O “MENOR” PROTEGIDO POR ELES – “Ele arrancou o aplique da cabeça dela com toda força. Bateu no rostinho dela. Pude ver todas as

O “MENOR” PROTEGIDO POR ELES – “Ele arrancou o aplique da cabeça dela com toda força. Bateu no rostinho dela. Pude ver todas as marcas no enterro. O corpo todo ferido. No vídeo, ela pede desesperada para não ser morta. Pude ouvir a vozinha dela suplicando: ‘Pelo amor de Deus, não me mate’”

Rosemary Dias Ferreira, mãe de Yorrally: “Ela implorou pela vida”

Por Bruna Fasano, na VEJA.com:
A dona de casa Rosemary Dias Ferreira, de 44 anos, diz que ainda espera a filha Yorrally, de 14 anos, cruzar a porta, no final da tarde, com uniforme da Escola Militar do Novo Gama, um município de Goiás nos arredores de Brasília. Mas, desde a última segunda-feira, esta não é a única imagem que invade seus pensamentos de hora em hora: Rosemary assistiu um vídeo no qual a menina implora para o ex-namorado não executá-la. Na noite do crime, o delinquente tinha 17 anos, 11 meses e 28 dias de idade. Pela legislação brasileira, responderá pelo homicídio conforme estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – o que significa internação de, no máximo, três anos. As imagens do crime foram espalhadas pelo menor para celulares de amigos e postadas na internet. A busca pela filha demorou 15 horas. Yorrally saiu de casa no domingo pouco antes do meio dia para ir ao shopping. O corpo só foi achado no dia seguinte, estirado em um matagal. Nesse período, enquanto Rosemary e a polícia buscavam pela menina, o menor criminoso assistiu a um jogo de futebol, comemorou a vitória do seu time com amigos e só foi preso quando saía de uma consulta ao dentista. O sonho de Yorally, segundo a mãe, era seguir a carreira militar e conhecer os Estados Unidos. Não deu tempo. Já o ex-namorado, um delinquente frio e cruel, que a assassinou estará em liberdade nos próximos três anos. Emocionada, Rosemary conversou com o site de VEJA nesta quarta-feira.

Como foi a busca por sua filha?
Eu comecei a estranhar a demora. Yorrally sempre me dizia onde estava, costumava dar satisfação de quanto tempo iria demorar e com quem saía. Quando começou a anoitecer e ela não voltou para casa, comecei a ficar muito preocupada. Tentei muitas, muitas vezes falar com ela pelo celular. Não tinha nenhum sinal. Saí pelas ruas, conversei com vizinhos, fui até o shopping onde ela me disse que estaria. Cheguei a falar com moto-táxis da região. Ninguém sabia dela. Entrei em desespero.

Como a senhora soube do crime?
Acionamos a polícia, o celular dela tinha uma espécie de rastreador, um GPS, que é ligado ao do pai dela. Acionamos o rastreador e vimos que o endereço apontava a casa de um namoradinho que ela tinha. Um rapaz que eu conhecia. Fui até a casa dele e o enfrentei.

Como era o relacionamento entre eles?
Não chegava nem a ser um relacionamento. Eu não aprovava o menino. Eles se conheceram pelo Facebook e ficaram juntos um mês e meio, dois meses, no máximo. Embora o rapaz fosse educado e me tratasse com respeito, parecia uma pessoa dissimulada. Nunca me olhava nos olhos. Na minha frente, não falava gírias. Mas eu sempre ouvia ele e Yorrally conversando ao telefone e ficava espantada como ele falava alto, era agressivo e falava gírias. Eu e o pai dela nunca aprovamos esse namorico.

O menor chegou a filmar o assassinato de sua filha e enviar o vídeo aos amigos. A senhora viu as imagens?
Eu assisti o vídeo três vezes. E nas três vezes eu não consegui chegar ao fim. Choro e me desespero. Não consigo ver o corpo da minha filha destruído. Ele bateu muito nela. Agrediu com força. Yorrally estava com um aplique no cabelo muito lindo, que eu tinha dado de presente para ela. Estava linda, com o cabelo comprido, bem brilhante, toda feliz e vaidosa. Minha filha era assim, cheia de vida, animada. Mas ele era muito ciumento, não gostava de vê-la bonita. Ele arrancou o aplique da cabeça dela com toda força. Bateu no rostinho dela. Pude ver todas as marcas no enterro. O corpo todo ferido. No vídeo, ela pede desesperada para não ser morta. Pude ouvir a vozinha dela suplicando: “Pelo amor de Deus, não me mate. Pelo amor de Deus, não me mate. Não me machuque, por favor”. Meu coração está destruído. Não tenho nenhuma vida. Meus dias se arrastam e são pesados desde que ela foi assassinada. Ele é um monstro. Só de lembrar dela suplicando, eu morro um pouco.

Por Reinaldo Azevedo

 

Com 17 anos e 364 dias, “ele” matou uma garota de 14 com um tiro no olho, filmou tudo e passou o vídeo a amigos e rivais para mostrar quem manda. Estará na rua, com a ficha limpa, antes dos 21, pronto para trabalhar num jardim de infância

Yorrally, 14, morta com tiro no olho. Seu assassino logo estará nas ruas

Pois é…

Eu vou aqui dar uma porrada no Estatuto da Criança e do Adolescente, o tão adorado ECA. Não só isso. Vou criticar também a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Segundo o radar dos estúpidos, isso faz de mim um homem reacionário e de direita — sou da “direita liberal”, é claro!, mas não por isso. Logo, entende-se que progressistas são os defensores de dois documentos legais que garantem a impunidade. Mais: são poucos os países que estabelecem a maioridade penal aos 18 anos — isso me faz supor que até Cuba, então, é de direita, né? Por lá, a responsabilização penal começa aos 16. Em alguns países, não se estabelece um limite. Tudo depende do crime e das circunstâncias. É, obviamente, o certo. O que é preciso, aí sim, é ter instituições diversas para abrigar criminosos adultos e criminosos adolescentes ou jovens. Mas nem vou entrar nesses detalhes agora. O busílis é o seguinte.

UM DIA ANTES DE COMPLETAR 18 ANOS — sim, um dia antes! — um rapaz que mora no Distrito Federal deu um tiro no olho — sim, no olho — de sua ex-namorada, que tinha 14 anos. Ela morreu na hora. Mas fez mais do que isso: filmou o assassinato — sim, ele filmou — e enviou o vídeo a seus amigos —sim, ele enviou o vídeo a seus amigos. Vendo que Yorrally — sim, a garota se chamava Yorrally — não voltava, a mãe recorreu ao rastreador do celular e descobriu que ela tinha ido à casa do ex-namorado. Foi em busca da filha, mas o assassino disse que não sabia de nada — sim, ele negou o crime.

O que vai acontecer com essa flor de pessoa?

Bem, em primeiro lugar, estamos proibidos de divulgar o nome dele.

O ECA não deixa.

Também não podemos divulgar a cara dele.

O ECA não deixa.

Ele não pode ser julgado.

O ECA não deixa.

Ele não pode ficar “internado” por mais de três anos.

O ECA não deixa.

Quando ele sair, o crime não vai aparecer em sua ficha.

O ECA não deixa.

Tivesse matado a garota um dia depois, considerando-se o homicídio qualificado — motivo fútil; emboscada ou dissimulação, que impede a defesa — mais a apologia do ato criminoso e o vilipêndio de cadáver, pegaria fácil 35 anos de cadeia — a pena máxima a que alguém pode ser condenado no Brasil.

Mas, ora vejam!, ele é um desses bibelôs que as esquerdas do miolo mole adoram ninar no Brasil. A cada vez que o debate sobre a maioridade penal aparece, acusam-se os defensores da redução da idade de “histéricos”; os mais cretinos afirmam, cheios de pompa, que não se “pode legislar com emoção”. Em ditaduras sanguinolentas como o Japão e a Alemanha, a responsabilidade criminal começa aos… 14 anos! Em tiranias como a Austrália, começa aos 10. Na Grã-Bretanha, não existe uma idade de corte: depende do crime e da consciência que tinha a pessoa de que o estava cometendo. Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, nações notórias pela baixa qualidade de vida que oferece a seus cidadãos, não é?, a responsabilização começa aos 15.

As punições são as mesmas aplicadas aos adultos? Não! Uma coisa é certa: um canalha — ou psicopata — como esse não comete tal enormidade e sai depois com a ficha limpa. Esse tal aí, depois de cumprida a “medida sócio-educativa”, pode ser guarda de jardim de infância se quiser. E ninguém jamais saberá.

Fundo do poço
O rapaz teria matado a ex-namorada em razão de uma briga de gangues. Ela teria começado a namorar com um seu rival e, segundo a sua versão, o estaria difamando. Daí a vingança e o envio do vídeo: para advertir os adversários — tudo indica que há tráfico de drogas na história — sobre as consequências. Vale dizer: deu um tiro no olho da garota para mostrar que é poderoso e corajoso…

Como sempre se pode descer um pouco mais, o atual namorado de Yorrally não teve dúvida: postou no Facebook um frame do filme feito pelo assassino em que a garota aparece morta, estendida no chão. Mas foi carinhoso, sabem? Junto com a imagem, publicou a seguinte mensagem: “Descanse em paz amoor, vai com Deus”.

Deus?

Ele não se escondeu. Foi escondido.

Por Reinaldo Azevedo

 

Há 22 dias, CCJ do Senado rejeitou uma PEC contra a impunidade de menores assassinos; o governo federal, seus ministros e 11 senadores são culpados pela impunidade

Aloysio Nunes (à dir.) durante votação da PEC na CCJ do Senado

Dilma Rousseff não tem culpa nenhuma no assassinato da garota Yorrally Ferreira, mas será, sim, culpada pela impunidade de seu assassino.

Diga-se o mesmo de José Eduardo Cardozo, Maria do Rosário, Gilberto Carvalho, da totalidade dos petistas, dos partidos de esquerda no geral, mas não só deles.

Há menos de um mês, no dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado considerou inconstitucional uma proposta do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que, atenção!, não extingue a maioridade penal aos 18 anos, não! Apenas permite que, a depender do crime, com a autorização do juiz e depois de uma avaliação médica, haja a possibilidade de se processar criminalmente o menor entre 16 e 18 anos. Atenção! A lei da Suécia, da Dinamarca, da Suíça ou do Canadá é bem menos branda do que isso.

A proposta do senador é boa, mas foi considerada inconstitucional pela CCJ, o que é um absurdo! O Artigo 228 da Constituição prevê a inimputabilidade de menores de 18 anos. Nunes recorreu a uma emenda justamente por isso: para mudar o texto constitucional. Teria de ser aprovada por três quintos do Senado e da Câmara em duas votações. Ora, declarar que a proposta é inconstitucional implica considerar que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea, que jamais poderá ser mudada. A inimputabilidade passaria a ser tratada como direito fundamental. É de uma estupidez sem limites. Mas é isso o que pensa Dilma. É isso o que pensa José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça, que andou espalhando por aí essa besteira.

O texto de Aloysio previa a possibilidade do processo criminal para pessoas entre 16 e 18 anos no caso dos crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão seguida de morte, sequestro… Reitero: seria um juiz da Infância e da Adolescência a tomar a decisão.

Que nada! A proposta foi dinamitada por 11 votos a 8. Ocorreu, insisto, há menos de um mês. Querem saber os nomes dos senadores que defendem que o assassino de Yoarrlly seja solto daqui a pouco? Pois não! Do PSDB: Lúcia Vânia; do PSOL: Randolfe Rodrigues; do PCdoB: Inácio Arruda; do PSB: Antonio Carlos Valadares; do PMDB: Roberto Requião e Eduardo Braga; do PT: Angela Portela, Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann e José Pimentel. Votaram a favor da proposta, além de Aloysio, Cássio Cunha Lima e Cyro Miranda, do PSDB; Armando Montero, do PTB, Magno Malta, do PR, Pedro Taques, do PDT, Ricardo Ferraço e Romero Jucá, do PMDB

Dado o placar apertado, Aloysio conseguiu as nove assinaturas necessárias para submeter a proposta ao plenário. Reitero: o texto foi rejeitado 21 dias antes de aquele monstro dar um tiro no olho de Yorrally, depois de espancá-la, torturá-la, filmar tudo pela Internet e passar o vídeo adiante. Em seguida, assistiu a um jogo de futebol na TV, comemorou a vitória do seu time, foi ao dentista, tocou a vida, como se houvesse matado uma barata…

O governador Geraldo Alckmin também encaminhou uma proposta ao Congresso, por intermédio de parlamentares tucanos. Mantém-se a maioridade penal aos 18 anos, mas o tempo de internação de um menor infrator passa de um máximo de três anos para um máximo de oito, a depender do crime. Também concorre para o fim da impunidade. Mas quê!

Por Yorrally, nada mais pode ser feito. Mas ainda é possível fazer a coisa certa. No dia em que a proposta de Nunes foi rejeitada, Randolfe Rodrigues, do PSOL, comentou: “Espero que hoje o Estado brasileiro aprenda que é preciso cumprir a lei, uma das mais avançadas de todo o mundo, que é o Estatuto da Criança e Adolescente”.

A lei que permite que um homicida que exibe todos os sinais de crueldade permaneça impune não é “avançada”, não. É apenas cruel com a vítima. De resto, Randolfe e os outros 10 poderiam aproveitar para adotar aquela alma singela. Mas não farão isso. Em menos de três anos, ele estará solto. Não vai ameaçar os políticos porque os seguranças não permitem.

Por Reinaldo Azevedo

 

A farsa dos “progressistas” sobre a maioridade penal

Os adversários da redução da maioridade penal, que formam um lobby fortíssimo, confundem impunidade com a defesa de direitos humanos. Fazem uma lambança danada com os dados.

De fato, em boa parte dos países, a responsabilização penal plena se dá a partir dos 18 anos. Mas são muito raros — constituem a exceção — os países em que um assassino, como o monstro do Distrito Federal, mata alguém com requintes de crueldade e sai livre, leve e solto três anos depois — no máximo! Se ele souber fazer cara de coitado e se comportar direitinho, sai antes.

Querem um exemplo de país civilizado? O Canadá! Um sujeito de má-fé ou que não saiba ler vai considerar que a legislação daquele país é igual à brasileira. Por quê? Tanto no Brasil como no Canadá, alguma forma de sanção existe para o jovem que comete delitos a partir dos 12 anos. Nos dois países, a maioridade penal plena se dá aos 18 anos como regra. Mas aí começam as diferenças — e seria excelente se tivéssemos a legislação canadense.

A exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, no Brasil, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito — tiro no olho, com filme e divulgação da Internet, por exemplo —, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 anos — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

A Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos SETE ANOS. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.

As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

A fórmula preguiçosa, que garante a impunidade ao assassino — porque é disso que se trata — só existe no Brasil e em mais uns dois ou três países. É exceção. Por causa de um único dia, um criminoso asqueroso, que poderia ficar 35 anos na cadeia, permanecerá retido numa instituição para menores por menos de três e sair de lá com a ficha limpa.

Para gáudio e satisfação dos “progressistas”. E a pessoa que ele matou?  Ah, gente! Mais de 50 mil são assassinadas todos os anos no Brasil, né? Por que criar caso, agora, com essa morte? É só uma pessoa!

Por Reinaldo Azevedo

 

Convidado a falar no Congresso, Tuma Jr. tem a casa alvejada por tiros

Por Robson Bonin, na VEJA.com:
Desde que lançou o livro Assassinato de Reputações – Um crime de Estado, o ex-secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior se tornou alvo prioritário do petismo instalado no governo da presidente Dilma Rousseff e das alas radicais do partido atuantes na internet. Tuma Jr. contou como o PT usava os órgãos do governo para forjar dossiês contra adversários políticos durante o governo Lula, revelou confissões do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, sobre os desvios de dinheiro na prefeitura de Santo André (SP) e abriu os arquivos ocultos da investigação sobre a conta secreta do mensalão no exterior. As revelações jogaram luz sobre pecados inconfessáveis do petismo. Com mais de 100.000 exemplares vendidos, o livro fomentou uma batalha entre governo e oposição no Congresso. O próximo embate será na Comissão de Segurança da Câmara, que irá interrogar o ex-secretário sobre as suas revelações. Tuma Jr. sabe o que o espera no Congresso e já foi devidamente advertido de que a pressão só irá aumentar.

Na noite de quarta-feira, horas depois de ter sido chamado a falar aos deputados, Tuma Jr. recebeu uma visita indesejada em sua casa. Passava das 20h quando a filha do ex-secretário surpreendeu um homem forçando o portão da residência da família em São Paulo. Ela gritou pelo ex-secretário, que é delegado da Polícia Civil aposentado. Tuma Jr. correu e escutou então dois disparos. Mas ao chegar na frente da casa só teve tempo de ver o agressor fugindo com outro comparsa em um carro. Os disparos atingiram a parede pouco acima de uma das janelas da casa. Para o ex-secretário, no entanto, o fato não foi isolado e só pode ter relação com o chamado ao Congresso. “Foi muito estranho. Nunca ninguém tentou nada parecido na minha casa. Só pode ter sido por causa da convocação no Congresso, porque aconteceu horas depois da divulgação na imprensa”, diz Tuma Jr.

Conforme revelou VEJA, Tuma Jr. afirma em seu livro que recebeu ordens enquanto esteve no cargo para “produzir e esquentar” dossiês contra adversários do governo Lula. Durante três anos, ele comandou a Secretaria Nacional de Justiça, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que são considerados inimigos. Entre 2007 e 2010, período em que comandou a secretaria, o delegado testemunhou o funcionamento desse aparelho clandestino que usava as engrenagens oficiais do Estado para fustigar os adversários.

Tuma Jr. já havia recebido ataques por causa do livro antes, mas nada parecido com a ação da última quarta-feira. O possível atentado, no entanto, não vai, segundo ele, diminuir o ímpeto de denunciar os desmandos petistas no poder. “Eles não vão me intimidar.”

Por Reinaldo Azevedo

 

Conforme o previsto, STF absolve João Paulo do crime de lavagem de dinheiro, com os votos decisivos de Zavascki e Barroso

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Depois de 69 sessões plenárias, ao longo de um ano e sete meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou os últimos recursos dos condenados pelo maior esquema de corrupção da história do país. Nesta quinta-feira, a nova composição da Corte, com os votos decisivos dos ministros novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, absolveu dois mensaleiros do crime de lavagem de dinheiro, a exemplo do que havia feito com outros oito no crime de formação de quadrilha. Em síntese, a maioria dos ministros que encerrou o julgamento hoje é mais complacente com condutas consideradas criminosas pelos ministros que iniciaram a análise da ação penal. O resultado acabou beneficiando a antiga elite dirigente do PT – Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu – e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT), que para a Justiça não são mais quadrilheiros nem lavaram dinheiro, mas continuam sendo corruptos.

Nesta quinta, por seis votos a cinco, o plenário do Supremo anulou as condenações de João Paulo e do ex-assessor João Cláudio Genu pelo crime de lavagem e manteve a do sócio da extinta corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. Com isso, o ex-deputado corrupto se livrou do regime fechado e deverá estar em liberdade até o final do ano – a pena cairá de nove anos e quatro meses para seis anos e quatro meses. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, responsável pelos votos que conduziram a condenação de 25 políticos e empresários, não participou das votações de João Paulo.

João Paulo foi condenado por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro). De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação no processo do mensalão, ele recebeu 50.000 em propina, ainda como presidente da Câmara, para favorecer uma agência de publicidade de Marcos Valério de Souza em um contrato no Congresso. Na tentativa de disfarçar o recebimento dos recursos, o então deputado enviou a esposa Márcia Cunha a uma agência do Banco Rural em Brasília para receber o dinheiro.

A descrição do mecanismo utilizado pelo petista para embolsar os recursos do esquema foi utilizada pelos ministros do Supremo para rever a condenação por lavagem. Os ministros Barroso, Zavascki, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, que absolveram o ex-deputado, consideraram que os mecanismos utilizados para camuflar o recebimento da propina são típicos de quem pratica corrupção, e não um novo crime independente – no caso, de lavagem de dinheiro – como defendia a acusação. No julgamento de mérito do mensalão, o ex-presidente da Câmara havia recebido cinco votos pela absolvição – incluindo o do ministro aposentado Cezar Peluso –, um a mais que o mínimo necessário para apresentar embargos infringentes.

Assim como já havia feito na reversão das condenações dos mensaleiros por formação de quadrilha, no mês passado, os ministros consideraram que a condenação do ex-deputado representaria uma interpretação excessiva do direito penal. Os votos que reverteram a condenação, como esperado, partiram de Barroso e Zavascki. Barroso, por exemplo, que apresentou uma fórmula matemática confusa para absolver oito de formação de quadrilha há duas semanas, disse hoje que não existem provas que João Paulo estava lidando com dinheiro sujo ao receber propina de Marcos Valério.

“Não foi produzida prova de que o embargante tenha participado do esquema de lavagem e nem mesmo que tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”, disse. Se ele tivesse conhecimento de crimes prévios, ponderou o ministro, João Paulo teria, no mínimo, que fazer parte do núcleo político ou ter sido denunciado pelo crime de formação de quadrilha. “É significativo o fato de que João Paulo Cunha não foi denunciado por quadrilha, de modo que sequer foi acusado de participar do núcleo político”, afirmou. “O recebimento por modo clandestino ou capaz de ocultar o destinatário da propina, além de esperado porque ninguém dá recibo [da corrupção], integra a materialidade da corrupção passiva”, completou o ministro.

Em seu voto, Zavascki recorreu a um julgamento de 2011 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apresentar a tese de que João Paulo, ao receber propina, não cometeu o crime de lavagem . Ao julgar uma ação penal envolvendo Umberto Messias de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o STJ entendeu que, para se caracterizar a lavagem, não bastaria receber dinheiro sujo, mas também articular ativamente para que a origem desses recursos seja ocultada. Segundo ele, João Paulo não tentou reinserir os recursos da propina na sociedade, fato que confirmaria o crime de lavagem. “A simples movimentação de valores ou bens com intuito de utilizá-los (…) mas sem intenção de esconder não configura delito.”

Os demais ministros, em votos rápidos, apenas confirmaram os entendimentos que já tinham externado no julgamento de mérito, sem novos debates sobre o crime de lavagem de dinheiro. Somente o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, votou detalhadamente em relação a cada um dos três réus, mantendo a condenação de todos eles. “O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, é um mal, por si só, apto a receber censura penal autônoma. É legítima a condenação por lavagem de dinheiro”, disse. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, mas não conseguiu votos suficientes para manter a condenação de João Paulo e Genu.

Por Reinaldo Azevedo

 

Quando um governo atrapalha o país

Excelente o artigo publicado hoje no Estadão por José Serra, ex-governador de São Paulo. Para quem acha que a oposição vende barato o catastrofismo, o tucano deixa claro que o Brasil não está, digamos assim, pela hora da morte. Ao contrário até. Os números, diz dele, nem são catastróficos; chegam a ser incompatíveis com o pessimismo reinante. Então por que é assim?

Porque, responde ele, o governo é ruim demais. E expõe os motivos. A conclusão do texto não poderia ser mais eloquente: “O Brasil precisa tanto de oposição que a simples possibilidade de que ela venha a fortalecer-se já melhora o ânimo dos agentes econômicos. Em artigos anteriores escrevi que o governo havia sumido. Pensei melhor: infelizmente, ele existe.”

Leiam trechos.

Poucas vezes a condução governamental atrapalhou tanto os rumos da economia brasileira como nos dias atuais. O Brasil não está à beira da insolvência fiscal ou de balanço de pagamentos, nem sob o risco de dar calote nos credores nacionais e externos, por mais que algumas agências internacionais de risco, em geral energúmenas, estejam prestes a sugeri-lo. São as mesmas agências que agravaram a crise financeira do Sudeste Asiático nos anos 1990 e provocaram o estouro do subprime nos EUA em 2008/2009.

Tampouco o Brasil está à beira de algum colapso inflacionário. É certo que a inflação está reprimida e que a economia deveria e poderia crescer mais. No entanto, a produção e o emprego não estão desabando: 2,3% de expansão do PIB no ano passado é um número baixo, mas bem acima da taxa de crescimento demográfico, de 0,8%.

A dívida líquida do setor público em relação ao PIB situa-se em torno de 35%, proporção bastante moderada no contexto internacional. Em 2002 era da ordem de 60%. Como lembrou Francisco Lopes, mesmo a dívida bruta, em geral apontada como em situação crítica, não é assustadora. Se dela excluirmos o equivalente às reservas de divisas, a proporção cai para 40% do PIB. Um quarto disso decorre das operações de crédito subsidiado do BNDES, um número alto, mas não apocalíptico, até porque nem tudo virará mico nas mãos do banco e do Tesouro.

Por que, então, as expectativas dos agentes econômicos são tão pessimistas? Essencialmente, em razão da insegurança que o governo Dilma provoca e do pesadelo de que ele possa prolongar-se por mais quatro anos. Esta é a questão essencial: não houvesse a possibilidade constitucional da reeleição, tais agentes estariam muito mais tranquilos, mesmo que o PT fosse o favorito.

A insegurança despertada pelo governo vem da incrível inépcia para acelerar os investimentos em infraestrutura – que deveriam ter sido o motor de um novo ciclo expansivo de produção e produtividade da economia -, seja diretamente, pelo investimento governamental, seja mediante parcerias com a área privada. Vem dos erros cometidos a céu aberto, como no caso da intervenção nos preços da energia elétrica, à custa de incertezas para o setor e de imensos subsídios fiscais, que aumentarão no futuro próximo. Vem das desonerações tributárias improvisadas, que acabaram agravando o déficit público. Vem da situação pré-falimentar da Petrobrás e da mediocridade da gestão da empresa, que gerou altos déficits comerciais na área de combustíveis. Vem da absoluta falta de uma política comercial externa e da estultice das amarras do Mercosul, que este governo não inventou, mas consagrou.

Vem também da percepção de ruindade geral, não só em relação à economia: vale, por exemplo, no caso da educação – talvez a área mais fraca do governo Lula, que sua sucessora fez questão de piorar, por incompetência e opção preferencial pelas farsas. Vem da fraqueza exposta da equipe governamental, com gente que não estaria habilitada a administrar um município de tamanho médio. Vem da percepção de amadorismo político, em face da incapacidade de ministrar alianças partidárias. Vem da incrível fragilidade para lidar com as expectativas – tanto na forma como no conteúdo.

A fragilidade não está apenas na presidente, que raramente consegue falar durante cinco minutos algo que faça sentido, tenha começo, meio e fim, com conteúdo e coerência. Há um nivelamento por baixo que se espraia em todas as áreas da administração. Não me lembro de nenhum governo, desde Juscelino Kubitschek até hoje, passando pelos militares, que se tenha dedicado a rebater um editorial de jornal – no caso, o britânico Financial Times – por intermédio de um ministro de Estado. E pior: o governo o fez com argumentos de botequim, na linha “você fala mal de nossa economia e nós falamos mal da economia do seu país”.
(…)
Íntegra aqui

Por Reinaldo Azevedo

 

Crise de energia produz rombo de R$ 12 bilhões para o contribuinte pagar

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Na tentativa de conter a crise energética e equacionar a elevação do custo da energia elétrica, o governo federal anunciou nesta quinta-feira um pacote de socorro às distribuidoras para permitir que o setor elétrico consiga sair do vermelho. A conta dos custos extras provenientes da energia gerada pelas termelétricas e da compra de megawatts no mercado de curto prazo (onde a energia é mais cara) será paga pelo consumidor e pelo Tesouro, que, indiretamente, significa o dinheiro dos próprios contribuintes. Ao todo, serão liberados 4 bilhões de reais dos cofres públicos e 8 bilhões de reais por meio de bancos públicos e privados, em forma de empréstimos às distribuidoras. Quem pagará o endividamento? Os consumidores, por meio de reajuste na tarifa.

Os 12 bilhões anunciados nesta quinta se somam aos 9 bilhões de reais já gastos pela União para indenizar as empresas elétricas que não aderiram ao pacote anunciado pela presidente Dilma em 2012. Ele previa a antecipação do fim dos contratos de concessão com as empresas de energia e a realização de novas concessões com preços de megawatts abaixo dos leilões anteriores. Essa diferença propiciou a redução da conta de luz em 2013. Contudo, o governo também previu outros 9 bilhões de reais no orçamento deste ano para manter o plano de indenização das elétricas. Com o anúncio desta quinta, o setor terá recebido cerca de 30 bilhões de reais até o final deste ano, entre indenizações e aportes.

A liberação dos 4 bilhões de reais será feita via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já os 8 bilhões de reais virão de uma autorização inédita, feita por meio de decreto presidencial, para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) possa contratar financiamento junto aos bancos e arcar com as perdas das distribuidoras que tiverem de comprar energia no mercado livre — também chamado de mercado de curto prazo, onde o megawatt/hora é muito mais caro. Enquanto os leilões do governo às concessionárias oferecem energia pelo preço de 100 reais o megawatt médio, o mercado livre trabalha com valores da ordem de 822 reais. Essa compra de curto prazo é feita usualmente na CCEE, que funciona como uma espécie de bolsa de valores do setor. O auxílio penaliza a população de duas formas: o contribuinte arcará com o aporte do Tesouro e os consumidores pagarão pelos empréstimos bancários por meio de reajuste de tarifa que será feito a partir do ano que vem. Contudo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino não soube informar se haverá ou não um escalonamento dos valores a serem repassados.

Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, os cofres públicos vão cobrir o rombo por meio de receitas futuras: o Refis, que é o refinanciamento de dívidas tributárias das empresas, e aumentos programados nos impostos previstos para 2014. Ainda como parte do pacote de socorro ao setor elétrico, o governo antecipará para este ano um leilão de energia que deveria ocorrer em 2015. Além disso, o governo estima que, no ano que vem, haja uma entrada no sistema de cerca de 5 mil megawatts médios a preços mais baixos (cerca de 30 reais o MWmédio ante os 100 reais praticados até então) para compensar parte do aumento de energia. Essa redução de preço será proveniente do fim dos contratos das concessionárias Copel, Cemig e Cesp, que não aderiram ao pacote de energia anunciado pela presidente Dilma.

A combinação de escassez de chuvas, baixo nível de reservatórios e preços elevados de energia pressionaram o governo a anunciar um pacote de soluções para diminuir o impacto no caixa das empresas de distribuição. A presença da agência de risco Standard & Poor’s em Brasília a partir desta quinta e o risco de a entidade rebaixar a nota de classificação do Brasil são apontados como fatores que levaram o Executivo a antecipar de abril para esta quinta-feira as medidas voltadas ao setor. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que o pacote de 12 bilhões de reais será suficiente para conter as perdas das empresas elétricas este ano. Contudo, o mercado estima que o prejuízo poderá chegar a 25 bilhões de reais.

Questionado sobre o timing do anúncio, Augustin afirmou que já estava sendo preparado “há dias” e que não tinha nada a ver com a presença da S&P no Brasil. A mensagem é bem diferente da que foi passada pelo Ministério da Fazenda ao anunciar o aporte de 1,2 bilhão de reais na última sexta. A nota afirmava que uma possível medida de auxílio ao setor seria anunciada apenas em abril. Ao fazer o anúncio nesta quinta, Mantega não mencionou a mudança de cronograma e ainda culpou apenas as chuvas (e não a falta de planejamento) pelo ônus bilionário que será pago por consumidores e pelo contribuinte. “A redução das chuvas no início do ano reduziu o nível dos reservatórios e implicou no acionamento das termoelétricas para o fornecimento de energia. As termelétricas são mais caras que hidrelétricas, até seis vezes mais caro, e encarece o custo da energia”, justificou o ministro.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dois inquéritos da Polícia Federal apuram ações suspeitas na Petrobras

Estão agora em curso dois inquéritos investigando a Petrobras. Um deles apura a suspeita de que funcionários da empresa receberam propina da fornecedora holandesa SBM Offshore, conforme reportagem publicada pela VEJA. Relato de ex-funcionário da SBM fala em pagamento de US$ 139,2 milhões. O outro trata de um caso ainda mais cabeludo, que já resumi aqui para vocês. Relembro.

1: Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por irrisórios US$ 42,5 milhões. Por que tão barata? Porque era considerada ultrapassada e pequena para os padrões americanos.

2: ATENÇÃO PARA A MÁGICA – No ano seguinte, com aquele mico na mão, os belgas encontraram pela frente a generosidade brasileira e venderam 50% das ações para a Petrobras. Sabem por quanto? Por US$ 360 milhões! Vocês entenderam direitinho: aquilo que os belgas haviam comprado por US$ 22,5 milhões (a metade da refinaria velha) foi repassado aos “brasileiros bonzinhos” por US$ 360 milhões: 1.500% de valorização em um aninho. A Astra sabia que não é todo dia que se encontram brasileiros tão generosos pela frente e comemorou: “Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável.”

3: Um dado importante: o homem dos belgas que negociou com a Petrobras é Alberto Feilhaber, um brasileiro. Que bom! Mais do que isso: ele havia sido funcionário da Petrobras por 20 anos e se transferiu para o escritório da Astra nos EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da Petrobras. Veja viu a documentação. Fica evidente o objetivo de privilegiar os belgas em detrimento dos interesses brasileiros. Cerveró é agora diretor financeiro da BR Distribuidora.

4: A Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobras comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que…

5: A menos que se desentendessem! Nesse caso, a Petrobras se comprometia a comprar a metade dos belgas — aos quais havia prometido uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo!!!

6: E não é que o desentendimento aconteceu??? Sem acordo, os belgas decidiram executar o contrato e pediram pela sua parte, prestem atenção, outros US$ 700 milhões. Ulalá! Isso foi em 2008. Lembrem-se de que a estrovenga inteira lhes havia custado apenas US$ 45 milhões! Já haviam passado metade do mico adiante por US$ 360 milhões e pediam mais US$ 700 milhões pela outra. Não é todo dia que aparecem ou otários ou malandros, certo?

7: É aí que entra a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela acusou o absurdo da operação e deu uma esculhambada em Gabrielli numa reunião. DEPOIS NUNCA MAIS TOCOU NO ASSUNTO.

8: A Petrobras se negou a pagar, e os belgas foram à Justiça americana, que leva a sério a máxima do “pacta sunt servanda”. Execute-se o contrato. A Petrobras teve de pagar, sim, em junho deste ano, não mais US$ 700 milhões, mas US$ 839 milhões!!!

9: Depois de tomar na cabeça, a Petrobras decidiu se livrar de uma refinaria velha, que, ademais, não serve para processar o petróleo brasileiro. Foi ao mercado. Recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero. O grupo topa pagar pela sucata toda US$ 180 milhões.

10: Isto mesmo: a Petrobras comprou metade da Pasadena em 2006 por US$ 365 milhões; foi obrigada pela Justiça a ficar com a outra metade por US$ 839 milhões e, agora, se quiser se livrar do prejuízo operacional continuado, terá de se contentar com US$ 180 milhões. Trata-se de um dos milagres da gestão Gabrielli: como transformar US$ 1,204 bilhão em US$ 180 milhões; como reduzir um investimento à sua (quase) sétima parte.

11: Graça Foster, a atual presidente, não sabe o que fazer. Se realizar o negócio, e só tem uma proposta, terá de incorporar um espeto de mais de US$ 1 bilhão.

12: Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: “Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral”.

13: Dilma, reitero, botou Gabrielli pra correr. Mas nunca mais tocou no assunto.

Por Reinaldo Azevedo

 

Cadê a oposição e o Parlamento Brasileiro para reagir à carnificina promovida por Maduro?

O próprio governo da Venezuela admite: já são 28 os mortos desde o início dos protestos. À diferença do que avalia o Itamaraty, nada indica que as manifestações vão arrefecer nem que Nicolás Maduro cederá à razão. Ao contrário: nesta quinta, ele fez novas ameaças, sempre subindo o tom. Acusou, o que é mentira documentada, franco-atiradores ligados aos protestos de praticar os assassinatos.

Familiares de duas das vítimas, Jesus Enrique Acosta Matute, de 22 anos, e Alfonzo Sánchez Velásquez, de 42, confirmaram ao jornal El Universal, durante os respectivos velórios, que os tiros partiram das milícias motorizadas que atuam em defesa do governo. Asseguram ainda que nem um nem outro participavam de protestos.

Esses assassinos compõem os chamados “coletivos”, que são as milícias chavistas. Circulam em bandos, em motocicletas, e, sob orientação de Nicolás Maduro, enfrentam os que vão às ruas a bala e com coquetéis molotov. Estima-se que pelo menos 1.300 pessoas já tenham sido presas. Até agora, a polícia não deteve um único desses delinquentes.

Os líderes da oposição fazem ainda outra denúncia: grupos organizados estão depredando prédios públicos, numa ação orquestrada, para jogar a responsabilidade nos ombros dos manifestantes. Em sua loucura, parece que Maduro está disposto a investir numa guerra civil porque, nesse caso, pode tentar esmagar seus adversários a bala, mas aí em larga escala.

Os próprios oposicionistas estão recorrendo às redes sociais para denunciar a ação dos agentes provocadores, que desvirtuam os protestos pacíficos e fornecem o pretexto para a ação violenta da polícia e da Guarda Nacional Bolivariana.

Esse é o governo que conta com o apoio incondicional da presidente Dilma Rousseff e que recebe, em carta, a inteira solidariedade de Luiz Inácio Lula da Silva.

A propósito: já passou da hora de a oposição no Brasil — e mesmo os parlamentares que, pertencendo à base do governo, não compactuem com a ditadura — se manifestar a respeito do que se passa no país vizinho. E têm dois bons motivos para fazê-lo.

O primeiro diz respeito a valores: é preciso repudiar a ditadura e a truculência do governo Maduro, que prende oposicionistas e estimula a ação de fascistoides armados. O segundo diz respeito diretamente à Comissão de Relações Exteriores do Senado, uma Casa que, diga-se, foi fiadora do ingresso na Venezuela no Mercosul: quantos mortos são necessários para que os nossos parlamentares percebam que as questões do continente também lhes dizem respeito?

Por Reinaldo Azevedo

 

CARTEL DE TRENS – CADE finalmente admite o que este blog informou fartamente no dia 13 de agosto do ano passado!

Acima, Dilma assina a ordem de compra dos trens de Porto Alegre

Oh, não me digam! Então o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concluiu, finalmente, que há indícios de formação de cartel na compra de trens dos metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte, ambos subordinados a estatais federais? Eu sei disso desde o dia 13 de agosto do ano passado, quando escrevi uma série de textos a respeito.

O que baixou no CADE? Um mínimo de bom senso? Simancol? A velha e boa vergonha na cara? Vamos ver.

As empresas que fornecem equipamentos para o metrô e para a CPTM, em São Paulo, são as mesmas que fornecem para estatais do governo federal. Eu me perguntei, então, em agosto do ano passado: “Será que elas só fizeram cartel em São Paulo? E com as estatais federais?”

Fui escarafunchar a história e encontrei algo muito interessante na construção dos metrôs de Porto Alegre, que é comandado pela Trensurb, e de Belo Horizonte, comandado pela CBTU. As duas são estatais federais.

Em 2012, a Trensub fez uma licitação para a compra de 15 trens de quatro carros cada um, orçada em R$ 243,75 milhões. Quantos consórcios apareceram? APENAS UM, formado por quem? Pela Alstom e pela CAF. A primeira empresa ficou com 93% do contrato, e a segunda, com 7%.

Muito bem! 13 dias depois da assinatura desse contrato, houve o anúncio para a licitação de Belo Horizonte, aí orçada em R$ 171,9 milhões. Quantos consórcios apareceram? Apenas um de novo. Formado por quem? Pelas mesmas Alstom e CAF. Desta vez, a Alstom, que havia ficado com 93% do contrato de Porto Alegre, ficou com apenas 7%. E a CAF, que havia ficado com 7% no outro, ficou com 93%.

 

Outra curiosidade: apenas 13 dias separam o comunicado de licitação de Belo Horizonte do anúncio da assinatura de contrato em Porto Alegre

O amor não é lindo? Houve farta propaganda das estatais federais sobre os dois contratos. Há, inclusive, uma foto com a presidente Dilma Rousseff assinando a ordem de compra, sempre na maior alegria.

Dei essa notícia no blog, reitero, há seis meses. Só agora o CADE admite que existem indícios de formação de cartel. Indícios? Vamos ver se, também nesse caso, que diz respeito ao PT, haverá uma festival de vazamentos de informações sigilosas como acontece com a investigação feita sobre a compra de trens em São Paulo.

Trensurb, Alstom e CBTU fizeram farta propaganda das obras, para as quais apareceu um único consórcio

Que fique claro mais uma vez: em São Paulo, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte, em qualquer lugar, que os culpados paguem pelos seus erros. O que não pode é o CADE, que é um órgão federal, conduzir apurações com viés político. A demora para investigar as estatais federais é, em si, vergonhosa. Vamos ficar de olho para ver como o órgão de comporta agora.

Por Reinaldo Azevedo