brancos estão sendo punidos, sob o pretexto de corrigir desigualdades, porque brancos. É uma Justiça bastarda! Não obstante, doutor Barroso não vê nisso ativismo judicial, mas matéria de justiça apenas.

Aborto de anencéfalos
Pergunto ao jurista, futuro ministro: o Legislativo também não deixou clara a sua vontade, no Código Penal, ao definir as hipóteses de aborto legal? Lá está: em caso de estupro e de risco de morte da mãe. E só. Mas doutor Barroso foi um dos patrocinadores da legalização do aborto de anencéfalos. Nesse caso, ele militou ferrenhamente para que o Supremo emendasse, por sua conta e sem competência para tanto, o Código Penal. A nossa Constituição, como ele sabe, protege a vida sem reservas, deixando para a lei as exceções que estão… na lei. Nesse caso, no entanto, ele achou que estava tudo certo e ainda fez peroração sobre a decisão em sua página na Internet. Mais do que isso: em sua página na Internet, diz que é chegada a hora de debater a questão sem preconceitos. Ele certamente é favorável à descriminação do aborto e acha que quem discorda dele é preconceituoso.

Advogado capaz ele é, sem dúvida. Burro não é, de modo nenhum, daí que tenha aberto a janela, em sua fala, para o ativismo judicial. Ele seria inaceitável “a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição.” Entendi… Então voltamos à vaca fria: EU ENTENDO QUE VIOLA FRONTALMENTE A CONSTITUIÇÃO O QUE SE CHOCA COM O CONTEÚDO EXPLÍCITO DA CONSTITUIÇÃO OU COM O SEU ESPÍRITO, NO CASO DA NÃO EXPLICITAÇÃO.

- a Carta é explícita ao definir os termos da união civil;

- a Carta é explícita ao declarar a igualdade dos homens diante da lei;

- a Carta é explícita ao defender a vida.

No entanto, nesses três casos, doutor Barroso preferiu o caminho do “ativismo judicial”. Não me parece correto, prudente ou ético acusar o “ativismo judicial” quando a gente discorda do Supremo e aplaudi-lo quando a gente concorda, não é mesmo? “E você, Reinaldo? É coerente?” Se quiserem, até me desculpo por isto, mas sou, sim. Eu, que chamei de bolivariana e fascista a proposta petista de submeter decisões do Judiciário ao Congresso ou a referendo, não obstante, já critiquei severamente essas invasões de competência. Está lá, nas páginas 313 a 318 do livro “O País dos Petralhas II”. Meu alinhamento automático é com a Constituição e com as leis. Não sou do tipo que transforma em princípio universal aquilo com que concorda e em mero preconceito aquilo de que discorda.

O “progressista”
Podem procurar na Internet. Fui o primeiro a classificar a escolha de Barroso como a opção por um “progressista”. Dilma tinha decidido, afirmei, afrontar os “conservadores”. Não tratei seu currículo com menoscabo, é evidente. Apenas cumpri uma das minhas tarefas de jornalista, que é investir na compreensão crítica. Quem aplaude ou vaia é plateia. Eis que, nesta sexta, pego os jornais e vejo lá: Dilma, dizem, escolheu um progressista — e a palavra nem trazia aspas, nada! Progressistas, por certo, querem progresso. Logo, discordar do doutor Barroso, doravante, passará a ser manifestação de atraso.

Vou encerrando. Reitero a minha restrição à fala impertinente do futuro ministro, que, parece-me, pode ter sido bastante apreciada por algumas alas brucutus do Congresso. E deixo as minhas questões ao “progressista”: quando o Supremo legisla e aprova cotas, união civil gay e aborto de anencéfalos, Vossa Senhoria, futuro Vossa Excelência, não vê ativismo judicial? Ou ativismo judicial só existe quando Vossa Senhoria discorda da decisão?

Como vocês veem, quem me obriga a fazer tais indagações é a lógica, são os fatos.

Texto publicado originalmente às 20h49 deste sábado

Por Reinaldo Azevedo

 

Bastos, o petista, faz um duro ataque ao Ministério Público, que já foi um grande parceiro do PT

Então… A Constituição que aí está é de 1988. Os petistas só chegaram ao poder em 2003. Durante, portanto, longos 15 anos, o país conviveu com o Ministério Público e suas, admito, não muito claras prerrogativas. O petista Márcio Thomaz Bastos, hoje advogado de mensaleiro, jamais levantou a voz. Ao contrário. Os petistas eram aliados de alguns setores radicalizados do MP, que passaram a atuar como correias de transmissão do partido. Muitas pessoas tiveram a vida quase destruída por essa atuação conjunta, em associação com a imprensa. Os que não se lembram da atuação do procurador Luiz Francisco (foto) devem fazer uma pesquisa na Internet. O PT jamais o criticou. Formavam uma equipe.

O PT, justiça se faça aos fatos, não procurou confronto com o Ministério Público até explodir o caso do mensalão. Aí as coisas se complicaram. Aí o partido descobriu que era preciso fazer alguma coisa. E assim o encontramos agora, um fanático defensor da PEC 37. Leiam o que informa José Ernesto Credendio, na Folha Online
*
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou nesta sexta-feira (24) que o Ministério Público é seletivo ao abrir inquéritos criminais porque seus membros preferem casos com grande repercussão. “O objetivo do Ministério Público é selecionar casos, os que dão mídia, dão glória, saem no ‘Jornal Nacional’. Não querem amassar barro”, afirmou o advogado. Thomaz Bastos participou de seminário realizado pela Polícia Federal para discutir a PEC 37, proposta de emenda constitucional que impede promotores de abrir inquéritos criminais. A PF é um das principais defensoras da proposta. O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, participou do evento.

Na avaliação do ex-ministro, a PEC é justamente uma reação ao “número absurdo de procedimentos de investigação criminal que surgiram no Brasil”. De acordo com ele, os promotores abrem uma investigação “que começa dos culpados e vai adiante até que se consegue comprovar suficientemente” um crime. Em um discurso duro, Thomaz Bastos ainda declarou que “chamar isso de PEC da Impunidade [nome dado aos grupos contrários à proposta] é jogo retórico, se não for uma bobagem.”

Por Reinaldo Azevedo

 

Fala Dilma: “Posso discordar, como discordo, do Serra, mas não deixo de reconhecer sua capacidade, sua inteligência”

No Globo Online
Antes de embarcar para a Etiópia, a presidente Dilma Rousseff recebeu o colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno para uma conversa. Na entrevista, que será publicada na edição deste sábado na coluna Nhem-nhem-nhem a presidente diz que a aliança do PT com PMDB para a eleição presidencial está garantida, bem como a reedição da chapa que venceu a eleição de 2010.

Os dois partidos têm se enfrentado em alguns estados porque, embora sejam aliados nacionais — o vice-presidente da República, Michel Temer é do PMDB —, querem lançar candidatos ao governo dos estados. Assim a presidente ficaria com palaque duplo em algumas unidades da federação. Em alguns estados, principalmente no Rio, a situação entre os dois aliados é tensa, e a crise continua.

Os governadores do PMDB em litígio com o PT têm dito a Temer que aconteça o que acontecer, o palanque será para ele e para Dilma. Perguntada se isso mostra a segurança de Temer em relação à preservação da aliança, com a mesma chapa e se ainda existe algum risco, a presidente é sucinta: “É matéria vencida!”, limita-se a responder.

Em outro ponto da conversa, Dilma elogia o ex-governador José Serra (PSDB), seu adversário na eleição de 2010: “Não é porque ele foi meu adversário na eleição que eu vou deixar de reconhecer sua importância, sua inteligência! Posso discordar, como discordo, do Serra, mas não deixo de reconhecer sua capacidade, sua inteligência.”

Por Reinaldo Azevedo

 

Três países da América do Sul e México formam a Aliança do Pacífico… E o Brasil vai ficando prisioneiro de um Mercosul que é só atraso de vida

Enquanto o Brasil segue amarrado a um Mercosul que só existe para criar embaraços, mais um bloco econômico se consolidou. Chile, Colômbia, México e Peru formaram a Aliança do Pacífico: “Instruímos que se conclua a redução tarifária de todo o universo de bens e que ao menos 50% tenham taxa zero desde a entrada em vigência de um acordo, no próximo 30 de junho”, afirmou, segundo informa a Folha, Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia. Por aqui, o Brasil segue enfrentando a má vontade da Argentina e amarrado a um bloco que o impede de firmar acordos bilaterais.

Desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul, o Brasil fechou, ATENÇÃO”!, três acordos bilaterais: com Israel, Egito e… Palestina! Só o primeiro está em vigência. Parece piada, mas é assim mesmo. Até 10 de janeiro de 2013, a OMC tinha registrados nada menos de 543 acordos bilaterais. Estavam em vigência 354 deles — a metade havia sido firmada a partir de 2003.

É interessante notar que o Peru integra o novo bloco. O presidente Ollanta Humala, inicialmente um nacionalista com inclinações bolivarianas, parece ter cedido ao pragmatismo. Herdou um país que estava na rota do crescimento e não fez, até agora, nenhuma besteira, distinguindo-se dos pterodáctilos que sobrevoam o continente. A presença do México no grupo facilita a negociação de todos esses países com o Estados Unidos e com a União Europeia.

Só Banânia vai ficando para trás… Afinal, sabem como é, os petistas têm uma missão evangelizadora. Contam com a retomada da Rodada Doha, agora que há um brasileiro no comando da OMC, para mudar o comércio mundial. Com ambições mais modestas, o resto do mundo vai firmando acordos regionais e bilaterais.

Por Reinaldo Azevedo